LOTE 04: Adega climatizada Electrolux 34 garrafas – Mod. ACS33 – Série 83000088 - 127V.
Os bens encontram-se na Rua Progresso n° 131, Guarulhos/SP CEP: 07144-765, sendo nomeado depositário ANTONIO WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA.
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Adega climatizada Electrolux 34 garrafas
Navegue pelos lotes:
Localização
Rua Progresso, 131, Recreio São Jorge, Guarulhos, SP
Vara
9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
Forum
9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 04/08/2025 às 10:00 h e se encerrará dia 07/08/2025 às 10:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 07/08/2025 às 10:01 h e se encerrará no dia 27/08/2025 às 10:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE 01: Televisor de Plasma Samsung 42 pol. – Mod. PL42C430A1 – Série Z0EJ3XLZA01092N. Avaliação deste lote: R$ 814,28 (oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) para junho de 2024.
LOTE 02: Televisor de Plasma Samsung 42 pol. – Mod. PL42C430A1 – Série Z0EJ3XLZB03401J. Avaliação deste lote: R$ 814,28 (oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) para junho de 2024.
LOTE 03: Televisor de Plasma Samsung 50 pol. – Mod. PL50C430A1 – Série Z0EK3XLZ800900W. Avaliação deste lote: R$ 1.127,70 (mil cento e vinte e sete reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 04: Adega climatizada Electrolux 34 garrafas – Mod. ACS33 – Série 83000088 - 127V. Avaliação deste lote: R$ 1.322,16 (mil trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para junho de 2024.
LOTE 05: Faqueiro 126 pçs. Em aço inox detalhes em ouro 24k – Marca: Drescher German Leben. Avaliação deste lote: R$ 3.210,67 (três mil duzentos e dez reais e sessenta e sete centavos) para junho de 2024.
LOTE 06: Relógio Guess – W95086G2. Avaliação deste lote: R$ 326,40 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 07: Relógio Emporio Armani – modelo AR 5891. Avaliação deste lote: R$ 510,34 (quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos) para junho de 2024.
LOTE 08: Relógio Thommy Hilfiger masculino couro marrom th1195. Avaliação deste lote: R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais) para junho de 2024.
LOTE 09: Relógio Citizen cronógrafo quartzo 8643, prata detalhes dourados fundo branco. Avaliação deste lote: R$ 1.189,72 (mil cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 10: Relógio Festina 16062 - prateado aço inox fundo azul. Avaliação deste lote: R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) para junho de 2024.
LOTE 11: Relógio Burberry BU 7632 - banhado a ouro. Avaliação deste lote: R$ 1.174,92 (mil cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 12: Relógio Michael Kors 8128 black. Avaliação deste lote: R$ 2.747,40 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 13: Relógio Social masculino dourado marca Zen (desconhecida réplica). Avaliação deste lote: R$ 404,32 (quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 14: Relógio Social masculino Waltham Wth03 367 pç 33 – aço inoxidável. Avaliação deste lote: R$ 343,52 (trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 15: Relógio masculino Omega Seamaster Automatic. Avaliação deste lote: R$ 3.944,37 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) para junho de 2024.
LOTE 16: Porta cartões Rolex. Avaliação deste lote: R$ 512,55 (quinhentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) para junho de 2024.
LOTE 17: Conjunto de canetas esferográficas rollers – Marca: Mont Blanc. Avaliação deste lote: R$ 3.509,40 (três mil quinhentos e nove reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 18: Canivete suíço Swiss army – tamanho grande – 39 funções. Avaliação deste lote: R$ 1.089,84 (mil oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para junho de 2024.
LOTE 19: Quadro painel motivo: Tucanos 1,40m x 1,30m – Artista: RC Medeiros. Avaliação deste lote: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para junho de 2024.
LOTE 20: Quadro painel motivo: Arara 1,60m x 0,70m – Artista: RC Medeiros. Avaliação deste lote: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para junho de 2024.
LOTE 21: Quadro motivo: Seringueira 0,60m x 1m – Artista: Moisés86. Avaliação deste lote: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) para junho de 2024.
