Ao aceitar os termos abaixo você receberá uma cópia deste documento no e-mail cadastrado.
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 13/06/2025 às 14:00 h e se encerrará dia 16/06/2025 às 14:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 16/06/2025 às 14:01 h e se encerrará no dia 07/07/2025 às 14:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE 01 (área social): 01 Macbook Pro Air 11’’. Avaliação deste lote: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para setembro de 2023. 01 Celular Iphone 12, cor preta. Avaliação deste lote: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Aparelho de som marca Denon. Avaliação deste lote: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 DVD Samsung. Avaliação deste lote: R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 02 Caixas de som, marca Revel. Avaliação deste lote: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para setembro de 2023. 01 Fritadeira Elétrica Airfryer Philips. Avaliação deste lote: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 Filtro Eletrolux. Avaliação deste lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 Cooktop Wolf. Avaliação deste lote: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Aquecedor Wolf. Avaliação deste lote: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para setembro de 2023. 01 Aquecedor Buffe Rechaud. Avaliação deste lote: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Balcão Vermelho com duas portas e três gavetas. Avaliação deste lote: R$ 600,00 (seiscentos reais) para setembro de 2023. 03 Bancos na cor amarela estofado com armação dos pés em inox. Avaliação deste lote: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Caixa acústica da marca REL, série “R’’. Avaliação deste lote: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para setembro de 2023. 01 Caixa de som pequena. Avaliação deste lote: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Exaustor central de teto em inox, marca Tuboar. Avaliação deste lote: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) para setembro de 2023. 02 Bancos de madeira bruta. Avaliação deste lote: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 escultura caçados em bronze. Avaliação deste lote: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para setembro de 2023. 01 Coluna revestida em mármore para exposição da escultura “caçador”. Avaliação deste lote: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 02 Coolers em alumínio com estrutura de madeira e alumínio. Avaliação deste lote: R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais) para setembro de 2023. 01 Tapete comum quadriculado. Avaliação deste lote: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) para setembro de 2023. 01 Rack de padra mármore. Avaliação deste lote: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 Adega GE, preta, com três divisórias e um cesto. Avaliação deste lote: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para setembro de 2023. 01 Base Narguile de louça dourado e preto. Avaliação deste lote: R$ 720,00 (setecentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 Estante com quatro divisórias em vidro temperado e espelho. Avaliação deste lote: R$ 1.600,00 (setecentos e vinte reais) para setembro de 2023. 01 bandeja de madeira com interior espelhado Avaliação deste lote: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 60 Peças de taças de vinho e copos diversos. Avaliação deste lote: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Jarra com decoração de uva com 04 copos. Avaliação deste lote: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para setembro de 2023. 01 Objeto decorativo bicicleta Chaplin e uma moto anos 50. Avaliação deste lote: R$ 600,00 (seiscentos reais) para setembro de 2023. 01 Tapete comum cinza com pelo. Avaliação deste lote: R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) para setembro de 2023. 02 mesas angulares de vidro, quadrada, com estrutura em ferro tubular. Avaliação deste lote: R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais) para setembro de 2023. 01 Vaso de vidro com planta, pedra e roldanas. Avaliação deste lote: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 04 Almofadas na cor vermelha. Avaliação deste lote: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para setembro de 2023. 01 aparelho de ar-condicionado marca LG. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 Mesa de vidro para centro de sala com estrutura de madeira trabalhada. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Mesa retangular de mármore vazado no centro para plantas. Avaliação deste lote: R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para setembro de 2023. 02 Tapetes mesclados nas cores preto e cinza. Avaliação deste lote: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para setembro de 2023. 01 Puff estilo colonial de madeira trabalhada, acolchoado com tecido vermelho. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Jogo de sofás com 04 módulos, encosto em tecido aveludado na cor cinza. Avaliação deste lote: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) para setembro de 2023. 03 Almofadas na cor azul e 03 almofadas na cor cinza. Avaliação deste lote: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Mesa de vidro para centro de sala com estrutura de madeira trabalhada. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Cadeira curva com tecido preto e com estrutura de ferro. Avaliação deste lote: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Ar-condicionado Philco. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (seiscentos reais) para setembro de 2023. 01 Aparelho Denon Mult Zone HDMI, danificado (segundo o executado). Avaliação deste lote: R$ 200,00 (duzentos reais) para setembro de 2023. 01 Rack de 5 metros, vazado no meio, com gavetas, na cor preta. Avaliação deste lote: R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) para setembro de 2023. 01 TV 32’’ Samsung com mouse e teclado. Avaliação deste lote: R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para setembro de 2023. 01 CPU marca LG. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 02 Receivers Nexos 6 e MA-450. Avaliação deste lote: R$ 1600,00 (mil seiscentos reais) para setembro de 2023. 01 Receiver NHD-DM88. