Casa 47 m² - Residencial Itamar Nobrega II - Cocalzinho de Goiás - GO

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EDITAL DE LEILÃO CONDICIONAL – CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
1.1. - Os imóveis do Conglomerado Itaú Unibanco e de suas coligadas serão vendidos um a um, por meio de
leilão online, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo estipulado para cada imóvel.
1.2. O leilão será realizado na modalidade de “MAIOR LANCE CONDICIONAL”, ou seja, o lance vencedor
estará sujeito à aprovação expressa do VENDEDOR, que poderá aceitá-lo ou recusá-lo, a seu exclusivo
critério, independentemente de justificativa. O maior lance ofertado não gera direito adquirido ao
proponente, sendo a venda considerada efetivada apenas após a manifestação formal de aceite pelo
VENDEDOR
1.3. Fica reservado ao VENDEDOR, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir
os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. O VENDEDOR
se reserva, ainda, a faculdade de cancelar a qualquer tempo a oferta de venda do imóvel, de anular no
todo ou em parte, aditar ou revogar este edital, sem que caiba ao proponente direito a qualquer indenização
ou compensação de qualquer natureza.
1.4. Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em catálogos
ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário local de São Paulo/SP, cidade da
realização do pregão e geração da transmissão on-line.
Condições de participação, habilitação e leilão online
1.5. O local origem de geração da transmissão do leilão, Alameda Santos, 787, 13º Andar, conjunto 132, Jd.
Paulista, SP, São Paulo 01419-001, possui, por determinação da autoridade competente, capacidade
limitada. Não haverá acesso à área do leilão, sendo permitida somente a modalidade online.
1.6. Poderá o interessado: (a) enviar ao leiloeiro proposta escrita por e-mail, com antecedência mínima de 24
(vinte e quatro) horas à realização do leilão, ou (b) online, habilitando-se previamente no site do leiloeiro
www.megaleiloes.com.br, até as 13:00hs do dia 18/11/2025. O VENDEDOR não responderá pelo
eventual não recebimento de proposta e/ou por qualquer falha de comunicação por referidos meios.
1.7. Para participação online no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do
leiloeiro www.megaleiloes.com.br, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no referido site para obtenção de “login” e “senha”, que validarão e homologarão os lances em
conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do
leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as
responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva
responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento
dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os
lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão e não garantem direitos
ao proponente em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas
no sistema, conexão de internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica,
imprevisões e intempéries são assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer
reclamação ao VENDEDOR ou ao leiloeiro.
1.8. No ato da arrematação, ou em até 02 (dois) dias úteis contados da data de realização do leilão, o
COMPRADOR se obriga a apresentar o original e fornecer cópia autêntica dos seguintes documentos:
i) se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b)
comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se
houver; (d) declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo; (e)
comprovante de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro; (f) ficha cadastral, devidamente
preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
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ii) se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de
representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa – dos últimos 12 meses e
assinado pelo contador; (e) RG/RNE e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (f) ficha cadastral,
devidamente preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
1.8.1. O VENDEDOR está obrigado a observar todos os procedimentos determinados pela legislação
vigente, especialmente as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e pelo
COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater os crimes
de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei nº 9.613, de 03 de
março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998. Desta forma, o
COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar, no ato da
arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao VENDEDOR, imediatamente,
caso haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.8.2. Caso o VENDEDOR seja Entidade Fechada de Previdência Complementar, o COMPRADOR
também está obrigado a observar as formalidades decorrentes da Instrução MPS/SPC nº 26, de 01 de
setembro de 2008, ou normativo que o substitua.
1.8.3. Menores de 18 (dezoito) anos só poderão adquirir os imóveis se emancipados ou
assistidos/representados por seu representante legal, assim como os demais incapazes para os atos da
vida civil.
1.8.4. Em qualquer hipótese, a representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de
original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público dentro do prazo de validade, em
caráter irrevogável e irretratável, com poderes para aquisição do imóvel e preenchimento de ficha cadastral
adicional.
1.8.5. Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR para fins de análise cadastral e
concretização da transação.
1.8.6. Não serão efetuadas vendas para empresas individuais nos termos do decidido Conselho Superior
da Magistratura (APELAÇÃO CÍVEL 0006384-83.2015.8.26.0153 Registro: 2017.0000569908).
1.8.7. Comprador Estrangeiro: deverá atender a todos os requisitos legais que tratem da matéria, não
podendo alegar, em hipótese alguma, desconhecimento da legislação brasileira que disciplina o assunto.
Possuir recursos em conta-corrente de banco nacional brasileiro, arcando com todas as despesas e
impostos para trasladação do recurso de banco estrangeiro para banco brasileiro.
1.9. A venda, independentemente do valor e forma de pagamento, estará sujeita a análise de crédito e
comprometimento de renda e estará condicionada à aprovação do VENDEDOR.
1.9.1. Após a análise de crédito mencionada, ficará a critério do VENDEDOR realizar ou não a venda,
sem que sua negativa lhe acarrete quaisquer ônus ou penalidades.
1.10.O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos
pelo COMPRADOR ou a devolução por insuficiência de fundos, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança
de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o
negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e
o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
As minutas da Escritura Pública de Venda e Compra (para imóveis arrematados à vista) e da Escritura Pública de
Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia (para imóveis arrematados com
parcelamento), estão disponíveis no site do leiloeiro para prévia consulta dos interessados.
1.11.Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo
COMPRADOR das referidas minutas e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais
condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula
a profissão de Leiloeiro Oficial, ou outro que o substitua.
2. FORMALIZAÇÃO DA VENDA COM PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO
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2.1. Após a confirmação da venda pelo Vendedor, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a
importância equivalente ao sinal (pagamento parcelado) ou, quando for o caso, a totalidade do valor da
proposta, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em pagamentos separados.
2.2. O pagamento do sinal ou do valor total da arrematação, deverá ser realizado na agência e conta corrente,
indicada pelo Vendedor e no prazo indicado na descrição do imóvel no site do leiloeiro, e, na ausência de
prazo especifico, será considerado 1 dia útil após confirmação pelo banco por e-mail de análise de compra
APROVADA.
2.3. Não é permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de
qualquer natureza, para adquirir imóveis no leilão. Os imóveis (i) com dívidas (condomínio, IPTU, multas
etc.), (ii) rurais, ou (iii) cujo COMPRADOR seja ex-proprietário serão vendidos somente à vista. Também
serão vendidos somente à vista os imóveis em cuja descrição conste tal obrigatoriedade.
2.3.1. Os imóveis com dívidas poderão ser pagos parceladamente, desde que todos os ônus que recaem
sobre o imóvel sejam quitados à vista.
2.3.2. Para todas as hipóteses de pagamento previstas neste edital, o pagamento do preço deverá ser
realizado por meio de crédito com origem em conta de titularidade do COMPRADOR. Caso o crédito seja
realizado por terceiros, a venda estará sujeita ao cancelamento, com a restituição do valor creditado na
forma prevista neste edital.
Condições específicas para Pagamento à Vista
2.4. Em razão da natureza condicional, informamos que não será aplicado qualquer desconto sobre o valor
ofertado, independentemente da forma de pagamento escolhida. O valor proposto será considerado
como valor final para pagamento à vista se o lance for aprovado pelo VENDEDOR.
2.5. Caso o arrematante opte pelo pagamento parcelado, o valor ofertado servirá como referência para
cálculo das condições financeiras dessa modalidade, podendo incidir encargos como juros e
atualização monetária, conforme previsto neste edital.
Condições específicas para Pagamento a Prazo
2.6. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias contados
da data da realização do leilão. As demais parcelas vencerão em igual dia dos meses subsequentes,
independentemente da transmissão da posse, da assinatura de Compromisso Particular de Venda e
Compra ou da outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação
Fiduciária em Garantia.
2.7. Em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do preço do imóvel, o valor não pago será (a)
atualizado monetariamente, desde a data de vencimento até o do efetivo pagamento pelo VENDEDOR,
de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado
pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e (b) acrescido de multa moratória de 10% (dez por
cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
2.8. Em caso de não recepção do boleto com prazo de 7 dias que antecipem seu vencimento, será
possível solicitar via telefone para 4004-7051 (Capitais e Grande SP) / 0300 789 7051 (demais
localidades) opção 9 (falar com atendente) e posterior opção 3 (falar sobre contrato Unibanco). Este
canal é EXCLUSIVO para solicitação de boletos não recepcionados, quaisquer outros assuntos
deverão ser solicitados ao leiloeiro.
2.9. O VENDEDOR notificará o COMPRADOR para que, no prazo de 5 (CINCO) dias regularize os pagamentos
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da(s) parcela(s) em atraso. Não regularizada a situação, o VENDEDOR poderá, a seu critério, considerar
extinta a venda realizada. Nesse caso, o COMPRADOR perderá (i) 30% (trinta por cento) dos valores
pagos ao VENDEDOR, atualizados monetariamente desde a data da resolução até a do pagamento da
multa, de acordo com a variação do IPCA - IBGE; e (ii) todos os direitos com relação à compra efetuada,
independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza
for ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos excedentes. A
comissão de leiloeiro não será devolvida.
