Casa 92 m² (Unid. 08) - Santa Cândida - Curitiba - PR

CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
EDITAL DE LEILÃO CONDICIONAL – CONGLOMERADO ITAÚ UNIBANCO
1. DISPOSIÇÕES GERAIS E CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO
1.1. - Os imóveis do Conglomerado Itaú Unibanco e de suas coligadas serão vendidos um a um, por meio de
leilão presencial, online ou híbrido, por valor igual ou superior ao valor de lance mínimo estipulado para
cada imóvel.
1.2. O leilão será realizado na modalidade de “MAIOR LANCE CONDICIONAL”, ou seja, o lance vencedor
estará sujeito à aprovação expressa do VENDEDOR, que poderá aceitá-lo ou recusá-lo, a seu exclusivo
critério, independentemente de justificativa. O maior lance ofertado não gera direito adquirido ao
proponente, sendo a venda considerada efetivada apenas após a manifestação formal de aceite pelo
VENDEDOR
1.3. Fica reservado ao VENDEDOR, sem necessidade de aviso prévio, o direito de retirar, desdobrar ou reunir
os imóveis em lotes de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. O VENDEDOR
se reserva, ainda, a faculdade de cancelar a qualquer tempo a oferta de venda do imóvel, de anular no
todo ou em parte, aditar ou revogar este edital, sem que caiba ao proponente direito a qualquer indenização
ou compensação de qualquer natureza.
1.4. Todos os horários estipulados neste edital, no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em catálogos
ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário local de São Paulo/SP, cidade da
realização do pregão presencial e de geração da transmissão on-line.
Condições de participação, habilitação e leilão online
1.5. O local de realização do leilão, Auditório do Leiloeiro – Alameda Santos, 787, 13º Andar, conjunto 132,
Jd. Paulista, SP, São Paulo 01419-001, possui, por determinação da autoridade competente, capacidade
limitada. O acesso à área do leilão será controlado de modo a preservar e salvaguardar a segurança e
integridade física do público presente.
1.6. Poderá o interessado, caso não possa comparecer ao evento, participar do leilão: (a) enviando ao leiloeiro
proposta escrita por e-mail, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas à realização do leilão,
ou (b) online, habilitando-se previamente no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, até as 13:00hs
do dia 18/08/2025. O VENDEDOR não responderá pelo eventual não recebimento de proposta e/ou por
qualquer falha de comunicação por referidos meios.
1.7. Para participação online no leilão, os interessados deverão, após o prévio cadastro/habilitação no site do
leiloeiro www.megaleiloes.com.br, enviar a documentação necessária e anuir às regras de participação
dispostas no referido site para obtenção de “login” e “senha”, que validarão e homologarão os lances em
conformidade com as disposições deste edital. O interessado que efetuar o cadastramento no site do
leiloeiro deve possuir capacidade, legitimidade e estar devidamente autorizado para assumir todas as
responsabilidades e obrigações constantes deste edital. O acesso identificado e fornecido sob exclusiva
responsabilidade do leiloeiro submete o interessado integralmente às Condições de Venda e Pagamento
dispostas neste edital. O leilão será transmitido pela internet na página do leiloeiro acima mencionada. Os
lances feitos de forma eletrônica no ato do pregão serão apresentados no telão junto com os lances obtidos
no auditório (caso o leilão seja presencial e on line) e não garantem direitos ao proponente em caso de
recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tal como queda ou falhas no sistema, conexão de
internet ou linha telefônica, cujos riscos de conexão, impossibilidade técnica, imprevisões e intempéries
são assumidos inteiramente pelos interessados, não sendo cabível qualquer reclamação ao VENDEDOR
ou ao leiloeiro.
1.8. No ato da arrematação, ou em até 05 (cinco) dias contados da data de realização do leilão, o
COMPRADOR deverá apresentar o original e fornecer cópia autêntica dos seguintes documentos:
i) se pessoa física: (a) RG/RNE e CPF, inclusive de seu cônjuge ou companheiro, quando for o caso; (b)
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou gás); (c) certidão de casamento e pacto, se
houver; (d) declaração completa do Imposto de Renda, acompanhada do respectivo recibo; (e)
comprovante de permanência legal e definitiva no país, se estrangeiro; (f) ficha cadastral, devidamente
preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
ii) se pessoa jurídica: (a) CNPJ; (b) ato constitutivo da sociedade e sua última alteração; (c) prova de
representação; (d) IRPF dos sócios e relação de faturamento da empresa – dos últimos 12 meses e
assinado pelo contador; (e) RG/RNE e CPF do(s) seu(s) representante(s) legal(is) (f) ficha cadastral,
devidamente preenchida e assinada; (g) comprovante do recurso para pagamento do imóvel em leilão.
1.8.1. O VENDEDOR está obrigado a observar todos os procedimentos determinados pela
legislação vigente, especialmente as regulamentações emanadas pelo BACEN (Banco Central do Brasil)
e pelo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com o objetivo de prevenir e combater os
crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, conforme estabelecido na Lei nº 9.613, de
03 de março de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 2.799, de 08 de outubro de 1998. Desta forma, o
COMPRADOR, pessoa física ou jurídica, deverá obrigatoriamente preencher e assinar, no ato da
arrematação do imóvel, ficha cadastral, obrigando-se ainda a informar ao VENDEDOR, imediatamente,
caso haja qualquer alteração nos dados cadastrais fornecidos.
1.8.2. Caso o VENDEDOR seja Entidade Fechada de Previdência Complementar, o COMPRADOR
também está obrigado a observar as formalidades decorrentes da Instrução MPS/SPC nº 26, de 01 de
setembro de 2008, ou normativo que o substitua.
1.8.3. Menores de 18 (dezoito) anos só poderão adquirir os imóveis se emancipados ou
assistidos/representados por seu representante legal, assim como os demais incapazes para os atos da
vida civil.
1.8.4. Em qualquer hipótese, a representação por terceiros deverá ser feita mediante a apresentação de
original ou cópia autenticada de procuração por instrumento público dentro do prazo de validade, em
caráter irrevogável e irretratável, com poderes para aquisição do imóvel e preenchimento de ficha cadastral
adicional.
1.8.5. Outros documentos poderão ser solicitados pelo VENDEDOR para fins de análise cadastral e
concretização da transação.
1.8.6. Não serão efetuadas vendas para empresas individuais nos termos do decidido Conselho Superior
da Magistratura (APELAÇÃO CÍVEL 0006384-83.2015.8.26.0153 Registro: 2017.0000569908).
