Apartamento 259 m² (Unid. 201) - Jardim América - Dourados - MS

IMÓVEL: Constituindo-se em: APARTAMENTO 201 – CONDOMÍNIO JARDINS DO ÉDEN, situado à rua general Osório n° 2225 esquina com a rua Major Capilé. Situado no segundo pavimento, com a área total construída de 343,9841 m², sendo 259,7387 m² de área privativa e 84,2454 m² de área comum, objeto da Matrícula nº 81.456 do Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de DOURADOS-MS, Conforme Auto de Penhora de fl. 291.

DAS BENFEITORIAS:
Contém 04 dormitórios, 04 banheiros, 01 lavabo, 01 sacada, 01 sala, 01 varanda, circulação interna, 01 dispensa, 01 hall, 01 cozinha, 01 área de serviço, 01 área para split. Cuja fração ideal é de 0,0125, portanto com 50,5410 m² de quota de terreno de uso comum, Conforme Auto de Penhora de fl. 291.

DOS ÔNUS:
MATRÍCULA Nº 81.456 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DOURADOS/MS IMÓVEL: Um terreno designado por LOTE N1, desmembrado do lote N da quadra E, situado no loteamento denominado VILA RUI BARBOSA, formado pelos lotes 01,02,03,05,06,07,12,15B,15C,15D, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 4.046,00m² (quatro mil quarenta e seis metros quadrados), formato irregular, sito à rua General Osorio, esquina com a rua Major Capile, lado ímpar, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao norte – 64,00 metros em duas linhas: sendo a primeira 32,00 metros com a rua Oliveira Marques; e a segunda 32,00 metros com o lote N2 desmembrado; ao sul – 68,00 metros em três linhas: sendo a primeira 35,00 metros com a rua Major Capile; a segunda 15,00 metros com o lote 15A Mat. 32.182; e a terceira 18,00 metros com parte do lote 13 (Mat. 32478); ao leste – 101,66 metros em quatro linhas, sendo a primeira linha 50,00 metros com a rua General Osorio, a segunda linha 29,50 metros com o lote N2 desmembrado; a terceira 5,66 metros com o lote N2 desmembrado; e a quarta linha 16,50 metros com o lote N2 desmembrado; ao oeste – 100,00 metros em três linhas, sendo a primeira linha 30,00 metros com o lote 15A (Mat. 32182), segunda linha 5,00 metros com parte do lote 13 (Mat. 32478) e a terceira linha em 65,00 metros, sendo 15,00 metros com o lote N3 desmembrado; 12,50 metros com o lote 11 (Mat. 15971); 12,50 metros com o lote 10 (Mat. 41112); 12,50 metros com o lote 09 (Mat. 40948) e 12,50 metros com parte do lote 08. Consta no R.48 desta matrícula que nos autos de Execução Fiscal nº 008859-76.2013.403.6002, em trâmite perante a 2ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, movida por Fazenda Nacional em face de Cleber da Silva Mendes – ME, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.49 desta matrícula que nos autos de Execução de Título Extrajudicial nº 0807624-3.2013.8.12.0002, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, movida por Itaú Unibanco S/A em face de Cleber Silva Mendes – EPP e Cleber Silva Mendes, foi averbada a existência da ação sobre a o imóvel desta matrícula, correspondente ao Apartamento 201. Consta no R.57 desta matrícula que nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0006188-30.2012.8.26.0344, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, movida por Armados Santana Ltda ME em face de Mendes & Almeida Ltda. ME, Cláudia de Almeida Souza Mendes e Cleber Silva Mendes, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.58 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal nº 0805524-12.2012.8.12.0002, em trâmite perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, movida por STJ – Superior Tribunal de Justiça em face de Cláudia de Almeida Souza Mendes, foi decretada a indisponibilidade de bens da executada. Consta na Av.64 desta matrícula que nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 0801019-65.2018.8.12.0002, em trâmite perante a 8ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, movida por Condomínio Jardins do Éden e Solar Arquitetura e Engenharia Ltda em face de Cleber Silva Mendes e Cláudia de Almeida Souza Mendes, foi averbada a existência da ação entre as partes. Consta no R.68 dessa matrícula a penhora sobre o imóvel dessa matrícula que nos autos de Execução Fiscal nº 0801721-21.2012.8.12.0002, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, em que o Estado de Mato Grosso do Sul move em face de Mendes & Almeida Ltda. ME, sendo nomeado depositário o próprio executado. Consta no R.69 dessa matrícula a penhora sobre o imóvel dessa matrícula que nos autos de Execução Fiscal nº 0805524-12.2012.8.12.0002, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, em que o Município de Dourados move em face de Cláudia de Almeida Sousa Mendes, sendo nomeada depositária a própria executada. Consta na Av.70 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0805524-12.2012.8.12.0002 e nº 0806537-12.2013.8.12.0002, em trâmite na 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, foi decretada a indisponibilidade de bens da fração pertencente a Cláudia de Almeida Sousa Mendes. Consta no R.71 dessa matrícula a penhora sobre o Apartamento nº 201, nos autos nº 0808436-16.2011.8.12.0002 de Execução de Título Extrajudicial, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS, em que o HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo move em face de Cléber Silva Mendes ME, Cléber Silva Mendes e Cláudia de Almeida Sousa Mendes, sendo nomeado depositário o próprio executado. Consta na Av. 72 desta Matrícula que nos autos do Processo nº 0806347-83.2012.8.12.0002, em trâmite na 7ª Vara Cível – Execução Fiscal da Comarca de Dourados/MS, foi decretada a indisponibilidade de bens de Cléber Silva Mendes ME, e Cléber Silva Mendes. Consta no R.73 dessa matricula a penhora sobre o Apartamento nº 201, nos Autos nº 0024227-67.2018.5.24.0022, em trâmite perante a 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Dourados/MS, em que Milton Cesar Martins de Lima move em face de Cléber Silva Mendes, e Cléber Silva Mendes ME, sendo nomeado depositário o próprio executado.