2.10.O valor remanescente será devolvido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR em até 45 (quarenta e cinco)
dias contados da restituição amigável da posse do imóvel. O valor será atualizado monetariamente
mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado entre o
dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS
3.1. Fica estabelecido que os lances vencedores ofertados não caracterizam direito adquirido do
COMPRADOR, em nenhuma hipótese, mas estão sempre condicionados à prévia análise e expressa
aprovação pelo VENDEDOR após o Leilão. A negativa de venda pelo VENDEDOR não implica em
pagamento de nenhuma indenização, valor/reembolso seja a que título for. Até a aprovação/reprovação
do lance vencedor o proponente COMPRADOR não deverá realizar depósitos relativos à compra do imóvel
na contado VENDEDOR ou leiloeiro.
3.1.1. Após o encerramento do evento de leilão, os lances serão apurados e os de maior valor serão
submetidos à análise do VENDEDOR, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para manifestar-se
quanto à aceitação ou recusa do lance.
3.1.2. Uma vez aprovado o lance, o proponente deverá apresentar a documentação solicitada para as
devidas análises, incluindo a verificação de crédito, conforme previsto neste edital. O VENDEDOR
realizará essa análise no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da
documentação e da aceitação formal da proposta.
3.2. As vendas são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e
outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são
apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não
terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda
ou o abatimento do preço do imóvel.
3.3. Nos casos em que a legislação preveja o direito de preferência a terceiros (locatários, arrendatários e
condôminos voluntários, por exemplo), a venda será condicionada ao não exercício do direito de
preferência desses nos prazos legais.
3.4. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o
COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características,
compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão
descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
3.5. Em nenhuma hipótese o vendedor responderá pela evicção de direito com relação ao Imóvel.
3.5.1. Por mera liberalidade, sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do
título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação em
Pagamento, etc.), o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR: (i) o valor relativo ao sinal e parcelas do
preço pagos pelo imóvel até a data da restituição; (ii) as despesas relativas à formalização da escritura e
registro; (iii) as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos a período anterior à
assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou escritura; e (iv) somente quando o imóvel estiver
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ocupado, as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este
manteve, apenas, a posse indireta do imóvel.
3.5.2. Os valores serão atualizados entre o dia do pagamento e o da restituição, mediante aplicação de
percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.5.3. Não é conferido ao COMPRADOR o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios e
tampouco indenização por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel após a data da aquisição,
em relação as quais o COMPRADOR não poderá exercer o direito de retenção
Responsabilidades do COMPRADOR
3.6. O COMPRADOR é responsável:
(i) pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental,
IBAMA, INCRA;
(ii) pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando
houver;
(iii) por débitos relativos ao INSS e ISS dos imóveis com construção em andamento, concluídos, reformados
ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a regularização de tais
débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis;
(iv) quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial”
(construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do
instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção;
(v) por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e
numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso;
(vi) pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se for
o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado deverá
certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s) cancelamento(s),
bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos;
(vii) pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de
condomínios edilícios;
(viii) por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título,
sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos.
(ix) por observar as leis brasileiras que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate ao
financiamento ao terrorismo, bem como as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro
estrangeiras eventualmente aplicáveis às Partes e/ou ao Edital.
(x) pela verificação, junto aos órgãos competentes, se o imóvel objeto da aquisição encontra-se, total ou
parcialmente, situado em área de marinha, acrescido de marinha, terreno da União, terras devolutas, áreas
indígenas, quilombolas ou outras áreas públicas ou de domínio especial, assumindo integralmente os
riscos, providências e custos decorrentes de eventual regularização, registro, pagamento de foro,
laudêmio, taxa de ocupação ou qualquer outro encargo incidente sobre a área, inclusive perante a
Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o INCRA ou demais entidades públicas competentes.
(xi) consultar previamente toda a documentação do imóvel disponibilizada no site do leiloeiro, ler o edital em
sua íntegra e buscar informações complementares que julgar necessárias para embasar sua decisão de
compra, não se limitando ao descritivo do imóvel. O COMPRADOR deverá, ainda, verificar a existência de
eventuais ações judiciais que recaiam sobre o imóvel, assumindo integralmente os riscos decorrentes da
aquisição.
3.7. Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas
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necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos
ou autoridades competentes, se necessário for.
3.8. O VENDEDOR não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter
ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter
o VENDEDOR indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de
passivos ambientais do imóvel.
3.9. Os débitos referentes a contas de consumo, incluindo, mas não se limitando, a contas de água, energia e
gás, ainda que anteriores à data de ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel,
serão integralmente transferidos ao COMPRADOR, que deverá quitá-los junto aos respectivos credores,
sem direito a ressarcimento, até a data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou
outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em
Garantia, o que ocorrer primeiro.
3.10.Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados com o
COMPRADOR proporcionalmente ao tempo decorrido, tomando-se como base a data do ingresso do
COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel. O valor de responsabilidade do COMPRADOR
deverá ser por ele pago, em cheque separado ou transferência bancária em conta informada pelo
VENDEDOR, na data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da
Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o
que ocorrer primeiro.
3.11.O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, a critério do VENDEDOR. Eventuais
créditos oriundos da ação judicial referentes a período anterior à data do leilão serão devidos ao
VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para
desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela (i) substituição processual,
se possível; (ii) pela intervenção na condição de assistente, na condução da ação pelo VENDEDOR até
final julgamento; ou (iii) pela propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior
(hipótese em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo decisão da ação
desfavorável ao VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar, a suas expensas, as
medidas necessárias para desocupação do imóvel. Todos os custos envolvidos na substituição ou
intervenção processual, bem como os relativos à propositura de nova ação correrão por conta do
COMPRADOR.
3.12.O VENDEDOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e
IPTU que incidam sobre o imóvel e cujos vencimentos ocorram até a data da transferência da posse (direta
ou indireta) do imóvel ao COMPRADOR, desde que não conste da descrição do imóvel que tais despesas,
embora anteriores, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
3.13.A partir da data de recebimento da posse direta ou indireta do imóvel, o COMPRADOR passa a responder,
integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição
e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como
despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas
em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas
necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a
realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR
deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do VENDEDOR ou de
seus antecessores.
3.14.Caso o VENDEDOR incorra em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá,
em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação pelo VENDEDOR, ressarcir o valor
despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA - IBGE, acumulada desde a
data do desembolso pelo VENDEDOR até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de
multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Transferência da posse
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3.15.A transmissão da posse do imóvel, seja direta (em caso de imóvel desocupado) ou indireta (em caso de
imóvel ocupado), ocorrerá de forma automática e independente de qualquer formalização adicional, nas
seguintes hipóteses: (i) na data da confirmação do pagamento do sinal, no caso de aquisição com
pagamento parcelado; ou (ii) na data do pagamento integral do preço, no caso de aquisição à vista. Para
todos os efeitos, considera-se que a posse é transmitida independentemente da lavratura de termo,
instrumento ou qualquer outro ato formal, bastando a comprovação do respectivo pagamento. No caso de
pagamento por cheque, a confirmação ocorrerá somente após a regular compensação bancária.
3.16.Na hipótese de arrematação de imóvel cedido a terceiro em comodato, locação ou arrendamento, o
VENDEDOR somente transmitirá a posse indireta ao COMPRADOR após a assinatura da Escritura de
Venda e Compra ou do Compromisso Particular de Venda e Compra, o que ocorrer primeiro. Fica
estipulado que até a data da assinatura do referido instrumento, os aluguéis serão devidos ao VENDEDOR.
Formalização da venda
3.17.Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto
Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis
arrematados à vista, será outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra. Em ambos os casos, o
Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR.
3.17.1. Caso haja pendências que obstem a outorga de escritura e/ou seu registro, ficará facultado ao
VENDEDOR celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra ou Promessa de Cessão de Direitos,
quitados ou parcelados, conforme o caso. Nessa hipótese, a Escritura Pública de Venda e Compra será
outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias do saneamento das pendências existentes.
3.18.O imóvel cuja descrição expressamente indique a existência de “procedimento em andamento para a
ratificação da consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária”, nos moldes previstos na
lei nº 9.514/97, será transferido ao COMPRADOR por meio de Compromisso de Venda e Compra. Nessa
hipótese, sem prejuízo da necessidade de cumprimento das demais condições previstas neste Edital e no
Compromisso de Venda e Compra, a correspondente Escritura Definitiva somente será lavrada após a
averbação, na matrícula do Imóvel, de requerimento que noticie a realização de leilões negativos e permita
a ratificação da consolidação da propriedade do Imóvel em nome do VENDEDOR, o qual
fica completamente isento de responsabilidade por eventual atraso na consumação dessa providência em
virtude de ação ou omissão do Oficial daquele Registro.
3.19.Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa)
dias contados da compensação do pagamento do sinal ou quitação do imóvel. Não ocorrendo a assinatura
de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá
ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais
pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de sinal, impostos, taxas e a comissão do
leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização
do acordo. Caso, contudo, o COMPRADOR tenha arrematado o imóvel à vista e pago todo o valor, será
feita a devolução dos valores nominais anteriormente mencionada, descontando-se 30% (trinta por cento)
do valor pago pelo imóvel, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro.
3.20.Os prazos referidos nos itens 3.16.1 e 3.18 poderão ser prorrogado caso haja pendências documentais do
VENDEDOR (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação
de Tributos Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga
da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua
responsabilidade a obtenção de novos documentos.
