Casa 200 m² - Vila Marli - Campo Grande - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
1º, 2º, 3º, 4º E 5º PREGÕES

ORIGEM:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE – MS
JUIZ: DR. IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO
AUTOS Nº 0025435-58.2023.5.24.0007
AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA
DEPRECANTE: JESSICA DIAS PAIVA ARAUJO NUNES
DEPRECADO: A.M.S.C. CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME, ANTONIO MARCOS DA SILVA CUNHA E EVA DIVINA NOGUEIRA MEIRELES DA SILVA


DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 2 – 4, prolatada pelo DR. IZIDORO OLIVEIRA PANIAGO dos autos da ação acima indicada, com amparo nos Arts. 876 e 879 do Código de Processo Civil e § 3º do Art. 888 da CLT, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular o bem imóvel em frente identificado, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade eletrônica.

DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 04 DE OUTUBRO DE 2024 e com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 14 DE OUTUBRO DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.

DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto com início às 15:31 horas (horário de Brasília) do dia 14 DE OUTUBRO DE 2024 e com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 23 DE OUTUBRO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 90% (novento por cento) do valor da avaliação.

DO 3º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor determinado no segundo pregão, sem interrupção, um terceiro pregão será imediatamente aberto para lances com início às 15:31 horas (horário de Brasília) do dia 23 DE OUTUBRO DE 2024 e com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 04 DE NOVEMBRO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação.

DO 4º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor determinado no terceiro pregão, sem interrupção, um quarto pregão será imediatamente aberto para lances com início às 15:31 horas (horário de Brasília) do dia 04 DE NOVEMBRO DE 2024 e com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 14 DE NOVEMBRO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação.

DO 5º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor determinado no quarto pregão, sem interrupção, um quinto pregão será imediatamente aberto para lances com início às 15:31 horas (horário de Brasília) do dia 14 DE NOVEMBRO DE 2024 e com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 22 DE NOVEMBRO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.

DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 40% (quarenta por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 03 (três) parcelas mensais, sendo a última com a correção do periodo.

DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.

DO BEM OFERTADO:
BEM: 01 Lote terreno determinado sob nº 07 (sete), da quadra nº 12 (doze) – Vila Marli, nesta cidade, medindo: 12,00 (doze) metro de frente, por 36,00 (trinta e seis) metros de fundos, e área total de 432,00 metros quadrados; limitando-se: Frente para Rua Marli; Fundos, com parte do lote 11; do lado direito com o lote 06; e do lado esquerdo com o lote 08. Tudo conforme Certidão de Matrícula nº 52.197 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição desta Capital. Sobre o referido imóvel encontra-se edificado uma residência em alvenaria, com aproximadamente 200,00 metros, conforme BIC da Prefeitura Municipal de Campo Grande MS.

DA AVALIAÇÃO:
Fls. 54 – LOTE Nº 01 Valor da Avaliação R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 52.197 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS: AV. 06 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00242968220195240081; AV. 07 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00000074220205080131; AV. 08 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00244122520185240008; AV. 09 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00242968220195240081; AV. 10 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00240100720205240005; AV. 11 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00244816920205240022; AV. 12 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00111152920195030168; AV. 13 – REGISTRO DE INDISPONIBILIDADE AUTOS Nº 00251242120195240003.

DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).

DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.

Campo Grande (MS), 03 de outubro de 2024.


MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039 - JUCEMS