Apartamento 50 m² (01 vaga) - Jardim Maristela - Criciúma - SC

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EDITAL DE LEILÃO – CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
1.1. Os imóveis do Conglomerado Itaú Unibanco e de suas coligadas serão vendidos um a um, por meio de
leilão presencial, on line ou presencial e on line, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo
estipulado para cada imóvel. Será considerado vencedor o proponente que oferecer o maior lance, assim
considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao lance mínimo. O proponente passará, a partir de
então, a ser designado COMPRADOR.
1.2. Fica reservado ao VENDEDOR, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir
os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. O VENDEDOR
se reserva, ainda, a faculdade de cancelar a qualquer tempo a oferta de venda do imóvel, de anular no todo
ou em parte, aditar ou revogar este edital, sem que caiba ao proponente direito a qualquer indenização ou
compensação de qualquer natureza.
1.3. Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em catálogos ou
em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário local de São Paulo/SP, cidade da
realização do pregão presencial e de geração da transmissão on-line.
Condições de participação, habilitação e leilão on line
1.4.O local de realização do leilão, Auditório do Leiloeiro – Alameda Santos, 787, 13º Andar, conjunto 132,
Jd. Paulista, SP, São Paulo 01419-001, possui, por determinação da autoridade competente, capacidade
limitada. O acesso à área do leilão será controlado de modo a preservar e salvaguardar a segurança e
integridade física do público presente.
1.5. Poderá o interessado, caso não possa comparecer ao evento, participar do leilão: (a) enviando ao leiloeiro
proposta escrita por e-mail, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas à realização do leilão,
ou (b) on line, habilitando-se previamente no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, até as 14:00hs do
dia 10/07/2025. O VENDEDOR não responderá pelo eventual não recebimento de proposta e/ou por
qualquer falha de comunicação por referidos meios.
1.6. Para participação on line no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do
leiloeiro www.megaleiloes.com.br, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no referido site para obtenção de “login” e “senha”, que validarão e homologarão os lances em
conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do
leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as
responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva
responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento
dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os
lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão junto com os lances obtidos
no auditório (caso o leilão seja presencial e on line) e não garantem direitos ao proponente em caso de
recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas no sistema, conexão de
internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries são
assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer reclamação ao VENDEDOR ou ao
leiloeiro.
1.7. No ato da arrematação, ou em até 05 (cinco) dias contados da data de realização do leilão, o COMPRADOR
deverá apresentar o original e fornecer cópia autêntica dos seguintes documentos:
i) se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b)
comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se
houver; (d) declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo; (e) comprovante
de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro; (f) ficha cadastral, devidamente preenchida e
assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
ii) se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de
representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa – dos últimos 12 meses e assinado
pelo contador; (e) RG/RNE e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (f) ficha cadastral, devidamente
preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
1.7.1. O VENDEDOR está obrigado a observar todos os procedimentos determinados pela legislação
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vigente, especialmente as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e
pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater
os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei nº
9.613, de 03 de março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998.
Desta forma, o COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e
assinar, no ato da arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao
VENDEDOR, imediatamente, caso haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.7.2. Caso o VENDEDOR seja Entidade Fechada de Previdência Complementar, o COMPRADOR também
está obrigado a observar as formalidades decorrentes da Instrução MPS/SPC nº 26, de 01 de
setembro de 2008, ou normativo que o substitua.
1.7.3. Menores de 18 (dezoito) anos só poderão adquirir os imóveis se emancipados ou
assistidos/representados por seu representante legal, assim como os demais incapazes para os
atos da vida civil.
1.7.4. Em qualquer hipótese, a representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de
original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público, em caráter irrevogável e
irretratável, com poderes para aquisição do imóvel e preenchimento de ficha cadastral adicional.
1.7.5. Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR para fins de análise cadastral e
concretização da transação.
1.7.6 Não serão efetuadas vendas para empresas individuais nos termos do decidido Conselho Superior
da Magistratura (APELAÇÃO CÍVEL 0006384-83.2015.8.26.0153 Registro: 2017.0000569908).
1.8. A venda, independentemente do valor e forma de pagamento, estará sujeita a análise de crédito e
comprometimento de renda e estará condicionada à aprovação do VENDEDOR.
1.8.1. Após a análise de crédito mencionada, ficará a critério do VENDEDOR realizar ou não a venda, sem
que sua negativa lhe acarrete quaisquer ônus ou penalidades.
1.9. O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos
pelo COMPRADOR ou a devolução por insuficiência de fundos, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança
de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o
negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e
o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
1.10. As minutas da Escritura Pública de Venda e Compra (para imóveis arrematados à vista) e da Escritura
Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia (para imóveis
arrematados com parcelamento), estão disponíveis no site do leiloeiro para prévia consulta dos
interessados.
1.11. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo
COMPRADOR das referidas minutas e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições
obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão
de Leiloeiro Oficial, ou outro que o substitua.
2. FORMALIZAÇÃO DA VENDA COM PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO
2.1. Após a confirmação da venda pelo Vendedor, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a
importância equivalente ao sinal (pagamento parcelado) ou, quando for o caso, a totalidade do valor da
proposta, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em cheques separados.
2.2. O pagamento do sinal ou do valor total da arrematação, deverá ser realizado na agência e conta corrente,
indicada pelo Vendedor.
2.3. Não é permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de
qualquer natureza, para adquirir imóveis no leilão. Os imóveis (i) com dívidas (condomínio, IPTU, multas
etc.), (ii) rurais, ou (iii) cujo COMPRADOR seja ex-proprietário serão vendidos somente à vista. Também
serão vendidos somente à vista os imóveis em cuja descrição conste tal obrigatoriedade.
2.3.1. Os imóveis com dívidas poderão ser pagos parceladamente, desde que todos os ônus que recaem
sobre o imóvel sejam quitados à vista.
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Condições específicas para Pagamento à Vista
2.4. O VENDEDOR concederá desconto sobre o valor de arrematação dos imóveis arrematados à vista. O valor
dos descontos concedidos serão conforme o especificado na descrição da venda de cada imóvel e variará
entre 10% e 15%. Na hipótese de a descrição do imóvel ser omissa em relação ao valor do desconto,
presumir-se-á o desconto de 10% sobre o valor de arrematação dos imóveis pagos à vista. O desconto não
se aplica à comissão de leiloeiro. Na venda com pagamento parcelado, não será concedido qualquer
desconto.
Condições específicas para Pagamento a Prazo
2.5. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias contados
da data da realização do leilão. As demais parcelas vencerão em igual dia dos meses subsequentes,
independentemente da transmissão da posse, da assinatura de Compromisso Particular de Venda e Compra
ou da outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária
em Garantia.
2.6. Em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do preço do imóvel, o valor não pago será (a)
atualizado monetariamente, desde a data de vencimento até o do efetivo pagamento pelo VENDEDOR, de
acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e (b) acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) e
de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
2.7. Em caso de não recepção do boleto com prazo de 7 dias que antecipem seu vencimento, será
possível solicitar via telefone para 4004-7051 (Capitais e Grande SP) / 0300 789 7051 (demais
localidades) opção 9 (falar com atendente) e posterior opção 3 (falar sobre contrato Unibanco). Este
canal é EXCLUSIVO para solicitação de boletos não recepcionados, quaisquer outros assuntos
deverão ser solicitados ao leiloeiro.
2.8. O VENDEDOR notificará o COMPRADOR para que, no prazo de 15 (quinze) dias regularize os pagamentos
da(s) parcela(s) em atraso. Não regularizada a situação, o VENDEDOR poderá, a seu critério, considerar
extinta a venda realizada. Nesse caso, o COMPRADOR perderá (i) 30% (trinta por cento) dos valores pagos
ao VENDEDOR, atualizados monetariamente desde a data da resolução até a do pagamento da multa, de
acordo com a variação do IPCA - IBGE; e (ii) todos os direitos com relação à compra efetuada,
independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza
for, ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos excedentes. A
comissão de leiloeiro não será devolvida.
2.9. O valor remanescente será devolvido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR em até 45 (quarenta e cinco) dias
contados da restituição amigável da posse do imóvel, na forma indicada no item 5. O valor será atualizado
monetariamente mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)
acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS
3.1. As vendas são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e
outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas
ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não terá direito
a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento
do preço do imóvel.
3.2. Nos casos em que a legislação preveja o direito de preferência a terceiros (locatários, arrendatários e
condôminos voluntários, por exemplo), a venda será condicionada ao não exercício do direito de preferência
desses nos prazos legais.
3.3. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o
COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características,
compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão
descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
3.4. Em nenhuma hipótese o vendedor responderá pela evicção de direito com relação ao Imóvel.
3.4.1. Por mera liberalidade, sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do
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título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação
em Pagamento, etc.), o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR: (i) o valor relativo ao sinal e
parcelas do preço pagos pelo imóvel até a data da restituição; (ii) as despesas relativas à
formalização da escritura e registro; (iii) as despesas condominiais e tributos pagos pelo
COMPRADOR relativos a período anterior à assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou
escritura; e (iv) somente quando o imóvel estiver ocupado, as despesas condominiais e tributos
pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este manteve, apenas, a posse indireta do
imóvel.
3.4.2. Os valores serão atualizados entre o dia do pagamento e o da restituição, mediante aplicação de
percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.4.3. Não é conferido ao COMPRADOR o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios e
tampouco indenização por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel após a data da
aquisição, em relação as quais o COMPRADOR não poderá exercer o direito de retenção
Responsabilidades do COMPRADOR
3.5. O COMPRADOR é responsável:
(i) pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental,
IBAMA, INCRA;
(ii) pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio,
quando houver;
(iii) por débitos relativos ao INSS e ISS dos imóveis com construção em andamento, concluídos,
reformados ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a
regularização de tais débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro
de imóveis;
(iv) quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial”
(construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do
instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção;
(v) por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e
numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso;
(vi) pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se
for o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado
deverá certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s)
cancelamento(s), bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos;
(vii) pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de
condomínios edilícios;
(viii) por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título,
sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos.
(ix) por observar as leis brasileiras que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate ao
financiamento ao terrorismo, bem como as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro
estrangeiras eventualmente aplicáveis às Partes e/ou ao Edital.
3.6. Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas
necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos ou
autoridades competentes, se necessário for.
