Casa 78 m² - Jardim Imperador - Uberaba - MG

EDITAL DE LEILÃO – CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO
1.
DISPOSIÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
1.1.
Os imóveis do Conglomerado Itaú Unibanco e de suas coligadas serão vendidos um a um, por meio de leilão presencial, on line ou presencial e on line, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo estipulado para cada imóvel. Será considerado vencedor o proponente que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao lance mínimo. O proponente passará, a partir de então, a ser designado COMPRADOR.
1.2.
Fica reservado ao VENDEDOR, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. O VENDEDOR se reserva, ainda, a faculdade de cancelar a qualquer tempo a oferta de venda do imóvel, de anular no todo ou em parte, aditar ou revogar este edital, sem que caiba ao proponente direito a qualquer indenização ou compensação de qualquer natureza.
1.3.
Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário local de São Paulo/SP, cidade da realização do pregão presencial e de geração da transmissão on-line.
Condições de participação, habilitação e leilão on line
1.4.
O local de realização do leilão, Auditório do Leiloeiro – Alameda Santos, 787, 13º Andar, conjunto 132, Jd. Paulista, SP, São Paulo 01419-001, possui, por determinação da autoridade competente, capacidade limitada. O acesso à área do leilão será controlado de modo a preservar e salvaguardar a segurança e integridade física do público presente.
1.5.
Poderá o interessado, caso não possa comparecer ao evento, participar do leilão: (a) enviando ao leiloeiro proposta escrita por e-mail, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas à realização do leilão, ou (b) on line, habilitando-se previamente no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, até as 14:00hs do dia 24/06/2025. O VENDEDOR não responderá pelo eventual não recebimento de proposta e/ou por qualquer falha de comunicação por referidos meios.
1.6.
Para participação on line no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação dispostas no referido site para obtenção de “login” e “senha”, que validarão e homologarão os lances em conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão junto com os lances obtidos no auditório (caso o leilão seja presencial e on line) e não garantem direitos ao proponente em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas no sistema, conexão de internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries são assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer reclamação ao VENDEDOR ou ao leiloeiro.
1.7.
No ato da arrematação, ou em até 05 (cinco) dias contados da data de realização do leilão, o COMPRADOR deverá apresentar o original e fornecer cópia autêntica dos seguintes documentos:
i) se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b) comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se houver; (d) declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo; (e) comprovante de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro; (f) ficha cadastral, devidamente preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
ii) se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa – dos últimos 12 meses e assinado pelo contador; (e) RG/RNE e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (f) ficha cadastral, devidamente preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
1.7.1. O VENDEDOR está obrigado a observar todos os procedimentos determinados pela legislação
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vigente, especialmente as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil) e pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998. Desta forma, o COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar, no ato da arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao VENDEDOR, imediatamente, caso haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.7.2. Caso o VENDEDOR seja Entidade Fechada de Previdência Complementar, o COMPRADOR também está obrigado a observar as formalidades decorrentes da Instrução MPS/SPC nº 26, de 01 de setembro de 2008, ou normativo que o substitua.
1.7.3. Menores de 18 (dezoito) anos só poderão adquirir os imóveis se emancipados ou assistidos/representados por seu representante legal, assim como os demais incapazes para os atos da vida civil.
1.7.4. Em qualquer hipótese, a representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público, em caráter irrevogável e irretratável, com poderes para aquisição do imóvel e preenchimento de ficha cadastral adicional.
1.7.5. Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR para fins de análise cadastral e concretização da transação.
1.7.6 Não serão efetuadas vendas para empresas individuais nos termos do decidido Conselho Superior da Magistratura (APELAÇÃO CÍVEL 0006384-83.2015.8.26.0153 Registro: 2017.0000569908).
1.8.
A venda, independentemente do valor e forma de pagamento, estará sujeita a análise de crédito e comprometimento de renda e estará condicionada à aprovação do VENDEDOR.
1.8.1.
Após a análise de crédito mencionada, ficará a critério do VENDEDOR realizar ou não a venda, sem que sua negativa lhe acarrete quaisquer ônus ou penalidades.
1.9.
O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos pelo COMPRADOR ou a devolução por insuficiência de fundos, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
1.10.
As minutas da Escritura Pública de Venda e Compra (para imóveis arrematados à vista) e da Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia (para imóveis arrematados com parcelamento), estão disponíveis no site do leiloeiro para prévia consulta dos interessados.
1.11.
Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo COMPRADOR das referidas minutas e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial, ou outro que o substitua.
2.
FORMALIZAÇÃO DA VENDA COM PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO
2.1.
Após a confirmação da venda pelo Vendedor, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a importância equivalente ao sinal (pagamento parcelado) ou, quando for o caso, a totalidade do valor da proposta, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em cheques separados.
2.2.
O pagamento do sinal ou do valor total da arrematação, deverá ser realizado na agência e conta corrente, indicada pelo Vendedor.
2.3.
Não é permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de qualquer natureza, para adquirir imóveis no leilão. Os imóveis (i) com dívidas (condomínio, IPTU, multas etc.), (ii) rurais, ou (iii) cujo COMPRADOR seja ex-proprietário serão vendidos somente à vista. Também serão vendidos somente à vista os imóveis em cuja descrição conste tal obrigatoriedade.
2.3.1.
Os imóveis com dívidas poderão ser pagos parceladamente, desde que todos os ônus que recaem sobre o imóvel sejam quitados à vista.
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Condições específicas para Pagamento à Vista
2.4.
O VENDEDOR concederá desconto sobre o valor de arrematação dos imóveis arrematados à vista. O valor dos descontos concedidos serão conforme o especificado na descrição da venda de cada imóvel e variará entre 10% e 15%. Na hipótese de a descrição do imóvel ser omissa em relação ao valor do desconto, presumir-se-á o desconto de 10% sobre o valor de arrematação dos imóveis pagos à vista. O desconto não se aplica à comissão de leiloeiro. Na venda com pagamento parcelado, não será concedido qualquer desconto.
Condições específicas para Pagamento a Prazo
2.5.
No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias contados da data da realização do leilão. As demais parcelas vencerão em igual dia dos meses subsequentes, independentemente da transmissão da posse, da assinatura de Compromisso Particular de Venda e Compra ou da outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia.
2.6.
Em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do preço do imóvel, o valor não pago será (a) atualizado monetariamente, desde a data de vencimento até o do efetivo pagamento pelo VENDEDOR, de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e (b) acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
2.7.
Em caso de não recepção do boleto com prazo de 7 dias que antecipem seu vencimento, será possível solicitar via telefone para 4004-7051 (Capitais e Grande SP) / 0300 789 7051 (demais localidades) opção 9 (falar com atendente) e posterior opção 3 (falar sobre contrato Unibanco). Este canal é EXCLUSIVO para solicitação de boletos não recepcionados, quaisquer outros assuntos deverão ser solicitados ao leiloeiro.
2.8.
O VENDEDOR notificará o COMPRADOR para que, no prazo de 15 (quinze) dias regularize os pagamentos da(s) parcela(s) em atraso. Não regularizada a situação, o VENDEDOR poderá, a seu critério, considerar extinta a venda realizada. Nesse caso, o COMPRADOR perderá (i) 30% (trinta por cento) dos valores pagos ao VENDEDOR, atualizados monetariamente desde a data da resolução até a do pagamento da multa, de acordo com a variação do IPCA - IBGE; e (ii) todos os direitos com relação à compra efetuada, independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza for, ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos excedentes. A comissão de leiloeiro não será devolvida.
2.9.
O valor remanescente será devolvido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da restituição amigável da posse do imóvel, na forma indicada no item 5. O valor será atualizado monetariamente mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
3.
DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS
3.1.
As vendas são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda ou o abatimento do preço do imóvel.
3.2.
Nos casos em que a legislação preveja o direito de preferência a terceiros (locatários, arrendatários e condôminos voluntários, por exemplo), a venda será condicionada ao não exercício do direito de preferência desses nos prazos legais.
3.3.
Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
3.4.
Em nenhuma hipótese o vendedor responderá pela evicção de direito com relação ao Imóvel.
3.4.1.
Por mera liberalidade, sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação do
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título aquisitivo do
VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação em Pagamento, etc.), o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR: (i) o valor relativo ao sinal e parcelas do preço pagos pelo imóvel até a data da restituição; (ii) as despesas relativas à formalização da escritura e registro; (iii) as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos a período anterior à assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou escritura; e (iv) somente quando o imóvel estiver ocupado, as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este manteve, apenas, a posse indireta do imóvel.
3.4.2.
Os valores serão atualizados entre o dia do pagamento e o da restituição, mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.4.3.
Não é conferido ao COMPRADOR o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios e tampouco indenização por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel após a data da aquisição, em relação as quais o COMPRADOR não poderá exercer o direito de retenção
Responsabilidades do COMPRADOR
3.5.
O COMPRADOR é responsável:
(i)
pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental, IBAMA, INCRA;
(ii)
pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando houver;
(iii)
por débitos relativos ao INSS e ISS dos imóveis com construção em andamento, concluídos, reformados ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a regularização de tais débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis;
(iv)
quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial” (construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção;
(v)
por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso;
(vi)
pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se for o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado deverá certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s) cancelamento(s), bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos;
(vii)
pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de condomínios edilícios;
(viii)
por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título, sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos.
(ix)
por observar as leis brasileiras que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo, bem como as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro estrangeiras eventualmente aplicáveis às Partes e/ou ao Edital.
3.6.
Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos ou autoridades competentes, se necessário for.
3.7.
O VENDEDOR não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter o VENDEDOR indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de passivos ambientais do imóvel.
3.8.
Os débitos referentes a contas de consumo, incluindo, mas não se limitando, a contas de água, energia e gás, ainda que anteriores à data de ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel, serão integralmente transferidos ao COMPRADOR, que deverá quitá-los junto aos respectivos credores, sem direito a ressarcimento, até a data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o que ocorrer primeiro.
3.9.
Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados com o
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COMPRADOR
proporcionalmente ao tempo decorrido, tomando-se como base a data do ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel. O valor de responsabilidade do COMPRADOR deverá ser por ele pago, em cheque separado ou transferência bancária em conta informada pelo VENDEDOR, na data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o que ocorrer primeiro.
3.10.
O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, a critério do VENDEDOR. Eventuais créditos oriundos da ação judicial referentes a período anterior à data do leilão serão devidos ao VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela (i) substituição processual, se possível; (ii) pela intervenção na condição de assistente, na condução da ação pelo VENDEDOR até final julgamento; ou (iii) pela propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior (hipótese em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo decisão da ação desfavorável ao VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar, a suas expensas, as medidas necessárias para desocupação do imóvel. Todos os custos envolvidos na substituição ou intervenção processual, bem como os relativos à propositura de nova ação correrão por conta do COMPRADOR.