1.8.7. Comprador Estrangeiro: deverá atender a todos os requisitos legais que tratem da matéria,
não podendo alegar, em hipótese alguma, desconhecimento da legislação brasileira que disciplina o
assunto. Possuir recursos em conta-corrente de banco nacional brasileiro, arcando com todas as
despesas e impostos para trasladação do recurso de banco estrangeiro para banco brasileiro.
1.9. A venda, independentemente do valor e forma de pagamento, estará sujeita a análise de crédito e
comprometimento de renda e estará condicionada à aprovação do VENDEDOR.
1.9.1. Após a análise de crédito mencionada, ficará a critério do VENDEDOR realizar ou não a venda,
sem que sua negativa lhe acarrete quaisquer ônus ou penalidades.
1.10. O COMPRADOR não poderá desistir da compra do imóvel. Ocorrendo a sustação dos cheques emitidos
pelo COMPRADOR ou a devolução por insuficiência de fundos, o COMPRADOR ficará sujeito à cobrança
de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor da proposta, a título de perdas e danos. Nesse caso, o
negócio estará terminado de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou comunicação, e
o COMPRADOR perderá, automaticamente, qualquer direito sobre o imóvel arrematado.
As minutas da Escritura Pública de Venda e Compra (para imóveis arrematados à vista) e da Escritura Pública de
Venda e Compra com Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia (para imóveis arrematados com
parcelamento), estão disponíveis no site do leiloeiro para prévia consulta dos interessados.
1.11. Ao concorrer para a aquisição do imóvel por meio do presente leilão, ficará caracterizada a aceitação pelo
COMPRADOR das referidas minutas e de todas as condições estipuladas neste edital. As demais
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
condições obedecerão ao que regula o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, que regula
a profissão de Leiloeiro Oficial, ou outro que o substitua.
2. FORMALIZAÇÃO DA VENDA COM PAGAMENTO À VISTA E PARCELADO
2.1. Após a confirmação da venda pelo Vendedor, o COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, à vista, a
importância equivalente ao sinal (pagamento parcelado) ou, quando for o caso, a totalidade do valor da
proposta, mais 5% (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro, em cheques separados.
2.2. O pagamento do sinal ou do valor total da arrematação, deverá ser realizado na agência e conta corrente,
indicada pelo Vendedor.
2.3. Não é permitida a utilização do FGTS, financiamento imobiliário, consórcios e nem de cartas de crédito de
qualquer natureza, para adquirir imóveis no leilão. Os imóveis (i) com dívidas (condomínio, IPTU, multas
etc.), (ii) rurais, ou (iii) cujo COMPRADOR seja ex-proprietário serão vendidos somente à vista. Também
serão vendidos somente à vista os imóveis em cuja descrição conste tal obrigatoriedade.
2.3.1. Os imóveis com dívidas poderão ser pagos parceladamente, desde que todos os ônus que recaem
sobre o imóvel sejam quitados à vista.
2.3.2. Para todas as hipóteses de pagamento previstas neste edital, o pagamento do preço deverá ser
realizado por meio de crédito na titularidade do COMPRADOR. Caso o crédito seja realizado por terceiros,
a venda estará sujeita ao cancelamento, com a restituição do valor creditado na forma prevista neste edital.
Condições específicas para Pagamento à Vista
2.4. Em razão da natureza condicional, informamos que não será aplicado qualquer desconto sobre o valor
ofertado, independentemente da forma de pagamento escolhida. O valor proposto será considerado
como valor final para pagamento à vista se o lance for aprovado pelo VENDEDOR.
2.5. Caso o arrematante opte pelo pagamento parcelado, o valor ofertado servirá como referência para
cálculo das condições financeiras dessa modalidade, podendo incidir encargos como juros e
atualização monetária, conforme previsto neste edital.
Condições específicas para Pagamento a Prazo
2.6. No caso de pagamento parcelado, o vencimento da primeira parcela ocorrerá em 30 (trinta) dias contados
da data da realização do leilão. As demais parcelas vencerão em igual dia dos meses subsequentes,
independentemente da transmissão da posse, da assinatura de Compromisso Particular de Venda e
Compra ou da outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação
Fiduciária em Garantia.
2.7. Em caso de mora no pagamento de qualquer parcela do preço do imóvel, o valor não pago será (a)
atualizado monetariamente, desde a data de vencimento até o do efetivo pagamento pelo VENDEDOR,
de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado
pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e (b) acrescido de multa moratória de 10% (dez por
cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
2.8. Em caso de não recepção do boleto com prazo de 7 dias que antecipem seu vencimento, será
possível solicitar via telefone para 4004-7051 (Capitais e Grande SP) / 0300 789 7051 (demais
localidades) opção 9 (falar com atendente) e posterior opção 3 (falar sobre contrato Unibanco). Este
canal é EXCLUSIVO para solicitação de boletos não recepcionados, quaisquer outros assuntos
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
deverão ser solicitados ao leiloeiro.
2.9. O VENDEDOR notificará o COMPRADOR para que, no prazo de 5 (CINCO) dias regularize os pagamentos
da(s) parcela(s) em atraso. Não regularizada a situação, o VENDEDOR poderá, a seu critério, considerar
extinta a venda realizada. Nesse caso, o COMPRADOR perderá (i) 30% (trinta por cento) dos valores
pagos ao VENDEDOR, atualizados monetariamente desde a data da resolução até a do pagamento da
multa, de acordo com a variação do IPCA - IBGE; e (ii) todos os direitos com relação à compra efetuada,
independentemente de qualquer aviso, notificação judicial ou qualquer outra medida, seja de que natureza
for ficando o imóvel novamente liberado para a venda, sem prejuízo das perdas e danos excedentes. A
comissão de leiloeiro não será devolvida.
2.10. O valor remanescente será devolvido pelo VENDEDOR ao COMPRADOR em até 45 (quarenta e cinco)
dias contados da restituição amigável da posse do imóvel. O valor será atualizado monetariamente
mediante aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) acumulado entre o
dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS
3.1. Fica estabelecido que os lances vencedores ofertados não caracterizam direito adquirido do
COMPRADOR, em nenhuma hipótese, mas estão sempre condicionados à prévia análise e expressa
aprovação pelo VENDEDOR após o Leilão. A negativa de venda pelo VENDEDOR não implica em
pagamento de nenhuma indenização, valor/reembolso seja a que título for. Até a aprovação/reprovação
do lance vencedor o proponente COMPRADOR não deverá realizar depósitos relativos a compra do imóvel
na contado VENDEDOR ou leiloeiro.