3.7. O VENDEDOR não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter
ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter
o VENDEDOR indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de
passivos ambientais do imóvel.
3.8. Os débitos referentes a contas de consumo, incluindo, mas não se limitando, a contas de água, energia e
gás, ainda que anteriores à data de ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel,
serão integralmente transferidos ao COMPRADOR, que deverá quitá-los junto aos respectivos credores,
sem direito a ressarcimento, até a data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou
outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em
Garantia, o que ocorrer primeiro.
3.9. Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados com o
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COMPRADOR proporcionalmente ao tempo decorrido, tomando-se como base a data do ingresso do
COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel. O valor de responsabilidade do COMPRADOR
deverá ser por ele pago, em cheque separado ou transferência bancária em conta informada pelo
VENDEDOR, na data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da Escritura
Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o que ocorrer
primeiro.
3.10. O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, a critério do VENDEDOR. Eventuais
créditos oriundos da ação judicial referentes a período anterior à data do leilão serão devidos ao
VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para
desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela (i) substituição processual,
se possível; (ii) pela intervenção na condição de assistente, na condução da ação pelo VENDEDOR até final
julgamento; ou (iii) pela propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior (hipótese
em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo decisão da ação desfavorável ao
VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar, a suas expensas, as medidas necessárias
para desocupação do imóvel. Todos os custos envolvidos na substituição ou intervenção processual, bem
como os relativos à propositura de nova ação correrão por conta do COMPRADOR.
3.11. O VENDEDOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e
IPTU que incidam sobre o imóvel e cujos vencimentos ocorram até a data da transferência da posse (direta
ou indireta) do imóvel ao COMPRADOR, desde que não conste da descrição do imóvel que tais despesas,
embora anteriores, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
3.12. A partir da data de recebimento da posse direta ou indireta do imóvel, o COMPRADOR passa a responder,
integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição e
encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como despesas
de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas em geral,
(b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas necessárias à
imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a realizar no imóvel e
obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR deverá pagar tais
obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do VENDEDOR ou de seus antecessores.
3.13. Caso o VENDEDOR incorra em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá,
em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação escrita pelo VENDEDOR, ressarcir o valor
despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA - IBGE, acumulada desde a
data do desembolso pelo VENDEDOR até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de
multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Transferência da posse
3.14. A transmissão da posse direta (para imóveis desocupados) ou indireta (para imóveis ocupados) do imóvel,
pelo VENDEDOR, será feita, automaticamente: (i) na data da confirmação do pagamento do sinal de imóvel
adquirido com pagamento parcelado; (ii) na data do pagamento do preço do imóvel arrematado à vista. O
pagamento feito por meio de cheque será confirmado após a sua regular compensação.
3.15. Na hipótese de arrematação de imóvel cedido a terceiro em comodato, locação ou arrendamento, o
VENDEDOR somente transmitirá a posse indireta ao COMPRADOR após a assinatura da Escritura de
Venda e Compra ou do Compromisso Particular de Venda e Compra, o que ocorrer primeiro. Fica estipulado
que até a data da assinatura do referido instrumento, os alugueis serão devidos ao VENDEDOR.
Formalização da venda
3.16. Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto
de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis
arrematados à vista, será outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra. Em ambos os casos, o
Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR. Caso haja pendências que obstem a outorga de escritura
e/ou seu registro, ficará facultado ao VENDEDOR celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra ou
Promessa de Cessão de Direitos, quitados ou parcelados, conforme o caso. Nessa hipótese, a Escritura
Pública de Venda e Compra será outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias do saneamento das
pendências existentes.
3.17. O imóvel cuja descrição expressamente indique a existência de “procedimento em andamento para a
ratificação da consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária”, nos moldes previstos na lei
nº 9.514/97, será transferido ao COMPRADOR por meio de Compromisso de Venda e Compra. Nessa
hipótese, sem prejuízo da necessidade de cumprimento das demais condições previstas neste Edital e no
Compromisso de Venda e Compra, a correspondente Escritura Definitiva somente será lavrada após a
averbação, na matrícula do Imóvel, de requerimento que noticie a realização de leilões negativos e permita
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a ratificação da consolidação da propriedade do Imóvel em nome do VENDEDOR, o qual
fica completamente isento de responsabilidade por eventual atraso na consumação dessa providência em
virtude de ação ou omissão do Oficial daquele Registro.
3.18. Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa)
dias contados da compensação do pagamento do sinal ou quitação do imóvel. Não ocorrendo a assinatura
de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá
ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais
pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de sinal, impostos, taxas e a comissão do
leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização
do acordo. Caso, contudo, o COMPRADOR tenha arrematado o imóvel à vista e pago todo o valor, será
feita a devolução dos valores nominais anteriormente mencionada, descontando-se 30% (trinta por cento)
do valor pago pelo imóvel, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro.
3.19. O prazo referido no item 3.15 poderá ser prorrogado caso haja pendências documentais do VENDEDOR
(por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação de Tributos
Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga da Escritura
Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua responsabilidade a
obtenção de novos documentos.
3.20. Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à transferência
dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de bens imóveis
(ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e averbações de
qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais pendências ou
ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
3.20.1. O COMPRADOR está obrigado a recolher o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) até o
ato da lavratura da escritura pública, devendo apresentar a guia e a respectiva certidão de
recolhimento ao VENDEDOR.
3.21. Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Pacto Adjeto de
Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60 (sessenta)
dias a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no registro de imóveis,
ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências documentais do
VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e do responsável
pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio. No caso de Instrumento Particular de
Venda e Compra de Bem Imóvel, o instrumento deve ser apresentado ao VENDEDOR devidamente
registrado no Registro Imobiliário em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da assinatura, sob pena
de o contrato ser terminado, observada as ressalvas aqui previstas.
3.22. Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do imóvel, é permitida a
desistência ou arrependimento da venda pelo VENDEDOR, nas seguintes hipóteses: a) por problemas
cadastrais do COMPRADOR, b) por impossibilidade documental, c) quando o COMPRADOR tiver seu nome
citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou integre,
sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, d) quando a venda não atender
aos interesses do VENDEDOR (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou e) nos casos previstos
em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele eventualmente
paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro, impostos e taxas),
devidamente atualizada pelo IPCA - IBGE, renunciando expressamente o COMPRADOR, desde já, a
qualquer outra restituição ou indenização.
4. DESCUMPRIMENTOS
4.1. Na hipótese de descumprimento pelo COMPRADOR de qualquer obrigação constante deste edital ou dos
documentos de formalização da venda para os quais não tenha sido estipulada sanção específica, o
VENDEDOR notificará o COMPRADOR por escrito, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do
recebimento de tal notificação, sob pena de cancelamento da venda, sanar o descumprimento, bem como
pagar, a título de multa moratória, valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, atualizado de
acordo com a variação do IPCA - IBGE.
4.2. Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, o VENDEDOR poderá considerar o negócio terminado
e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova venda.
4.3. Estará sujeito às penalidades aqui estipuladas também o COMPRADOR que não comparecer para a
assinatura de qualquer dos documentos relacionados à venda do imóvel, inclusive Ata de Arrematação.
4.4. Na hipótese de a venda ser terminada, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor
equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago ao VENDEDOR, atualizado desde a data
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da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação do IPCA - IBGE.
4.5. A diferença será devolvida ao COMPRADOR em até 30 (trinta) dias contados da restituição amigável da
posse do imóvel, atualizada mediante a aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
4.6. O valor correspondente à comissão do leiloeiro não será objeto de restituição.
4.7. Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto ao VENDEDOR,
o VENDEDOR procederá à devolução dos valores acima mencionados mediante ordem de pagamento à
disposição do COMPRADOR ou consignação de pagamento.
4.7.1. Na hipótese de devolução de cheques, estes ficarão à disposição do COMPRADOR para retirada
após a quitação da multa por ele devida nos termos do subitem 4.4.
Restituição do imóvel
4.8. Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da resolução, devolver o imóvel ao VENDEDOR. O imóvel deverá ser restituído em estado de
conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo
COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada
ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para
desocupação não tenham surtido efeitos.
4.9. A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para
o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal ao VENDEDOR, a título
de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo com
a variação do IPCA - IBGE, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O VENDEDOR não responderá pelo pagamento de eventual comissionamento relativo à intermediação do
negócio imobiliário, que, se aplicável, deverá ser de exclusiva e integral responsabilidade do COMPRADOR,
adicionalmente à comissão do leiloeiro, cuja responsabilidade de pagamento também é do COMPRADOR.
5.2. O não exercício, pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital
e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação
contratual ou renúncia de direitos.
5.3. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente edital.
LOTE 01 – CURITIBA/PR– SANTA CÂNDIDA - CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Joao Leopoldo Miecznikowski, nº 37, Casa n° 8, Edifício Ava Garden Residence.
Área construída: 92,26m²Matr. 87.212 doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance MínimoR$ 320.300,00 – Código do imóvel 921149
LOTE 02 – LONDRINA/PR – CONJUNTO RESIDENCIAL DO CAFÉ - CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Bertoldo Durães, nº 55.
Área construída de 33,49m²; Área de terreno de 162,00m². Matr. 5.936 do 3º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0042330-12.2024.8.16.0014 em trâmite
perante a 6ª Vara Cível da Comarca de Londrina/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance MínimoR$ 129.100,00 – Código do imóvel 922331
LOTE 03 – INDAIATUBA/SP – BAIRRO JARDIM CASABLANCA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VILLA HELVÉTIA – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Estrada Municipal Chafic José Saif, nº 2780 – Apartamento 53 – 5º Pavimento da Torre 05
e Vagas de Garagem nºs 127 e 127-A.
Área privativa de 51,32m²; Área comum de 27,5295m²; Área total de 78,8495m².Matrícula
133.175 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1010493-17.2024.8.26.0248 em trâmite
perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
LancemínimoR$ 365.300,00 –Códigodo imóvel922311
LOTE 04 – LAURO DE FREITAS/BA – LOTEAMENTO QUINTAS DO PIQUAIA – SUB
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MONET LIFE DO CONDOMÍNIO GRAN VILLE DAS
ARTES – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida José Leite, nº 686 – Apartamento de nº 303 da porta, no 3º pavimento do Bloco
19 ou S.
Área privativa de 52,080m²; Área real comum de 60,915m²; Área real total de 112,995m².