3.21.Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à
transferência dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de
bens imóveis (ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e
averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais
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pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
3.21.1. O COMPRADOR está obrigado a recolher o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) até
o ato da lavratura da escritura pública, devendo apresentar a guia e a respectiva certidão de recolhimento
ao VENDEDOR.
3.22.Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Pacto Adjeto
de Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60
(sessenta) dias corridos a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no registro
de imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências
documentais do VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e
do responsável pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio. No caso de Instrumento
Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, o instrumento deve ser apresentado ao VENDEDOR
devidamente registrado no Registro Imobiliário em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da
assinatura, sob pena de o contrato ser terminado, observada as ressalvas aqui previstas.
3.23.Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do imóvel, é permitida a
desistência ou arrependimento da venda pelo VENDEDOR, nas seguintes hipóteses: a) por problemas
cadastrais do COMPRADOR, b) por impossibilidade documental, c) quando o COMPRADOR tiver seu
nome citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou
integre, sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, d) quando a venda
não atender aos interesses do VENDEDOR (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou e) nos
casos previstos em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele
eventualmente paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro,
impostos e taxas), devidamente atualizada pelo IPCA - IBGE, renunciando expressamente o
COMPRADOR, desde já, a qualquer outra restituição ou indenização.
4. DESCUMPRIMENTOS
4.1. Na hipótese de descumprimento pelo COMPRADOR de qualquer obrigação constante deste edital ou dos
documentos de formalização da venda para os quais não tenha sido estipulada sanção específica, o
VENDEDOR notificará o COMPRADOR, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de tal
notificação, sob pena de cancelamento da venda, sanar o descumprimento, bem como pagar, a título de
multa moratória, valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, atualizado de acordo com a
variação do IPCA - IBGE.
4.2. Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, o VENDEDOR poderá considerar o negócio
terminado e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova
venda, independentemente de nova comunicação ou notificação.
4.3. Estará sujeito às penalidades aqui estipuladas também o COMPRADOR que não comparecer para a
assinatura de qualquer dos documentos relacionados à venda do imóvel, inclusive Ata de Arrematação.
4.4. Na hipótese de a venda ser terminada, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor
equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago ao VENDEDOR, atualizado desde a data
da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação do IPCA - IBGE.
4.5. A diferença será devolvida ao COMPRADOR em até 30 (trinta) dias contados da restituição amigável da
posse do imóvel, atualizada mediante a aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
4.6. O valor correspondente à comissão do leiloeiro não será objeto de restituição.
4.7. Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto ao
VENDEDOR, o VENDEDOR procederá à devolução dos valores acima mencionados na mesma conta de
envio do pagamento do preço do imóvel, mediante ordem de pagamento à disposição do COMPRADOR
ou consignação de pagamento.
4.7.1. Na hipótese de devolução de cheques, estes ficarão à disposição do COMPRADOR para retirada
após a quitação da multa por ele devida nos termos do subitem 4.4.
Corporativo | Interno Corporativo | Interno
Formas de Notificação
4.8. Para fins de comunicação/ notificação de qualquer obrigação previstas neste edital seja quanto à
regularização de pagamentos, formalização ou qualquer outra providência relacionada à presente venda,
as notificações poderão ser realizadas por qualquer meio idôneo e juridicamente aceito, ainda que não
expressamente previsto neste edital, incluindo, mas não se limitando a: e-mail, aplicativo de mensagens
instantâneas (como WhatsApp), telegrama, notificação extrajudicial via Cartório de Registro de Títulos e
Documentos, ou outro meio que assegure a ciência do COMPRADOR.
4.8.1. A notificação não exigirá forma específica, desde que contenha de forma clara o pedido de
regularização dos pagamentos ou a comunicação pertinente, podendo ser realizada tanto pelo
VENDEDOR quanto pelo leiloeiro responsável pela venda.
4.8.2. Para todos os efeitos, considerar-se-á presumido o recebimento da notificação:
• No primeiro dia útil após o envio, quando realizada por meio eletrônico (e-mail ou aplicativo de mensagens);
• Na data da confirmação de entrega, quando enviada por cartório ou serviço de entrega com aviso de
recebimento;
• Ou, ainda, na data da primeira manifestação do COMPRADOR em resposta à notificação, por qualquer
meio.
Restituição do imóvel
4.9. Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da resolução, devolver o imóvel ao VENDEDOR. O imóvel deverá ser restituído em estado de
conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo
COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada
ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para
desocupação não tenham surtido efeitos.
4.10.A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para
o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal ao VENDEDOR, a título
de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo
com a variação do IPCA - IBGE, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O VENDEDOR não responderá pelo pagamento de eventual comissionamento relativo à intermediação do
negócio imobiliário, que, se aplicável, deverá ser de exclusiva e integral responsabilidade do
COMPRADOR, adicionalmente à comissão do leiloeiro, cuja responsabilidade de pagamento também é
do COMPRADOR.
5.2. O não exercício, pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital
e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação
contratual ou renúncia de direitos.
5.3. O COMPRADOR declara estar ciente de que a venda está condicionada à aprovação do VENDEDOR, e
que a simples oferta do maior lance não garante a efetivação da venda.
5.4. O COMPRADOR autoriza automaticamente, ao participar do Leilão, que todas as comunicações
decorrentes da arrematação do imóvel sejam realizadas através do e-mail disponibilizado pelo
COMPRADOR na Ata de Arrematação. Havendo alteração do referido e-mail, o COMPRADOR deverá
imediatamente comunicar o VENDEDOR, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas
pelo VENDEDOR ao e-mail indicado na Ata de Arrematação.
5.5. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer
dúvidas ou questões oriundas do presente edital.
Corporativo | Interno
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: DESCONTOS DE 10% SOBRE O VALOR DE ARREMATAÇÃO * (Não se aplica em aquisição condicional) *
CONDIÇÃO DE
PARCELAMENTO¹
(SOMENTE PARA IMÓVEIS
COM VALOR DE VENDA A
PARTIR DE R$20.000,00)
SINAL MÍNIMO (%)² SALDO (%) Nº PARCELAS³ JUROS ANUAIS
(TABELA PRICE) CORREÇÃO MONETÁRIA
20 80 8 ...
...
25 75
12
10
24
IPCA ANUAL
30 70
36
48
78
1 - NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE FGTS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CARTAS DE CRÉDITO OU DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS EM LEILÃO;
2 - SINAL MÍNIMO EXPOSTO NO QUADRO DE "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", ESTARÁ SUJEITO A ACEITAÇÃO OU NÃO;
3 - A PRIMEIRA PARCELA TERÁ SEU VENCIMENTO EM 30 DIAS APÓS O LEILÃO OU PAGAMENTO DO SINAL;
4 – VERIFICAR O DESCONTO (%) DO IMÓVEL NO SITE DO LEILOEIRO;
5 - LANCE VENCEDOR CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR;
LOTE 01 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO BOA VISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Frederico Marques, n° 1.126, Casa Base, Boa Vista.
Área Construída: 41,15m²; Área de Uso Exclusivo: 59,14m², Fração Ideal: 40,43/540,00
Avos. Matr. 46.180 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributoscobradosretroativamentepeloórgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 53.730,00 – Código do imóvel 919830
LOTE 02 – RETIRADO.
Códigodo imóvel 920093
LOTE 03 – FAINA/GO – CENTRO - CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 02, s/nº – Quadra 02, Lote 04
Áreas: Terreno de 304,00m² e construída 143,64m². Matr. 1.677 doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Valor Mínimo R$ 51.390,00 – Código do imóvel 920095
LOTE 04 – APICUM-AÇU/MA –BAIRRO TABATINGA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Aeroporto, nº 28.
ÁreaConstruída: 101,12m². Área Total do Terreno: 325,04m².Matr. 258doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributoscobrados retroativamente pelo órgão,ficarãoa cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação,isentando o vendedorde qualquer
responsabilidade.
Lance mínimoR$45.000,00 – Códigodo imóvel 920264
LOTE 05 – RETIRADO.
Código do imóvel 920510
LOTE 06 – TANGUÁ/RJ – BAIRRO CHÁCARAS PINHÃO – CASAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Euclides da Silva, nº 784.
Área construída de 43,55m² - Inscrição Municipal 0000018491-001; Área construída de
366,25m²-InscriçãoMunicipal 0000018490-001;Área de terrenode 5.000,00m².Matr.
457 do CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação do
Bairro e numeração predial – se entender necessário, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepeloórgão,ficarãoacargodoarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$390.420,00 –Códigodo imóvel921374
LOTE 07 – NITERÓI/RJ – MARAVISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Doutor Manoel Gomes Xavier, (antiga Rua E), 98 - Parque dos Ipês
Área construída: 334,98m². Área de terreno: 360,00m². Matr. nº 3.490-A do 16° CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 965.610,00 – Código do imóvel 920218
LOTE 08 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO CIDADE LÍDER – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
SIENA – APARTAMENTO – C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Muçurepe, nº 241 – Apartamento 55 – 3º Pavimento.