3.1.1. Após o encerramento do evento de leilão, os lances serão apurados e os de maior valor serão
submetidos à análise do VENDEDOR, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis para manifestar-se
quanto à aceitação ou recusa do lance.
3.1.2. Uma vez aprovado o lance, o proponente deverá apresentar a documentação solicitada para as
devidas análises, incluindo a verificação de crédito, conforme previsto neste edital. O VENDEDOR
realizará essa análise no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da
documentação e da aceitação formal da proposta.
3.2. As vendas são feitas em caráter “ad corpus”, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e
outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e as fotos dos imóveis divulgadas são
apenas ilustrativas. Dessa forma, havendo divergência de metragem ou de área, o COMPRADOR não
terá direito a exigir do VENDEDOR nenhum complemento de metragem ou de área, o término da venda
ou o abatimento do preço do imóvel.
3.3. Nos casos em que a legislação preveja o direito de preferência a terceiros (locatários, arrendatários e
condôminos voluntários, por exemplo), a venda será condicionada ao não exercício do direito de
preferência desses nos prazos legais.
3.4. Os imóveis serão vendidos no estado em que se encontram física e documentalmente, não podendo o
COMPRADOR alegar desconhecimento de suas condições, eventuais irregularidades, características,
compartimentos internos, estado de conservação e localização. As condições de cada imóvel estarão
descritas nos catálogos e deverão ser prévia e rigorosamente analisadas pelos interessados.
3.5. Em nenhuma hipótese o vendedor responderá pela evicção de direito com relação ao Imóvel.
3.5.1. Por mera liberalidade, sobrevindo decisão judicial transitada em julgado que decretar a anulação
do título aquisitivo do VENDEDOR (tais como Carta de Arrematação/Adjudicação, Escritura de Dação
em Pagamento, etc.), o VENDEDOR devolverá ao COMPRADOR: (i) o valor relativo ao sinal e parcelas
do preço pagos pelo imóvel até a data da restituição; (ii) as despesas relativas à formalização da
escritura e
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
registro; (iii) as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos a período anterior à
assinatura do Compromisso de Venda e Compra ou escritura; e (iv) somente quando o imóvel estiver
ocupado, as despesas condominiais e tributos pagos pelo COMPRADOR relativos ao período em que este
manteve, apenas, a posse indireta do imóvel.
3.5.2. Os valores serão atualizados entre o dia do pagamento e o da restituição, mediante aplicação de
percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo,
divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
3.5.3. Não é conferido ao COMPRADOR o direito de pleitear quaisquer outros valores indenizatórios e
tampouco indenização por benfeitorias eventualmente introduzidas no imóvel após a data da aquisição,
em relação as quais o COMPRADOR não poderá exercer o direito de retenção
Responsabilidades do COMPRADOR
3.6. O COMPRADOR é responsável:
(i) pelo levantamento de eventual restrição imposta por zoneamento/uso do solo, legislação ambiental,
IBAMA, INCRA;
(ii) pela verificação de direitos e deveres constantes das especificações/convenções de condomínio, quando
houver;
(iii) por débitos relativos ao INSS e ISS dos imóveis com construção em andamento, concluídos, reformados
ou demolidos, não averbados no registro de imóveis competente, assumindo a regularização de tais
débitos perante a construtora e/ou órgãos públicos, inclusive cartórios de registro de imóveis;
(iv) quando o imóvel for vendido na condição de “fração ideal que corresponderá a unidade condominial”
(construção não averbada), por eventual exigência do registro de imóveis competente para registro do
instrumento a ser outorgado e pela averbação da construção;
(v) por todas as providências e custos necessários para regularização da denominação de logradouro e
numeração predial do imóvel junto aos órgãos competentes, se for o caso;
(vi) pelo cancelamento dos eventuais ônus do imóvel (abrangendo hipotecas, penhoras, entre outros), se for
o caso, inclusive acionando o juízo competente para tal finalidade, se necessário. O interessado deverá
certificar-se previamente de todas as providências e respectivos custos para esse(s) cancelamento(s),
bem como dos riscos relacionados a tais procedimentos;
(vii) pelo levantamento de eventuais ações ajuizadas contra o condomínio, para imóveis integrantes de
condomínios edilícios;
(viii) por todas as providências e despesas relativas à desocupação dos imóveis ocupados a qualquer título,
sejam eles locados, arrendados, dados em comodato ou invadidos.
(ix) por observar as leis brasileiras que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e combate ao
financiamento ao terrorismo, bem como as leis e regulamentos de prevenção à lavagem de dinheiro
estrangeiras eventualmente aplicáveis às Partes e/ou ao Edital.
(x) pela verificação, junto aos órgãos competentes, se o imóvel objeto da aquisição encontra-se, total ou
parcialmente, situado em área de marinha, acrescido de marinha, terreno da União, terras devolutas, áreas
indígenas, quilombolas ou outras áreas públicas ou de domínio especial, assumindo integralmente os
riscos, providências e custos decorrentes de eventual regularização, registro, pagamento de foro,
laudêmio, taxa de ocupação ou qualquer outro encargo incidente sobre a área, inclusive perante a
Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o INCRA ou demais entidades públicas competentes.
(xi) consultar previamente toda a documentação do imóvel disponibilizada no site do leiloeiro, ler o edital em
sua íntegra e buscar informações complementares que julgar necessárias para embasar sua decisão de
compra, não se limitando ao descritivo do imóvel. O COMPRADOR deverá, ainda, verificar a existência de
eventuais ações judiciais que recaiam sobre o imóvel, assumindo integralmente os riscos decorrentes da
aquisição.
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
3.7. Cabe ao COMPRADOR obter as informações atinentes, bem como adotar a suas expensas as medidas
necessárias à expedição de alvarás, licenças, atestados e demais documentos nos competentes órgãos
ou autoridades competentes, se necessário for.
3.8. O VENDEDOR não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo ou por passivos de caráter
ambiental, que, se existirem, deverão ser assumidos pelo COMPRADOR. O COMPRADOR deverá manter
o VENDEDOR indene, caso esse seja responsabilizado administrativa, civil ou penalmente em razão de
passivos ambientais do imóvel.
3.9. Os débitos referentes a contas de consumo, incluindo, mas não se limitando, a contas de água, energia e
gás, ainda que anteriores à data de ingresso do COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel,
serão integralmente transferidos ao COMPRADOR, que deverá quitá-los junto aos respectivos credores,
sem direito a ressarcimento, até a data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou
outorga da Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em
Garantia, o que ocorrer primeiro.