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Nobreak Panamax MR5 100. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Impressora Epson com wifi. Avaliação deste lote: R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais) para setembro de 2023. 01 Caneta Bico de Pena, com base e tinteiro. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 Baú retangular decorativo. Avaliação deste lote: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Escultura indiana (mulher) Avaliação deste lote: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Aparador de madeira em laca branca com 05 divisórias e 03 prateleiras. Avaliação deste lote: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) para setembro de 2023. 01 Baú retangular decorativa em ferro e couro arte Paris. Avaliação deste lote: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 Mesa com tampo de mármore, contendo dois módulos em mármore preto, grelha, torneira com filtro. Avaliação deste lote: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para setembro de 2023. 01 Fogão cooktop com 05 bocas e estufa, marca Wolf. Avaliação deste lote: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 tapete quadriculado em tecido mesclado. Avaliação deste lote: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 02 Cadeiras com estampa acolchoada com base de madeira. Avaliação deste lote: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Aparelho de ar-condicionado marca LG. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 Cafeteira Nespresso. Avaliação deste lote: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Caixa de som circular pequena. Avaliação deste lote: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Nespresso espumador de leite. Avaliação deste lote: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 Bandeja com fundo espelhado com base de madeira. Avaliação deste lote: R$ 120,00 (seiscentos reais) para setembro de 2023. 01 Bandeja de madeira crua. Avaliação deste lote: R$ 80,00 (oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Liquidificador marca Semp. Avaliação deste lote: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Sanduicheira marca Arno. Avaliação deste lote: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para setembro de 2023. 01 Exaustor central de teto em inox, marca Tuboar Suspenso, com 01 coifa e 3 luzes. Avaliação deste lote: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) para setembro de 2023. 01 Tapete retangular cinza. Avaliação deste lote: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para setembro de 2023. 01 Quadro épico – gravura com moldura dourada. Avaliação deste lote: R$ 300,00 (trezentos reais) para setembro de 2023. 01 Lustre circular com aviamento de plástico e latão com lâmpadas. Avaliação deste lote: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) para setembro de 2023.
Avaliação total deste lote: R$ 96.440,00 (noventa e seis mil quatrocentos e quarenta reais) para setembro de 2023.
LOTE 02 (suíte 01): 01 Cama de casal box simples. Avaliação deste lote: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Criado-mudo com duas divisórias. Avaliação deste lote: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para setembro de 2023. 01 Mesa de fórmica com estrutura de ferro. Avaliação deste lote: R$ 50,00 (cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 Cadeira de tecido preto com estrutura de ferro. Avaliação deste lote: R$ 40,00 (quarenta reais) para setembro de 2023. 01 aparelho de ar-condicionado LG. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 Armário guarda-roupas em laca branca, contendo 02 divisórias de vidro com luminária, 03 gavetas e 02 divisórias do lado esquerdo com dois cabideiros com duas divisórias e portas deslizantes, fabricado e acoplado nas medidas correlatas. Avaliação deste lote: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para setembro de 2023. 01 Armário com 02 portas e 06 divisórias em inox. Avaliação deste lote: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Banco de madeira bruta. Avaliação deste lote: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para setembro de 2023.
Avaliação total deste lote: R$ 4.780,00 (quatro mil setecentos e oitenta reais) para setembro de 2023.
LOTE 03 (suíte 02): 01 Cama de casal box simples. Avaliação deste lote: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Criado-mudo com duas divisórias. Avaliação deste lote: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para setembro de 2023. 01 Mesa de fórmica com estrutura de ferro. Avaliação deste lote: R$ 50,00 (cinquenta reais) para setembro de 2023. 01 Cadeira de tecido preto com estrutura de ferro. Avaliação deste lote: R$ 40,00 (quarenta reais) para setembro de 2023. 01 aparelho de ar-condicionado LG. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 Armário guarda-roupas em laca branca, contendo 02 divisórias de vidro com luminária, 03 gavetas e 02 divisórias do lado esquerdo com dois cabideiros com duas divisórias e portas deslizantes, fabricado e acoplado nas medidas correlatas. Avaliação deste lote: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para setembro de 2023.
Avaliação total deste lote: R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais) para setembro de 2023.
LOTE 04 (suíte 03): 01 Cama de casal box, com cabeceira de couro. Avaliação deste lote: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais) para setembro de 2023. 01 Mesa de madeira com estrutura de ferro. Avaliação deste lote: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para setembro de 2023. 01 Criado-mudo com uma gaveta e uma divisória. Avaliação deste lote: R$ 100,00 (cem reais) para setembro de 2023. 01 Aparelho de ar-condicionado LG. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 TV Samsung de 65’’. Avaliação deste lote: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para setembro de 2023. 01 Armário guarda-roupas em laca branca, contendo 02 divisórias de vidro com luminária, 03 gavetas e 02 divisórias do lado esquerdo com 02 cabideiros e com duas divisórias e portas deslizantes, fabricado e acoplado nas medidas correlatas. Avaliação deste lote: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para setembro de 2023.
Avaliação total deste lote: R$ 8.290,00 (oito mil duzentos e noventa reais) para setembro de 2023.