Área privativa construída de 46,92m²; Área comum construída de 11,93m²; Área total
construída de 58,85m²; Área de terreno comum de 25,51m²; Área total de 84,35m²; Área
de terreno exclusiva de 11,73m². Matr. 174.189 do 16º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 126.180,00 – Código do imóvel 920689
LOTE 09 – PINDAMONHANGABA/SP – LOTEAMENTO JARDIM IMPERIAL – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Elpídio Salles Duarte, n.° 221, no Lote 179.
Área de Terreno: 290m² Área Construída: 175,64m² (IPTU). Matr. nº 12.928 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 200.250,00 – Código do imóvel 920732
LOTE 10– RIO CLARO/SP – BAIRRO VILA OPERÁRIA – CONDOMÍNIO FRONT LAKE
CONDOMINIUM CLUB –APARTAMENTO C/ 02 VAGAS– IMÓVEL OCUPADO
Rua 03, nº 3.246 – Apartamento 4091, localizado no 9º Pavimento da Torre 04 e Vagas de
Garagem sob os nºs 199 e 200, localizadas no 1º subsolo.
Área privativa coberta de 94,1500m²; Área de garagem de 22,500m²; Área total de
116,6500m²;Área de usocomumde 39,2781m².Matr. 71.999 do 2ºCRI Local.
Ciência da ação judicial, processo nº 1504410-49.2023.8.26.0510, em trâmite
perante ao Setor das Execuções Fiscais da Comarca deRio Claro/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação,isentando o vendedorde qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
LancemínimoR$597.330,00 –Códigodo imóvel920772
LOTE 11 – RETIRADO.
Códigodo imóvel 920817
LOTE 1 2 – RETIRADO.
Código do imóvel 920899
LOTE 13 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO CHÁCARAS BOSQUE DO SOL – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Benvinda Cândida, nº 87.
Área construída de 100,00m²; Área de terreno de 2.154,00m². Matr. 270.365 do 11º
CRI local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 303.030,00 – Código do imóvel 921132
LOTE 14 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA CAMPANELLA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL FRONTIM PRIME –APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Paulo Frontim, nº 385 – Apartamento nº 22.
Área privativa construída de 32,8025m²; Área construída comum de 5,5356m²; Área
construída total de 38,3381m²; Área comum descoberta de 3,1576m²; Área total de
41,4957m². Matr. 310.898 do 9ºCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$122.310,00 –Códigodo imóvel921147
LOTE 15 – BRUSQUE/SC – BAIRRO JARDIM MALUCHE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bruno Maluche, nº 145.
Área total do terreno 1.080,00m²; Área total construída 317,32m². Matr. nº 91.532 do 1º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5014205-33.2024.8.24.0011 em tramite
perante a 11º Vara Estadual de Direito Bancário.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 1.139.130,00 – Código do imóvel 921414
LOTE 16 – BAIÃO/PA – BAIRRO LIMÃO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua do Limão, n° 273-A, constituído do Lote 56 Quadra 04.
Área de Terreno: 655,20m²; Área Construída: 167,21m². Matr. 1.514 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do
arrematante.
É de responsabilidade do comprador cientificar-se prévia e inequivocamente, por
sua conta, das exigências e restrições de uso ao imóvel impostas pela legislação e
pelos órgãos públicos (municipal, estadual e/ou federal), especialmente no tocante
à preservação ambiental, saneamento, uso, parcelamento do solo e zoneamento,
bem como quaisquer outras imposições do poder público para fins de uso e gozo e
destinação pretendida do imóvel.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da
unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 85.590,00 – Código do imóvel 921630
LOTE 17 – COTIA/SP – CONDOMÍNIO COTIA 1 - CAÚNA – RESIDENCIAL VALLE VERDE
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria José Celestino Saad, n° 245 – Apartamento nº 11 – 1º Andar da Torre 02.
Área Privativa: 43,70m² / Área Comum: 45,979m² / Área Total: 89,679m². Matr. 96.866 do
CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 106.560,00 –Códigodo imóvel921730
LOTE 18 – COLOMBO/PR – GUARAITUBA – RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Prefeito João Batista Stocco, nº 1.609 - Apartamento nº 201 do Tipo C – 1º
Pavimento do Bloco 01.
Área Privativa: 40,47m² / Área Comum: 5,81943m² / Área Total: 46,28943m². Matr. 60.663
do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 99.360,00 –Códigodo imóvel921927
LOTE 19 – NOVA IGUAÇU/RJ – LOTEAMENTO CIDADE JARDIM CABUÇU – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Paulista, nº 24, constituído pelo lote 24, da quadra 38.
Área real: 276,67m²; Área total construída: 152,25m²; Área livre: 124,43m²; Fração ideal
57,64/100. Matrícula 110.879 do 5º Ofício de Serviço do Registro de Imóveis de Nova
Iguaçu/RJ.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 161.010,00 –Códigodo imóvel922032
LOTE 20 –UCHOA/SP – BAIRRO PAULINO DAVANZZO III – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Carmem Martins Franco, nº 61, constituído pelo lote 06, quadra A, do loteamento
Residencial Paulino Davanzzo II.
Área total do terreno: 226,69m²; Área total construída: 133,51m². Matr. nº 97.621 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 230.400,00 – Código do imóvel 922075
LOTE 21 – GUARULHOS/SP – PARQUE PRIMAVERA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Zirconio, n° 840 - Apartamento n° 73, situado no 7° andar do Edifício
Montreal.
Área Privativa: 45,25m² / Área Comum: 15,66m² / Área Total: 60,913m² / Fração Ideal:
2,45529%. Matr. 161.351 do 2° Cartório do Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 123.930,00 –Códigodo imóvel922083
LOTE 22 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO VILA NOVA – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Joaquim de Carvalho, nº 245, Apartamento nº 107, situado no 1º pavimento do Bloco
E, do Condomínio Residencial Jardim Salamoni IV.
Área total construída: 56,295m²; Área privativa principal: 49,629m²; Área comum: 6,666m²;
Fração ideal: 0,005240%. Matr. 46.238 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto
Alegre/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 104.130,00 – Código do imóvel 922100
LOTE 23 – DOIS VIZINHOS/PR – BAIRRO CENTRO SUL – RESIDENCIAL ALINE CRISTINA
– APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Rio Grande do Sul, nº 227 – Apartamento nº 106 – 1º Pavimento.
Área útil construída de 52,06m²; Área de construção privada de 56,29m²; Área comum
7,59m²; Área total construída de 63,88m². Matr. 19.243 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbação a
margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro e numeração
predial do prédio – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$122.490,00–Códigodo imóvel922244
LOTE 24 – CANOAS/RS – BAIRRO MARECHAL RONDON – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bélgica, nº 124, constituído pelo lote 21 da quadra M1, do loteamento Residencial
Moinhos de Vento.
Área total do terreno: 300,00m²; Área total construída: 203,51m². Matr. nº 60.743 do CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5023550-79.2025.8.21.0008 em tramite
perante a 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS.
O adquirente declara-se ciente da existência da averbação premonitória averbada
sob AV.13 da matrícula nº 60.743, oriunda da ação de execução de título
extrajudicial - processo nº 5040882-30.2023.8.21.0008, do 2º Juízo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Canoas/RS. Nos termos do edital, competirá ao comprador a
adoção das medidas necessárias para o cancelamento deste ônus, inclusive
acionando o juízo competente, se necessário.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 857.250,00 – Código do imóvel 922283
LOTE 25 – TUBARÃO/SC – BAIRRO HUMAITÁ DE CIMA – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Adilson de Medeiros, nº 234.  
Área construída de 41,69m²; Área de terreno de 721,93m². Matr. 76.234 do 2º CRI Local.   
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer   responsabilidade.  
Lance InicialR$ 244.440,00 – Código do imóvel 922299
LOTE 26 – SERRA/ES – LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA – CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Monte Líbano, nº 61.
Área construída total de 336,50m², sendo o pavimento térreo com 149,35m², o 2º
pavimento com 149,35m² e o terceiro pavimento com 37,80m²; Área de terreno de
300,00m². Matr. nº 18.524 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 317.880,00 – Código do imóvel 922410
LOTE 27 – TIMBAÚBA/PE – LOTEAMENTO ARARUNA II – TERRENO – IMÓVEL
DESOCUPADO
Rua Projetada 04, do Loteamento Araruna II, cidade de Timbaúba/PE.
Área de terreno de 749,24m². Matr. nº 10.764 da Serventia Registral de Timbaúba/PE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como de logradouro, número da Inscrição Imobiliária e numeração, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 281.200,00 – Código do imóvel 722912 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 28 – PIRAQUARA/PR – BAIRRO GUARITUBA PEQUENA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida dos Eucaliptos, nº 511, Bairro Guarituba Pequena (mencionado no IPTU), no
Município e Comarca de Piraquara/PR.
Área construída de 91,96m²; Área de terreno de 572,00m². Matr. 31.097 do Registro de
Imóveis do Foro Regional de Piraquara – Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba/PR.
Consta Ação Anulatória em trâmite perante a Vara Cível da Comarca de
Piraquara/PR, processo nº 0008540-40.2025.8.16.0034.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 172.620,00 – Código do imóvel 922376
LOTE 29 – SOROCABA/SP – VILA SÃO JOÃO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Antonia Cândida de Camargo, nº 309, Vila São João, na Cidade de Sorocaba/SP.