Matrícula 27.496 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
O arrematante declara-se ciente de que consta na Av. 01 da matrícula a existência
de servidão de passagem no terreno, bem como que o imóvel é foreiro à Prefeitura
Municipal de Lauro de Freitas/BA, cabendo ao adquirente o pagamento de foro
anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como a atualização de
titularidade, dentro do prazo legal, após o registro da venda na matrícula, sob
pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
LancemínimoR$ 114.500,00 –Códigodo imóvel922289
LOTE 05 – RIBEIRÃO PRETO/SP – BAIRRO GUAPORÉ – CONDOMÍNIO MIRANTE
SUL RESORT – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Olavio Rodrigues de Souza, nº 200 – Apartamento nº 901, localizado no 9º Pavimento
ou 8º Andar da Torre 5 e Vaga de Garagem nº 442.
Área do Apartamento: Área privativa de 48,110m²; Área comum de divisão proporcional de
46,055m²; Área total de 94,165m².
Área da Vaga de Garagem: Área privativa de 12,500m²; Área comum de divisão proporcional
de 1,197m²; Área total de 13,697m². Matrícula 172.106 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1017601-02.2024.8.26.0506 em trâmite
perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
LancemínimoR$ 166.500,00 –Códigodo imóvel922327
LOTE 06 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO – LOTEAMENTO ROYAL PARQUE –
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL REDER III – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 12, Lote 05-B da Quadra 08-C, Casa nº 01.
Área total do terreno: 500,00m²; Área total construída: 160,76m², Área privativa da
unidade autônoma coberta: 69,83m²; Área privativa descoberta: 90,93m²; Área de uso
comum descoberta: 61,3075m²; cota parte ideal do terreno 213,00m² ou fração ideal
do terreno de 42,60%. Matr. 98.743 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance MínimoR$ 50.635,00 – Código do imóvel 919967
LOTE 07 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO – LOTEAMENTO PARQUE DA BARRAGEM –
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULA XXV – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 01, s/nº - Lote 12 da Quadra 75, Conjunto A, Setor 12, Casa 06.
Área do terreno: 200,00m² / Área construída: 60,00m². Matr. 56.752 doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como
regularização do logradouro e da numeração, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance MínimoR$ 52.390,00 – Código do imóvel 921984
LOTE 08 – GOIÂNIA/GO – JARDINS DO CERRADO 7 - CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua JC-301 - Casa 05B - Condomínio Residencial Hera.
Área privativa: 133,68m². Matr. nº 242.557 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 67.535,00 – Código do imóvel 922068
LOTE 09 – BAIÃO/PA – BAIRRO LIMÃO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua do Limão, n° 273-A, constituído do Lote 56 Quadra 04.
Área de Terreno: 655,20m²; Área Construída: 167,21m² . Matr. 1.514 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do
arrematante.
É de responsabilidade do comprador cientificar-se prévia e inequivocamente, por
sua conta, das exigências e restrições de uso ao imóvel impostas pela legislação
e pelos órgãos públicos (municipal, estadual e/ou federal), especialmente no
tocante à preservação ambiental, saneamento, uso, parcelamento do solo e
zoneamento, bem como quaisquer outras imposições do poder público para fins
de uso e gozo e destinação pretendida do imóvel.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 69.875,00 – Código do imóvel 921630
LOTE 10– OURILÂNDIA DO NORTE/PA – NOVO HORIZONTE - CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Maranhão, Lote 14 - Quadra 107 - Setor 003.
Área construída: 104.09m². Área de terreno: 300,00m². Matr. nº 2.497 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 72.930,00 – Código do imóvel 921983
LOTE 11 – VÁRZEA GRANDE/MT – BAIRRO CENTRO SUL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
JARDIM VÁRZEA GRANDE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Hercilio Luz, S/N, loteamento Jardim Aeroporto, Apartamento nº 102, localizado no
pavimento térreo, do Bloco A-6, do Condomínio Residencial Jardim Várzea Grande –
Quadra 15.
Área total construída: 144,916575m²; Área privativa principal: 57,776875m²; Área
comum: 87,139700m². Matr. 21.073 do 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de
Várzea Grande/MT.
O adquirente declara-se ciente da existência da ação Execução de Título Extrajudicial
averbada sob Av.16 da matrícula nº 21.073, processo nº 1041351-44.2023.8.11.0002, em
tramite perante o Juizado Especial Cível do Jardim Glória, movida pelo Condomínio
Residencial Várzea Grande – Quadra 15 em face dos ex-devedores, cuja baixa será
providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas dos terrenos, a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a atual denominação
do logradouro – se entender necessário, correrão por conta do arrematante
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 73.125,00 – Código do imóvel 922040
LOTE 12 – GOIÂNIA/GO – RESIDENCIAL PORTINARI – RESIDENCIAL PORTINARI III –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua P-01, s/n° - Casa nº 04, constituído de parte do Lote 13 da Quadra 04, Residencial
Portinari.
Área de Terreno: 97,35m²; Área Construída: 53,61m². Matr. 287.515 do 1° CRI de
Goiânia/GO.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 74.750,00 – Código do imóvel 922151
LOTE 13 – TRINDADE/GO – LOTEAMENTO SETOR PALMARES – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Magnólia, nº 35 – Lote 04 da Quadra 30.
Área total do terreno: 307,96m²/ Área total construída: 151,45m². Matr. 81.477 do CRI de
Goiânia/GO.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como atualização da
numeração do logradouro seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 77.740,00 – Código do imóvel 920593
LOTE 14 – ITUMBIARA/GO – BAIRRO SETOR SOCIAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Manoel Antônio Souza, nº 88.
Área construída averbada de 55,30m² / Área total de terreno de 112m². Matr. 2.696 do 1º
CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5198337-14.2024.8.09.0087 em trâmite perante
a 1ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara/GO.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 78.065,00 – Código do imóvel 920098
LOTE 15 – MANUAS/AM – BAIRRO DA PAZ – CONDOMÍNIO PARQUE SÃO MIGUEL
–APARTAMENTO C/ 01VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Estrada Torquato Tapajós nº 5.205 – Apartamento nº 302, 3º pavimento – Bloco 06.
Área útil privativa de 150,72m² (nesta compreendida a área de varanda de 24,95m²); Área total
construída de 213,22m² (na qual estão compreendidas a área de varanda, de garagem e as
partes comuns do respectivo bloco de apartamento). Matr. 15.334 do 2º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarãoacargodo arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimoR$166.400,00– Códigodo imóvel 922265
LOTE 16 – BRASÍLIA/DF – BAIRRO SAMAMBAIA NORTE – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
VIVERE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Lote 1, Conjunto B, Quadra QI 416 – Apartamento nº 1.003 e Vaga de Garagem nº 20.  
Área privativa de 52,98m²; Área real comum de divisão não proporcional de 12,00m²; Área
real comum de divisão proporcional de 41,5792m²; Área total de 106,5592m². Matrícula
nº 272.000 do 3º CRI local.  
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação da denominação do condomínio, do Bairro e da Cidade – se entender
necessários, correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 181.740,00 – Código do imóvel 922172  
LOTE 17 – BRASÍLIA/DF – GAMA – CASA (SOBRADO) – IMÓVEL OCUPADO
Conjunto E, constituída pelo lote 16 da quadra 09 do Setor Sul Residencial.
Área total do terreno: 312,50m²; Área construída: 60,00m² . Matrícula 42.708 do 5º Ofício
de Registro de Imóveis do Distrito Federal/DF.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal,bemcomoparaconstaraatual
denominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão por
conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 287.235,00 –Códigodo imóvel921812
LOTE 18 – SÃO GONÇALO/RJ – ALMERINDA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Libanio Ratazzi, 415, Casa 06, Lotes 13, 14 e 15 da Quadra 16, do loteamento Nova
América.
Área construída: 132,66m² (IPTU). Área de terreno: 133,00m²(IPTU). Matr. 16.423 do 2°
CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência das indisponibilidades averbada sob as
AV. 14 oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 0100866-
36.2021.5.01.0031 junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como na AV. 15
oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 1000212-78.2022.5.02.0025
junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, fórum/vara – São Paulo/SP – Grupo Auxiliar de Execução e pesquisa
Patrimonial (GAEPP), cujas baixas serão providenciadas pelo Vendedor, sem prazo
determinado.
LanceMínimoR$ 21.975,00 –Códigodo imóvel 919296
LOTE 19 – CONDADO/PE – BAIRRO VILA PATRIMÔNIO – LOTEAMENTO VILA
PATRIMÔNIO – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Travessa José Barbalho – Casa nº 19 – Lote 02 da Quadra “H”.
Área total do terreno 105.00m²/ Área total construída 40,00m². Matr. 865 do CRI Local.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 28.950,00 – Código do imóvel 919153
LOTE 20 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO NOVA FRANÇA (BOM RETIRO) –
CONDOMÍNIO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Palmier Joaquim da Costa, nº 10 – Apartamento 101
Área Privativa: 55,24m², ÁreaComum: 11,85m², Área Total de: 67,09m².Matr. 67.148 do
3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepeloórgão,ficarãoacargodoarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$32.400,00 –Códigodoimóvel 919798
LOTE 21 – GUANAMBI/BA – LOTEAMENTO CASTRO E COTRIM (2ª ETAPA) – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua N, nº 41
Áreas: Terreno de 125,00m². Construída de 96,75m². Matr. 35.800 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo nº 8002243-50.2024.8.05.0088, em trâmite
perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis,
Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 65.100,00 – Código do imóvel 920503
LOTE 22 – SAQUAREMA/RJ – BOQUEIRÃO – RESIDENCIAL DOCELINA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Ministro Salgado Filho, n° 5.331 – Parte do Lote 17-A da Quadra 20.
Área construída (privativa): 73,07m² / Fração Ideal: 0,0761%. Matr. 62.229 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo 0802555-98.2025.8.19.0058 em tramite na 1ª Vara
da Comarca de Saquarema/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
O arrematante declara-se ciente de que o imóvel é foreiro ao município, cabendo ao
adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como
a atualização de titularidade perante Prefeitura, dentro do prazo legal, após o registro da
venda na matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Mínimo R$ 86.475,00 – Código do imóvel 922212
LOTE 23 – JUIZ DE FORA/MG – BORBOLETA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Waldir Machado Filho, n° 08.