3.11.
O VENDEDOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e IPTU que incidam sobre o imóvel e cujos vencimentos ocorram até a data da transferência da posse (direta ou indireta) do imóvel ao COMPRADOR, desde que não conste da descrição do imóvel que tais despesas, embora anteriores, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
3.12.
A partir da data de recebimento da posse direta ou indireta do imóvel, o COMPRADOR passa a responder, integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do VENDEDOR ou de seus antecessores.
3.13.
Caso o VENDEDOR incorra em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá, em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação escrita pelo VENDEDOR, ressarcir o valor despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA - IBGE, acumulada desde a data do desembolso pelo VENDEDOR até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Transferência da posse
3.14.
A transmissão da posse direta (para imóveis desocupados) ou indireta (para imóveis ocupados) do imóvel, pelo VENDEDOR, será feita, automaticamente: (i) na data da confirmação do pagamento do sinal de imóvel adquirido com pagamento parcelado; (ii) na data do pagamento do preço do imóvel arrematado à vista. O pagamento feito por meio de cheque será confirmado após a sua regular compensação.
3.15.
Na hipótese de arrematação de imóvel cedido a terceiro em comodato, locação ou arrendamento, o VENDEDOR somente transmitirá a posse indireta ao COMPRADOR após a assinatura da Escritura de Venda e Compra ou do Compromisso Particular de Venda e Compra, o que ocorrer primeiro. Fica estipulado que até a data da assinatura do referido instrumento, os alugueis serão devidos ao VENDEDOR.
Formalização da venda
3.16.
Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis arrematados à vista, será outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra. Em ambos os casos, o Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR. Caso haja pendências que obstem a outorga de escritura e/ou seu registro, ficará facultado ao VENDEDOR celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra ou Promessa de Cessão de Direitos, quitados ou parcelados, conforme o caso. Nessa hipótese, a Escritura Pública de Venda e Compra será outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias do saneamento das pendências existentes.
3.17.
O imóvel cuja descrição expressamente indique a existência de “procedimento em andamento para a ratificação da consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária”, nos moldes previstos na lei nº 9.514/97, será transferido ao COMPRADOR por meio de Compromisso de Venda e Compra. Nessa hipótese, sem prejuízo da necessidade de cumprimento das demais condições previstas neste Edital e no Compromisso de Venda e Compra, a correspondente Escritura Definitiva somente será lavrada após a averbação, na matrícula do Imóvel, de requerimento que noticie a realização de leilões negativos e permita
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a ratificação da consolidação da propriedade do Imóvel em nome do
VENDEDOR, o qual fica completamente isento de responsabilidade por eventual atraso na consumação dessa providência em virtude de ação ou omissão do Oficial daquele Registro.
3.18.
Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa) dias contados da compensação do pagamento do sinal ou quitação do imóvel. Não ocorrendo a assinatura de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de sinal, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização do acordo. Caso, contudo, o COMPRADOR tenha arrematado o imóvel à vista e pago todo o valor, será feita a devolução dos valores nominais anteriormente mencionada, descontando-se 30% (trinta por cento) do valor pago pelo imóvel, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro.
3.19.
O prazo referido no item 3.15 poderá ser prorrogado caso haja pendências documentais do VENDEDOR (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação de Tributos Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua responsabilidade a obtenção de novos documentos.
3.20.
Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
3.20.1.
O COMPRADOR está obrigado a recolher o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) até o ato da lavratura da escritura pública, devendo apresentar a guia e a respectiva certidão de recolhimento ao VENDEDOR.
3.21.
Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no registro de imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências documentais do VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e do responsável pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio. No caso de Instrumento Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, o instrumento deve ser apresentado ao VENDEDOR devidamente registrado no Registro Imobiliário em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da assinatura, sob pena de o contrato ser terminado, observada as ressalvas aqui previstas.
3.22.
Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do imóvel, é permitida a desistência ou arrependimento da venda pelo VENDEDOR, nas seguintes hipóteses: a) por problemas cadastrais do COMPRADOR, b) por impossibilidade documental, c) quando o COMPRADOR tiver seu nome citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou integre, sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, d) quando a venda não atender aos interesses do VENDEDOR (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou e) nos casos previstos em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele eventualmente paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro, impostos e taxas), devidamente atualizada pelo IPCA - IBGE, renunciando expressamente o COMPRADOR, desde já, a qualquer outra restituição ou indenização.
4.
DESCUMPRIMENTOS
4.1.
Na hipótese de descumprimento pelo COMPRADOR de qualquer obrigação constante deste edital ou dos documentos de formalização da venda para os quais não tenha sido estipulada sanção específica, o VENDEDOR notificará o COMPRADOR por escrito, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento de tal notificação, sob pena de cancelamento da venda, sanar o descumprimento, bem como pagar, a título de multa moratória, valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, atualizado de acordo com a variação do IPCA - IBGE.
4.2.
Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, o VENDEDOR poderá considerar o negócio terminado e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova venda.
4.3.
Estará sujeito às penalidades aqui estipuladas também o COMPRADOR que não comparecer para a assinatura de qualquer dos documentos relacionados à venda do imóvel, inclusive Ata de Arrematação.
4.4.
Na hipótese de a venda ser terminada, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago ao VENDEDOR, atualizado desde a data
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da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação do
IPCA - IBGE.
4.5.
A diferença será devolvida ao COMPRADOR em até 30 (trinta) dias contados da restituição amigável da posse do imóvel, atualizada mediante a aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
4.6.
O valor correspondente à comissão do leiloeiro não será objeto de restituição.
4.7.
Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto ao VENDEDOR, o VENDEDOR procederá à devolução dos valores acima mencionados mediante ordem de pagamento à disposição do COMPRADOR ou consignação de pagamento.
4.7.1.
Na hipótese de devolução de cheques, estes ficarão à disposição do COMPRADOR para retirada após a quitação da multa por ele devida nos termos do subitem 4.4.
Restituição do imóvel
4.8.
Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da resolução, devolver o imóvel ao VENDEDOR. O imóvel deverá ser restituído em estado de conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para desocupação não tenham surtido efeitos.
4.9.
A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal ao VENDEDOR, a título de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo com a variação do IPCA - IBGE, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
5.
DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.
O VENDEDOR não responderá pelo pagamento de eventual comissionamento relativo à intermediação do negócio imobiliário, que, se aplicável, deverá ser de exclusiva e integral responsabilidade do COMPRADOR, adicionalmente à comissão do leiloeiro, cuja responsabilidade de pagamento também é do COMPRADOR.
5.2.
O não exercício, pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação contratual ou renúncia de direitos.
5.3.
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente edital.
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CONDIÇÕES DE PAGAMENTO À VISTA: DESCONTOS DE 10% SOBRE O VALOR DE ARREMATAÇÃO CONDIÇÃO DE PARCELAMENTO¹ (SOMENTE PARA IMÓVEIS COM VALOR DE VENDA A PARTIR DE R$20.000,00) SINAL MÍNIMO (%)² SALDO (%) Nº PARCELAS³ JUROS ANUAIS (TABELA PRICE) CORREÇÃO MONETÁRIA
20
80
8
...
...
25
75
12
10
24
IPCA ANUAL
30
70
36
48
78
1 - NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE FGTS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CARTAS DE CRÉDITO OU DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EM LEILÃO;
2 - SINAL MÍNIMO EXPOSTO NO QUADRO DE "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", ESTARÁ SUJEITO A ACEITAÇÃO OU NÃO;
3 - A PRIMEIRA PARCELA TERÁ SEU VENCIMENTO EM 30 DIAS APÓS O LEILÃO OU PAGAMENTO DO SINAL;
4 – VERIFICAR O DESCONTO (%) DO IMÓVEL NO SITE DO LEILOEIRO;
LOTE 01 – FEIRA DE SANTANA/BA – BAIRRO CENTRO – COMERCIAL – IMÓVEL OCUPADO
Rua Georgina Erisman, nº 205.
Área construída total de 588,27m²; Área de terreno de 390,00m². Matr. 33.692 do 2º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 8013683-67.2024.8.05.0080 em trâmite perante
a 3ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de Feira de Santana/BA.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O arrematante declara-se ciente de que o terreno em que se encontra o imóvel é foreiro ao Patrimônio Municipal de Feira de Santana/BA, cabendo ao adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como a atualização de titularidade, dentro do prazo legal, após o registro da venda na
matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 1.463.800,00 – Código do imóvel 920835
LOTE 02 – PINDAMONHANGABA/SP – BAIRRO ÁGUA PRETA – CONDOMÍNIO MORUMBI – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Letícia Bononcini Santos nº 1.739 – Apartamento nº 32 – Tipo “1”.
Área privativa principal de 44,700m²; Área privativa acessória (descoberta) de 10,350m²;
Área comum (coberta) de 7,473m²; Área total (coberta) da unidade de 52,173m². Matr. 57.835 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como apurar a divergência da numeração predial e se necessário averbar na matrícula a alteração da numeração predial, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 114.600,00 – Código do imóvel 921327
LOTE 03 – RIO DAS OSTRAS/RJ – BAIRRO ENSEADA MAR DO NORTE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ney Felippes Oliveira, nº 1651 – Casa 01.
Área construída de 88,50m² no primeiro pavimento, área construída de 81,70m² no segundo pavimento, totalizando 170,20m², de área construída nos dois pavimentos, área de ocupação do terreno de 203,35m² mais área privativa exclusiva de 276,57m², totalizando 479,92m² que representa a fração ideal de 47,31% do todo do terreno (Área A do desmembramento o Lote de terreno 19 da Quadra B). Perfazendo o terreno a área
total de 1.014,34m². Matr. 26.662 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 338.400,00 – Código do imóvel 920934
LOTE 04 – ITU/SP – JARDIM SANTA TEREZA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Luiz Simon, nº 129.
Área construída de 175,31m²; Área de terreno de 125,00m². Matr. 97.388 do CRI Local.
Ciência das ações judiciais, processos nºs 1507281-45.2023.8.26.0286 e 1509739- 06.2021.8.26.0286, em trâmite perante ao Serviço de Anexo Fiscal da Comarca de
Itu/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 252.500,00 – Código do imóvel 921439
LOTE 05 – SÃO GONÇALO/RJ – ALMERINDA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Libanio Ratazzi, 415, Casa 06, Lotes 13, 14 e 15 da Quadra 16, do loteamento Nova América.
Área construída: 132,66m² (IPTU). Área de terreno: 133,00m² (IPTU). Matr. 16.423 do 2°
CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência das indisponibilidades averbada sob as AV. 14 oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 0100866- 36.2021.5.01.0031 junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como na AV. 15 oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 1000212-78.2022.5.02.0025 junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, fórum/vara – São Paulo/SP – Grupo Auxiliar de Execução e pesquisa Patrimonial (GAEPP), cujas baixas serão providenciadas pelo Vendedor, sem prazo
determinado.