3.10. Os valores de IPTU do exercício vigente, pagos pelo VENDEDOR em cota única, serão rateados com o
COMPRADOR proporcionalmente ao tempo decorrido, tomando-se como base a data do ingresso do
COMPRADOR na posse (direta ou indireta) do imóvel. O valor de responsabilidade do COMPRADOR
deverá ser por ele pago, em cheque separado ou transferência bancária em conta informada pelo
VENDEDOR, na data da assinatura do Compromisso Particular de Venda e Compra ou outorga da
Escritura Pública de Venda e Compra com ou sem Pacto Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, o
que ocorrer primeiro.
3.11. O COMPRADOR se sub-rogará nas ações em curso, se for o caso, a critério do VENDEDOR. Eventuais
créditos oriundos da ação judicial referentes a período anterior à data do leilão serão devidos ao
VENDEDOR. Nos casos de existência de ação judicial em curso movida pelo VENDEDOR para
desocupação do imóvel (imissão na posse), poderá o COMPRADOR optar pela (i) substituição processual,
se possível; (ii) pela intervenção na condição de assistente, na condução da ação pelo VENDEDOR até
final julgamento; ou (iii) pela propositura de nova ação, com a correspondente desistência da anterior
(hipótese em que deverá haver concordância da parte contrária). Em havendo decisão da ação
desfavorável ao VENDEDOR, o COMPRADOR fica ciente de que deverá intentar, a suas expensas, as
medidas necessárias para desocupação do imóvel. Todos os custos envolvidos na substituição ou
intervenção processual, bem como os relativos à propositura de nova ação correrão por conta do
COMPRADOR.
3.12. O VENDEDOR é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, despesas de condomínio e
IPTU que incidam sobre o imóvel e cujos vencimentos ocorram até a data da transferência da posse (direta
ou indireta) do imóvel ao COMPRADOR, desde que não conste da descrição do imóvel que tais despesas,
embora anteriores, serão de responsabilidade do COMPRADOR.
3.13. A partir da data de recebimento da posse direta ou indireta do imóvel, o COMPRADOR passa a responder,
integralmente, por todas as obrigações relativas ao imóvel, inclusive: (a) por impostos, taxas, contribuição
e encargos que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel ou que sejam a ele inerentes, tais como
despesas de condomínio, foros, laudêmios, exigências apresentadas por autoridades públicas e despesas
em geral, (b) pela manutenção e conservação do imóvel e reparações, segurança do imóvel e medidas
necessárias à imissão ou defesa da posse; e (c) por construções, reformas e demolições que venha a
realizar no imóvel e obtenção das respectivas aprovações/regularizações necessárias. O COMPRADOR
deverá pagar tais obrigações em seus vencimentos, ainda que lançadas em nome do VENDEDOR ou de
seus antecessores.
3.14. Caso o VENDEDOR incorra em despesas que sejam de responsabilidade do COMPRADOR, este deverá,
em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de solicitação pelo VENDEDOR, ressarcir o valor
despendido, atualizado monetariamente de acordo com a variação do IPCA - IBGE, acumulada desde a
data do desembolso pelo VENDEDOR até a do efetivo ressarcimento pelo COMPRADOR, acrescido de
multa moratória de 10% (dez por cento) e de juros de 10% (dez por cento) ao ano.
Transferência da posse
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
3.15. A transmissão da posse do imóvel, seja direta (em caso de imóvel desocupado) ou indireta (em caso de
imóvel ocupado), ocorrerá de forma automática e independente de qualquer formalização adicional, nas
seguintes hipóteses: (i) na data da confirmação do pagamento do sinal, no caso de aquisição com
pagamento parcelado; ou (ii) na data do pagamento integral do preço, no caso de aquisição à vista. Para
todos os efeitos, considera-se que a posse é transmitida independentemente da lavratura de termo,
instrumento ou qualquer outro ato formal, bastando a comprovação do respectivo pagamento. No caso de
pagamento por cheque, a confirmação ocorrerá somente após a regular compensação bancária.
3.16. Na hipótese de arrematação de imóvel cedido a terceiro em comodato, locação ou arrendamento, o
VENDEDOR somente transmitirá a posse indireta ao COMPRADOR após a assinatura da Escritura de
Venda e Compra ou do Compromisso Particular de Venda e Compra, o que ocorrer primeiro. Fica
estipulado que até a data da assinatura do referido instrumento, os aluguéis serão devidos ao VENDEDOR.
Formalização da venda
3.17. Será celebrada pelo VENDEDOR e COMPRADOR Escritura Pública de Venda e Compra com Pacto
Adjeto de Alienação Fiduciária em Garantia, para os imóveis arrematados a prazo. Em relação aos imóveis
arrematados à vista, será outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra. Em ambos os casos, o
Tabelião de Notas será definido pelo VENDEDOR.
3.17.1. Caso haja pendências que obstem a outorga de escritura e/ou seu registro, ficará facultado ao
VENDEDOR celebrar Compromisso Particular de Venda e Compra ou Promessa de Cessão de Direitos,
quitados ou parcelados, conforme o caso. Nessa hipótese, a Escritura Pública de Venda e Compra será
outorgada em até 180 (cento e oitenta) dias do saneamento das pendências existentes.
3.18. O imóvel cuja descrição expressamente indique a existência de “procedimento em andamento para a
ratificação da consolidação da propriedade decorrente de alienação fiduciária”, nos moldes previstos na
lei nº 9.514/97, será transferido ao COMPRADOR por meio de Compromisso de Venda e Compra. Nessa
hipótese, sem prejuízo da necessidade de cumprimento das demais condições previstas neste Edital e no
Compromisso de Venda e Compra, a correspondente Escritura Definitiva somente será lavrada após a
averbação, na matrícula do Imóvel, de requerimento que noticie a realização de leilões negativos e permita
a ratificação da consolidação da propriedade do Imóvel em nome do VENDEDOR, o qual
fica completamente isento de responsabilidade por eventual atraso na consumação dessa providência em
virtude de ação ou omissão do Oficial daquele Registro.