LOTE 22: Quadro motivo: Coqueiro 0,60m x 1m – Artista: Moisés86. Avaliação deste lote: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) para junho de 2024.
LOTE 23: Quadro tela redonda motivo: Mulher pintura abstrata – Artista: M. Cecilia (artista não localizada). Avaliação deste lote: R$ 1.100,80 (mil cem reais e oitenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 24: Quadro motivo: Cacho de bananas 0,80m x 1,20m – Artista: Rafael Bianchini Rigolin. Avaliação deste lote: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) para junho de 2024.
LOTE 25: Quadro motivo: Elevador Lacerda Salvador 0,30m x 0,60m – Artista - não identificado. Avaliação deste lote: R$ 267,97 (duzentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) para junho de 2024.
LOTE 26: Quadro Motivo Vilarejo 1,20m x 0,80m – Artista: Ennio Tiano. Avaliação deste lote: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para junho de 2024.
LOTE 27: Quadro Motivo Casa no Bosque 1,00m x 0,80m – Artista: Ennio Tiano. Avaliação deste lote: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para junho de 2024.
LOTE 28: Estatueta de porcelana gift kraft – Cobra - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para junho de 2024.
LOTE 29: Estatueta de porcelana gift kraft – Cachorro Terrier - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 30: Estatueta de porcelana gift kraft – Yorkshire - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 516,40 (quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 31: Estatueta de porcelana gift kraft – Coração - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 899,28 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) para junho de 2024.
LOTE 32: Sofá de couro preto 3 lugares 2,20m. Avaliação deste lote: R$ 6.175,50 (seis mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 33: 2 poltronas de couro preto – detalhes cromados. Avaliação deste lote: R$ 757,61 (setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos) para junho de 2024.
LOTE 34: Conjunto de 3 mesas auxiliares tampo de vidro fumê pés cromados. Avaliação deste lote: R$ 3.333,00 (três mil trezentos e trinta e três reais) para junho de 2024.
LOTE 35: Mesa redonda auxiliar de canto em madeira pés cromados tampo de vidro fumê. Avaliação deste lote: R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) para junho de 2024.
LOTE 36: Mesa de centro madeira maciça rústica, pés em vidro 1,60m x 0,80m. Avaliação deste lote: R$ 4.043,70 (quatro mil quarenta e três reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 37: Mesa de centro madeira maciça rústica 0,80m x 1,50m. Avaliação deste lote: R$ 2.771,70 (dois mil setecentos e setenta e um reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 38: Mesa de jogos carteado e damas – macheteria. Avaliação deste lote: R$ 4.318,22 (quatro mil trezentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 39: Mesa de jantar redonda madeira maciça escura, base madeira sextavada 2m. Avaliação deste lote: R$ 9.929,70 (nove mil novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 40: Mesa de jantar em Laca Azul com Tampo Giratório. Avaliação deste lote: R$ 7.671,53 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) para junho de 2024.
LOTE 41: Conjunto de 8 cadeiras estofamento em palha. Avaliação deste lote: R$ 4.441,06 (quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e seis centavos) para junho de 2024.
LOTE 42: Aparador base de madeira tampo em vidro fumê 2,10m X 0,50m. Avaliação deste lote: R$ 4.623,90 (quatro mil seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos) para junho de 2024.
LOTE 43: Conjunto 4 almofadas de piscina estilo Romero Britto 1m x 0,50m (produtos não originais). Avaliação deste lote: R$ 1.173,60 (mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 44: Conjunto 8 almofadas de piscina estilo Romero Britto 0,46m x 0,46m (produtos não originais). Avaliação deste lote: R$ 1.296,00 (mil duzentos e noventa e seis reais) para junho de 2024.
LOTE 45: Conjunto de 4 cadeiras em madeira maciça cor caramelo – Modelo DIZ – Atelier Sérgio Rodrigues. Avaliação deste lote: R$ 85.184,00 (oitenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais) para junho de 2024.
Os bens encontram-se na Rua Progresso n° 131, Guarulhos/SP CEP: 07144-765, sendo nomeado depositário ANTONIO WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA.