Área de Terreno: 316,46m² / Área Construída: 104,06m². Matr. 84.387 do 3º CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo 5014393-52.2023.8.13.0145 em trâmite perante a
6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Mínimo R$ 88.575,00 – Código do imóvel 919100
LOTE 24 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO PILARES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 268 – Casa 12
Áreas: Terreno de 109,00m².Construída de 138,00m².Matr. 137.695do 6ºCRI Local.
Eventualregularizaçãodedivergênciadasáreasentre arealconstruída,acadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributoscobrados retroativamente pelo órgão,ficarãoa cargodo
arrematante.
Em virtudedaocupação,nãofoipossívelobter adistribuição internada unidade, cabendoao
arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
LanceMínimoR$ 94.275,00 –Códigodoimóvel920048
LOTE 25 – NOVO ORIENTE DE MINAS/MG – BAIRRO NACIONAL – CASA – IMÓVEL
OCUPADO  
Avenida João Gomes da Fonseca, nº 416.
Área do terreno 810,00m²/ Área edificada 102,50m². Matr. 25.766 do 2º CRI de Teófilo
Otoni/MG.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 98.250,00 – Código do imóvel 919401
LOTE 26 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO CURICICA – CONDOMÍNIO RESERVA
FLORATA – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Goianinha, nº 230 – Apartamento nº 108 – Bloco 04.
Área total construída de 45,00m² (lançada no cadastro municipal que corresponde a
privativa + comum). Matr. 448.725 do 9º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, para constar a atual
denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$134.100,00–Códigodo imóvel922164
LOTE 27 – NOVA IGUAÇU/RJ – LOTEAMENTO CIDADE JARDIM CABUÇU – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Paulista, nº 24, constituído pelo lote 24, da quadra 38.
Área real: 276,67m; Área total construída: 152,25m²; Área livre: 124,43m²; Fração ideal
57,64/100. Matrícula 110.879 do 5º Ofício de Serviço do Registro de Imóveis de Nova
Iguaçu/RJ.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 151.575,00 –Códigodo imóvel922032
LOTE 28 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ –
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAVILLE MANANCIAIS –APARTAMENTO C/01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Avenida dos Mananciais nº 1.155 – Apartamento nº 407 do Bloco 3.
Área edificada (privativa + comum) de 52 m².Matr. 356.639 do 9º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro, do
Condomínio, bem como a baixa do patrimônio de afetação constante na Av. 03 da
referida matrícula – se entender necessário, ficarão acargodoarrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0857500-12.2025.8.19.0001 emtrâmiteperantea
em trâmite perante a 12ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de
Janeiro/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Par.ticular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimoR$157.875,00 – Códigodo imóvel 922237
LOTE 29 – BELO HORIZONTE/MG – BAIRRO CENÁCULO – CONDOMÍNIO ROSSI
JARDINS PRAÇAS RESIDENCIAIS – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Vilarinho, nº 3.050 – Apartamento nº 201 do Bloco 02.
Área total construída: 115,823m²/ Área privativa principal: 77,599m²/ Área comum:
38,224m². Matr. 6.051 do 9º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro, do
Condomínio, bem como a baixa do patrimônio de afetação constante na Av. 03 da
referida matrícula – se entender necessário, ficarão acargodoarrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5068373-15.2025.8.13.0024 em trâmite perante
a 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Par.ticular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimoR$163.275,00 – Códigodo imóvel 921971
LOTE 30 – CRISTINA/MG – BAIRRO CENTRO – CONDOMÍNIO VILLA CHRISTINA –
APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jean Antônio Sallum, nº 20 – Apartamento nº 404 C, situado no Condomínio Villa
Christina – Edifício Recanto das Rosas – Bloco C.
Área total do terreno: 3.500,00m²; Área construída: 142,52m²; Área privativa: 124,34m²;
Área comum: 07,73m²; Área acessória (garagem): 10,45m²; Fração ideal 2,06%. Matr.
9.551 do Registro de Imóveis de Cristina/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 186.600,00 –Códigodo imóvel921970
LOTE 31 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO TRINDADE – CASA (DUPLEX) – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Fortaleza, nº 336 – Casa 01.
Área construída de 56,00m²; Fração Ideal do terreno de 168,86/261,48 avos do terreno que
possui área total de 261,48m². Matr. 53.589 do 4º Ofício da 3ª Circunscrição do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro e
numeração da casa – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$241.725,00 –Códigodo imóvel922301
LOTE 32 – UBERLÂNDIA/MG – BAIRRO TIBERY – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MALVINA
RIBEIRO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Argentina, nº 157 – Apartamento nº 102 do 1º Pavimento.
Área total 135,83m²/ Área comum 28,25m²/ Área privativa 95,58m²/ Área da garagem
12,00m². Matr. 213.968 do 1º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 264.750,00 – Códigodo imóvel921717
LOTE 33 –RIO DE JANEIRO/RJ –BAIRRO TIJUCA –APARTAMENTOC/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Rêgo Lopes, nº 73 – Apartamento nº 304.
Área Privativa: 68,00m² (Constante no IPTU). Matr. 134.817 do 11º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0825126-40.2025.8.19.0001 em tramite na 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital/RJ e processo nº 0804575-39.2025.8.19.0001 em
trâmite perante a 25ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 420.975,00 – Códigodo imóvel921845
LOTE 34 – RECIFE/PE – BAIRRO BOA VIAGEM – EDIFÍCIO MARIA JULIA –
APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bruno Veloso, nº 257 – Apartamento nº 202 – 2º Paimento Tipo.
Área total construída 151,4514m²/ Área privativa principal: 106,15m²/ Area comum:
45,30m². Matr. 94.181 do 1º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0094349-21.2024.8.17.2001 em tramite na 20ª
Vara Cível da Comarca da Capital/PE.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 522.525,00 – Códigodo imóvel921395
LOTE 35 – CONTAGEM/MG – BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS –CASA C/ 01 VAGA–
IMÓVEL OCUPADO
Rua Rio Orenoco, nº 897 – Casa nº 02 e Vaga de garagem nº 03, constituída pelos lotes
30 e 31 da quadra 139.
Área do terreno: 360,00m²; Área privativa total e real total: 344,730m²; Área privativa
principal: 293,030m²; Fração ideal 0,516025%.Matr. 175.627 do Serviço de Registro de
Imóveis de Contagem/MG.
Eventualregularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal,bemcomoparaconstar a
atualdenominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão
por conta do arrematanteassumindoprovidências, seuscustose eventuais tributos
cobrados retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 531.225,00 –Códigodo imóvel922226
LOTE 36 – BELO HORIZONTE/MG – BAIRRO DONA CLARA – APARTAMENTO C/ 03
VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ministro Ivan Lins, nº 455 - Apartamento nº 102 do 1º pavimento e 03 (três) vagas de
garagem números 05 (livre), 06 (livre) e 07 (presa) localizadas o 1º subsolo garagem, do
Edifício Residencial Cardoso.
Área privativa principal 163,91m²; Área privativa acessória 31,05m²; Área privativa total:
194,96m²; Área de uso comum 63,66m²; Área real total 258,62m². Matr. 21.998 do CRI
Local.
Ciência da Ação Judicial nº 5204120-05.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 33ª
Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 684.300,00–Códigodo imóvel922203
LOTE 37 – SAPUCAIA DO SUL/RS – COHAB – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PRESIDENTE JOÃO GOULART – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Matheus Ribeiro, s/n°- Apartamento nº 204 – 1º Andar do Bloco 14.
Área Privativa: 33,66m² / Área Comum: 3,09m² / Área Total: 36,75m². Matr. 21.998 do CRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 39.440,00 –Códigodo imóvel920393
LOTE 38 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO RUBEM BERTA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL SÃO FRANCISCO ASSIS – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Paulo Renato Ketzer de Souza, nº 300 – Aoartamento nº 101 do Bloco A – Pavimento
Térreo.
Área total construída 42,7870m² / Área privativa principal: 37,5800m² / Área comum:
5,2070m². Matr. 35.731 da 6ª Zona do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 61.455,00 –Códigodo imóvel921680
LOTE 39 – RIBEIRÃO PRETO/SP – BAIRRO JARDIM JOÃO ROSSI – CONJUNTO
HABITACIONAL PROFESSOR JOÃO ROSSI – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Lygia Latuf Salomão, nº 265 – Apartamento nº 30-A, 2º Andar do Bloco D
Área real total: 51,61m²/ Área real privativa: 45,36m²/ Área real comum: 6,25m². Matr.
144.335 do 1º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 62.390,00 –Códigodo imóvel921886
LOTE 40 – PINHÃO/PR – VILA CALDAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Rio Jordão, n° 38.
Área de Terreno: 210,00m².Matr. 4.112.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área do terreno e averbação da área construída, ficarão a cargo
do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$68.340,00 –Códigodo imóvel921821
LOTE 41 – CHAVANTES/SP – CENTRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Geraldo, nº 44.
Área total do terreno: 300,00m²/ Área total construída: 91,95m². Matr. 12.672.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área do terreno e da área construída, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência da Ação de Execução de Título
Extrajudicial, bem como a penhora decorrente da ação, averbada sob AV.19 e 20 da
matrícula 12.672, oriunda do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional I de
Santana - Comarca de São Paulo/SP, cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não
sendo possível estimar prazo de conclusão.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$70.380,00 –Códigodo imóvel921989
LOTE 42 – GRAVATAÍ/RS – BAIRRO VILA SÃO LUIZ – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
SÃO PAULO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Fredolino Schmitz, nº 1.462 – Apartamento nº 202 – Bloco 01, localizado no 1º andar
ou 2º Pavimento.
Área real total: 51,61m²/ Área real privativa: 45,36m²/ Área real comum: 6,25m². Matr.
144.335 do 1º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5004492-06.2024.8.21.0015 em trâmite perante a
1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 76.245,00 –Códigodo imóvel921304
LOTE 43 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS –
CONDOMÍNIO MORATTA VISTA BELLA SUL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Dionysio Adami, nº 430 – Apartamento nº 404D, localizado no 4º Pavimento do Bloco
D.
Área privativa real: 42,60 m²/ Área comum de divisão proporcional: 4,5024m² / Área
testada: 74,20m². Matr. 127.454 da 1ª Zona do CRI Local
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 78.285,00 – Códigodo imóvel920049
LOTE 44 – CANOAS/RS – ESTÂNCIA VELHA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NASCENTE
DO ARAÇÁ – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Nicolau, nº 452 - Apartamento n° 137, situado no Bloco J, no Condomínio
Residencial Nascente do Araçá.