3.19. Todos os instrumentos públicos e particulares acima mencionados serão formalizados em até 90 (noventa)
dias contados da compensação do pagamento do sinal ou quitação do imóvel. Não ocorrendo a assinatura
de qualquer dos instrumentos públicos ou particulares por culpa exclusiva do COMPRADOR, poderá
ocorrer, a critério do VENDEDOR, o cancelamento da arrematação e a devolução dos valores nominais
pagos pela compra do imóvel, excluindo-se o valor pago a título de sinal, impostos, taxas e a comissão do
leiloeiro, independentemente de qualquer notificação ou interpelação judicial, extrajudicial ou formalização
do acordo. Caso, contudo, o COMPRADOR tenha arrematado o imóvel à vista e pago todo o valor, será
feita a devolução dos valores nominais anteriormente mencionada, descontando-se 30% (trinta por cento)
do valor pago pelo imóvel, impostos, taxas e a comissão do leiloeiro.
3.20. Os prazos referidos nos itens 3.16.1 e 3.18 poderão ser prorrogado caso haja pendências documentais do
VENDEDOR (por exemplo, a ausência provisória da Certidão Negativa do INSS ou Certidão de Quitação
de Tributos Federais), até a regularização destas. Vencida a documentação disponibilizada para outorga
da Escritura Pública ou para o respectivo registro, por culpa do COMPRADOR, ficará sob a sua
responsabilidade a obtenção de novos documentos.
3.21. Serão de responsabilidade do COMPRADOR todas as providências e despesas necessárias à
transferência dos imóveis junto aos órgãos públicos, incluindo, sem se limitar o imposto de transmissão de
bens imóveis (ITBI), laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros e
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
averbações de qualquer natureza, bem como todos os encargos para liberação dos imóveis com eventuais
pendências ou ônus, desde que apontados na descrição do lote específico.
3.21.1. O COMPRADOR está obrigado a recolher o imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI) até
o ato da lavratura da escritura pública, devendo apresentar a guia e a respectiva certidão de
recolhimento ao VENDEDOR.
3.22. Outorgada a Escritura Pública de Venda e Compra ou a Escritura de Venda e Compra com Pacto Adjeto
de Alienação Fiduciária, o COMPRADOR deverá apresentar ao VENDEDOR, no prazo de até 60
(sessenta) dias corridos a contar da data da assinatura, o instrumento devidamente registrado no registro
de imóveis, ressalvadas as hipóteses de prorrogações autorizadas ou quando houver pendências
documentais do VENDEDOR, bem como, efetivar a substituição do contribuinte na Prefeitura Municipal e
do responsável pelo imóvel junto à administração do correspondente condomínio. No caso de Instrumento
Particular de Venda e Compra de Bem Imóvel, o instrumento deve ser apresentado ao VENDEDOR
devidamente registrado no Registro Imobiliário em até 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da
assinatura, sob pena de o contrato ser terminado, observada as ressalvas aqui previstas.
3.23. Até a data da assinatura de qualquer dos instrumentos de promessa ou de venda do imóvel, é permitida a
desistência ou arrependimento da venda pelo VENDEDOR, nas seguintes hipóteses: a) por problemas
cadastrais do COMPRADOR, b) por impossibilidade documental, c) quando o COMPRADOR tiver seu
nome citado ou envolvido, direta ou indiretamente, em fato público que o exponha de maneira negativa ou
integre, sob qualquer aspecto, investigação em âmbito administrativo, civil ou penal, d) quando a venda
não atender aos interesses do VENDEDOR (ainda que enquadrada nas condições do leilão), ou e) nos
casos previstos em lei. Em qualquer dessas hipóteses será restituída ao COMPRADOR a quantia por ele
eventualmente paga pelo imóvel arrematado até aquele momento (incluindo-se a comissão do leiloeiro,
impostos e taxas), devidamente atualizada pelo IPCA - IBGE, renunciando expressamente o
COMPRADOR, desde já, a qualquer outra restituição ou indenização.
4. DESCUMPRIMENTOS
4.1. Na hipótese de descumprimento pelo COMPRADOR de qualquer obrigação constante deste edital ou dos
documentos de formalização da venda para os quais não tenha sido estipulada sanção específica, o
VENDEDOR notificará o COMPRADOR, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar do recebimento de tal
notificação, sob pena de cancelamento da venda, sanar o descumprimento, bem como pagar, a título de
multa moratória, valor equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, atualizado de acordo com a
variação do IPCA - IBGE.
4.2. Não cumprida a obrigação no prazo acima indicado, o VENDEDOR poderá considerar o negócio
terminado e o COMPRADOR perderá todos os direitos relativos ao imóvel, ficando esse liberado para nova
venda, independentemente de nova comunicação ou notificação.
4.3. Estará sujeito às penalidades aqui estipuladas também o COMPRADOR que não comparecer para a
assinatura de qualquer dos documentos relacionados à venda do imóvel, inclusive Ata de Arrematação.
4.4. Na hipótese de a venda ser terminada, o COMPRADOR arcará com o pagamento de multa no valor
equivalente a 30% (trinta por cento) do montante até então pago ao VENDEDOR, atualizado desde a data
da resolução até a do pagamento da multa de acordo com a variação do IPCA - IBGE.
4.5. A diferença será devolvida ao COMPRADOR em até 30 (trinta) dias contados da restituição amigável da
posse do imóvel, atualizada mediante a aplicação de percentual de acordo com a variação do IPCA - IBGE
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pela Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística) acumulado entre o dia do pagamento do preço ou de suas parcelas e o da efetiva restituição.
4.6. O valor correspondente à comissão do leiloeiro não será objeto de restituição.
4.7. Caso o COMPRADOR não possa ser encontrado nos endereços por ele cadastrados junto ao
VENDEDOR, o VENDEDOR procederá à devolução dos valores acima mencionados na mesma conta de
envio do pagamento do preço do imóvel, mediante ordem de pagamento à disposição do COMPRADOR
ou consignação de pagamento.
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
4.7.1. Na hipótese de devolução de cheques, estes ficarão à disposição do COMPRADOR para retirada
após a quitação da multa por ele devida nos termos do subitem 4.4.
Formas de Notificação
4.8. Para fins de comunicação/ notificação de qualquer obrigação previstas neste edital seja quanto à
regularização de pagamentos, formalização ou qualquer outra providência relacionada à presente venda,
as notificações poderão ser realizadas por qualquer meio idôneo e juridicamente aceito, ainda que não
expressamente previsto neste edital, incluindo, mas não se limitando a: e-mail, aplicativo de mensagens
instantâneas (como WhatsApp), telegrama, notificação extrajudicial via Cartório de Registro de Títulos e
Documentos, ou outro meio que assegure a ciência do COMPRADOR.