Lance Mínimo R$ 29.300,00 – Código do imóvel 919296
LOTE 06 – IBATIBA/ES – BAIRRO TOLEDO – EDIFÍCIO H S PEREIRA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Avenida Cambraia, nº 50, esquina com Rua Olímpio da Silveira, Apartamento nº 201, 2º
pavimento.
Áreas Apartamento: privativa de 149,75m², construída de 182,00m², total de 150,00m²;
Áreas Vaga de Garagem: privativa de 24,00m², construída de 24,00m². Matrículas 4.845 (apartamento) e 4.840 (vaga) do 1º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como alteração da denominação do Bairro Toledo para Centro – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 402.000,00 – Código do imóvel 920962
LOTE 07 – MESQUITA/RJ – BAIRRO ROCHA SOBRINHO – CONDOMÍNIO VIVENDAS CÁSSIA FURTADO – APARTAMENTO – C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ermelinda, nº 13 – Apartamento nº 402 – Bloco 09.
Área Construída: 56,73m². Matr. 1.118 do 2º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 66.100,00 – Código do imóvel 920248
LOTE 08 – TANGUÁ/RJ – BAIRRO CHÁCARAS PINHÃO – CASAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Euclides da Silva, nº 784.
Área construída de 43,55m² - Inscrição Municipal 0000018491-001; Área construída de 366,25m² - Inscrição Municipal 0000018490-001; Área de terreno de 5.000,00m². Matr.
457 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação do Bairro e numeração predial – se entender necessário, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 489.900,00 – Código do imóvel 921374
LOTE 09 – TIMBAÚBA/PE – LOTEAMENTO ARARUNA II – TERRENOS – IMÓVEIS
OCUPADOS
Rua Projetada 04, s/nºs – Lote 19 – Quadra 18, Lote 20 – Quadra 18, Lote 21 – Quadra 18,
Lote 22 – Quadra 18, Lote 23 – Quadra 18, Lote 04 – Quadra 03, Lote 05 – Quadra 22, Lote
02 – Quadra 03 e Lote 03 – Quadra 03.
-
ÁREAS (LT. 19 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
-
ÁREAS (LT. 20 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
-
ÁREAS (LT. 21 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
-
ÁREAS (LT. 22 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
-
ÁREAS (LT. 23 – QD. 18): Área total de terreno de 337,87m²;
-
ÁREAS (LT. 04 – QD. 03): Área total de terreno de 678,30m²;
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ÁREAS (LT. 05 – QD. 22): Área total de terreno de 360,00m²;
-
ÁREAS (LT. 02 – QD. 03): Área total de terreno de 566,10m²;
-
ÁREAS (LT. 03 – QD. 03): Área total de terreno de 622,50m².
-
Matrículas 8.666, 8.667, 8.668, 8.669, 8.670, 10.613, 10.717, 10.783 e 10.784 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas dos terrenos, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a atual denominação do Bairro e as atuais denominações dos logradouros – se entender necessário, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante. Lance mínimo R$ 398.300,00 – Código do imóvel 722457– Proprietário: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 10 – MANGARATIBA/RJ – LOTEAMENTO PARQUE MURIQUI – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Praça Marcelino Pinto Soares, nº 40.
Área construída de 254,57m². Matr. 9.402 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação do Bairro e alteração da destinação de uso em parte do imóvel – se entender necessário assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0801665-83.2024.8.19.0030 em trâmite
perante a Vara Única da Comarca de Mangaratiba/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 399.000,00 – Código do imóvel 920873
LOTE 11 – NILÓPOLIS/RJ – BAIRRO NOVA CIDADE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada Antônio José Bittencourt, nº 838.
Área construída de 382,13m²; Área de terreno de 1.600,00m². Matr. 11.288 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como das averbações da atual denominação do Bairro e alteração de Estrada para Rua – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 796.400,00 – Código do imóvel 920963
LOTE 12 – FERNANDÓPOLIS/SP – CONJUNTO HABITACIONAL ORLANDO SANCHEZ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Maria Luiza, nº 326.
Áreas: Terreno de 259,45m²; Construída de 42,70m². Matrícula 41.060 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração do terreno, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 115.300,00 – Código do imóvel 920863
LOTE 13 – JUNDIAÍ/SP – VILA SANTANA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Gregório de Matos Guerra, nº 90.
Área construída de 97,70m²; Área de terreno de 237,00m². Matr. 46.473 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como atual denominação do bairro – se entender necessário assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 311.100,00 – Código do imóvel 921096
LOTE 14 – MUZAMBINHO/MG – JARDIM DOS IMIGRANTES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Josephina Bueno Coimbra, nº 76 – Casa Tipo (MG-80-1-2-36).
Área construída de 142,18m²; Área de terreno de 211,50m². Matr. 17.683 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 134.900,00 – Código do imóvel 920848
LOTE 15 – MOREIRA SALES/PR – BAIRRO JARDIM BELA VISTA – TERRENOS – IMÓVEIS OCUPADOS
Avenida Elza dos Santos Pereira, s/nº (endereço mencionado no Cadastro Imobiliário), na matrícula consta Rua Projetada O – Lote nº 06 da Quadra nº 13 e; Avenida Celeste Santiago, s/nº (endereço mencionado no Cadastro Imobiliário), na matrícula consta Estrada D – Lote nº 10 da Quadra nº 11.
Área: Lote nº 06 da Quadra nº 13, área total de 251,483m²;
Área: Lote nº 10 da Quadra nº 11, área total de 369,839m². Matrs. 24.863 e 26.217 do CRI de Goioerê/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a averbação a margem das matrículas, para constar a atual denominação do Bairro, bem como dos logradouros – se entender necessário assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante. Lance mínimo R$ 77.600,00 – Código do imóvel 722378 – Proprietário: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 16 – ALFENAS/MG – LOTEAMENTO RESIDENCIAL JÚLIO ALVES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Custódio da Silva, nº 516.
Áreas: Fração ideal de 50% do Terreno com 242,00m²; Construída de 90,16m². Matrícula
66.308 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e cadastrada na matrícula, bem como a identificação como Casa 2 e ao invés de vaga de garagem cobertura para coberta – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 171.000,00 – Código do imóvel 920935
LOTE 17 – HORIZONTE/CE – BAIRRO MANGUEIRAL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TULIPA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Venâncio Raimundo de Sousa, Casa de nº 636 – 15 do Condomínio.
Área privativa de 36,00m²; Fração ideal de 2% do terreno que perfaz uma área territorial de
4.757,50m². Matr. 1.467 do 2° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação do Bairro e numeração da casa – se necessário assumindo providências, seus custos
e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 44.100,00 – Código do imóvel 920862
LOTE 18 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA CAMPANELLA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FRONTIM PRIME – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Paulo Frontim, nº 385 – Apartamento nº 22.
Área privativa construída de 32,8025m²; Área construída comum de 5,5356m²; Área construída total de 38,3381m²; Área comum descoberta de 3,1576m²; Área total de
41,4957m². Matr. 310.898 do 9º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 156.600,00 – Código do imóvel 921147
LOTE 19 – CAFELÂNDIA/SP – JARDIM EMANDES PASSANEZI - CASA - IMÓVEL DESOCUPADO
Rua Maria Alves de Oliveira nº 239.
Área de terreno: 144,23m². Área construída: 260,00m². Matr. 3.075 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance Mínimo R$ 192.700,00 – Código do imóvel 921775
LOTE 20 – RIO DE JANEIRO/RJ – CASCADURA - CASA - IMÓVEL DESOCUPADO
Rua Inharé nº 174, casa 2.
Área privativa: 47,00m². Matr. 85.090 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance Mínimo R$ 77.000,00 – Código do imóvel 921994
LOTE 21 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE CAMPO GRANDE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Artur Santos, nº 515 – Casa 02.
Área edificada de propriedade exclusiva de 191,64m²; Fração ideal de 1/2 do terreno
designado por lote 15, do PAL 47.917. Matr. 7.875 do 12º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 288.200,00 – Código do imóvel 921184
LOTE 22 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO PARQUE NOSSA SENHORA DO LÍBANO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Planalto do Araxá, nº 307.
Área Construída: 195,00m²; Área Terreno: 295,00m². Matr. 34.531 do 12º RI Local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 1021109-04.2024.8.26.0005 em trâmite
perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista/SP.
Eventual regularização e encargos perante os órgãos competentes de eventual
divergência da área construída, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 451.800,00 – Código do imóvel 920800
LOTE 23 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO NOVA FRANÇA (BOM RETIRO) – CONDOMÍNIO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Palmier Joaquim da Costa, nº 10 – Apartamento 101
Área Privativa: 55,24m², Área Comum: 11,85m², Área Total de: 67,09m². Matr. 67.148 do
3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 46.500,00 – Código do imóvel 919798
LOTE 24 – APICUM-AÇU/MA – BAIRRO NAMBÚ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Bacuri, nº 09.
Área construída de 162,79m²; Área de terreno de 306,25m². Matr. 283 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como inserção do número da inscrição municipal, se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 88.400,00 – Código do imóvel 919816
LOTE 25 – OURILÂNDIA DO NORTE/PA – NOVO HORIZONTE - CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Maranhão, Lote 14 - Quadra 107 - Setor 003.
Área construída: 104.09m². Área de terreno: 300,00m². Matr. nº 2.497 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 116.800,00 – Código do imóvel 921983
LOTE 26 – POÇOS DE CALDAS/MG – BAIRRO PONTE PRETA – RESIDENCIAL GREEN PARK – VILA TOGNI – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bororós, nº 30 – Apartamento nº 208 – Pavimento 01.
Área da vaga de garagem de 11,04m²; Outras áreas privativas real de 3,80m²; Área privativa coberta padrão de 46,85m²; Área real privativa total de 61,69m²; Área de uso comum real de 22,89m², Área real total de 84,58m²; Área correspondente de terreno de 12,99m², sendo área de terreno de uso exclusivo de 11,01m², área de terreno de uso comum de 1,95m². Matr. 79.320 do CRI local.
Ciência da Ação Judicial nº 5018231-14.2024.8.13.0518, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 186.800,00 – Código do imóvel 920938
LOTE 27 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO JARDIM PEREIRA LEITE – RESIDENCIAL HELBOR BELLA VITA 2 – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacofer, nº 161 – Apartamento nº 131 – 13º Pavimento – Torre 01.
Área privativa de 59,460m²; Área comum (inclui garagem) de 49,298m² (coberta de 32,712m² e descoberta de 13,586m²); Área total de 105,758m². Matr. 174.115 do 8º CRI local.
Ciência da Ação Judicial nº 1012934-32.2021.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 431.700,00 – Código do imóvel 917155
LOTE 28 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO RECREIO DOS BANDEIRANTES – EDIFÍCIO RESIDENCE – APARTAMENTO – C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Glaucio Gil, nº 580 – Apartamento nº 301.