Área construída de 338,38m²; Área de terreno de 300,00m². Matr. 49.582 do Segundo
Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 504.000,00 – Código do imóvel 922525
LOTE 30 – SÃO ROQUE/SP – BAIRRO DO CARMO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Miracatu, nº 105, lote de terreno nº 02, da quadra 09, do Loteamento denominado
“Núcleo Agrícola Jardim Camargo”, Bairro do Carmo, São Roque/SP.
Área construída de 275,74m²; Área de terreno de 3.350,00m². Matr. 20.634 do Registro de
Imóveis de São Roque/SP.
Consta Ação de Modificação das Condições Contratuais C/C Repetição de Indébito
em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de São Roque/SP, processo nº
1000248-97.2024.8.26.0586.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 352.260,00 – Código do imóvel 922740
LOTE 31 – SALVADOR/BA – BAIRRO JARDIM APIPEMA – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS –
IMÓVEL OCUPADO
Apartamento de nº 402 da porta, situado na Rua “A” (Atual Rua Desembargador Ezequiel
Pondé, nº 106, conforme Cadastro Municipal), do Loteamento Jardim Apipema, no
Subdistrito da Vitória, no Bairro Jardim Apipema, na cidade de Salvador/BA.
- ÁREAS APARTAMENTO: Área privativa de 101,00m²; Área total de 163,50m²; Fração
ideal de 40,32m² do terreno próprio com área total de 1.210,74m²;
- ÁREAS DE CADA VAGA: Área privativa de 14,00m²; Fração ideal de 5,59m².
Matr. 21.281 do 1º Registro de Imóveis de Salvador/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbação a
margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$324.090,00–Códigodo imóvel922777
LOTE 32 – VINHEDO/SP – BAIRRO CAPELA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Nossa Senhora de Lourdes, nº 146, Casa nº 43, no Bairro Capela (IPTU menciona
Bairro do Bosque), no Município de Vinhedo/SP.
Área privativa (construída) real de 74,38000m²; Área comum real de 1,42020m²; Área total
real (construída) de 75,80020m²; Fração ideal do terreno de 2,04082%; Fração do terreno
de 125,03980m², com as confrontações descritas na matrícula; Área de 37,19m² no todo
do terreno do condomínio. Matr. 8.743 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
Vinhedo/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 275.310,00 – Código do imóvel 922795
LOTE 33 – SÃO PAULO/SP – VILA CLYMENE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Apartamento nº 35B, localizado no 3º pavimento da Torre 2 (ou Bloco B), do Condomínio
Edifício Família Freguesia do Ó, situado na Rua Jacaré Copaíba nº 30, na Vila Clymene, no
4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, na Cidade de São Paulo/SP..
Área privativa de 52,660m²; Área comum de 64,282m² (inclui vaga); Área total de
116,942m²; correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,74565% no terreno condominial.
Matr. 196.151 do 8º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP..
Consta Ação de Execução de Condomínio em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro
Regional de Nossa Senhora do Ó/SP, processo nº 1003013-90.2024.8.26.0020.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$327.870,00–Códigodo imóvel922818
LOTE 34 – MANAUS/AM – BAIRRO DOM PEDRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Duarte da Costa, nº 335, Casa nº 36.
Área total do terreno 300,00m²; Área e fração do terreno 36,00m²; Área edificada
535,44m²; Área testada 11,72m². Matr. 19.997 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de
Manaus/AM.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 553.680,00 – Código do imóvel 919942
LOTE 35 – MONTE CARMELO/MG – BAIRRO BELO HORIZONTE – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Tocantins, n° 374, constituído pelo Lote 18-B da Quadra 1018.
Área de Terreno: 480,00m²; Área Construída: 76,80m². Matr. 19.221 do Cartório do
Registro de Imóveis de Monte Carmelo/MG.
Consta ação nº 5001765-12.2024.8.13.0431 junto a 1ª Vara Cível, Criminal e da
Infância e da Juventude da Comarca de Monte Carmelo/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 168.930,00 – Código do imóvel 920171
LOTE 36 – NILÓPOLIS/RJ – BAIRRO KUBITSCHEK – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marques Canário, nº 367.
Área construída: 257,98m²; Área de utilização: 103,70m²; Fração ideal 36,26/100. Matr.
17.176 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nilópolis/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 260.010,00 – Código do imóvel 920407
LOTE 37 – NITERÓI/RJ – BAIRRO FONSECA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua leite Ribeiro, nº 57, Apartamento nº 1201 localizado no Edifício Magdalena Terrasa e
vaga nº 41 na garagem do 3º piso.
Área total do terreno: 1.240m² (20mX62m); Fração ideal de 3,12% do terreno, cabendo
2,80% ao apartamento e 0,32% a vaga de garagem. Matr. 10.120 do Cartório de Registro de
Imóveis da 5ª Circunscrição da Comarca de Niterói/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$378.900,00–Códigodo imóvel920897
LOTE 38 – NITERÓI/RJ – BAIRRO CAMPO GRANDE – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Estrada Iaraquã, nº 620, Apartamento nº 401, situado no Condomínio Jardim Iaraquã,
Freguesia de Campo Grande.
Área total: 124,29m²/ Área privativa: 52,94m²/ Fração ideal 0,00253%. Matr. 11.484 do 12º
Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$93.900,00–Códigodo imóvel921053
LOTE 39 – VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO – BAIRRO FAZENDA SANTA MARIA – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Quinhão nº 02, Casa nº 51, localizada no Residencial Anhanguera Garden II.
Área total do terreno 33.000,00m²; Área real total de 220,00m²; Área privativa principal:
54,75m², Área descoberta de 51,00m², Área privativa real de 105,75m², Área de uso
comum de 114,25m², e fração ideal de 0,00667%. Matr. 59.595 do Cartório de Registro de
Imóveis e Anexos da Comarca de Valparaiso de Goiás/GO.
O adquirente declara-se ciente da existência da indisponibilidade sobre o imóvel
averbada sob Av.18 da matrícula 59.595 do CRI de Valparaíso de Goiás/GO, oriunda
da Ação 00102232620135060014, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região de
Recife/PE. Nos termos do edital, competirá ao comprador a adoção das medidas
necessárias para o cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo
competente, se necessário.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro e numeração do imóvel, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na
matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 48.240,00 – Código do imóvel 920204
LOTE 40 – CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ – PARK TURF CLUB – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Senador Tarcísio Miranda, n° 563, Apartamento n° 204, situado no Bloco 23 do
Residencial Morada do Sol.
Área Privativa: 43,00m²; Área Comum: 33,3848m²; Área Total: 76,3848m²; Fração Ideal:
0,0024946%. Matr. 22.977 do 2° Cartório do Registro de Imóveis de Campos dos
Goytacazes/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$84.700,00–Códigodo imóvel722179 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 41 – NOVA PETRÓPOLIS/RS – LINHA BRASIL – TERRENO – IMÓVEL
DESOCUPADO
Rua Júlio Carlos Feldens, s/nº, Lote 06 da Quadra D.
Área de terreno de 711,89m². Matr. 16.886 do CRI de Nova Petrópolis/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como de logradouro, número da Inscrição Imobiliária e numeração, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 193.300,00 – Código do imóvel 722195 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 42 – ITABORAÍ/RJ – BAIRRO PACHECO – LOJA – IMÓVEL OCUPADO
Rodovia RJ-114, Km 86 (Via Interna H), constituída pelo lote 172, da quadra 00000, da Seção
000009, Loja nº 172, situada no Condomínio Holiday Park Land II.
Área total: 233,04m²; Área privativa: 152,00m²; Área comum: 81,04m²; Fração ideal
0,002343. Matr. 52.687 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de
Itaboraí/RJ.
Consta na AV. 01 da matrícula nº 52.687, servidão voluntária em favor da
instituidora/beneficiária SPE Itaboraí 2 Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$31.950,00–Códigodo imóvel722719 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 43 – IGUATU/CE – BAIRRO VILA SANTO ANTÔNIO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cel. José Adolfo, nº 202.
Área total do terreno: 149,41 m²/ Área total construída: 60,92m². Matr. 980 do Cartório
Assunção de Registro Geral de Imóveis da 1ª Zona de Iguatu/CE.
O adquirente declara-se ciente de que o imóvel é foreiro aos herdeiros de Alfredo
Leopoldo Cavalcante, cabendo ao adquirente o pagamento de foro anual, de
laudêmio decorrente da aquisição, bem como a atualização de titularidade perante
a Secretaria do Patrimônio da União, dentro do prazo legal, após o registro da venda
na matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro e numeração do imóvel, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na
matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 46.710,00 – Código do imóvel 722773 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 44 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO BRAZ PINA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Umanapiá, nº 49.
Área total do terreno: 404,00m²; Área edificada: 88,00m²; Fração ideal ½. Matr. 265.590
do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 73.800,00 – Código do imóvel 919553
LOTE 45 – COTIA/SP – BAIRRO MOINHO VELHO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Nápoles, nº 876, Apartamento nº 307, localizado no 3º pavimento do Bloco 03, situado
no Condomínio Residencial Florença.
Área total construída 76,893m²; Área privativa principal: 53,330m²; Área comum
descoberta: 41,124m²; Fração ideal 0,0048270%; Área comum coberta: 23,563m². Matr.
135.085 da Serventia do registro de Imóveis de Cotia/SP.