4.8.1. A notificação não exigirá forma específica, desde que contenha de forma clara o pedido de
regularização dos pagamentos ou a comunicação pertinente, podendo ser realizada tanto pelo
VENDEDOR quanto pelo leiloeiro responsável pela venda.
4.8.2. Para todos os efeitos, considerar-se-á presumido o recebimento da notificação:
• No primeiro dia útil após o envio, quando realizada por meio eletrônico (e-mail ou aplicativo de mensagens);
• Na data da confirmação de entrega, quando enviada por cartório ou serviço de entrega com aviso de
recebimento;
• Ou, ainda, na data da primeira manifestação do COMPRADOR em resposta à notificação, por qualquer
meio.
Restituição do imóvel
4.9. Ocorrendo o término da venda, por qualquer motivo, o COMPRADOR deverá, no prazo de 30 (trinta) dias
contados da resolução, devolver o imóvel ao VENDEDOR. O imóvel deverá ser restituído em estado de
conservação compatível com o recebido, com os tributos, despesas e encargos assumidos pelo
COMPRADOR devidamente quitados e completamente desocupado de pessoas e coisas, ressalvada
ocupação já existente na data de arrematação em relação a qual os esforços do COMPRADOR para
desocupação não tenham surtido efeitos.
4.10. A não restituição do imóvel no prazo e forma previstos caracterizará esbulho possessório e implicará, para
o COMPRADOR, até o cumprimento de referidas obrigações, pagamento mensal ao VENDEDOR, a título
de aluguel, do equivalente a 2% (dois por cento) do preço do imóvel, devidamente atualizado de acordo
com a variação do IPCA - IBGE, sem prejuízo da adoção de demais medidas aplicáveis.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O VENDEDOR não responderá pelo pagamento de eventual comissionamento relativo à intermediação do
negócio imobiliário, que, se aplicável, deverá ser de exclusiva e integral responsabilidade do
COMPRADOR, adicionalmente à comissão do leiloeiro, cuja responsabilidade de pagamento também é
do COMPRADOR.
5.2. O não exercício, pelo VENDEDOR, de quaisquer direitos ou faculdades que lhe concedem a lei, este Edital
e ou o instrumento utilizado para formalizar a venda, importará mera tolerância, não constituindo novação
contratual ou renúncia de direitos.
5.3. O COMPRADOR declara estar ciente de que a venda está condicionada à aprovação do VENDEDOR, e
que a simples oferta do maior lance não garante a efetivação da venda.
5.4. O COMPRADOR autoriza automaticamente, ao participar do Leilão, que todas as comunicações
decorrentes da arrematação do imóvel sejam realizadas através do e-mail disponibilizado pelo
COMPRADOR na Ata de Arrematação. Havendo alteração do referido e-mail, o COMPRADOR deverá
imediatamente comunicar o VENDEDOR, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas
pelo VENDEDOR ao e-mail indicado na Ata de Arrematação.
5.5. Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para nele serem dirimidas quaisquer
CCoorppooraatitvivoo|| IInntteerrnnoo
dúvidas ou questões oriundas do presente edital.
Corporativo | Interno
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
À VISTA: DESCONTOS DE 10% SOBRE O VALOR DE ARREMATAÇÃO * (Não se aplica em aquisição condicional) *
CONDIÇÃO DE
PARCELAMENTO¹
(SOMENTE PARA IMÓVEIS
COM VALOR DE VENDA A
PARTIR DE R$20.000,00)
SINAL MÍNIMO (%)² SALDO (%) Nº PARCELAS³ JUROS ANUAIS
(TABELA PRICE) CORREÇÃO MONETÁRIA
20 80 8 ...
...
25 75
12
10
24
IPCA ANUAL
30 70
36
48
78
1 - NÃO É PERMITIDA A UTILIZAÇÃO DE FGTS, FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO, CARTAS DE CRÉDITO OU DE CONSÓRCIO PARA AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS EM LEILÃO;
2 - SINAL MÍNIMO EXPOSTO NO QUADRO DE "CONDIÇÕES DE PAGAMENTO", ESTARÁ SUJEITO A ACEITAÇÃO OU NÃO;
3 - A PRIMEIRA PARCELA TERÁ SEU VENCIMENTO EM 30 DIAS APÓS O LEILÃO OU PAGAMENTO DO SINAL;
4 – VERIFICAR O DESCONTO (%) DO IMÓVEL NO SITE DO LEILOEIRO;
5 - LANCE VENCEDOR CONDICIONADO A APROVAÇÃO DO VENDEDOR;
LOTE 01 – SÃO PAULO/SP – CAPÃO REDONDO– IMÓVEL COMERCIAL – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Grissom, n° 9, Cidade Auxiliadora.
Área total construída 92,74 m²/ Fração ideal 0,023277. Matr. 38.748 do 11° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 506.065,00 – Código do imóvel 921564
LOTE 02 – VIAMÃO/RS – JARDIM ESTALAGEM– CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua “8”, nº 67, constituído pelo lote 1 ao 20 da quadra 7.
Área total construída 92,74 m²; Fração ideal 0,023277. Matr. 26.649 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
atualização do logradouro, se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 102.125,00 – Código do imóvel 920498
LOTE 03 – FEIRA DE SANTANA/BA – BAIRRO CONCEIÇÃO– CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Canhoba, nº 204, Área 04.
Área total do terreno: 125m²; Área total construída: 59,84m². Matr. 115.877 do 1º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 85.405,00 – Código do imóvel 921723
LOTE 04 – CAMPO GRANDE/MS – BAIRRO ALVES PEREIRA– CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua da Armação nº 164, situada no Parcelamento Jardim Colibri II, constituído pelo lote
7 da quadra 4 do loteamento denominado Jardim Colibri II.
Área total do terreno 360,00m²; Área total construída 213,25m². Matr. 155.982 do CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 143.260,00 – Código do imóvel 921350
LOTE 05 – ITUMBIARA/GO – LOTEAMENTO RESIDENCIAL BEIRA RIO I – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Buritis, nº 35, constituído pelo lote 20 da quadra 02.
Área total do terreno 720,00m²; Área total construída 369,00m². Matr. 39.743 do 2º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 1.088.985,00 – Código do imóvel 921652
LOTE 06 – SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER/MT – CENTRO – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Santo Antônio, nº 151, constituído pelo lote 555 da quadra 09.