Área construída total de 326,00 m² (privativa + comum). Matr. 183.015 do 9º CRI local.
Ciência da Ação Judicial nº 0840064-66.2023.8.19.0209, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.087.800,00 – Código do imóvel 922268
LOTE 29 – CAMPINAS/SP – BAIRRO PARQUE FAZENDINHA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ECO VILA TIPUANA II – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Olga Fernandes Serra nº 36 – Apartamento nº 11 – Tipo I – 1º Andar – Torre S e Vaga de Garagem nº 163.
Área privativa de 51,0600m²; Área comum de divisão não proporcional de 10,1250m², referente a vaga de garagem acessória nº 163, comum de divisão proporcional de 17,9934m²; Área total de 79,1784m². Matr. 234.650 do 3º CRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 219.700,00 – Código do imóvel 922253
LOTE 30 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA MADALENA – CONDOMÍNIO ALTTO VILA MADALENA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Senador Cesar Lacerda de Vergueiro nº 160 – Apartamento nº 2.007A – Tipo A - 2º
subsolo do Bloco A, da Torre B.
Área privativa total de 25,320m²; Área comum de 23,942m²; Área total de 49,262m². Matr. 159.732 do 10º CRI local.
Ciência da Ação Judicial nº 1010831-91.2022.8.26.0011, em trâmite perante a 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbações a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro e baixa da Av. 1 Patrimônio de Afetação e no cadastro municipal a atual denominação da Rua – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 391.700,00 – Código do imóvel 922207
LOTE 31 – DOIS VIZINHOS/PR – BAIRRO CENTRO SUL – RESIDENCIAL ALINE CRISTINA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Rio Grande do Sul, nº 227 – Apartamento nº 106 – 1º Pavimento.
Área útil construída de 52,06m²; Área de construção privada de 56,29m²; Área comum 7,59m²; Área total construída de 63,88m². Matr. 19.243 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro e numeração predial do prédio – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 165.200,00 – Código do imóvel 922244
LOTE 32 – OSÓRIO/RS – BAIRRO SULBRASILEIRO – RESIDENCIAL FARRAPOS – CASA Nº 07 E BOX Nº 05 – IMÓVEL OCUPADO
Rua Farrapos, nº 424.
Área privativa de divisão não proporcional de 69,00 m²; Área de uso comum de divisão proporcional de 21,63m²; Área total de 90,63m². Matrs. 116.211 e 116.218 do CRI local.
Ciência da Ação Judicial nº 5003667-90.2025.8.21.0059, m trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 223.600,00 – Código do imóvel 922221
LOTE 33 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO PENHA DE FRANÇA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PEDRO ALEGRETTI – CASA Nº 01 – IMÓVEL OCUPADO
Rua Pedro Alegretti, nº 607.
Área privativa construída de 61,20m²; Área privativa descoberta de 5,10m²; Área privativa total de 66,30m²; Área comum construída de 0,27m²; Área comum descoberta de 34,35m²; Área comum total de 34,62m²; Área total de 100,92m²; Área de terreno exclusivo, ocupado pela projeção da edificação e lavanderia com área descoberta de 35,70m². Matr. 213.583 do 12º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 250.000,00 – Código do imóvel 922211
LOTE 34 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO CHÁCARAS BOSQUE DO SOL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Benvinda Cândida, nº 87.
Área construída de 100,00m²; Área de terreno de 2.154,00m². Matr. 270.365 do 11º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 358.000,00 – Código do imóvel 921132
LOTE 35 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO CURICICA – CONDOMÍNIO RESERVA FLORATA – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Goianinha, nº 230 – Apartamento nº 108 – Bloco 04.
Área total construída de 45,00m² (lançada no cadastro municipal que corresponde a privativa + comum). Matr. 448.725 do 9º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 178.800,00 – Código do imóvel 922164
LOTE 36 – FAINA/GO – CENTRO - CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 02, s/nº – Quadra 02, Lote 04
Áreas: Terreno de 304,00m² e construída 143,64m². Matr. 1.677 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Valor Mínimo R$ 78.900,00 – Código do imóvel 920095
LOTE 37 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO ABOLIÇÃO – EDIFÍCIO MIRANTE DA ABOLIÇÃO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Paquequer, nº 224 – Apartamento 703.
Área Privativa: 61,00m² e 01 vaga de garagem. Matr. 138.039 do 6º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 85.600,00 – Código do imóvel 920093
LOTE 38 – NILÓPOLIS/RJ – BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Novaes, nº 36.
Área construída de 65,18m²; Área livre de 14,66m²; Área de propriedade privada de
79,84m². Matr. 17.468 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação
da Rua para Travessa – se entender necessário assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 134.200,00 – Código do imóvel 921075
LOTE 39 – QUEIMADOS/RJ – BAIRRO JARDIM QUEIMADOS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Irmãos Guinle, nº 2.343 – Casa 01, Condomínio Habitacional Village Moabi 2.
Áreas: construída de 36,30m², comum de 23,780m², fração ideal do terreno de 0,02500
(lote B-4b). Matrícula 13.172 do 3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração do terreno, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 69.700,00 – Código do imóvel 920131
LOTE 40 – RIO DE JANEIRO/RJ – BARRA DA TIJUCA – SALA COMERCIAL – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ayrton Senna, nº 2.600, Sala nº 206, Bloco 4, situada no Edifício Link Office
Área privativa: 28,00m². Matr. 383.723 do 9° CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 139.900,00 – Código do imóvel 919408
LOTE 41 – DUQUE DE CAXIAS/RJ – CENTRO – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PALÁCIO MANON – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Doutor Manuel Teles, nº 31 – Apartamento 602 – 6º Pavimento.
Área Privativa: 50,50m², Área Comum: 10,85m² e Área Total: 61,35m². Matr. 2.923-A do 6º
Serviço Registral da 39 Circunscrição do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 120.500,00 – Código do imóvel 919982
LOTE 42 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO PILARES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 268 – Casa 12
Áreas: Terreno de 109,00m². Construída de 138,00m². Matr. 137.695 do 6º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 129.600,00 – Código do imóvel 920048
LOTE 43 – ITUMBIARA/GO – BAIRRO SETOR SOCIAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Manoel Antônio Souza, nº 88.
Área construída averbada de 55,30m² / Área total de terreno de 112m². Matr. 2.696 do 1º
CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5198337-14.2024.8.09.0087 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Itumbiara/GO.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 120.100,00 – Código do imóvel 920098
LOTE 44 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA COSTA MELO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Francisco Pires Ribeiro nº 139.
Área construída de 231,00m² (lançado no cadastro municipal e indicado no laudo); Área de terreno de 190,00m². Matr. 69.309 do 12º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1008291-83.2025.8.26.0005 em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 578.800,00 – Código do imóvel 922273
LOTE 45 – COLOMBO/PR – BAIRRO ATUBA – CONDOMÍNIO VIDA BELLA PRAÇAS RESIDENCIAIS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Abel Scuissiato, nº 2.829 – Apartamento nº 401 do Tipo “D”, localizado no 4º pavimento da Torre 04.
Área coberta privativa de 66,1500m²; Área coberta de uso comum de 6,3524m²; Área total real de 72,5024m²; Área privativa descoberta de 3,1400m²; Área comum descoberta 5,5693m². Matr. 60.265 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ações Judiciais processo nº 0001290-61.2025.8.16.0193 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Colombo/PR e processo nº 0004636-06.2020.8.16.0028 em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Colombo/PR
O arrematante declara-se ciente de que consta na Av. 03 da matrícula a existência de servidão de passagem no terreno, a favor da Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 247.800,00 – Código do imóvel 922238
LOTE 46 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA MEDEIROS – CONDOMÍNIO HOMENAGEM JAÇANÃ RESIDENCIAL CANTAREIRA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Itamonte, nº 2.310 – Apartamento nº 126, 12º pavimento do Edifício B (Bloco 2).
Área privativa coberta edificada de 47,000m²; Área comum coberta edificada de 16,202m²; Área total edificada de 63,202m²; Área comum descoberta de 20,378m²; Área total de 83,580m². Matr. 245.791 do 15º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 239.700,00 – Código do imóvel 922303
LOTE 47 – FLORIANÓPOLIS/SC – BAIRRO ITACORUBI – SALA COMERCIAL – IMÓVEL OCUPADO
Rua Patrício Farias, nº 55 – Sala nº 214, 2º pavimento tipo do “Itacorubi Eco Office”
Área real privativa de 37,96m²; Área real comum de 9,44m²; Área real total de 47,40m². Matr. 144.442 do 2° CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do empreendimento – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5013663-17.2024.8.24.0075 em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Mínimo R$ 219.800,00 – Código do imóvel 922142
LOTE 48 – TRINDADE/GO – LOTEAMENTO SETOR PONTA KAIANA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E. W 07 – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua das Alamandas, nº 50 – Casa 02.
Área de uso privativo construída de 99,82m²; Área de uso privativo descoberta de 108,56m²; correspondendo a fração ideal de 50,00% do terreno, ou seja, 208,38m² do lote de terras nº 14 da quadra 09, que possui a área total de 416,76m². Matr. 84.442 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como da numeração predial do imóvel – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 148.100,00 – Código do imóvel 922256
LOTE 49 – MANUAS/AM – BAIRRO DA PAZ – CONDOMÍNIO PARQUE SÃO MIGUEL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada Torquato Tapajós nº 5.205 – Apartamento nº 302, 3º pavimento – Bloco 06.
Área útil privativa de 150,72m² (nesta compreendida a área de varanda de 24,95m²); Área total construída de 213,22m² (na qual estão compreendidas a área de varanda, de garagem e as partes comuns do respectivo bloco de apartamento). Matr. 15.334 do 2º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 256.000,00 – Código do imóvel 922265
LOTE 50 – SUMARÉ/SP – LOTEAMENTO NOVA TERRA, DISTRITO DE NOVA VENEZA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cleber José da Silva, nº 30.
Área construída de 146,89m²; Área de terreno de 250,00m². Matr. 51.022 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 279.400,00 – Código do imóvel 922266
LOTE 51 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO BOM RETIRO – EDIFÍCIO DORLY – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Afonso Pena, nº 352 – Apartamento nº 23, localizado no 2º andar ou 3º pavimento.
Área útil de 89,95m²; Área comum de 20,25m²; Área total de 110,10m². Matr. 61.401 do 5º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1075268-63.2025.8.26.0100 em trâmite perante a em trâmite perante a 26ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Par.ticular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 262.600,00 – Código do imóvel 922247
LOTE 52 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAVILLE MANANCIAIS – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida dos Mananciais nº 1.155 – Apartamento nº 407 do Bloco 3.