Consta Ação Condomínio em Edifício com autos nº 1007449-21.2023.8.26.0152,
tramitando perante a 1ª Vara Cível da Comarca/Foro de Cotia/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$146.700,00–Códigodo imóvel920509
LOTE 46 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA AJUDA –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Tibre, nº 02, Apartamento nº 22.
Área total do terreno: 140,08m²; Área construída (privativa + comum): 37,00m²; Fração
ideal 25%. Matr. 117.714 do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$90.810,00–Códigodo imóvel921270
LOTE 47 – CARLÓPOLIS/PR – BAIRRO CENTRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Jonas Ferreira Pinto, nº 546 – esquina com a Rua Francisco Avelino de Paiva.
Área total do terreno 220,00m²; Área total construída 35,00m². Matr. 1.826 do Registro de
Imóveis da Comarca de Carlópolis/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 431.820,00 – Código do imóvel 921306
LOTE 48 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO BELA VISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ipomeias, nº 187.
Área total do terreno 438,75m²; Área total construída 142,00m². Matr. 53.318 do 6º Oficial
de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 540.990,00 – Código do imóvel 920874
LOTE 49 – BAIÃO/PA – BAIRRO BRASÍLIA – SOBRADO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Grande da Brasília (Rua da Brasília), nº 52, constituído pelo lote 017A da quadra 010.
Área total do terreno: 263,22m²/ Área construída: 256,79m². Matr. 1.182 do Registro de
Imóveis de Baião/PA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 196.380,00 – Código do imóvel 920880
LOTE 50 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO IRAJÁ – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Estrada Coronel Vieira, nº 108, Apartamento nº 204, localizado no Bloco 2 do Condomínio
Estação Carioca Life.
Área privativa real total (edificada IPTU): 45,11m²; Área de uso comum: 47,11m²; Área real
total: 92,22m²; Área equivalente em áreas de custo padrão: 60,2m²; Fração ideal
0,005792. Matr. 213.917 do 8º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$120.600,00–Códigodo imóvel920908
LOTE 51 – BELFORD ROXO/RJ – BAIRRO CENTRO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Gonçalves Gatto, nº 290, Apartamento nº 307, do bloco 05, do Condomínio Park Belo
Campo.
Área total do terreno: 23.597,52m²; Área privativa principal: 48,9747m²; Fração ideal
0,001578085%. Matr. 4.788 do Cartório do 3º Oficio de Justiça e do Registro de Imóveis de
Belford Roxo/RJ.
Conta ação nº 0811961-07.2022.8.19.0008 em tramite perante a 3ª Vara Cível da
Comarca de Belford Roxo/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$73.260,00–Códigodo imóvel920957
LOTE 52 – RIO DE JANEIRO/RJ – SENADOR VASCONCELOS – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Mário Mendes, nº 98, Apartamento nº 404, Edifício Mario Mendes II, Senador
Vasconcelos, Campo Grande.
Área privativa de 66,10m²; Área total 80,02m²; Fração ideal de 0,042453. Matr. 33.960 do
12º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$128.070,00–Códigodo imóvel920958
LOTE 53 –UBERLÂNDIA/MG –BAIRRO JARDIM HOLANDA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA
– IMÓVEL OCUPADO
Alameda José de Oliveira Guimarães, nº 700, e uma vaga de garagem sob nº 233, no
loteamento Chácaras Jardim Holanda, bairro Jardim Holanda.
Área total construída 63,653m²; Área privativa principal: 51,37m²; Área comum de divisão
não proporcional (garagem) de 12,000m²; Área comum de divisão proporcional de
7,125m²; Fração ideal de 0,002878922, e cota de 53,500m² do terreno. Matr. 165.670 do
1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$105.750,00–Códigodo imóvel921251
LOTE 54 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – SALA C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Estrada dos Três Rios nº 1767, Sala nº 406, e uma vaga situada no subsolo.
Área total construída 38,00m²; Área privativa principal: 38,00m²; Fração ideal 0,0345%.
Matr. 370.025 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$71.280,00–Códigodo imóvel921274
LOTE 55 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA MEDEIROS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Águas Formosas, nº 84, Apartamento nº 26-A, localizado no 2º pavimento do Bloco A,
Acesso 2 do Condomínio Edifício Rio Negro, e uma vaga de garagem sob nº 25, 22º
Subdistrito - Tucuruvi.
- ÁREAS APARTAMENTO: Área total: 48,782155m²; Área útil real: 37,20m²; Área comum
real: 11,582155m²; Fração ideal 10,294713m² e 0,005147%.
- ÁREAS VAGA: Área total: 22,907797m²; Área útil real: 10,00m²; Área comum real:
12,907797m²; Fração ideal 21,922593m² e 0,010961%. Matr. 90.420 e 142.098 do 15º
Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Consta Ação de Execução de Título Extrajudicial com autos nº 1008501-
83.2024.8.26.0001, tramitando perante a 9ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana
de São Paulo/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$118.980,00–Códigodo imóvel921386
LOTE 56 – EXTREMOZ/RN – BAIRRO REDINHA NOVA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Barra do Rio, nº 1132, (antiga Rua Projetada nº3), lote 10, quadra 45, integrante do
loteamento Parque Deolindo Lima, situado no lugar Campinas, Bairro Redinha Nova.
Área total do terreno 480,00m²; Área total construída 110,48m². Matr. 4.594 do Registro
de Imóveis de Extremoz/RN.
Consta processo sob o nº 0804094-23.2024.8.20.5162 em tramite perante a 2ª Vara da
Comarca de Extremoz/RN.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 113.490,00 – Código do imóvel 921415
LOTE 57 – RETIRADO.
Código do imóvel 921554
LOTE 58 – LIMEIRA/SP – PARQUE RESIDENCIAL MANOEL SIMÃO DE BARROS LEVY –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Senhor Aparecido Waldemar Scarpa, n° 277, constituída do Lote 13 da Quadra I.
Área de Terreno: 220,05m²; Área Construída: 161,41m². Matr. 27.657 do 2° Cartório do
Registro de Imóveis de Limeira/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 211.590,00 – Código do imóvel 921598
LOTE 59 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO PENHA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Comandante Vergueiro da Cruz, nº 581, Casa (Fundos), constituída pelo lote 10 da
quadra 21.
Área total do terreno: 220,00m²; Área de utilização exclusiva: 36,00m²; Fração ideal
0,3648 ou 36,48%. Matr. 252.349 do 8º Serviço de Registro de Imóveis do Rio de
Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 162.900,00 – Código do imóvel 921724
LOTE 60 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO TERESÓPOLIS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Professor Carvalho de Freitas, nº 737, Apartamento nº 317, localizado no 2º andar, do
Bloco 04, do Condomínio Residencial Ilhas do Mediterrâneo, e uma vaga de garagem nº 80.
- ÁREAS APARTAMENTO: Área real total: 69,21m²; Área real privativa: 40,71m²; Fração
ideal 0,008273.
- ÁREAS VAGA: Área real total: 14,10m²; Área real privativa: 12,00m²; Fração ideal
0,000610. Matr. 158.591 e 158.598 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$102.870,00–Códigodo imóvel921753
LOTE 61 – RIO DE JANEIRO/RJ – BARRA DA TIJUCA – SALA C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Embaixador Abelardo Bueno, n° 01, Sala n° 635-A, situada no Bloco 1 do
Dimension Office & Park, e uma vaga de garagem.
Área Privativa: 32,00m²; Fração Ideal: 0,000995. Matr. 366.044 do 9° Cartório do Registro
de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Consta na AV.13 da matrícula nº 366.044, Ação de Execução, oriunda do Processo nº
0022299-57.2019.8.19.0209, da 3ª vara cível da Barra da Tijuca/RJ. Nos termos do
edital, competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias para o
cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$146.970,00–Códigodo imóvel921764
LOTE 62 – LIMEIRA/SP – BAIRRO JARDIM PIZA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Professora Carolina Costa Cristal, nº 152, constituída pelo lote 34 da quadra “S”
(Quadra 1676 Unidade 034).
Área total do terreno: 250,00m²; Área total construída: 346,29m². Matr. 6.996 do 1º Oficial
de Registro de Imóveis de Limeira/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 350.820,00 – Código do imóvel 921781
LOTE 63 – MONTES CLAROS/MG – CONJUNTO JOSÉ CARLOS – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Augusto Ferreira Nunes, n° 112, constituído do Lote 12 da Quadra 25.
Área de Terreno: 219,28m²; Área Construída: 26,88m². Matr. 18.857 do 1° Cartório do
Registro de Imóveis de Montes Claros/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 106.920,00 – Código do imóvel 921785
LOTE 64 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO JACAREPAGUÁ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Alberto dos Santos (antiga Rua A), nº 160, constituído de parte do Lote 16 do PAL
42059, no Residencial Florença, com acesso pela Estrada Campo da Areia nº 777,
Pechincha.
Área de Terreno: 864,00m²; Área Construída: 167,00m². Matr. 451.904 do 9° Cartório do
Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 379.620,00 – Código do imóvel 921817
LOTE 65 – NOVA IGUAÇU/RJ – SANTA IFIGÊNIA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua de Vila, nº 30, constituído do Lote 15, Village das Orquídeas.