Área total do terreno 775m²; Área total construída 105m². Matr. 7.780 do 1º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1000034-39.2025.8.11.0053 em tramite
perante a Vara Única de Santo Antônio Do Leverger.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 133.380,00 – Código do imóvel 921640
LOTE 07 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO VILA NOVA – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Joaquim de Carvalho, nº 245, Apartamento nº 107, situado no 1º pavimento do
Bloco E, do Condomínio Residencial Jardim Salamoni IV.
Área total construída: 56,295m²; Área privativa principal: 49,629m²; Área comum:
6,666m²; Fração ideal: 0,005240%. Matr. 46.238 do Registro de Imóveis da 3ª Zona de
Porto Alegre/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 123.000,00 – Código do imóvel 922100
LOTE 08 – BELÉM/PA – BAIRRO MANGUEIRÃO – APARTAMENTO – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Damasco, s/nº, na Rodovia Augusto Montenegro, Apartamento nº 206, do Tipo F,
bloco IV, situado no Conjunto Residencial Augusto Montenegro I.
Área total construída 40,09m²; Fração ideal 0,00303%. Matr. 314.724 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 66.405,00 – Código do imóvel 921687
LOTE 09 – BAURU/SP – BAIRRO VILA EURICO GASPAR – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua João Quaggio, nº 11-08, constituído pelo lote 01 da quadra D-1, quarteirão 11 do
loteamento Vila Industrial, esquina com a Rua Primo Pegoraro.
Área total do terreno: 192,50m²; Área total construída: 67,93m². Matr. 89.749 do 1ºCRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
LanceInicialR$ 172.000,00 – Código do imóvel 922037
LOTE 10 – SAPUCAIA DO SUL/RS – COHAB – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
PRESIDENTE JOÃO GOULART – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Matheus Ribeiro, s/n°- Apartamento nº 204 – 1º Andar do Bloco 14.
Área Privativa: 33,66m² / Área Comum: 3,09m² / Área Total: 36,75m². Matr. 21.998 do CRI
Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 44.900,00 –Códigodo imóvel920393
LOTE 11 – MARÍLIA/SP – BAIRRO PALMITAL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Henrique Dias, nº 526.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 155,97m² (IPTU). Matr. 7.336 da 2º CRI
Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída e do terreno,ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$185.440,00–Códigodoimóvel921506
LOTE 12 – ITANHAEM/SP – LOTEAMENTO JARDIM CORUMBÁ – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Vicente Moreira, nº 47, parte do lote 01, quadra 43.
Área total do terreno 125,40m²; Área total construída 98,88m². Matr. nº 221.949 doCRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 139.745,00 – Código do imóvel 921745
LOTE 13 – ALMIRANTE TAMANDARÉ/PR – BAIRRO CACHOEIRA – CONDOMINIO
RESIDENCIAL RIVERSIDE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Travessa Schultz, nº 288, constituído pelo lote 05-U, Apartamento nº 1.243, localizado
no 4º pavimento do Bloco 12 e uma vaga de garagem nº 228.
Área construída: 12,5400m²; Área construída privativa: 42,8350m²; Área não construída
privativa: 9,1200m²; Área de estacionamento: 11,2500m²; Área construída de uso comum:
4,9376m²; Área não construída de uso comum: 58,9092m²; Fração ideal 0,004953. Matr. nº
20.067 do 1ºCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 150.385,00 –Códigodo imóvel921531
LOTE 14 – BRUSQUE/SC – BAIRRO LIMEIRA BAIXA – RESIDENCIAL B&B XXV –
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Estados Unidos, nº 80 – Apartamento nº 101, Pavimento Térreo.
Área de terreno total: 54,736m² /Área de terreno de uso exclusivo: 12,50m²/ Área de terreno
de uso comum: 42,236m² / Área real total: 68,32m²/ Área real privativa: 54,90m²/ Área real
comum: 13,42m². Matr. 99.051 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$176.400,00– Códigodo imóvel 921549
LOTE 15 – CAMPO LARGO/PR – BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA –
CONDOMÍNIO CAMPO LARGO – APARTAMENTO C/ 01 VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Rua Euclides de Andrade, nº 664 - Apartamento nº 24 do Tipo A – 2º Pavimento do Bloco
12.
Área privativa: 46,44m²/ Área comum: 4,75m². Matr. 41.451 do CRI Local.
Ciência das Ações Judiciais processo nº 0000340-68.2025.8.16.0026 em trâmite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Largo/PR e processo nº 0011235-
25.2024.8.16.0026 em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Campo
Largo/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, bem como atualização do
nome e numeração do logradouro – se entender necessário, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 119.200,00 –Códigodo imóvel921648
LOTE 16 – BRUSQUE/SC – BAIRRO JARDIM MALUCHE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bruno Maluche, nº 145.
Área total do terreno 1.080,00m²; Área total construída 317,32m². Matr. nº 91.532 do 1º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5014205-33.2024.8.24.0011 em tramite
perante a 11º Vara Estadual de Direito Bancário.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 1.345.200,00 – Código do imóvel 921414
LOTE 17 – FOZ DO IGUAÇU/PR– LOTEAMENTO PILAR PARQUE CAMPESTRE – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Wisland Sanways, nº 46, constituída pelo Quadrante 06, Quadrícula 6, Setor 29,
Quadra 01, Lote 0069.
Área total do terreno: 330,00m²; Área construída: 56,00m²; Área descoberta: 274,00m².
Matr. nº 71.800 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 138.890,00 – Código do imóvel 921338
LOTE 18 – SÃO GONÇALO/RJ – ALMERINDA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Libanio Ratazzi, 415,Casa 06, Lotes 13, 14 e 15da Quadra 16,do loteamento Nova
América.
Área construída: 132,66m² (IPTU). Área de terreno: 133,00m²(IPTU). Matr. 16.423 do 2°
CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência das indisponibilidades averbada sob as
AV. 14 oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 0100866-
36.2021.5.01.0031 junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do
Trabalho da 1ª Região, 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, bem como na AV. 15
oriunda da Execução Trabalhista sob nº de processo 1000212-78.2022.5.02.0025
junto ao TST (Tribunal Superior do Trabalho) – Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, fórum/vara – São Paulo/SP – Grupo Auxiliar de Execução e pesquisa
Patrimonial (GAEPP), cujas baixas serão providenciadas pelo Vendedor, sem prazo
determinado.