Área edificada (privativa + comum) de 52 m². Matr. 356.639 do 9º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro, do Condomínio, bem como a baixa do patrimônio de afetação constante na Av. 03 da referida matrícula – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0857500-12.2025.8.19.0001 em trâmite perante a em trâmite perante a 12ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Par.ticular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 210.500,00 – Código do imóvel 922237
LOTE 53 – SOROCABA/SP – BAIRRO VILA PINHEIROS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marcílio Dias, nº 238.
A área construída não está averbada na matrícula. Consta: 104,60m² na Certidão de Dados Cadastrais e no laudo indica área aproximada de 150,00m²; Área de terreno de 160,80m². Matr. 43.387 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 252.100,00 – Código do imóvel 922274
LOTE 54 – CRICIÚMA/SC – DISTRITO DE RIO MAINA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Batista Pirolla, nº 350.
Área construída de 63m² (Casa de alvenaria – Av. 02 da matrícula); Área construída de 35m² (Edícula – Av. 03 da matrícula); Área total construída de 98,00m² (conforme IPTU); Área de terreno de 325,00m². Matr. 59.354 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como a atual numeração predial do imóvel – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 279.200,00 – Código do imóvel 922219
LOTE 55 – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – BAIRRO JARDIM PALERMO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Rolando Júlio Duclos, nº 112.
Área construída de 183,05m²; Área de terreno de 125,00m². Matr. 65.603 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 436.700,00 – Código do imóvel 922251
LOTE 56 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DO ENGENHO NOVO –APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Eliza de Albuquerque nº 281 – Apartamento 101.
Área construída (privativa + comum) de 67 m²; Área total do terreno de 360 m². Matr. 62.918 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência das Ações Judiciais processo nº 0809497-84.2025.8.19.0208 em trâmite perante a em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Regional do Méier/RJ e processo nº 0032967-25.2025.8.19.0000 em trâmite perante a em trâmite perante 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Par.ticular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 113.700,00 – Código do imóvel 922015
LOTE 57 – UBERABA/MG – LOTEAMENTO JARDIM IMPERADOR – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Nelo da Cunha Bessa, nº 151.
Área construída de 78,83m² ; Área de terreno de 126,00m². Matr. 46.092 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 165.300,00 – Código do imóvel 922313
LOTE 58 – RIBEIRÃO PRETO/SP – BAIRRO JARDIM PALMA TRAVASSOS – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Urbano, nº 170 – Apartamento nº 53, tipo B, do Bloco B-7, localizado no 5º andar ou 6º pavimento.
Área útil de 52,643m²; Área comum de 11,803m²; Área total de 64,446m². Matr. 42.614 do 2º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
O adquirente declara-se ciente da existência de servidão perpétua de passagem a favor da Cia. Paulista de Força e Luz, averbada sob Av. 01 da referida matrícula.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 116.100,00 – Código do imóvel 922235
LOTE 59 – SÃO PEDRO/SP – LOTEAMENTO RECANTO DAS ÁGUAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Humberto Caravita, nº 154.
Área construída de 97,78m²; Área de terreno de 288,00m². Matr. 7.497 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 272.500,00 – Código do imóvel 922249
LOTE 60 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO RESTINGA – RESIDENCIAL WINTER PARK – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Madre Assunta, nº 254 – Residência nº 28.
Área privativa de 38,0700m²; Área real de uso comum de 2,9400m²; Área real total de 41,0100m²; Fração ideal de 0,025138843 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do condomínio; Área superficial 139,9000m² de terreno de uso exclusivo; Área total do terreno do condomínio de 5.372,16m². Matr. 197.807 da 3ª Zona do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 174.300,00 – Código do imóvel 922285
LOTE 61 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO TRINDADE – CASA (DUPLEX) – IMÓVEL OCUPADO
Rua Fortaleza, nº 336 – Casa 01.
Área construída de 56,00m²; Fração Ideal do terreno de 168,86/261,48 avos do terreno que possui área total de 261,48m². Matr. 53.589 do 4º Ofício da 3ª Circunscrição do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro e numeração da casa – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 322.300,00 – Código do imóvel 922301
LOTE 62 – SÃO CARLOS/SP – BAIRRO RECREIO SÃO JUDAS TADEU – RESIDENCIAL PARQUE DOS MANACÁS – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Gregório Aversa, nº 371 – Apartamento nº 1-51, localizado no 6º pavimento (5º
andar), do Bloco 1.
Área útil privativa de 56,4200m²; Área de uso comum de 36,948508m²; Área total de 93,368508m². Matr. 168.205 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 175.800,00 – Código do imóvel 922287
LOTE 63 – COCALZINHO DE GOIÁS/GO – BAIRRO RESIDENCIAL ITAMAR NÓBREGA II – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 18, s/nº.
Área construída de 47,50m²; Área de terreno de 180,00m². Matr. 2.689 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 56.600,00 – Código do imóvel 922294
LOTE 64 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO TAUÁ – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jaime Perdigão, nº 267 – Apartamento 202.
Área construída (privativa + comum) de 85,00m² (conforme cadastro municipal). Matr. 99.775 do 11º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 238.000,00 – Código do imóvel 922281
LOTE 65 – BALNEÁRIO RINCÃO/SC – LAGOA DOS FREITAS – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Torres, nº 200 – Lote 13 da Quadra 14.
Áreas: construída de 140,10m², terreno de 643,44m². Matrícula 32.713 do CRI de Içara.
Ciência da ação judicial, proc. nº 5002027-98.2024.8.24.0028, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Içara/SC.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a cadastrada na cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 175.200,00 – Código do imóvel 920209
LOTE 66 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO TURIAÇÚ – CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA – APARTAMENTO – C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ibiá, nº 517 – Apartamento 408 – Bloco 04.
Área construída de 49m² (área mencionada no IPTU, que corresponde a privativa + comum. Matr. 271.129 do 8º CRI Local.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Ciência da ação judicial, processo nº 0803159-49.2024.8.19.0202, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Regional De Madureira /RJ.
Lance mínimo R$ 33.500,00 – Código do imóvel 722334 – Proprietário: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 67 – TIRADENTES/MG – BAIRRO JARDIM BELVEDERE, ÁGUAS SANTAS – TERRENO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Santa Terezinha (Antiga Rua Projetada), Lote 11 da Quadra L, Bairro Jardim Belvedere, Águas Santas.
Áreas: Terreno de 450,00m². Matr. 76.893 do CRI de São João Del Rei/MG.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Consta na Av. 04 da referida matrícula, onde o adquirente declara-se ciente da existência do ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial acerca de inadimplemento, oriunda do processo nº 5005309-81.2019.8.13.0625 da 2ª vara Cível da Comarca de São João Del Rei/MG, cuja baixa será providenciada pelo
vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência da área do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração do terreno, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 121.500,00 – Código do imóvel 722193 – Proprietário: Itaú Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 68 – GOVERNADOR VALADARES/MG – BAIRRO VALE VERDE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua “D”, nº 241.
Área construída: 104,00m² / Fração ideal de 0,295354 no terreno que possuí total de 253,73m². Matr. 40.270 do 2º CRI local.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 179.800,00 – Código do imóvel 722330 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 69 – RETIRADO
LOTE 70 – BELFORD ROXO/RJ – BAIRRO AREIA BRANCA – CONDOMÍNIO DOCE LAR CONQUISTA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Carolina Ferreira, nº 192 – Lote C – Apartamento nº 1008 – Bloco 04.
Área total construída de 53,7751m²; Área privativa de 45,57m². Matr. 8.662 do 3º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a cadastrada na cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 80.000,00 – Código do imóvel 920597
LOTE 71 – GUANAMBI/BA – LOTEAMENTO CASTRO E COTRIM (2ª ETAPA) – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua N, nº 41
Áreas: Terreno de 125,00m². Construída de 96,75m². Matr. 35.800 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo nº 8002243-50.2024.8.05.0088, em trâmite perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 86.800,00 – Código do imóvel 920503
LOTE 72 – RETIRADO
LOTE 73 – RIBEIRÃO PRETO/SP – BAIRRO INDEPENDÊNCIA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Luiz Pedro Bom, nº 100 – Lote nº 18 da Quadra 35, Bairro Independência.
Áreas: Terreno de 250,00m² e construída de 207,62m² (lançada no IPTU). Matr. 25.421 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração do terreno, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 296.100,00 – Código do imóvel 918713
LOTE 74 – SANTOS/SP – EMBARÉ – APARTAMENTO DUPLEX - IMÓVEL DESOCUPADO
Rua Nabuco de Araújo, nº 568 - Apto. Duplex de cobertura nº 93 - Condomínio La Fleur Residence.
Área privada: 151,96m². Área total: 207,19m². Matr. 69.721 do 2° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Lance Mínimo R$ 555.400,00 – Código do imóvel 920314
LOTE 75 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO BOA VISTA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bagé nº 6.100 – Casa 07.
Área construída de 61,82m² (área mencionada no IPTU); Fração ideal do terreno de 103,27/720,00 avos; Área total do terreno de 720,00m². Matr. 38.702 do 2° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
O arrematante declara-se ciente de que o imóvel está sob regime de aforamento,
CAT (Certidão Autorizativa de Transferência) nº 001642589-81, RIP nº 5897.0100517-76 junto à União, cabendo ao adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como a atualização de titularidade, dentro do prazo legal, após o registro da venda na matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta pelo órgão. SPU – De acordo com a Certidão Positiva de Débitos Patrimoniais, encontra-se ainda em nome da proprietária anterior, ou seja, eventual multa imposta pelo órgão para a aquisição pela ex-mutuária e ao Banco ficará ao cargo do arrematante.
Lance mínimo R$ 103.100,00 – Código do imóvel 920661
LOTE 76 – VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO – LOTEAMENTO PARQUE ESPLANADA V – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDAS III – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua nº 18 – Lote nº 02 da Quadra 17 – Casa 08.
Área coberta padrão de 52,71m² / Área descoberta de 47,94m² / Área privativa real de 100,65m² / Área comum total de 23,10m² / Fração ideal do terreno do condomínio de 0,125000 (Lote nº 02 – Quadra nº 17) / Área total do terreno de 990m². Matr. 39.032 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência da indisponibilidade averbada sob a AV. 18, oriunda de Execução Trabalhista nº 0000608-82.2012.5.06.0002 junto ao Tribunal Regional do Trabalho de 6ª Região - Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais de Recife/PE, contra Itaú Unibanco S.A., cuja baixa será providenciada pelo Vendedor, sem prazo determinado.
Lance mínimo R$ 74.000,00 – Código do imóvel 920269
LOTE 77 – FORTALEZA/CE – PLANALTO AYRTON SENNA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Coelhos, nº 46.
