LOTE 67 – FEIRA DE SANTANA/BA – BAIRRO MUCHILA – CASA C/ VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Zabelê, nº 30, Casa nº 07 com garagem coberta, no Condomínio Valle dos Girassóis Residence, Muchila (Cadastro Municipal menciona Bairro Muchila II).
Área do terreno total de 123,30m²; Área construída de 108,96m²; Coeficiente de proporcionalidade igual a 0,108; Fração ideal de 10,8%. Matr. 52.447 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Revisional Ordinária C/C Repetição de Indébito e Pedido de Liminar em trâmite perante a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana/BA, processo nº 8001007-87.2024.8.05.0080, bem como Ação de Medida Cautelar com Pedido de Liminar para Suspender Leilão de Imóvel em trâmite perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Feira de Santana/BA, processo nº 8040583-53.2025.8.05.0080.
Eventual regularização de confrontações, áreas de terreno e edificada, bem como de logradouro, numeração, e atual denominação do Bairro – se entender necessário, perante os órgãos públicos competentes, incluindo, mas não se limitando à Prefeitura Municipal e ao Cartório de Registro de Imóveis, será de responsabilidade do arrematante, que assumirá todos os encargos, providências e tributos eventualmente exigidos, inclusive aqueles cobrados de forma retroativa
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
A análise do imóvel e de eventuais ações não mencionadas é de responsabilidade do interessado.
IPTU e Condomínio quitado até a data da arrematação (exceto área maior).
Lance Inicial R$ 151.767,00 – Código do imóvel 923121
O VALOR DO LANCE ESTARÁ CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR.
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