Área Privativa: 39,06m² / Área Comum: 3,72m² / Área Total: 42,78m² / Fração Ideal:
0,00417%. Matr. 81.325 do Cartório do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 80.070,00 –Códigodo imóvel921320
LOTE 45 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO JARDIM DONA LEOPOLDINA – CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO VALENÇA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Doutor Vargas Neto, nº 430 – Apartamento nº 406 – Bloco B.
Área Privativa: 55,8438m² / Área Comum: 18,0694m² / Área Total: 73,9132m². Matr.
53.359 do 6º CRI Local
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 81.515,00 – Códigodo imóvel919024
LOTE 46 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO SÃO GIÁCOMO – RESIDENCIAL MV –
APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maravilha, nº 517 – Apartamento nº 101, localizado no Pavimento Térreo.
Área Privativa: 52,37m² (apto) e 12,00m² (vaga) / Área Comum: 5,7071m² (apto) e
0,3269m² (vaga) / Área Total: 58,0771m² (apto) e 12,3269m² (vaga)/ Fração Ideal:
15,3066% (apto) e 0,8768% (vaga). Matrs. 192.545 e 192.550 da 1ª Zona do CRI Local
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 91.460,00 – Códigodo imóvel921616
LOTE 47 – GRAVATAÍ/RS – BAIRRO SÍTIO SANTA FÉ – RESIDENCIAL SOLAR PINHEIROS
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Santa Fé, nº 79 – Apartamento nº 411, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do
Bloco C.
Área Apartamento: Área total: 57,6393m²/ Área privativa: 52,981m²/ Área comum:
4,6583m². Área Vaga: Área total: 12,6655m²/ Área privativa: 12,34m²/ Área comum:
0,3255m². Matrículas nºs 79.081 e 79.127 do CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel, bem como a
atualização do Bairro e encargos perante os órgãos competentes, correrão por
conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 96.220,00 – Código do imóvel 920184
LOTE 48 – ARAÇATUBA/SP – GUANABARA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Osvaldo Aranha, nº 522.
Área de Terreno: 250,00m² / Área Construída: 97,45m². Matrícula 128.016 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 96.220,00 –Códigodo imóvel921260
LOTE 49 – GUARAPUAVA/PR – BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VIVER BEM – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Cardeais, nº 288 - Apartamento nº 201, localizado 1º pavimento do Bloco C, do
Condomínio Residencial Viver Bem.
Área total construída: 48,77m²; Área privativa principal: 42,78m²; Área comum: 5,99m²;
Fração ideal 0,001244% ou 37,3170m². Matr. 31.048 do 3º Ofício do Registro de Imóveis
de Guarapuava/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal,bemcomoparaconstaraatual
denominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão por
conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 97.325,00 –Códigodo imóvel922054
LOTE 50 – PORTO ALEGRE/RS – RESTINGA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Erasmo Carlos, nº 4.262 – Casa nº 3, constituída da Quadra C 1 da Super Quadra C.
Área de Terreno: 150,00m² / Área Construída: 111,45m² (IPTU). Matrícula 64.676 do 3º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como averbação da
numeração predial do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5001059-64.2024.8.21.4001 em trâmite perante
ao 1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 98.600,00 –Códigodo imóvel920302
LOTE 51 – TRAMANDAI/RS – BALNEÁRIO NOVA TRAMANDAÍ – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Sergipe n° 2.011 – Lote 03 da Quadra A26.
Área de Terreno: 300,00m²/ Área Construída: 300,00m² (101,40m² Casa – 198,60m² Área
descoberta). Matrícula 56.064 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 102.935,00 –Códigodo imóvel918937
LOTE 52 – FRANCA/SP – BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Alameda dos Álamos, nº 390 – Casa nº 06.
Área do terreno: 109,5400m²/ Área total construída: 68,3825m²/ Área privativa principal:
65,1000m²/ Área privativa descoberta: 44,4400m²/ Área comum coberta: 3,2825m²/ Área
comum descoberta: 27,7525m²/ Área total: 140,5750m². Matrícula 104.932 do 1º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1008040-74.2025.8.26.0196 em tramite perante
a 5ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP e processo nº1517507-59.2021.8.26.0196
em tramite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 103.360,00 –Códigodo imóvel922073
LOTE 53 – CAMPO LARGO/PR – BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA –
CONDOMÍNIO CAMPO LARGO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Euclides de Andrade, nº 664 - Apartamento nº 24 do Tipo A – 2º Pavimento do Bloco
12.
Área privativa: 46,44m²/ Área comum: 4,75m². Matr. 41.451 do CRI Local.
Ciência das Ações Judiciais processo nº 0000340-68.2025.8.16.0026 em trâmite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Largo/PR e processo nº 0011235-
25.2024.8.16.0026 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Campo
Largo/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como atualização do
nome e numeração do logradouro – se entender necessário, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 104.380,00 –Códigodo imóvel921648
LOTE 54 –OSÓRIO/RS – PITANGAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Leão Rodrigues Madalena, n° 423 – Casa nº 02, constituído de parte do Lote 01 da
Quadra 04.
Área de Terreno (privativo): 58,66m²; Área Construída (privativa): 53,06m² .Matrícula
105.307 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 105.740,00 –Códigodo imóvel921621
LOTE 55 – COLOMBO/PR – GUARAITUBA – RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Prefeito João Batista Stocco, nº 1.609 - Apartamento nº 201 do Tipo C – 1º
Pavimento do Bloco 01.
Área Privativa: 40,47m² / Área Comum: 5,81943m² / Área Total: 46,28943m². Matr. 60.663
do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 106.080,00 –Códigodo imóvel921927
LOTE 56 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO ESPLANADA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Valdemira Raymundi, nº 320 – Lote 04 da quadra 3767, do loteamento Popular nº 09 –
Aeroporto.
Área total do terreno: 298,65m² / Área total construída: 102,60m². Matrícula 60.462 da 1ª
Zona do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 107.695,00 –Códigodo imóvel922267
LOTE 57 – BLUMENAU/SC – BAIRRO PASSO MANSO – CONDOMÍNIO MORADA DOS
MANACÁS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Elvira Bornhofen, nº 200 – Apartamento nº 42 – 4º Pavimento do Bloco 01.
Área total: 45,58650m²; Área privativa principal: 41,3600m²; Área de uso comum:
4,22650m². Matr. 38.994 do 2º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 108.375,00 –Códigodo imóvel921102
LOTE 58 – COTIA/SP – CONDOMÍNIO COTIA 1 - CAÚNA – RESIDENCIAL VALLE VERDE
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria José Celestino Saad, n° 245 – Apartamento nº 11 – 1º Andar da Torre 02.
Área Privativa: 43,70m² / Área Comum: 45,979m² / Área Total: 89,679m². Matr. 96.866 do
CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 110.245,00 –Códigodo imóvel921730
LOTE 59 – CANOAS/RS – BAIRRO MATO GRANDE – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
RECANTO DO SOL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Wobeto, nº 350 – Apartamento nº 104, localizado no térreo ou 1º pavimento do Bloco C
e direito a um box descoberto de nº 35, localizado no térreo.
ÁREAS PARTAMENTO: Área total: 89,6224m²; Área privativa: 61,2510m²; Área de uso
comum: 28,3714m²; Fração ideal 0,0026074%.
ÁREAS BOX: Área total: 12,0892m²; Área privativa: 11,52m²; Área de uso comum:
0,5692m²; Fração ideal 0,0000523%. Matrs. nºs 113.507 e 113.906 do CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 114.750,00 –Códigodo imóvel921281
LOTE 60 – TRAMANDAÍ/RS – BAIRRO INDIANÓPOLIS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Claiton Hoffmeister, nº 2.391, lote nº 17, quadra nº 81, setor nº 58.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 105,60m². Matr. nº 164.126 doCRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 114.835,00 – Código do imóvel 920579
LOTE 61 – SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/SP – BAIRRO ROSEIRA DE SÃO SEBASTIÃO –
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RIO NILO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Zila Oliveira, nº 26 – Apartamento nº 34, localizado no 3º pavimento e uma vaga de
garagem.
Área total construída: 59,2375m²; Área privativa: 54,52m²; Área comum construída: 4,7175m²;
Área comum descoberta: 58,25416666m²; e Fração ideal do solo de 0,083333% (78m²). Matr.
nº 75.052 do 1º CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 118.745,00 –Códigodo imóvel921408
LOTE 62 – FOZ DO IGUAÇU/PR– LOTEAMENTO PILAR PARQUE CAMPESTRE – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Wisland Sanways, nº 46, constituída pelo Quadrante 06, Quadrícula 6, Setor 29,
Quadra 01, Lote 0069.
Área total do terreno: 330,00m²; Área construída: 56,00m²; Área descoberta: 274,00m².
Matr. nº 71.800 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 124.270,00 – Código do imóvel 921338
LOTE 63 – SUMARÉ/SP – BAIRRO JARDIM RECANTO DOS SONHOS –
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMARÉ IV – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Vieira dos Santos, (antiga Rua A) nº 564, Jardim Volobueff, Distrito de Nova
Veneza, Apartamento nº 24, localizado no 1º pavimento, do Bloco 21 e uma vaga de
garagem indeterminada e descoberta.
Área total construída: 107,602m²; Área privativa principal: 48,790m²; Área comum: 58,812m²;
Fração ideal 0,002464%. Matr. nº 139.446 do CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1002084-17.2025.8.26.0604 em tramite perante
a 3ª Vara Cível de Sumaré/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomo para constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 124.270,00 –Códigodo imóvel921742
LOTE 64 – GUARULHOS/SP – BAIRRO CABUÇU – CONDOMÍNIO CONJUNTO
RESIDENCIAL DORALY II –APARTAMENTO C/ 01 VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Cabuçu, nº 300 – Apartamento nº 512/B, localizado no 4º andar ou 5º pavimento
do Bloco B.
Área total construída: 54,041m²; Área total descoberta: 12,235m²; Área privativa:
44,209m²; Área de uso comum de divisão não proporcional descoberta: 9,900m² e
divisão proporcional 2,335m²; Fração ideal 0,28819%, equivalente a 41,249m². Matr.