Área de Terreno: 136,00m² / Área Construída: 181,03m². Matr. 20.848 do 2° Cartório do
Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
Lance Inicial R$ 194.670,00 – Código do imóvel 921851
LOTE 66 – SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO/GO – BAIRRO CENTRO –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Av. São Jose, s/nº, Apartamento nº 01, localizado no pavimento térreo do Condomínio
Residencial Belleville, constituído pelo lote 003, da quadra 0036, do loteamento Cidade de
Santo Antonio do Descoberto.
Área construída: 95,59m²; Área privativa: 71,84m²; Área comum: 23,75m²; Área garagem:
12,50m²; Área comum de divisão proporcional: 11,25m²; Fração ideal 0,125831. Matr.
33.655 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio do Descoberto/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$110.070,00–Códigodo imóvel921898
LOTE 67 – CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ – BAIRRO CENTRO – SALA – IMÓVEL
OCUPADO
Praça São Salvador, nº 41, Sala nº 601, situada no Condomínio do Edifício Associação
Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes (ACIC), do Bairro Centro – 1º subdistrito
do 1º distrito municipal.
Área privativa principal: 58,00m²; Fração ideal 0,48536. Matr. 9.569 do 7º Ofício de Registro
de Imóveis de Campos dos Goytacazes/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$96.030,00–Códigodo imóvel921899
LOTE 68 – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE – BAIRRO CANDEIAS – APARTAMENTO C/
01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Bernardo Vieira de Melo, nº 4.937, Apartamento nº 1.408 – Tipo B, localizado no
14º pavimento elevado do Edifício “Studio Flora Purim, constituído pelo lote 1-E da quadra
C do loteamento Nossa Senhora Conceição.
Área total do terreno: 1.459,57m²; Área total de construção: 68,32m²; Área útil: 41,58m²;
Área comum: 26,74m²; Fração ideal 0,008524. Matr. 74.794 do 1º Serviço Registral de
Jaboatão dos Guararapes/PE.
Consta Ação de Cobrança de Despesas com autos nº 0007309-44.2024.8.17.8227,
tramitando perante 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de
Jaboatão dos Guararapes/PE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$196.110,00–Códigodo imóvel921905
LOTE 69 – DIVINÓPOLIS/MG – BAIRRO DAS NAÇÕES – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Canadá, nº 79, Apartamento nº 79 (sub-lote 003), e uma vaga de garagem sob nº 03,
constituído pelo lote 087, da quadra 006, da Zona 36.
Área total do terreno: 250,00m²; Área construída: 147,93m²; Área de garagem: 22,68m²;
Fração ideal 0,538100. Matr. 753 do 3º Registro de Imóveis de Divinópolis/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$146.160,00–Códigodo imóvel921908
LOTE 70 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO ENCANTADO – LOJA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Domingues, nº 211, Loja “A”.
Área total do terreno: 303,60m²; Área total construída: 275,00m²; Fração ideal 25/100.
Matr. 103.119 do 6º Serviço Registral de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$439.920,00–Códigodo imóvel921959
LOTE 71 – MESQUITA/RJ – BAIRRO BANCO DE AREIA –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Piassava, nº 24, Unidade Residencial 1 (casa), constituída pelo lote 1, da quadra 19.
Área total do terreno: 562,50m²/ Área total construída: 34,08m²/ Fração ideal 10,07/100.
Matrícula 4.732 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
LanceInicialR$ 87.570,00 –Códigodo imóvel921993
LOTE 72 – RIO DE JANEIRO/RJ – BARRA DA TIJUCA – CONDOMÍNIO CEO CORPORATE
EXECUTIVE OFFICES – SALA C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 850 - Sala nº 206, situado no Bloco 3
Área Privativa: 75,00m² (Constante no IPTU) / Fração Ideal: 0,00071445. Matrícula
365.365 do 9º CRI Local.
O arrematante declara-se ciente da existência da penhora sobre os direitos
decorrentes da alienação fiduciária registrada sob R.18 da matricula 365.365,
oriunda da Ação de Execução Cível nº 0028405-69.2018.8.19.0209 da 4ª vara Cível da
Comarca Regional da Barra da Tijuca/RJ. Nos termos do edital, competirá ao
comprador a adoção das medidas necessárias para o cancelamento deste ônus,
inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0028405-69.2018.8.19.0209, da 4ª Vara Cível da
Comarca Regional da Barra da Tijuca/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O arrematante declara-se ciente de que o imóvel é foreiro à União, cabendo ao
adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem
como a atualização de titularidade perante a Secretaria do Patrimônio da União,
dentro do prazo legal, após o registro da venda na matrícula, sob pena de arcar com
a multa imposta pelo órgão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real privativa, a cadastrada
na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 507.690,00 – Código do imóvel 922003
LOTE 73 – SANTA MARIA/RS – BAIRRO CENTRO – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GOLDEN
PARK – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Itambé, nº 35 - Apartamento nº 602, localizado no 6º e 7º pavimento e
estacionamento box 07 situado no pavimento térreo.
Área real global: 143,865m²/ Área privativa principal: 103,842m²/ Fração ideal: 0,05360%.
Matrícula 88.767 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial, processo 5013614-70.2025.8.21.0027 em tramite perante a
2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 329.490,00 – Código do imóvel 922026
LOTE 74 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA CONSTÂNCIA – CONDOMÍNIO ARAGUAIA –
EDIFÍCIO NHAMBIQUARAS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Vicente Pereira de Assunção, nº 249 - Apartamento nº 53, localizado no 5º andar –
Bloco V.
Área total: 124,603m²/ Área útil: 63,89m²/ Área comum: 60,713m²/ Fração ideal
0,003682. Matrícula 204.753 do 11º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a atualização de
sua numeração do logradouro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
O adquirente declara-se ciente da existência da instituição de servidão de
passagem, em caráter irrevogável e irretratável concedida à COMPANHIA DE
SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SP – SABESP, conforme AV. 1 da matrícula.
Lance Inicial R$ 247.500,00 – Código do imóvel 922056
LOTE 75 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO JARAGUÁ – CONDOMÍNIO VIVERE CITY JARAGUÁ
RESIDENCIAL CLUBE – EDIFÍCIO BELVEDERE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Nossa Senhora da Paz, nº 193 - Apartamento nº 08, localizado no pavimento
térreo – Bloco A.
Área total (construída + descoberta): 98,021m²/ Área total edificada: 63,106m²/ Área
privativa coberta: 44,880m²/ Area comum: 18,226m² (coberta) e 34,915m² (descoberta )/
Fração ideal 0,006931. Matrícula 263.501 do 18º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 1003904-77.2025.8.26.0020, tramitando
perante a 4ª Vara Cível da Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó de São Paulo/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a atualização de
sua numeração do logradouro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 174.690,00 – Código do imóvel 922220
LOTE 76 – INDEPENDÊNCIA/CE – LIBERDADE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua do Planalto, n° 235.
Área de Terreno: 155,40m² / Área Construída: 128,50m². Matrícula 5.391 do 2º CRI local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 3021807-09.2025.8.06.0001, em tramite na 26ª
Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura
pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do
procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação
fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 63.630,00 –Códigodo imóvel922245
LOTE 77 – SÃO PAULO/SP – VILA GUILHERME – RESIDENCIAL PRIVILEGE –
APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria Cândida, n° 822 - Apartamento nº 101 (Duplex), situado no 10° andar.
Área Privativa: 151,06m² / Área Comum: 125,809m² / Área Total: 276,869m² / Fração
Ideal: 3,6273%. Matrícula 51.114 do 17º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a atualização de
sua numeração do logradouro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 1.000.260,00 – Código do imóvel 922254
LOTE 78 – GOIÂNIA/GO – RESIDENCIAL HUMAITÁ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua JI-3, s/n°, constituído do Lote 05 da Quadra 15.
Área de Terreno: 300,00m² / Área Construída: 160,95m² . Matrícula125.974 do 2º CRI local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 5394113-26.2025.8.09.0051, em tramite na 3ª
UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª da Comarca de Goiânia/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
LanceInicialR$ 577.440,00 –Códigodo imóvel922257
LOTE 79 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA NOVA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PREMMIO VILA NOVA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Vinte e Dois de Agosto, nº 505, esquina com a Rua Santa Lucrécia de Alencar -
Apartamento nº 142, localizado no 14º andar, Bloco 05.
Área total construída: 80,9452m² / Área privativa principal: 47,7488m² / Área comum:
33,1964m² / Fração ideal: 0,001220%. Matrícula 139.625 do 3º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 207.450,00 – Código do imóvel 922291
LOTE 80 – COCALZINHO DE GOIÁS/GO – RESIDENCIAL ITAMAR NÓBREGA II –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 18, s/n°, constituído do Lote 42 da Quadra 15.
Área de Terreno: 195,50m² / Área Construída: 47,50m². Matrícula 2.691 doCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
LanceInicialR$ 41.490,00 –Códigodo imóvel922293
LOTE 81 – COCALZINHO DE GOIÁS/GO – RESIDENCIAL ITAMAR NÓBREGA II –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 04, s/n°, constituído do Lote 02 da Quadra 06.