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 04/08/2025 às 10:00 h e se encerrará dia 07/08/2025 às 10:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 07/08/2025 às 10:01 h e se encerrará no dia 27/08/2025 às 10:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE 01: Televisor de Plasma Samsung 42 pol. – Mod. PL42C430A1 – Série Z0EJ3XLZA01092N. Avaliação deste lote: R$ 814,28 (oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) para junho de 2024.
LOTE 02: Televisor de Plasma Samsung 42 pol. – Mod. PL42C430A1 – Série Z0EJ3XLZB03401J. Avaliação deste lote: R$ 814,28 (oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos) para junho de 2024.
LOTE 03: Televisor de Plasma Samsung 50 pol. – Mod. PL50C430A1 – Série Z0EK3XLZ800900W. Avaliação deste lote: R$ 1.127,70 (mil cento e vinte e sete reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 04: Adega climatizada Electrolux 34 garrafas – Mod. ACS33 – Série 83000088 - 127V. Avaliação deste lote: R$ 1.322,16 (mil trezentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos) para junho de 2024.
LOTE 05: Faqueiro 126 pçs. Em aço inox detalhes em ouro 24k – Marca: Drescher German Leben. Avaliação deste lote: R$ 3.210,67 (três mil duzentos e dez reais e sessenta e sete centavos) para junho de 2024.
LOTE 06: Relógio Guess – W95086G2. Avaliação deste lote: R$ 326,40 (trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 07: Relógio Emporio Armani – modelo AR 5891. Avaliação deste lote: R$ 510,34 (quinhentos e dez reais e trinta e quatro centavos) para junho de 2024.
LOTE 08: Relógio Thommy Hilfiger masculino couro marrom th1195. Avaliação deste lote: R$ 726,00 (setecentos e vinte e seis reais) para junho de 2024.
LOTE 09: Relógio Citizen cronógrafo quartzo 8643, prata detalhes dourados fundo branco. Avaliação deste lote: R$ 1.189,72 (mil cento e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 10: Relógio Festina 16062 - prateado aço inox fundo azul. Avaliação deste lote: R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) para junho de 2024.
LOTE 11: Relógio Burberry BU 7632 - banhado a ouro. Avaliação deste lote: R$ 1.174,92 (mil cento e setenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 12: Relógio Michael Kors 8128 black. Avaliação deste lote: R$ 2.747,40 (dois mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 13: Relógio Social masculino dourado marca Zen (desconhecida réplica). Avaliação deste lote: R$ 404,32 (quatrocentos e quatro reais e trinta e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 14: Relógio Social masculino Waltham Wth03 367 pç 33 – aço inoxidável. Avaliação deste lote: R$ 343,52 (trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 15: Relógio masculino Omega Seamaster Automatic. Avaliação deste lote: R$ 3.944,37 (três mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos) para junho de 2024.
LOTE 16: Porta cartões Rolex. Avaliação deste lote: R$ 512,55 (quinhentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos) para junho de 2024.
LOTE 17: Conjunto de canetas esferográficas rollers – Marca: Mont Blanc. Avaliação deste lote: R$ 3.509,40 (três mil quinhentos e nove reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 18: Canivete suíço Swiss army – tamanho grande – 39 funções. Avaliação deste lote: R$ 1.089,84 (mil oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) para junho de 2024.
LOTE 19: Quadro painel motivo: Tucanos 1,40m x 1,30m – Artista: RC Medeiros. Avaliação deste lote: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) para junho de 2024.
LOTE 20: Quadro painel motivo: Arara 1,60m x 0,70m – Artista: RC Medeiros. Avaliação deste lote: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) para junho de 2024.
LOTE 21: Quadro motivo: Seringueira 0,60m x 1m – Artista: Moisés86. Avaliação deste lote: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) para junho de 2024.
LOTE 22: Quadro motivo: Coqueiro 0,60m x 1m – Artista: Moisés86. Avaliação deste lote: R$ 384,00 (trezentos e oitenta e quatro reais) para junho de 2024.
LOTE 23: Quadro tela redonda motivo: Mulher pintura abstrata – Artista: M. Cecilia (artista não localizada). Avaliação deste lote: R$ 1.100,80 (mil cem reais e oitenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 24: Quadro motivo: Cacho de bananas 0,80m x 1,20m – Artista: Rafael Bianchini Rigolin. Avaliação deste lote: R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais) para junho de 2024.