160.932 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal
atinente a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo
pagamento seja imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quotaparte adquirida por cada um. Será de responsabilidade do comprador,
independentemente da data do fato gerador, o pagamento de quaisquer cobranças
de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o imóvel referentes a contribuintes anteriores e
de área maior.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 126.055,00 –Códigodo imóvel922084
LOTE 65 – ITANHAEM/SP– LOTEAMENTO JARDIM CORUMBÁ – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Vicente Moreira, nº 47, parte do lote 01, quadra 43.
Área total do terreno 125,40m²; Área total construída 98,88m². Matr. nº 221.949 doCRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 128.860,00 – Código do imóvel 921745
LOTE 66 – FERNANDOPÓLIS/SP – BAIRRO JARDIM ROSA AMARELA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Perciliano de Almeida, nº 592, parte dos lotes 16,17,18 e 19, designado parte A, quadra
08.
Área total do terreno: 130,00m² / Área total construída: 88,68m². Matr. nº 48.753doCRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 131.070,00 – Código do imóvel 922197
LOTE 67 – GUARULHOS/SP – PARQUE PRIMAVERA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Zirconio, n° 840 - Apartamento n° 73, situado no 7° andar do Edifício
Montreal.
Área Privativa: 45,25m² / Área Comum: 15,66m² / Área Total: 60,913m² / Fração Ideal:
2,45529%. Matr. 161.351 do 2° Cartório do Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 132.175,00 –Códigodo imóvel922083
LOTE 68 – RIBEIRÃO PRETO/SP – LOTEAMENTO PARQUE DOS LAGOS –
CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Alameda Francisco Cristófani, nº 795, Apartamento nº 306, localizado no 3º pavimento
ou 2º andar do Bloco 05 e uma vaga de garagem nº 150.
Área total do terreno: 21.079,31m²; Área total construída: 112,397m²; Área privativa principal:
48,660m²; Área comum: 63,737m²; Fração ideal 0,003966107%. Matr. nº 157.966 do 2º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1025744-77.2024.8.26.0506 em tramite perante
a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 134.300,00 –Códigodo imóvel920484
LOTE 69 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP – JARDIM NUNES – CASA – IMÓVELOCUPADO
Rua Regina Cossi Fernandes, n° 130, constituído do Lote 08 da Quadra UA.
Área de Terreno: 200,00m²; Área Construída: 65,40m². Matr. nº 73.869 do 1ºCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 134.470,00 – Código do imóvel 922234
LOTE 70 – CRICIUMA/SC – BAIRRO JARDIM MARISTELA – RESIDENCIAL SOLAR DOS
COMERCIÁRIOS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Tranquilo Millioli, nº 10, Apartamento nº 04, localizado no pavimento superior, do
Bloco 4.
Área total do terreno: 11.603,65m²; Área real total: 56,50m²; Área real privativa: 50,38m²; Área
real de uso comum: 6,12m²; Fração ideal 0,89286% ou 103,6040m². Matr. nº 90.063 do 1º CRI
local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 136.680,00 –Códigodo imóvel921662
LOTE 71 – TAUBATÉ/SP – BAIRRO DO ITAPECERICA –CASA– IMÓVEL OCUPADO
Rua Oscar Ferreira, nº 171, correspondente a parte do lote nº 27, quadra H, área A, do
loteamento Jardim Marlene Miranda.
Área total do terreno: 138,75m²; Área total construída: 102,27m². Matr. 154.460 do
Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 137.020,00 –Códigodo imóvel922085
LOTE 72 – ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR – BAIRRO CACHOEIRA – CONDOMINIO
RESIDENCIAL RIVERSIDE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Schultz, nº 288, constituído pelo lote 05-U, Apartamento nº 1.243, localizado
no 4º pavimento do Bloco 12 e uma vaga de garagem nº 228.
Área construída: 12,5400m²; Área construída privativa: 42,8350m²; Área não construída
privativa: 9,1200m²; Área de estacionamento: 11,2500m²; Área construída de uso comum:
4,9376m²; Área não construída de uso comum: 58,9092m²; Fração ideal 0,004953. Matr. nº
20.067 do 1º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomo para constar a atual
denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 140.165,00 –Códigodo imóvel921531
LOTE 73 – ÁLVARO DE CARVALHO/SP – CENTRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Martins Cavalaria, n° 63, constituído de parte do Lote 05 da Quadra 04.
Área de Terreno: 400,00m²; Área Construída: 63,00m². Matr. nº 9.258 doCartório do
Registro de Imóveis de Garça/SP.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1001174-35.2025.8.26.0201, em tramite na 3ª
Vara do Foro de Garça/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 141.100,00 – Código do imóvel 922192
LOTE 74 – CACHOEIRINHA/RS – BAIRRO JARDIM DO BOSQUE – LOTEAMENTO GRANJA
ESPERANÇA I – SETOR I – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Álamo, nº 70.
Área total do terreno: 300,00m²/ Área total construída: 159,00m². Matr. nº 26.896 do CRI
Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1001174-35.2025.8.26.0201, em tramite na 3ª
Vara do Foro de Garça/SP.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 142.460,00 – Código do imóvel 921376
LOTE 75 – MONGAGUÁ/SP – BAIRROBALNEÁRIO ITAGUAÍ – CASA – IMÓVELOCUPADO
Rua José Moraes de Aguiar, nº 901.
Área total do terreno 385m²; Área total construída 179,30m². Matr. nº 2.798 do CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 147.135,00 – Código do imóvel 921366
LOTE 76 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO RESTINGA – RESIDENCIAL WINTER PARK –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Madre Assunta, nº 254 – Residência nº 28.
Área privativa de 38,0700m²; Área real de uso comum de 2,9400m²; Área real total de
41,0100m²; Fração ideal de 0,025138843 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim
proveitoso do condomínio; Área superficial 139,9000m² de terreno de uso exclusivo; Área total
do terreno do condomínio de 5.372,16m².Matr. 197.807 da 3ª Zona doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$148.155,00 –Códigodo imóvel922285
LOTE 77 – SÃO CARLOS/SP – BAIRRO RECREIO SÃO JUDAS TADEU –
RESIDENCIAL PARQUE DOS MANACÁS – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Gregório Aversa, nº 371 – Apartamento nº 1-51, localizado no 6º pavimento (5º
andar), do Bloco 1.
Área útil privativa de 56,4200m²; Área de uso comum de 36,948508m²; Área total de
93,368508m². Matr. 168.205 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarãoacargodo arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimoR$149.430,00– Códigodo imóvel 922287
LOTE 78 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA CARMOSINA – RESIDENCIAL KIYO – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Pedro Feliciano, nº 230 – Casa nº 04.
Área total construída: 67,498m²/ Área privativa principal: 65,700m²/ Área privativa descoberta:
6,480m²/ Área comum coberta edificada: 1,798m²/ Área comum descoberta: 46,060m² / Área
total edificada mais descoberta: 120,038m² / Área de terreno de uso exclusivo: 39,780m² / Área
de terreno comum: 47,858m² / Área total de terreno: 87,638m².Matr.171.202 da 9º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1007828-38.2025.8.26.0007 em trâmite perante a
1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera/SP.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída e do terreno, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$153.170,00 –Códigodo imóvel921748
LOTE 79 – BRUSQUE/SC – BAIRRO LIMEIRA BAIXA – RESIDENCIAL B&B XXV –
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Estados Unidos, nº 80 – Apartamento nº 101, Pavimento Térreo.
Área de terreno total: 54,736m² /Área de terreno de uso exclusivo: 12,50m²/ Área de terreno
de uso comum: 42,236m² / Área real total: 68,32m²/ Área real privativa: 54,90m²/ Área real
comum: 13,42m². Matr. 99.051 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimoR$154.615,00 – Códigodo imóvel 921549
LOTE 80 – SÃO VICENTE/SP – BAIRRO VILA VALENÇA – EDIFÍCIO ARCENCIEL –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Prefeito José Monteiro, nº 548 – Apartamento nº 12 – 1º Andar ou 2º Pavimento.
Área total construída: 90,397m²; Área privativa principal: 61,61m²; Área comum: 28,787m².
Matr. 92.486 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1014013-26.2024.8.26.0590 em tramite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimoR$161.500,00 – Códigodo imóvel 922227
LOTE 81 – PORTO ALEGRE/RS – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO VERÍSSIMO
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ernesto Neugebauer, nº 1.820 – Apartamento nº 1.008 – Torre 03 – 10º
Pavimento.
Área real total: 84,8916m²/ Área real privativa: 44,1100m²/ Área real de uso comum de divisão
não proporcional: 10,5800m²/ área real de uso comum de divisão proporcional: 30,2016m².
Matr. 184.728 da 4ª Zona do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1014013-26.2024.8.26.0590 em tramite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimoR$164.135,00 – Códigodo imóvel 920743
LOTE 82 – MARÍLIA/SP – BAIRRO PALMITAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Henrique Dias, nº 526.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 155,97m² (IPTU). Matr. 7.336 da 2º CRI
Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída e do terreno, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$171.020,00 –Códigodo imóvel921506
LOTE 83 – MEDIANEIRA/PR – BAIRRO NAZARÉ – LOTEAMENTO SOL NASCENTE VI –
RESIDENCIAL TOSCANA II – FJD – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Amazonas, nº 453 – Casa B.
Área total territorial: 119,325m²/ Área territorial privativa: 118,00m²/ Área privativa: 68,04m²/
Área comum: 1,325m². Matr. 46.207 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída e do terreno, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$171.785,00 –Códigodo imóvel921736
LOTE 84 – CAMPINAS/SP – BAIRRO PARQUE FAZENDINHA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ECO VILA TIPUANA II – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Olga Fernandes Serra nº 36 – Apartamento nº 11 – Tipo I – 1º Andar – Torre S e Vaga de
Garagem nº 163.
Área privativa de 51,0600m²; Área comum de divisão não proporcional de 10,1250m²,
referente a vaga de garagem acessória nº 163, comum de divisão proporcional de
17,9934m²; Área total de 79,1784m². Matr. 234.650 do 3º CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$177.480,00–Códigodo imóvel922253
LOTE 85 – FLORIANÓPOLIS/SC – BAIRRO ITACORUBI – SALA COMERCIAL –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Patrício Farias, nº 55 – Sala nº 214, 2º pavimento tipo do “Itacorubi Eco Office”
Área real privativa de 37,96m²; Área real comum de 9,44m²; Área real total de 47,40m².Matr.