Área privativa de 203,00m², Área de terreno de 180,00m². Matr. 81.697 do 6º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O arrematante declara-se ciente de que na Av. 01 da referida matrícula menciona que o imóvel é foreiro à José Carlos Valente Pontes e outro, cabendo ao adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como a atualização de titularidade, dentro do prazo legal, após o registro da venda na matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta.
Lance mínimo R$ 161.900,00 – Código do imóvel 920684
LOTE 78 – CONTENDA/PR – BAIRRO JARDIM SÃO JOÃO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
OURO BRANCO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Eleutério de Souza Padilha, nº 1.463 – Casa nº 51.
Área Construída 35,10m², Área de terreno de 152,78715m². Matr. 25.867 do CRI da Lapa/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 211.300,00 – Código do imóvel 920754
LOTE 79 – UBERABA/MG – LOTEAMENTO JARDIM ELZA AMUÍ IV – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Neusa Barsanulfo Arantes, nº 656.
Área Construída 61,64m², Área de Terreno de 201,35². Matr. 55.782 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 156.300,00 – Código do imóvel 922282
LOTE 80 – MARACANAÚ/CE – BAIRRO CÁGADO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 12, nº 101-A – Casa Geminada.
Área construída de 70,60m²; Área não construída de 29,40m²; Fração ideal de 50% do terreno que possuí a área total de 200,00m². Matr. 24.749 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 64.400,00 – Código do imóvel 922309
LOTE 81 – BRASÍLIA/DF – BAIRRO SAMAMBAIA NORTE – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVERE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Lote 1, Conjunto B, Quadra QI 416 – Apartamento nº 1.003 e Vaga de Garagem nº 20.
Área privativa de 52,98m²; Área real comum de divisão não proporcional de 12,00m²; Área real comum de divisão proporcional de 41,5792m²; Área total de 106,5592m². Matrícula nº 272.000 do 3º CRI local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação da denominação do condomínio, do Bairro e da Cidade – se entender necessários, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 279.600,00 – Código do imóvel 922172
LOTE 82 – TUBARÃO/SC – BAIRRO HUMAITÁ DE CIMA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Adilson de Medeiros, nº 234.
Área construída de 41,69m²; Área de terreno de 721,93m². Matr. 76.234 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 306.800,00 – Código do imóvel 922299
LOTE 83 – EXTREMOZ/RN – LOTEAMENTO PASSAGEM DA VILA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BRISAS DA LAGOA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida dos Coqueiros, nº 678 – Casa Tipo A-12.
Área privativa principal 69,42m², Área real privativa total 75,99m², Área de terreno de uso exclusivo 75,99m², Área de terreno de uso comum 103,77m². Matr. 42.038 CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 203.100,00 – Código do imóvel 921467
LOTE 84 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO TODOS OS SANTOS – CONDOMÍNIO EAST SIDE MÉIER – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Bonifácio, n° 140 – Apartamento nº 308 – Bloco 02
Área Privativa estimada: 67,00m² (Conforme Laudo). Matrícula nº 109.522 do 1º CRI local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para averbação das áreas do imóvel, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 327.100,00 – Código do imóvel 920387
LOTE 85 – SÃO VICENTE/SP – LOTEAMENTO PARQUE BITARÚ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Serrano, nº 602.
Área total do terreno 314,30m²/ Área total construída: 205,82m². Matr. 110.605 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, bem como atualização de seu logradouro, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 264.300,00 – Código do imóvel 920568
LOTE 86 – ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO – LOTEAMENTO JARDIM DOS PINHEIROS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 13, s/nº - Lote 22 da Quadra 25.
Área total do terreno: 300,00m²/ Área construída: 157,00m². Matr. 92.448 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 164.200,00 – Código do imóvel 920715
LOTE 87 – TAUBATÉ/SP – BAIRRO CAVARUCANGUERA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SPAZIO TOTAL LIFE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Vereador Rafael Braga, nº 600 – Apartamento nº 401 – Bloco 05 e Vagas de Garagem nºs 120/121.
Área total: 203,005m²/ Área privativa: 147,780m² (sendo 36,860m² correspondentes ao terraço descoberto e 20,700m² correspondente às vagas de garagem)/ Área comum: 55,225m². Matrícula nº 111.468 do CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas de terreno e edificada do imóvel, bem como a atualização de seu bairro e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Consta na Av.12 da Matrícula 111.468 arresto sobre os direitos dos devedores fiduciantes detém sobre o imóvel, oriunda da Ação de Execução Civil com autos de nº 1016151-39.2023.8.26.0577 da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos-
SP, do qual o Vendedor providenciará a baixa sem prazo determinado.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 246.600,00 – Código do imóvel 920430
LOTE 88 – CASCAVEL/PR – BAIRRO CATARATAS – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLMÉIA PARK – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Serra Dourada, nº 237 – Casa nº 01.
Área total construída 53,94m², Área privativa principal: 53,84m², Área de uso comum: 0,10m², Fração ideal 11,3714% ou 204,6857m², Fração ideal do terreno de uso privativo 184,0850m², Fração ideal de terreno comum 20,6007m². Matr. 68.616 do 3º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial, processo nº 0021676-80.2024.8.16.0021 em trâmite perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 125.600,00 – Código do imóvel 920601
LOTE 89 – SÃO JOÃO DE MERITI/RJ – BAIRRO SÃO MATEUS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 489.
Área total do terreno: 88,28m²/ Área total construída: 45,02m²/ Área livre: 43,26m². Matr. 3.499 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a atualização do logradouro, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 76.200,00 – Código do imóvel 920804
LOTE 90 – VERTENTES/PE – BAIRRO MATUMBOS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Projetada 7, nº 13.
Área total do terreno 126,00m², Área total construída 90,00m². Matr. 4.804 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 44.900,00 – Código do imóvel 920971
LOTE 91 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO CHARQUEADAS – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL HOLLYWOOD – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Rafael Rosa dos Santos, nº 304 – Casa nº 02.
Área privativa de 107,82m² e área comum de 33,14m², perfazendo área total de 171,4220m² e terreno com área de 84,0300m² e área exclusiva de 59,25m². Matr. 141.667 do CRI da 1ª Zona Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 177.100,00 – Código do imóvel 920313
LOTE 92 – APERIBÉ/RJ – BAIRRO PORTO DAS BARCAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Diomar de Almeida Bairral, s/nº - Lote 03 da Quadra 01.
Área total do terreno 300,90m²/ Área construída térreo: 148,72m² / Área construída pavimento superior: 59,13m²/ Área construída total: 207,85m² / Fração ideal térreo: 215,30m² / Fração Ideal pavimento superior: 85,60m². Matr. 511 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 136.100,00 – Código do imóvel 920540
LOTE 93 – SALVADOR/BA – BAIRRO PAU MIÚDO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Vinte de Agosto, nº 20.
Área de terreno: 111,00m², Área construída: 94,51m². Matr. 6.316 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 8058565-94.2023.8.05.0001 em tramite perante a 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a numeração do logradouro assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 50.100,00 – Código do imóvel 920510
LOTE 94 – GUARATUBA/PR – BAIRRO PIÇARRAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Tiradentes, nº 08.
Área do Terreno: 431,93m²/ Área construída: 299,35m². Matr. 62.669 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0000423-97.2022.8.16.0088 em tramite perante a Vara Cível da Comarca de Guaratuba/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a atualização do
logradouro assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 311.500,00 – Código do imóvel 920762
LOTE 95 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA SUZANA – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MOZART – APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, nº 836 – Apartamento nº 31 – 3º Andar.
Área total construída: 393,246m²/ Área privativa útil: 163,53m²/Área comum: 132,636m²/ Área de garagem: 97,08m². Matrícula nº 112.104 do 18º CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 875.300,00 – Código do imóvel 920768
LOTE 96 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO VISTA ALEGRE – LOTEAMENTO FAZENDA RESTAURADA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Novo México, nº 120 – Casa nº 08.
Área total do terreno 675m²; Área total construída 62,13m², Área da vaga de garagem 12,50m². Matr. 71.170 do 3º CRI Local da 2ª Circunscrição.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 85.600,00 – Código do imóvel 921046
LOTE 97 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – RESIDENCIAL VERONA – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Alfredo Ceschiatti, nº 55 – Apartamento nº 1.202 – Bloco 01 – Edifício Veneza.
Área total construída: (edificada) 286m² constante no IPTU. Matrícula nº 230.119 do 9º CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.366.600,00 – Código do imóvel 920926
LOTE 98 – SÃO JOÃO DE IRACEMA/SP – LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS PALMEIRAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Pedro Serafim, nº 145.
Área total do terreno: 200,00m²/ Área total construída: 123,00m². Matr. 7.377 do CRI de General Salgado/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 52.300,00 – Código do imóvel 920320
LOTE 99 – PORTO FERREIRA/SP – LOTEAMENTO INSTÂNCIA GRANJEIROS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Valentim Lopes, nº 184 – Casa Geminada.
Área total do terreno: 950,00m²/ Área total construída: 320,23m². Matr. 13.433 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, bem como a atualização da numeração do logradouro a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 487.300,00 – Código do imóvel 920714
LOTE 100 – GRAVATÁ/PE – LOTEAMENTO FAZENDA GRAMADO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Alameda 100, nº 136.
Área do terreno de 1.020,00m²/ Área construída de 651,97m². Matr. 34.532 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 790.800,00 – Código do imóvel 920512
LOTE 101 – CARUARU/PE – BAIRRO SÃO JOSÉ – LOTEAMENTO SÃO PEDRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Projetada R-9, s/nº - Lote 09 da Quadra H.
Área total do terreno 200,00m²/ Área total construída 57,00m². Matr. 46.291 do 1º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0016262-69.2024.8.17.2480 em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE e Ação Judicial processo nº 0000127-98.2024.8.17.9005 em trâmite perante o Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC) do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco/PE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, bem como a atualização de seu logradouro e numeração a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 65.000,00 – Código do imóvel 920832
LOTE 102 – GOIÂNIA/GO – LOTEAMENTO JARDIM DOM FERNANDO I – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Francisco Adão, Lote 10, Quadra 02.
Área total do terreno 228,730m²; Área total construída 167,41m². Matr. 55.484 do 4º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 166.600,00 – Código do imóvel 920624
LOTE 103 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO JARDIM LINDÓIA – EDIFÍCIO RESIDENCIAL SAN MARINO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Rodolfo Simch, nº 325 – Apartamento nº 201 – 2º Pavimento.
Apartamento: Área total construída 84,40m²; Área privativa principal: 64,91m²; Area comum: 19,49m². Vaga de Garagem: Área total construída 12,93m²; Área privativa principal: 12,00m²; Area comum: 0,93m². Matrícula nº 108.126 (Apartamento) e 108.118 (Vaga) da 4ª Zona do CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 279.600,00 – Código do imóvel 920845
LOTE 104 – GUARUJÁ/SP – BAIRRO CENTRO – EDIFÍCIO EMBOAVA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 300 – Apartamento nº 01.