Área de Terreno: 196,14m² / Área Construída: 47,50m². Matrícula 1.109 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 36.990,00 – Código do imóvel 922297
LOTE 82 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO SANTA EFIGÊNIA – EDIFÍCIO COMODORO –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Duque de Caxias, nº 525, e Rua Conselheiro Nébias - Apartamento nº 1703,
localizado no 17º andar.
Área total construída: 87,54m²; Área privativa principal: 64,88m²; Área comum: 22,66m².
Matrícula 118.616 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 1023891-53.2025.8.26.0100 em tramite perante
a 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída e do terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Lance Inicial R$ 216.990,00 – Código do imóvel 922324
LOTE 83 – SANTANA DE PARNAÍBA/SP – MORADA DO SOL – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Santa Luiza, nº 191 (antigo 161), Lote 07 da Quadra J.
Área do terreno: 693,75m² / Área construída: 594,72m². Matrícula 9.828 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, bem como nome do logradouro e numeração perante os órgãos públicos
competentes a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 638.640,00 – Código do imóvel 922325
LOTE 84 – BRASILEIRA/PI – CENTRO – LOJA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Cândido Mendes, nº 841.
Área total do terreno: 160,00m²/ Área total construída: 41,50m². Matrícula 72 do 6º CRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como a atualização de sua numeração do logradouro a cadastrada na prefeitura
e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 148.140,00 – Código do imóvel 922450

LOTE 85 – CONFRESA/MT – LOTEAMENTO IMPERIAL ECO PARK – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Projetada 07, s/n°, constituído do Lote 15 da Quadra 8.
Área de Terreno: 200,00m² / Área Construída: 120,00m². Matrícula 4.818 do 1º CRI de
Porto Alegre do Norte/MT.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 253.710,00 – Código do imóvel 922464
LOTE 86 – MANAUS/AM – COLÔNIA OLIVEIRA MACHADO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Vicente, n° 50, Lote 50 da Quadra 06.
Área do terreno: 95,97m² / Área construída: 50,13m². Matrícula 7.166 do 4º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como nome do logradouro e numeração perante os órgãos públicos
competentes a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 93.060,00 – Código do imóvel 922577
LOTE 87 – PORTO ALEGRE/RS – SANTA TEREZA – CONDOMÍNIO MORADA DOS IPÊS –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dona Malvina, n° 246, Casa 37 + Box 37.
Área privativa: 67,606m² (Casa) e 22,38m² (Box) / Área total: 90,516m² (Casa) e 26,52m²
(Box). Matrículas 141.545 e 141.504 da 2ª Zona do CRI local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 5147760-29.2025.8.21.0001 em tramite na 1º
Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 123.750,00 – Código do imóvel 922647
LOTE 88 – SÃO PAULO/SP – VILA DAS MERCÊS – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
BATUIRA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Batuira, n° 317, Casa nº 3.
Área privativa: 106,05m² / Área total: 193,62m². Matrícula 203.491 do 14º do CRI local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 5147760-29.2025.8.21.0001 em tramite na 1º
Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, bem como nome do logradouro e numeração perante os órgãos públicos
competentes a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
O arrematante declara-se ciente da existência da Ação de Execução de Título
Extrajudicial averbada sob AV.7 da matricula 203.491, oriunda da Ação nº 1000059-
59.2013.8.26.0003 da 1ª Vara Cível do Foro Regional III - Jabaquara. Nos termos do
edital, competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias para o
cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
O arrematante declara-se ciente da existência da penhora sobre 50% do imóvel
averbada sob AV.8 da matricula 203.491, oriunda da Ação de Execução Civil nº
00003853620238260003 da 3ª Vara Cível do Foro Regional – Jabaquara. Nos termos
do edital, competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias para o
cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
O arrematante declara-se ciente da existência da penhora sobre 50% do imóvel
averbada sob AV.9 da matricula 203.491, oriunda da Ação de Execução Civil nº
10000595920238260003 da 1ª Vara Cível do Foro Regional - Jabaquara. Nos termos
do edital, competirá ao comprador a adoção das medidas necessárias para o
cancelamento deste ônus, inclusive acionando o juízo competente, se necessário.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 351.540,00 – Código do imóvel 922664
LOTE 89 – RIO DE JANEIRO/RJ – CENTRO – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAXIME – SALA –
IMÓVEL OCUPADO
Avenida Passos, nº 115 - Sala nº 1.510.
Área privativa: 30,00m² (Constante no IPTU) / Fração ideal 3310/1275.000. Matrícula
101.367 do 2º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real privativa, a cadastrada
na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Lance Inicial R$ 103.500,00 – Código do imóvel 920894
LOTE 90 – LAPÃO/BA – BAIRRO TEOTÔNIO RODRIGUES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Castro Alves, nº 44.
Área total do terreno: 125,32m²/ Área construída: 81,60m². Matrícula 955 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, bem como a atualização de sua numeração do logradouro a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Lance Inicial R$ 46.800,00 – Código do imóvel 920995
LOTE 91 – LONDRINA/PR – TERRA NOVA LONDRINA I – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Pedro Rossato, nº 55, constituída pelo lote 02, do Setor G - CASA RESIDENCIAL Nº
225 – Modelo TN67.
Área total do terreno: 143,00m²/ Área total construída: 38,2722m² / Área construída:
66,6000m²/ Área comum: 1,6722m². Matrícula 83.307 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 140.580,00 – Código do imóvel 921223
LOTE 92 – ILHA DE ITAMARACÁ/PE – RESIDENCIAL AURENITA RAMOS – LOTEAMENTO
NOVA ITAMARACÁ – BAIRRO PILAR – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Timbiras, s/nº, constituído por parte do lote 1-C da quadra “E” - Casa nº 02.
Área do terreno 140,00m²/ Área total construída: 53,10m²/ Fração ideal: 33,33% (½).
Matrícula 15.111 do CRI de Itamaracá/PE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 48.150,00 – Código do imóvel 921733
LOTE 93 – FORTALEZA/CE – CENTRO – EDIFÍCIO GENERAL TIBÚRCIO – SALA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua São Paulo, nº 32, Sala nº 1.212.
Área privativa 23,51m². Matrícula 29.542 da 2ª Zona do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real contruída/privativa e
do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Inicial R$ 77.850,00 – Código do imóvel 921762
LOTE 94 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – LOJA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Ayrton Senna, nº 5.500, constituído pelo lote 1 do PAL 47808, Loja nº 119, situada
no Conjunto Corporativo Uptown Barra da Tijuca, no Bloco 03.
Área total do terreno 128487m²; Área útil - privativa 36m²; Área testada real 248,7m²;
Fração ideal 0,000399384. Matr. 413.766 do 09º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de
Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 218.430,00 – Código do imóvel 919767
LOTE 95 – CAMAÇARI/BA – BAIRRO FAZENDA DO AREMBEPE – TERRENO – IMÓVEL
DESOCUPADO
Rua Arembepe, s/n, constituído pelo lote 14 da quadra 05 do bairro Fazenda do
Arembepe - distrito de abrantes.
Área de terreno de 300,00m². Matr. 32.311 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de
Camaçari/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Lance Inicial R$ 46.890,00 – Código do imóvel 721917 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 96 – DOM ELISEU/PA – BAIRRO PLANALTO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Rio Grande do Norte, nº 241, caracterizado pelo lote nº 27, quadra 48, Bairro Planalto,
e uma vaga de garagem.
Área total do terreno: 247,86m²; Área total construída: 168,24m². Matr. 7.725 do Cartório
do Único Ofício de Dom Eliseu/PA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 97.470,00 – Código do imóvel 922109
LOTE 97 – SÃO PAULO/SP – PARQUE NOVO MUNDO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Avenida Serafim Gonçalves Pereira, n° 622, Apartamento n° 23, situado no 2° andar do
Bloco 02, do Edifício América do Norte, no Condomínio Residencial Praça das Américas,
Parque Novo Mundo, e uma vaga de garagem.
Área Privativa: 46,47m²; Área Comum: 37,26m²; Área Total: 83,7332m²; Fração Ideal:
0,281340%. Matr. 51.634 do 17° Cartório do Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$279.180,00–Códigodo imóvel922144
LOTE 98 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO CAMPO GRANDE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Fontanilhas, nº 190, constituída pelo lote 02, da quadra 40, do PAL 34941, bairro
Campo Grande, Freguesia de Campo Grande.
Área total do terreno: 159,62m²; Área edificada: 66,30m². Matr. 41.713 do 12º Registro de
Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 170.370,00 – Código do imóvel 922145
LOTE 99 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO PORTUGUESA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Amanda Guimarães, nº 389, constituído do Lote 02 do PA25554, Portuguesa, Ilha do
Governador, Rio de Janeiro/RJ.
Área de Terreno: 99,60m²; Área Construída: 174,00m². Matr. 83.981 do 11° Cartório do
Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ.
Consta ação nº 0812944-20.2024.8.19.0207, em tramite na 1ª Vara Cível da Regional
da Ilha do Governador/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 262.710,00 – Código do imóvel 922165
LOTE 100 – RIO GRANDE/RS – BAIRRO VILA FLORINDA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Capitão Lemos Faria, nº 142.
Área total do terreno: 127,512m²; Área total construída (2,21m² + 38,50m²): 40,71m².
Matr. 23.023 do 2º Oficio de Registro de Imóveis de Rio Grande/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
logradouro, numeração e atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo
ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Inicial R$ 66.960,00 – Código do imóvel 922166