144.442 do 2° CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do
empreendimento – se entender necessário, ficarão acargodoarrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5013663-17.2024.8.24.0075 emtrâmiteperanteo
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Mínimo R$ 186.830,00 – Código do imóvel 922142
LOTE 86 – RIO CLARO/SP – JARDIM WENZEL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO
BOSQUE –CASA– IMÓVEL OCUPADO
Avenida 62, n° 1136 – Casa nº 9E, Condomínio Residencial Alto do Bosque, Jardim
Wenzel.
Área de Terreno (privativo): 160,00m² / Área Construída (privativa): 51,00m². Matr.
59.534 do 2°Cartório do Registro de Imóveis de Rio Claro/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1000009-70.2025.8.26.0550 - 2ª Vara Cível do Foro de Rio
Claro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 187.000,00 –Códigodo imóvel921694
LOTE 87 – VIAMÃO/RS – BAIRRO SANTA ISABEL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Barão do Belém, nº 1455, loteamento Vila Diamantina.
Área total do terreno: 363,00m², Área total construída: 61,76m². Matr. nº 15.268 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5001186-30.2019.8.21.0039 em tramite
perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 188.360,00 – Código do imóvel 919662
LOTE 88 – AMERICANA/SP – JARDIM PAULISTANO – CONDOMINIO RESIDENCIAL
VILLA REAL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua do Flamengo, nº 311, Apartamento nº 1.243, 82B, situado no 8º andar do Bloco B e
uma vaga de garagem nº 107.
Área Privativa: 58,19625m² ; Área Comum: 17,15024m²; Área Total: 86,84649m²; Fração Ideal:
0,3472%. Matr. nº 129.200 do 1º CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 189.465,00 –Códigodo imóvel922064
LOTE 89 – FERNANDÓPOLIS/SP – BAIRRO COESTER – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Espírito Santo, n° 1633, constituído de Parte do Lote 07 da Quadra 78.
Área de Terreno: 195,16m²; Área Construída: 129,41m². Matr. nº 15.768 doCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 192.270,00 – Código do imóvel 922127
LOTE 90 – SUZANO/SP – VILA COLORADO –CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE II –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ana Santana Constantino, n° 2017.
Área Privativa: 54,80m²; Área Comum: 7,00m²; Área Total: 61,80m²; Fração Ideal:
0,00713642. Matr. nº 84.745 doCRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1003952-24.2025.8.26.0606, em tramite na 1ª
Vara Cível do Foro de Suzano/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 192.525,00 – Código do imóvel 922140
LOTE 91 – COTIA/SP – BAIRRO PARQUE RINCÃO – CONDOMÍNIO VILA VENETO – CASA
– IMÓVEL OCUPADO
Rua Chang Sheng Kai – Blia, nº 127 – Casa nº 25.
Área privativa de construção de 87,0600m²; Área comum de 3,1233m²; Área total de
90,1833m²; Fração ideal de 3,7037% do terreno. Matr. 78.784 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo nº 1013201-37.2024.8.26.0152, em trâmite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como averbações da atual denominação do Bairro e identificação do lote e
quadra do terreno – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura e a
cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 197.285,00 – Código do imóvel 920979
LOTE 92 – COSMÓPOLIS/SP – LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VILA
COSMOS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Monte Castelo, nº 1.354, Casa do tipo 1/34, constituído pelo lote 284 da quadra 12,
setor 007.
Área de Terreno (privativo): 58,66m²; Área Construída (privativa): 53,06m² .Matrícula 13.124
do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 206.550,00 –Códigodo imóvel921025
LOTE 93 – CRICIUMA/SC – BAIRRO MINA DO MATO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Avenida Presidente Juscelino, nº 595, Apartamento nº 203, localizado no Bloco 01, no
segundo pavimento, do Edifício Residencial Mont Blanc e uma vaga de garagem nº 78.
Áreas Apartamento:- Área total do terreno 4.800,00m²; Área total construída 77,9466m²; Área
privativa principal: 65,4800m²; Área comum: 12,4666m²; Fração ideal 0,6100%.
Áreas Vaga de Garagem: Área total do terreno 4.800,00m²; Área total construída 13,6963m²;
Área privativa principal: 12,00m²; Area comum: 1,6963m²; Fração ideal 0,0600%. Matrs. nº
148.648 (apto) e 148.816 (vaga) do 1º CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5026207-08.2024.8.24.0020 em tramite perante
a 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma/SC.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 210.290,00 –Códigodo imóvel921120
LOTE 94 – CRICIÚMA/SC – DISTRITO DE RIO MAINA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Batista Pirolla, nº 350.
Área construída de 63m² (Casa de alvenaria – Av. 02 da matrícula); Área construída de 35m²
(Edícula – Av. 03 da matrícula); Área total construída de 98,00m² (conforme IPTU); Área de
terreno de 325,00m².Matr. 59.354 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a atual numeração predial do
imóvel – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$213.605,00 –Códigodo imóvel922219
LOTE 95 – PINDAMONHANGABA/SP – LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Elpídio Salles Duarte, n.° 221, no Lote 179.
Área de Terreno: 290m² Área Construída: 175,64m² (IPTU). Matr. nº 12.928 doCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance MínimoR$ 213.690,00 – Código do imóvel 920732
LOTE 96 – SOROCABA/SP – BAIRRO VILA PINHEIROS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marcílio Dias, nº 238.
A área construída não está averbada na matrícula. Consta: 104,60m² na Certidão de Dados
Cadastrais e no laudo indica área aproximada de 150,00m²; Área de terreno de 160,80m². Matr.
43.387 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$214.285,00 –Códigodo imóvel922274
LOTE 97 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA ANTONIETA – CONDOMÍNIO HOME CLUBE
CARRÃO –APARTAMENTO C/ 01 VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Avenida Vereador Emílio Meneghini, nº 357, Apartamento nº 158, do Tipo I, localizado
no 15º pavimento do Edifício Bronze – Torre B, do Condomínio Home Clube Carrão,
bairro Vila Antonieta – 27ª Subdistrito – Taubaté.
Área total: 81,341m²/ Área privativa total: 45,380m²/ Área comum: 35,961m² / Fração
ideal 0,22934%. Matr. 309.855 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 218.110,00 –Códigodo imóvel922200
LOTE 98 – TAQUARITINGA/SP – BAIRRO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Pirovani, nº 57, constituído pelo lote nº 333 da quadra 19.
Área total do terreno: 250,00m²; Área total construída: 130,00m². Matr. nº 32.495 doCRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 230.860,00 – Código do imóvel 922170
LOTE 99 – SÃO PEDRO/SP – LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Humberto Caravita, nº 154.
Área construída de 97,78m²; Área de terreno de 288,00m².Matr. 7.497 doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$231.625,00 –Códigodo imóvel922249
LOTE 100 – RIO DO SUL/SC – BAIRRO ITOUPAVA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ângelo Cechet, nº 365.
Área total do terreno: 600,00m²; Área total construída: 60,00m². Matr. nº 9.944 doCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 236.470,00 – Código do imóvel 922250
LOTE 101 – SUMARÉ/SP – LOTEAMENTO NOVA TERRA, DISTRITO DE NOVA VENEZA –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cleber José da Silva, nº 30.
Área construída de 146,89m²; Área de terreno de 250,00m².Matr. 51.022 doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$237.490,00 –Códigodo imóvel922266
LOTE 102 – GUARULHOS/SP – BAIRRO PONTE GRANDE – CONDOMÍNIO PARQUE DO
SOL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cabo João Teruel Fregoni, nº 124 – Apartamento nº 24, do Tipo 2 da Torre A, localizado
no 2º andar do Edifício Centauro, situado no Condomínio Parque do Sol.
Área total: 33.177,00m²; Área total construída: 91,2979m²; Área construída privativa:
44,9429m²; Área construída coberta: 19,7861m²; Área descoberta 25,1868m²; Área
comum: 44,9429m²; Fração ideal 0,0863% ou 28,6289m². Matr. 94.624 do 1º Oficial de
Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora sobre os direitos
decorrentes da alienação fiduciária averbada sob AV.13 da matrícula 94.624, oriunda
da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1009748-80.2022.8.26.0224 da da 7ª
Vara da Comarca de Guarulhos/SP, cuja baixa será providenciada pelo vendedor,
não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal atinente
a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo pagamento seja
imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quota-parte adquirida por
cada um. Será de responsabilidade do comprador, independentemente da data do fato
gerador, o pagamento de quaisquer cobranças de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o
imóvel referentes a contribuintes anteriores e de área maior.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 238.170,00 –Códigodo imóvel922097
LOTE 103 –UCHOA/SP –BAIRRO PAULINO DAVANZZO III – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Carmem Martins Franco, nº 61, constituído pelo lote 06, quadra A, do loteamento
Residencial Paulino Davanzzo II.
Área total do terreno: 226,69m²; Área total construída: 133,51m². Matr. nº 97.621 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 245.820,00 – Código do imóvel 922075
LOTE 104 – SALTO DE PIRAPORA/SP – BAIRRO DA ILHA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua das Mangueiras, Nº 297, lote 01, quadra 67, do loteamento Fazenda Quintas de
Pirapora II.
Área total do terreno: 2.175m²; Área total construída: 191,52m². Matr. nº 87.371 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 252.960,00 – Código do imóvel 922087
LOTE 105 – GOIOERÊ/PR– BAIRRO COLINA VERDE – CASA C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Manuel Bandeira, nº 265, lote E.
Área total do terreno 200,00m²; Área total construída 121,84m². Matr. nº 25.947 do CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0001128-05.2025.8.16.0084 em tramite
perante a Vara Cível de Goioerê/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomo para constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 253.470,00 – Código do imóvel 921930
LOTE 106 – BAURU/SP – CONJUNTO HABITACIONAL MARY COTA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Theodoro Gavaldão, nº 2-51, constituído do Lote 24 da Quadra 32.
Área de Terreno: 196,00m²; Área Construída: 224,24m². Matr. nº 86.458 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 256.445,00 – Código do imóvel 921865
LOTE 107 – TUBARÃO/SC – BAIRRO HUMAITÁ DE CIMA – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Adilson de Medeiros, nº 234.  
Área construída de 41,69m²; Área de terreno de 721,93m². Matr. 76.234 do 2º CRI Local.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer  
responsabilidade.  
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 260.780,00 – Código do imóvel 922299
LOTE 108 – IAÇANGA/SP– BAIRRO RESIDENCIAL VALE DAS ÁGUAS – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Pelegrineli Júnior, nº 524, (antiga Rua 02), lote 299, quadra 22, setor 03.