LOTE 25: Quadro motivo: Elevador Lacerda Salvador 0,30m x 0,60m – Artista - não identificado. Avaliação deste lote: R$ 267,97 (duzentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) para junho de 2024.
LOTE 26: Quadro Motivo Vilarejo 1,20m x 0,80m – Artista: Ennio Tiano. Avaliação deste lote: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para junho de 2024.
LOTE 27: Quadro Motivo Casa no Bosque 1,00m x 0,80m – Artista: Ennio Tiano. Avaliação deste lote: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para junho de 2024.
LOTE 28: Estatueta de porcelana gift kraft – Cobra - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para junho de 2024.
LOTE 29: Estatueta de porcelana gift kraft – Cachorro Terrier - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 649,50 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 30: Estatueta de porcelana gift kraft – Yorkshire - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 516,40 (quinhentos e dezesseis reais e quarenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 31: Estatueta de porcelana gift kraft – Coração - Romero Britto. Avaliação deste lote: R$ 899,28 (oitocentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) para junho de 2024.
LOTE 32: Sofá de couro preto 3 lugares 2,20m. Avaliação deste lote: R$ 6.175,50 (seis mil cento e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 33: 2 poltronas de couro preto – detalhes cromados. Avaliação deste lote: R$ 757,61 (setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e um centavos) para junho de 2024.
LOTE 34: Conjunto de 3 mesas auxiliares tampo de vidro fumê pés cromados. Avaliação deste lote: R$ 3.333,00 (três mil trezentos e trinta e três reais) para junho de 2024.
LOTE 35: Mesa redonda auxiliar de canto em madeira pés cromados tampo de vidro fumê. Avaliação deste lote: R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) para junho de 2024.
LOTE 36: Mesa de centro madeira maciça rústica, pés em vidro 1,60m x 0,80m. Avaliação deste lote: R$ 4.043,70 (quatro mil quarenta e três reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 37: Mesa de centro madeira maciça rústica 0,80m x 1,50m. Avaliação deste lote: R$ 2.771,70 (dois mil setecentos e setenta e um reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 38: Mesa de jogos carteado e damas – macheteria. Avaliação deste lote: R$ 4.318,22 (quatro mil trezentos e dezoito reais e vinte e dois centavos) para junho de 2024.
LOTE 39: Mesa de jantar redonda madeira maciça escura, base madeira sextavada 2m. Avaliação deste lote: R$ 9.929,70 (nove mil novecentos e vinte e nove reais e setenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 40: Mesa de jantar em Laca Azul com Tampo Giratório. Avaliação deste lote: R$ 7.671,53 (sete mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos) para junho de 2024.
LOTE 41: Conjunto de 8 cadeiras estofamento em palha. Avaliação deste lote: R$ 4.441,06 (quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e seis centavos) para junho de 2024.
LOTE 42: Aparador base de madeira tampo em vidro fumê 2,10m X 0,50m. Avaliação deste lote: R$ 4.623,90 (quatro mil seiscentos e vinte e três reais e noventa centavos) para junho de 2024.
LOTE 43: Conjunto 4 almofadas de piscina estilo Romero Britto 1m x 0,50m (produtos não originais). Avaliação deste lote: R$ 1.173,60 (mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos) para junho de 2024.
LOTE 44: Conjunto 8 almofadas de piscina estilo Romero Britto 0,46m x 0,46m (produtos não originais). Avaliação deste lote: R$ 1.296,00 (mil duzentos e noventa e seis reais) para junho de 2024.
LOTE 45: Conjunto de 4 cadeiras em madeira maciça cor caramelo – Modelo DIZ – Atelier Sérgio Rodrigues. Avaliação deste lote: R$ 85.184,00 (oitenta e cinco mil cento e oitenta e quatro reais) para junho de 2024.
Os bens encontram-se na Rua Progresso n° 131, Guarulhos/SP CEP: 07144-765, sendo nomeado depositário ANTONIO WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA.
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro! | ||||||
Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.
Clique aqui para baixar o Modelo de Proposta Parcelada
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