Área Construída de 178,32m². Matrícula nº 23.857 do CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Ciência ao Comprador que o imóvel é foreiro à União, e por esse motivo, necessitará efetuar pagamento de Laudêmio na base de 2,5% sobre o valor de avaliação pela Secretaria do Patrimônio da União, para o ato da Escritura de Venda e Compra em seu favor, e a emissão da CAT (Certidão Autorizativa de Transferência) emitida pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 842.000,00 – Código do imóvel 920818
LOTE 105 – IMPERATRIZ/MA – CONDOMÍNIO MANSÕES PARIS – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Saint Louis, nº 17 – Lote 17 da Quadra 09.
Área construída de 319,83m² e terreno com área total de 250,00m². Matr. 19.500 do 7º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como averbação da numeração do logradouro assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 887.600,00 – Código do imóvel 920308
LOTE 106 – PONTA GROSSA/PR – BAIRRO CONTORNO – LOTEAMENTO VILA LINA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Caramuru, nº 308 – Lote 05-A da Quadra 13.
Área total do terreno: 231,00m², Área total construída: 82,35m². Matr. 67.308 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 138.600,00 – Código do imóvel 920787
LOTE 107 – SOROCABA/SP – BAIRRO JARDIM TOPÁZIO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cornélio Rosumek, n° 128.
Área de Terreno: 140,00m² / Área Construída: 93,49m² . Matr. 224.142 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 131.600,00 – Código do imóvel 920884
LOTE 108 – JUNDIAÍ/SP – BAIRRO VILA MARIA IGNÊS – EDIFÍCIO MAISON D´OR – APARTAMENTO C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Onze de Junho, nº 289 – Apartamento Duplex nº 182, localizado no 18º e 19º andares.
Área útil privativa de 220,3800m²/ Área comum 155,1402m²/ Área construída de 375,5202m². Matrícula nº 148.252 do 1º CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.468.100,00 – Código do imóvel 920857
LOTE 109 – GOIÂNIA/GO – BAIRRO SANTA GENOVEVA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IZABELLA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida João Leite, s/nº - Lote 70 da Quadra 06.
Área total: 420,10m²/ Área privativa: 87,74m²/ Área privativa coberta: 87,74m²/ Área privativa descoberta: 332,36m² . Matr. 43.631 do 3º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5671152-52.2024.8.09.005 em trâmite perante a Serventia da 10ª Câmara Cível de Goiânia/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 243.600,00 – Código do imóvel 920638
LOTE 110 – RECIFE/PE – BAIRRO ARRUDA – CONJUNTO HABITACIONAL ZEFERINO AGRA – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Zeferino Agra, nº 318 – Apartamento nº 108, localizado no 1 andar do Bloco D.
Área total construída: 48,74m²/ Área privativa: 40,71m²/ Área comum: 8,03m². Matrícula nº 21.259 do 3º CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel, bem como a atualização do Bairro e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 64.600,00 – Código do imóvel 920701
LOTE 111 – NOVA IGUAÇU/RJ – BAIRRO JARDIM PALMARES – LOTEAMENTO JARDIM ELISA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Iracema, nº 160, Casa 01.
Área de Terreno: 94,02m² / Área Construída: 57,64m². Matr. 109.600 do 5º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 94.700,00 – Código do imóvel 920326
LOTE 112 – VÁRZEA GRANDE/MT – BAIRRO CENTRO SUL – LOTEAMENTO NÚCLEO HABITACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ilma de Souza Xavier, nº 06 - Lote 06 da Quadra 16 Tipo MT—8. I2.30.
Área do terreno: 200,00m²/ Área construída: 164,29m². Matr. 44.892 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, bem como atualização do nome e numeração do logradouro a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 145.600,00 – Código do imóvel 920855
LOTE 113 – NOVO ORIENTE DE MINAS/MG – BAIRRO NACIONAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida João Gomes da Fonseca, nº 416.
Área do terreno 810,00m²/ Área edificada 102,50m². Matr. 25.766 do 2º CRI de Teófilo Otoni/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 136.400,00 – Código do imóvel 919401
LOTE 114 – CONDADO/PE – BAIRRO VILA PATRIMÔNIO – LOTEAMENTO VILA PATRIMÔNIO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa José Barbalho – Casa nº 19 – Lote 02 da Quadra “H”.
Área total do terreno 105.00m²/ Área total construída 40,00m². Matr. 865 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 40.100,00 – Código do imóvel 919153
LOTE 115 – IGUAÇU/PR – CONJUNTO ARNALDO DE SOUZA MIRANDA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Águia, Lote nº 13 da Quadra nº 01”.
Área total do terreno – 264,00m² / área construída – 63,78m² (conforme IPTU). Matr. 10.268 do 2º CRI de Astorga/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, bem como atual denominação e numeração do logradouro a cadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 110.600,00 – Código do imóvel 918565
LOTE 116 – GRAVATAÍ/RS – BAIRRO SÍTIO SANTA FÉ – RESIDENCIAL SOLAR PINHEIROS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Santa Fé, nº 79 – Apartamento nº 411, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Bloco C.
Área Apartamento: Área total: 57,6393m²/ Área privativa: 52,981m²/ Área comum: 4,6583m². Área Vaga: Área total: 12,6655m²/ Área privativa: 12,34m²/ Área comum: 0,3255m². Matrículas nºs 79.081 e 79.127 do CRI local.
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel, bem como a atualização do Bairro e encargos perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 116.700,00 – Código do imóvel 920184
LOTE 117 – BAIÃO/PA – BAIRRO LIMÃO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua do Limão, n° 273-A, constituído do Lote 56 Quadra 04.
Área de Terreno: 655,20m²; Área Construída: 167,21m² . Matr. 1.514 do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do arrematante.
É de responsabilidade do comprador cientificar-se prévia e inequivocamente, por sua conta, das exigências e restrições de uso ao imóvel impostas pela legislação e pelos órgãos públicos (municipal, estadual e/ou federal), especialmente no tocante à preservação ambiental, saneamento, uso, parcelamento do solo e zoneamento, bem como quaisquer outras imposições do poder público para fins de uso e gozo e destinação pretendida do imóvel.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 107.500,00 – Código do imóvel 921630
LOTE 118 – RETIRADO
LOTE 119 – PASSO FUNDO/RS – VILA VERA CRUZ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Santo Antônio, n°1.027, do Lote 34BBB da Quadra 123.
Área total do terreno: 126,00m² / Área total de construção 50,05m². Matr. 132.357 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 149.700,00 – Código do imóvel 921151
LOTE 120 – GUARULHOS/SP – BAIRRO CABUÇU – CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL DORALY II – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Cabuçu, nº 300 – Apartamento nº 512/B, localizado no 4º andar ou 5º pavimento do Bloco B.
Área total construída: 54,041m²; Área total descoberta: 12,235m²; Área privativa: 44,209m²; Área de uso comum de divisão não proporcional descoberta: 9,900m² e divisão proporcional 2,335m²; Fração ideal 0,28819%, equivalente a 41,249m². Matr. 160.932 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal atinente a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo pagamento seja imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quota-parte adquirida por cada um. Será de responsabilidade do comprador, independentemente da data do fato gerador, o pagamento de quaisquer cobranças de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o imóvel referentes a contribuintes anteriores e de área maior.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 159.400,00 – Código do imóvel 922084
LOTE 121 – PINDORETAMA/CE – LOTEAMENTO JARDINS DE FÁTIMA – SÍTIO RODEADOR – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua 12, nº 40 - Casa A, constituído pelo lote 08 e 10 da quadra I.
Área total do terreno 600,00m² (300m² de cada lote); Área total construída 74,21m², fração ideal de terreno de 33,33% (199,98m²). Matr. 17.123 do Ofício Único de Registro de Imóveis de Pindoretama/CE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 66.800,00 – Código do imóvel 921375
LOTE 122 – CAJAMAR/SP – CONDOMÍNIO SERRA DOS CRISTAIS – SERRA DO LAGO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ametista, n° 526, constituído do Lote 02 da Quadra AD.
Área de Terreno: 1.028,62m² / Área Construída: 321,87m². Matr. 97.612 do 2° CRI Jundiaí.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 1.310.300,00 – Código do imóvel 922027
LOTE 123 – TORRES/RS – BAIRRO PRAIA DO CAL – CASA (EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL) – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Paulo, nº 43, constituída pelo lote 17 da quadra 111-A.
Área total do terreno: 480,00m²; Área da casa em alvenaria: 79,20m²; Área do anexo: 74,41m²; Área total construída: 153,61m². Matr. 71.832 do CRI Local.
Consta Ação sob o nº de processo 5047239-20.2023.8.21.0010, tramitando perante o 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul/RS. Consta também a Ação sob o nº de processo 5011627-29.2023.8.21.0072, tramitando perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Torres/RS.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 473.200,00 – Código do imóvel 921249
LOTE 124 – PONTAL DO PARANÁ/PR – BAIRRO BALNEÁRIO SHANGRI-LÁ – RESIDENCIAL YEMANJÁ – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Yemanjá, n° 1361, constituída de parte do Lote 13 da Quadra 10.
Área de Terreno: 180,00m²; Área Construída: 76,74m². Matr. 3.182 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 218.000,00 – Código do imóvel 921976
LOTE 125 – MARÍLIA/SP – BAIRRO VEREADOR EDUARDO ANDRADE REIS – CONDOMÍNIO PRAÇA DOS GIRASSOIS – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Aparecida Tadesco Maram, nº 85, no loteamento Fazenda Santa Madalena, Apartamento, unidade 04, do Bloco 03, localizado no 1º andar.
Área total construída: 95,136m²; Área edificada: 48,123m²; Área privativa principal: 42,910m²; Área comum coberta: 5,213m²; Área comum descoberta: 47,013m²; Fração ideal 0,009615%. Matr. 68.111 do 1º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 85.800,00 – Código do imóvel 921158
LOTE 126 – GOIÂNIA/GO – RESIDENCIAL PORTINARI – RESIDENCIAL PORTINARI III – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua P-01, s/n° - Casa nº 04, constituído de parte do Lote 13 da Quadra 04, Residencial Portinari.
Área de Terreno: 97,35m²; Área Construída: 53,61m². Matr. 287.515 do 1° CRI de Goiânia/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 123.500,00 – Código do imóvel 922151
LOTE 127 – VÁRZEA GRANDE/MT – BAIRRO CENTRO SUL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM VÁRZEA GRANDE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Hercilio Luz, S/N, loteamento Jardim Aeroporto, Apartamento nº 102, localizado no
pavimento térreo, do Bloco A-6, do Condomínio Residencial Jardim Várzea Grande – Quadra 15.
Área total construída: 144,916575m²; Área privativa principal: 57,776875m²; Área comum: 87,139700m². Matr. 21.073 do 1º Serviço Notarial e Registro de Imóveis de Várzea Grande/MT.