Área total do terreno 480m²; Área total construída 103,24m². Matr. nº 28.977 do Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Ibitinga/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomo para constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 283.475,00 – Código do imóvel 921622
LOTE 109 – PRESIDENTE PRUDENTE/SP – BAIRRO VILA LÚCIA ITADA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Morandi Júnior, nº 226, lote 07, quadra 01, loteamento da Vila Mirian.
Área total do terreno 247,50m²; Área total construída 177,10m². Matr. nº 3.988 do 2º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 303.620,00 – Código do imóvel 921272
LOTE 110 – SÃO PAULO/SP – JARDIM BELA VISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Luiz Gonzaga D'Ávila, nº 167, constituído do Lote 10 e parte do Lote 09 da Quadra E.
Área de Terreno: 532,00m²; Área Construída: 86,00m². Matr. nº 272.090 do 11º CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1034762-48.2025.8.26.0002, em tramite na 16ª
Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro, São Paulo/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 354.110,00 – Código do imóvel 922233
LOTE 111 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO JARDIM PEREIRA LEITE – RESIDENCIAL
HELBOR BELLA VITA 2 –APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacofer, nº 161 – Apartamento nº 131 – 13º Pavimento – Torre 01.
Área privativa de 59,460m²; Área comum (inclui garagem) de 49,298m² (coberta de
32,712m² e descoberta de 13,586m²); Área total de 105,758m². Matr. 174.115 do 8º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial nº 1012934-32.2021.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara
Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$366.945,00–Códigodo imóvel917155
LOTE 112 – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – BAIRRO JARDIM PALERMO – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Rolando Júlio Duclos, nº 112.
Área construída de 183,05m²; Área de terreno de 125,00m². Matr. 65.603 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$371.195,00 –Códigodo imóvel922251
LOTE 113 – CASCAVEL/PR – CENTRO – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Salgado Filho, nº 2.019, Apartamento nº 302, localizado no 3º pavimento do Edifício
Ana Júlia e duas vagas autônomas de garagem nº34A/34B, e 01 depósito de nº 34.
Áreas Apartamento:- Área total construída: 117,454m²; Área privativa principal: 101,636m²;
Área comum: 15,818m²; Fração ideal: 1,9% ou 20,8923m².
Áreas Vaga de Garagem: Área total construída: 47,40m²; Área privativa principal: 24,316m²;
Área comum: 23,084m²; Fração ideal: 0,38% ou 4,2157m². Matrs. nº 34.333 (apto) e 34.334
(vaga) do 2º CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 431.205,00 –Códigodo imóvel921966
LOTE 114 – SANTOS/SP – EMBARÉ – APARTAMENTO DUPLEX -IMÓVEL DESOCUPADO
Rua Nabuco de Araújo, nº 568 - Apto. Duplex de cobertura nº 93 - Condomínio La Fleur
Residence.
Área privada: 151,96m². Área total: 207,19m². Matr. 69.721 do 2° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Lance Mínimo R$ 457.895,00 – Código do imóvel 920314
LOTE 115 – SÃO PAULO/SP – VILA ANDRADE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Nelson Gama de Oliveira, nº 1.113, Ruas Caxingó e Catarinenses e Vielas 37 e 65,
Vila Andrade, 29º Subdistrito – Santo Amaro, Apartamento nº 211, localizado no 21º
andar do edifício Actual Versatile (bloco b), integrante do Residencial “Actual Morumbi”
e duas vagas simples determinadas e cobertas nºs 56G e 61M, localizadas no 3º Subsolo.
Área comum edificada 57,362m²; Área privativa principal: 85,320m²; Área privativa acessória:
22,370m²; Area privativa coberta 107,690m²; Fração ideal 0,005236%. Matr. nº 386.895 do 11º
CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1009030-62.2025.8.26.0100 no Foro Regional III
– Jabaquara, São Paulo/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 463.165,00 –Códigodo imóvel921721
LOTE 116 – CATANDUVA/SP – LOTEAMENTO PARQUE JOSÉ CURI – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Antônio Guilherme, nº 62, constituído pelo lote 02 da quadra 07, Setor 08.
Área do terreno: 300,00m²; Área total construída: 221,07m². Matr. nº 40.949 do 1º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 520.455,00 – Código do imóvel 920928
LOTE 117 – SÃO PAULO/SP – BUTANTÃ – APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Dr. José Andrade Figueira, nº 71, Apartamento nº 05, Localizado no 5º andar ou 8º
pavimento do Edifício Piazza Morumbi e três vagas ondeterminadas.
Área útil 232,23m²; Área total construída 509,52m²; Área de garagem 99,24m²; Área comum:
178,05m²; Fração ideal 4,6138%. Matr. nº 118.373 do 18º CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 719.865,00 –Códigodo imóvel921544
LOTE 118 – TATUÍ/SP – ÁGUA BRANCA – CASA C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Paulo Pierotti, nº 140, Condomínio Parque Residencial São Marcos, constituído
pelo lote 07, da quadra G. O acesso a Associação Condomínio Parque Residencial São
Marcos é feito pela Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto, Km 21, trecho Tatuí – Capela
do Alto.
Área total do terreno: 585,00m²; Área total construída: 275,99m² (sendo 223,67m² no
pavimento térreo e 52,32m² no pavimento superior). Matr. nº 47.492 do CRI local.
O adquirente declara-se ciente da restrição de uso do imóvel, conforme item 17 do Contrato
Padrão, aprovado e arquivado no CRI de Tatuí/SP, averbado em Av.08 da Matrícula nº 47.492.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LancemínimoR$ 740.095,00 –Códigodo imóvel921154
LOTE 119 – GUARUJÁ/SP – LOTEAMENTO SILEX – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE
VERDE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Sorocaba nº 45 - Apartamento nº 81 no 8º andar ou 9º pavimento do Condomínio
Edifício Monte Verde.
Área útil 187,5875m²/ Área comum 72,901014m²/ Área total construída 260,488514m²/
Fração ideal 2,941%. Matr. 92.210 do Registro de Imóveis de Guarujá/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1008587-67.2024.8.26.0223, em trâmite perante a 2ª
Vara Cível do Guarujá/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$ 753.100,00 –Códigodo imóvel921612
LOTE 120 – SÃO PAULO/SP – MOINHO VELHO, VILA NATÁLIA – CASA - IMÓVEL
DESOCUPADO
Rua Rolando, nº 195.
Área de terreno: 413,00m². Área construída: 401,68m². Matr. 145.355 do 6° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance Mínimo R$ 772.905,00 – Código do imóvel 918877
LOTE 121 – CRUZEIRO/SP – LOTEAMENTO VISTA ALEGRE – CASA – IMÓVELOCUPADO
Rua José Antônio Ribeiro, nº 250, constituída pelo lote 35, da quadra E.
Área total do terreno 262,50m²; Área construída: 294,95m² (Av.07). Matr. nº 9.213 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1004233-06.2024.8.26.0156, tramitando
perante a 1ª Vara Cível do Foro de Cruzeiro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomo para constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 883.150,00 – Código do imóvel 921639
LOTE 122 – CANOAS/RS– BAIRRO MARECHAL RONDON – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bélgica, nº 124, constituído pelo lote 21 da quadra M1, do loteamento Residencial
Moinhos de Vento.
Área total do terreno: 300,00m²; Área total construída: 203,51m². Matr. nº 60.743 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5023550-79.2025.8.21.0008 em tramite
perante a 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS.
O adquirente declara-se ciente da existência da averbação premonitória averbada
sob AV.13 da matrícula nº 60.743, oriunda da ação de execução de título
extrajudicial - processo nº 5040882-30.2023.8.21.0008, do 2º Juízo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Canoas/RS, cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não
sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomo para constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 914.515,00 – Código do imóvel 922283
LOTE 123 – CAJAMAR/SP – CONDOMÍNIO SERRA DOS CRISTAIS – SERRA DO
LAGO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ametista, n° 526, constituído do Lote 02 da Quadra AD.
Área de Terreno: 1.028,62m² / Área Construída: 321,87m². Matr. 97.612 do 2° CRI
Jundiaí.
Eventualregularizaçãode divergência das áreasentre a real construída edo terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamentepeloórgão,ficarãoacargodoarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimoR$ 1.113.755,00 – Códigodo imóvel 922027
LOTE 124 – BRUSQUE/SC – BAIRRO JARDIM MALUCHE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bruno Maluche, nº 145.
Área total do terreno 1.080,00m²; Área total construída 317,32m². Matr. nº 91.532 do 1º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5014205-33.2024.8.24.0011 em tramite
perante a 11º Vara Estadual de Direito Bancário.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance MínimoR$ 1.178.780,00 – Código do imóvel 921414
LOTE 125 – MOGI DAS CRUZES/SP – LOTEAMENTO CIDADE PARQUELÂNDIA –
BAIRRO ITAPETI – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 171.
Área total de 511,49 m² (sendo 460,14 m² de área de construção e 51,35 m² de área de
piscina); Área de terreno de 897,00 m². Matrícula 94.940 do 2º CRI local.
Ciência da Ação de Medida Cautelar Antecedente (Art. 305 do CPC) em trâmite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, processo nº 1014119-
93.2024.8.26.0361.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo
do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 2.257.515,00 – Código do imóvel 920602
Corporativo | Interno
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: DESCONTOS DE 10% SOBRE O VALOR DE ARREMATAÇÃO
CONDIÇÃO DE
PARCELAMENTO¹
(SOMENTE PARA IMÓVEIS
COM VALOR DE VENDA A
PARTIR DE R$20.000,00)
SINAL MÍNIMO (%)² SALDO (%) Nº PARCELAS³ JUROS ANUAIS
(TABELA PRICE) CORREÇÃO MONETÁRIA
20 80 8 ...
...
25 75
12
10
24
IPCA ANUAL
30 70
36
48
78
1 - NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE FGTS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CARTAS DE CRÉDITO OU DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS EM LEILÃO;
2 - SINAL MÍNIMO EXPOSTO NO QUADRO DE "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", ESTARÁ SUJEITO A ACEITAÇÃO OU NÃO;
3 - A PRIMEIRA PARCELA TERÁ SEU VENCIMENTO EM 30 DIAS APÓS O LEILÃO OU PAGAMENTO DO SINAL;
4 – VERIFICAR O DESCONTO (%) DO IMÓVEL NO SITE DO LEILOEIRO;