LOTE 05 (suíte master): 01 Cabeceira acolchoada. Avaliação deste lote: R$ 1.100,00 (mil e cem reais) para setembro de 2023. 01 Cama Queen Box duplo. Avaliação deste lote: R$ 2.200,00 (dois e duzentos reais) para setembro de 2023. 01 Aparador de vidro com estrutura de ferro e criado-mudo com duas gavetas. Avaliação deste lote: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) para setembro de 2023. 04 Divisórias de Vidro. Avaliação deste lote: R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais) para setembro de 2023. 01 Painel de madeira com um rack, contendo 04 divisórias. Avaliação deste lote: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) para setembro de 2023. 02 Tapetes mesclados marrom e branco. Avaliação deste lote: R$ 900,00 (novecentos reais) para setembro de 2023. 01 Aparelho de ar-condicionado LG. Avaliação deste lote: R$ 500,00 (quinhentos reais) para setembro de 2023. 01 Frigobar Mobicool. Avaliação deste lote: R$ 310,00 (trezentos e dez reais) para setembro de 2023. 01 Armário guarda-roupas bege, contendo duas divisórias de vidro com luminária, 03 gavetas, fabricado e acoplado nas medidas correlatas. Avaliação deste lote: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para setembro de 2023. 01 Tapete de algodão na cor branca. Avaliação deste lote: R$ 600,00 (seiscentos reais) para setembro de 2023. 02 Painéis de led e ligação de caixas. Avaliação deste lote: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) para setembro de 2023. 01 Lavadora Samsung modelo VRT Digital Inverter. Avaliação deste lote: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) para setembro de 2023. 01 Secadora Samsung DV 431 AGP. Avaliação deste lote: R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) para setembro de 2023.
Avaliação total deste lote: R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais) para setembro de 2023.
LOTE 06 (dependências de empregada): 01 Tapete de um metro. Avaliação deste lote: R$ 80,00 (oitenta reais) para setembro de 2023. 01 Cama de solteiro com armação em madeira e colchão acoplado ao guarda-roupas de uma porta e quatro gavetas, com um cabideiro e um divisórias (pré-fabricado). Avaliação deste lote: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) para setembro de 2023. 01 TV Multilaser 42’’. Avaliação deste lote: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) para setembro de 2023.
Avaliação total deste lote: R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais) para setembro de 2023.
LOTE 07: ÁREA REMANESCENTE 1.736,20m2 DA MATRÍCULA Nº 175.995 (antiga matrícula 114.654) DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS/SP - IMÓVEL: terreno constituído de parte dos Lotes 21, 22 e 23 da Quadra 02, do loteamento “Parque Marabá’’, Guarulhos/SP, medindo 8,55m de frente para a Avenida Emilio Ribas 86,50m da frente aos fundos, do lado direito, de quem da via olha para o imóvel, confronta com propriedade de Maria Aparecida Xavier, do lado esquerdo, em três seguimentos, o primeiro com 66,70m, daí deflete à esquerda e segue em reta por 26,17m, confrontando nesses dois seguimentos com parte dos lotes 21,22 e 23 (Matrícula 114.655), daí deflete à direita e segue em reta por 32,37m, até encontrar a linha dos fundos, onde deflete à direita e segue por 40,00m, confrontando nesses seguimentos com propriedade de Eugenio Correa Pontedeiro, encerrando a área de 1.736,20m2. Consta na Av.03 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 10001513420158260224, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, requerida por MARIA TEREZA RODRIGUES LIMA contra MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.04 desta matrícula a existência da ação de Procedimento Comum, Processo nº 1010225-74.2014.8.26.0001, em trâmite na 9ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, requerida por RICASA – MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA contra MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Consta na Av.02 e 05 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1030349-10.2016.8.26.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, requerida por LIAO PIN & SOUZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00008511120145020085, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10007216220155020313, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10015708420195020057, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00008984420155020054, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00010508020155020058, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1038036192014826004, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 00076157720198260001, em trâmite no 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, requerida por ROLF CARDOSO DOS SANTOS contra MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 00000409120208260224, em trâmite na 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, requerida por SEBASTIÃO ANTONIO DE CARVALHO contra MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10006285220135020319, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10006762120165020702, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Civil, Processo nº 1024561-25.2016.8.26.0224, em trâmite no 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, requerida por THAIS REGINA BARRETA MIZIARA contra MSM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10014335520155020312, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00026456820145020020, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00021149420145020015, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos do Processo nº 10004570220165020025, foi determinada a indisponibilidade dos bens de M S M CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Contribuinte nº 083.40.19.0492.00.000 (nº21), 083.40.19.0485.00.000 (nº22) e 083.40.19.0471.00.000 (nº23), Consta no site da Prefeitura de Guarulhos/SP débitos tributários no valor de R$ 277.639,90 - nº21, R$ 259.347,58 - nº22 e R$ 455.624,65 - nº23 (07/05/2025).
Penhora no rosto dos autos sobre eventuais créditos no Processo nº 1000277-33.2016.8.26.0068, em tramite na 4ª Vara Cível da Comarca de Barueri/SP.
Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) para setembro de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
Débito desta ação às fls. 2.055 no valor de R$ 196.167.461,00 (fevereiro/2024).