O adquirente declara-se ciente da existência da ação Execução de Título Extrajudicial averbada sob Av.16 da matrícula nº 21.073, processo nº 1041351-44.2023.8.11.0002, em tramite perante o Juizado Especial Cível do Jardim Glória, movida pelo Condomínio Residencial Várzea Grande – Quadra 15 em face dos ex-devedores, cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas dos terrenos, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a atual denominação do logradouro – se entender necessário, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 112.500,00 – Código do imóvel 922040
LOTE 128 – GOIÂNIA/GO – LOTEAMENTO TROPICAL VILLE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Aracati, nº 44, loteamento denominado Tropical Ville, Lote 3 da Quadra 05.
Áreas: Terreno de 259,45m²; Construída de 42,70m². Matrícula 63.328 do Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 253.500,00 – Código do imóvel 921977
LOTE 129 –OSÓRIO/RS – PITANGAS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Leão Rodrigues Madalena, n° 423 – Casa nº 02, constituído de parte do Lote 01 da Quadra 04.
Área de Terreno (privativo): 58,66m²; Área Construída (privativa): 53,06m² . Matrícula 105.307 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 124.400,00 – Código do imóvel 921621
LOTE 130 – COSMÓPOLIS/SP – LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL VILA COSMOS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Monte Castelo, nº 1.354, Casa do tipo 1/34, constituído pelo lote 284 da quadra 12, setor 007.
Área de Terreno (privativo): 58,66m²; Área Construída (privativa): 53,06m² . Matrícula 13.124 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 250.600,00 – Código do imóvel 921025
LOTE 131 – BRASÍLIA/DF – GAMA – CASA (SOBRADO) – IMÓVEL OCUPADO
Conjunto E, constituída pelo lote 16 da quadra 09 do Setor Sul Residencial.
Área total do terreno: 312,50m²; Área construída: 60,00m² . Matrícula 42.708 do 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal/DF.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como para constar a atual denominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 441.900,00 – Código do imóvel 921812
LOTE 132 – NOVA IGUAÇU/RJ – LOTEAMENTO CIDADE JARDIM CABUÇU – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Paulista, nº 24, constituído pelo lote 24, da quadra 38.
Área real: 276,67m; Área total construída: 152,25m²; Área livre: 124,43m²; Fração ideal 57,64/100. Matrícula 110.879 do 5º Ofício de Serviço do Registro de Imóveis de Nova Iguaçu/RJ.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 202.100,00 – Código do imóvel 922032
LOTE 133 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO MOOCA – CONDOMÍNIO PRAÇA MOOCA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ernesto Castro, nº 235, Apartamento nº 505, localizado no 5º pavimento da torre B “Cerejeira”.
Área total construída: 99,599m²; Área privativa principal: 55,770m²; Área comum: 43,829m² (sendo 35,236m² de área coberta edificada e 8,593m² de área descoberta); Fração ideal 0,0021520%. Matr. 205.232 do 7º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 410.800,00 – Código do imóvel 921441
LOTE 134 – CURITIBA/PR – BAIRRO CENTRO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dr. Muricy, nº 819 – Apartamento nº 05, localizado no 5º andar, situado no Edifício Amazonas.
Área de terreno: 472,75m² (15,50x30,50m); Área global: 399,15m²; Fração ideal 0,0614691. Matr. 26.973 do Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Curitiba/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 673.500,00 – Código do imóvel 920726
LOTE 135 – RIO CLARO/SP – JARDIM WENZEL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO BOSQUE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida 62, n° 1136 – Casa nº 9E, Condomínio Residencial Alto do Bosque, Jardim Wenzel.
Área de Terreno (privativo): 160,00m² / Área Construída (privativa): 51,00m². Matr. 59.534 do 2°Cartório do Registro de Imóveis de Rio Claro/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1000009-70.2025.8.26.0550 - 2ª Vara Cível do Foro de Rio Claro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 220.000,00 – Código do imóvel 921694
LOTE 136 – SÃO PAULO/SP – SANTO AMARO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Karl Czernick, nº 47, constituída pelo lote 02 da quadra I, no 29º subdistrito Santo Amaro.
Áreas constantes no cadastro municipal: Área total do terreno 187,22 m²; Área total construída 120,00m²; Testada 9,20 m². Matr. 57.891 do 11º Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 661.100,00 – Código do imóvel 920860
LOTE 137 – TAUBATÉ/SP – BAIRRO DO ITAPECERICA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Oscar Ferreira, nº 171, correspondente a parte do lote nº 27, quadra H, área A, do loteamento Jardim Marlene Miranda.
Área total do terreno: 138,75m²; Área total construída: 102,27m². Matr. 154.460 do Oficial de Registro de Imóveis de Taubaté/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 161.200,00 – Código do imóvel 922085
LOTE 138 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA ANTONIETA – CONDOMÍNIO HOME CLUBE CARRÃO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Vereador Emílio Meneghini, nº 357, Apartamento nº 158, do Tipo I, localizado no 15º pavimento do Edifício Bronze – Torre B, do Condomínio Home Clube Carrão, bairro Vila Antonieta – 27ª Subdistrito – Taubaté.
Área total: 81,341m²/ Área privativa total: 45,380m²/ Área comum: 35,961m² / Fração ideal 0,22934%. Matr. 309.855 do 9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 270.000,00 – Código do imóvel 922200
LOTE 139 – SÃO VICENTE/SP – BAIRRO CENTRO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marquês de São Vicente, nº 166 – Apartamento nº 302, localizado no 3º andar ou 4º pavimento do Edifício Regina Sabóia, constituído pela quadra 00001 do bairro Centro.
Área total: 95,12m²; Área útil: 63,60m²; Área comum: 31,52m²; Área ideal: 34,77m² e fração ideal de 4,4373225%. Matr. 136.191 do Registro de Imóveis de São Vicente/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 122.800,00 – Código do imóvel 921497
LOTE 140 – CANOAS/RS – ESTÂNCIA VELHA – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NASCENTE DO ARAÇÁ – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua São Nicolau, nº 452 - Apartamento n° 137, situado no Bloco J, no Condomínio Residencial Nascente do Araçá.
Área Privativa: 39,06m² / Área Comum: 3,72m² / Área Total: 42,78m² / Fração Ideal: 0,00417%. Matr. 81.325 do Cartório do Registro de Imóveis de Canoas/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 94.200,00 – Código do imóvel 921320
LOTE 141 – GUARULHOS/SP – PARQUE PRIMAVERA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Zirconio, n° 840 - Apartamento n° 73, situado no 7° andar do Edifício Montreal.
Área Privativa: 45,25m² / Área Comum: 15,66m² / Área Total: 60,913m² / Fração Ideal: 2,45529%. Matr. 161.351 do 2° Cartório do Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 155.500,00 – Código do imóvel 922083
LOTE 142 – CONTAGEM/MG – BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS – CASA C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Rio Orenoco, nº 897 – Casa nº 02 e Vaga de garagem nº 03, constituída pelos lotes 30 e 31 da quadra 139.
Área do terreno: 360,00m²; Área privativa total e real total: 344,730m²; Área privativa principal: 293,030m²; Fração ideal 0,516025%.Matr. 175.627 do Serviço de Registro de Imóveis de Contagem/MG.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como para constar a
atual denominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 708.300,00 – Código do imóvel 922226
LOTE 143 – BELO HORIZONTE/MG – BAIRRO DONA CLARA – APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ministro Ivan Lins, nº 455 - Apartamento nº 102 do 1º pavimento e 03 (três) vagas de garagem números 05 (livre), 06 (livre) e 07 (presa) localizadas o 1º subsolo garagem, do Edifício Residencial Cardoso.
Área privativa principal 163,91m²; Área privativa acessória 31,05m²; Área privativa total: 194,96m²; Área de uso comum 63,66m²; Área real total 258,62m². Matr. 135.531 do 5º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG.
Ciência da Ação Judicial nº 5204120-05.2023.8.13.0024, em trâmite perante a 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 912.400,00– Código do imóvel 922203
LOTE 144 – CRISTINA/MG – BAIRRO CENTRO – CONDOMÍNIO VILLA CHRISTINA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jean Antônio Sallum, nº 20 – Apartamento nº 404 C, situado no Condomínio Villa Christina – Edifício Recanto das Rosas – Bloco C.
Área total do terreno: 3.500,00m²; Área construída: 142,52m²; Área privativa: 124,34m²; Área comum: 07,73m²; Área acessória (garagem): 10,45m²; Fração ideal 2,06%. Matr. 9.551 do Registro de Imóveis de Cristina/MG.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 248.800,00 – Código do imóvel 921970
LOTE 145 – GUARUJÁ/SP – LOTEAMENTO SILEX – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE VERDE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Sorocaba nº 45 - Apartamento nº 81 no 8º andar ou 9º pavimento do Condomínio Edifício Monte Verde.
Área útil 187,5875m²/ Área comum 72,901014m²/ Área total construída 260,488514m²/ Fração ideal 2,941%. Matr. 92.210 do Registro de Imóveis de Guarujá/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1008587-67.2024.8.26.0223, em trâmite perante a 2ª Vara Cível do Guarujá/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 886.000,00 – Código do imóvel 921612
LOTE 146 – GUARAPUAVA/PR – BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVER BEM – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Cardeais, nº 288 - Apartamento nº 201, localizado 1º pavimento do Bloco C, do Condomínio Residencial Viver Bem.
Área total construída: 48,77m²; Área privativa principal: 42,78m²; Área comum: 5,99m²; Fração ideal 0,001244% ou 37,3170m². Matr. 31.048 do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Guarapuava/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como para constar a atual denominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance mínimo R$ 114.500,00 – Código do imóvel 922054
LOTE 147 – GUARULHOS/SP – BAIRRO PONTE GRANDE – CONDOMÍNIO PARQUE DO SOL – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cabo João Teruel Fregoni, nº 124 – Apartamento nº 24, do Tipo 2 da Torre A, localizado no 2º andar do Edifício Centauro, situado no Condomínio Parque do Sol.
Área total: 33.177,00m²; Área total construída: 91,2979m²; Área construída privativa: 44,9429m²; Área construída coberta: 19,7861m²; Área descoberta 25,1868m²; Área comum: 44,9429m²; Fração ideal 0,0863% ou 28,6289m². Matr. 94.624 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora sobre os direitos decorrentes da alienação fiduciária averbada sob AV.13 da matrícula 94.624, oriunda da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1009748-80.2022.8.26.0224 da da 7ª Vara da Comarca de Guarulhos/SP, cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal atinente a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo pagamento seja imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quota-parte adquirida por cada um. Será de responsabilidade do comprador, independentemente da data do fato gerador, o pagamento de quaisquer cobranças de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o imóvel referentes a contribuintes anteriores e de área maior.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 280.200,00 – Código do imóvel 922097