Lance InicialR$ 26.370,00 –Códigodoimóvel 919296
LOTE 19 – TRAMANDAÍ/RS – BAIRRO INDIANÓPOLIS – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Claiton Hoffmeister, nº 2.391, lote nº 17, quadra nº 81, setor nº 58.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 105,60m². Matr. nº 164.126 doCRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 120.840,00 – Código do imóvel 920579
LOTE 20 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO NOVA FRANÇA (BOM RETIRO) –
CONDOMÍNIO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua PalmierJoaquim daCosta, nº 10 –Apartamento 101
Área Privativa: 55,24m², ÁreaComum: 11,85m², Área Total de: 67,09m².Matr. 67.148 do
3º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepeloórgão,ficarãoacargodoarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$37.710,00 –Códigodoimóvel 919798
LOTE 21 – GUANAMBI/BA – LOTEAMENTO CASTRO E COTRIM (2ª ETAPA) – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua N, nº 41
Áreas: Terreno de 125,00m². Construída de 96,75m². Matr. 35.800 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo nº 8002243-50.2024.8.05.0088, em trâmite
perante a 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais,
Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 80.000,00 – Código do imóvel 920503
LOTE 22 – SÃO PAULO/SP – MOINHO VELHO, VILA NATÁLIA – CASA - IMÓVEL
DESOCUPADO
Rua Rolando, nº 195.
Área de terreno: 413,00m². Área construída: 401,68m². Matr. 145.355 do 6° CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Lance InicialR$ 863.835,00 – Código do imóvel 918877
LOTE 23 – PORTO ALEGRE/RS – RESTINGA –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Erasmo Carlos, nº 4.262 –Casa nº 3, constituída da Quadra C 1 da Super Quadra C.
Área de Terreno: 150,00m² / Área Construída: 111,45m² (IPTU). Matrícula 64.676 do 3º CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como averbação da
numeração predial do imóvel assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5001059-64.2024.8.21.4001 em trâmite perante
ao 1° Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 112.500,00 –Códigodo imóvel920302
LOTE 24 – VARGINHA/MG – BAIRRO JARDIM BOUGANVILLE – APARTAMENTO – 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Hercules Monticelli, 110 – Apartamento nº 101 do Edifício Jardim Bouganville 4.
Áreas: privativa de 48m², comum de 5,50m², total de 53,50m². Matr. 70.120 do CRI local.
Ciência da Ação de Rescisão de Contrato C/C Indenização, processo nº 5014958-
13.2022.8.13.0707, em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha/MG.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 125.600,00 – Código do imóvel 919883
LOTE 25 – TRINDADE/GO – LOTEAMENTO SETOR PALMARES – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Magnólia, nº 35 – Lote 04 da Quadra 30.
Área total do terreno: 307,96m²/ Área total construída: 151,45m². Matr. 81.477 do CRI
local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como atualização da
numeração do logradouro seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 104.785,00 – Código do imóvel 920593
LOTE 26 – MOGI DAS CRUZES/SP – LOTEAMENTO CIDADE PARQUELÂNDIA – BAIRRO
ITAPETI – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 171.
Área total de 511,49 m² (sendo 460,14 m² de área de construção e 51,35 m² de área de
piscina); Área de terreno de 897,00 m². Matrícula 94.940 do 2º CRI local.
Ciência da Ação de Medida Cautelar Antecedente (Art. 305 do CPC) em trâmite
perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, processo nº 1014119-
93.2024.8.26.0361.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a denominação
do Bairro se entender necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$ 2.523.105,00 – Código do imóvel 920602
LOTE 27 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO PILARES – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacareí, nº 268 –Casa 12
Áreas: Terreno de 109,00m².Matr. 137.695do 6ºCRI Local.
Eventualregularizaçãodedivergênciadasáreasentre arealconstruída, acadastrada na
prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como sua averbação, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargodo
arrematante.
Em virtudedaocupação,nãofoipossívelobter adistribuição internada unidade, cabendoao
arrematante esta averiguação, isentandoovendedordequalquer responsabilidade.
LanceInicialR$ 119.415,00 –Códigodoimóvel920048
LOTE 28 – JUIZ DE FORA/MG – BORBOLETA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Waldir Machado Filho, n° 08.
Área de Terreno: 316,46m² / Área Construída: 104,06m². Matr. 84.387 do 3º CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo 5014393-52.2023.8.13.0145 em trâmite perante a
6ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$ 106.290,00 – Código do imóvel 919100
LOTE 29 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO JARDIM PEREIRA LEITE – RESIDENCIAL HELBOR
BELLA VITA 2 –APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Jacofer, nº 161 – Apartamento nº 131 – 13º Pavimento – Torre 01.
Área privativa de 59,460m²; Área comum (inclui garagem) de 49,298m² (coberta de
32,712m² e descoberta de 13,586m²); Área total de 105,758m². Matr. 174.115 do 8º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial nº 1012934-32.2021.8.26.0003, em trâmite perante a 5ª Vara
Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$407.956,50–Códigodoimóvel917155
LOTE 30 – RIBEIRÃO PRETO/SP – LOTEAMENTO PARQUE DOS LAGOS –
CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Alameda Francisco Cristófani, nº 795, Apartamento nº 306, localizado no 3º pavimento
ou 2º andar do Bloco 05 e uma vaga de garagem nº 150.
Área total do terreno: 21.079,31m²; Área total construída: 112,397m²; Área privativa principal:
48,660m²; Área comum: 63,737m²; Fração ideal 0,003966107%. Matr. nº 157.966 do 2º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1025744-77.2024.8.26.0506 em tramite perante
a 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 148.600,00 –Códigodo imóvel920484
LOTE 31 – SUMARÉ/SP – LOTEAMENTO NOVA TERRA, DISTRITO DE NOVA VENEZA –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cleber José da Silva, nº 30.
Área construída de 146,89m²; Área de terreno de 250,00m².Matr. 51.022 doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$271.000,00–Códigodoimóvel922266
LOTE 32 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO RESTINGA – RESIDENCIAL WINTER PARK –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Madre Assunta, nº 254 – Residência nº 28.
Área privativa de 38,0700m²; Área real de uso comum de 2,9400m²; Área real total de
41,0100m²; Fração ideal de 0,025138843 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim
proveitoso do condomínio; Área superficial 139,9000m² de terreno de uso exclusivo; Área total
do terreno do condomínio de 5.372,16m².Matr. 197.807 da 3ª Zona doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro – se
entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$159.799,50–Códigodo imóvel922285
LOTE 33 – SÃO PAULO/SP – GUAIANAZES – CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DIAS
TRIGO – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Chubei Takagashi, nº 248 – Apartamento nº 32, localizado no 3º Andar do Bloco “G”.
Área privativa 39,035m²/ Área comum 7,31969m²/ Área total real 46,35469m². Matr.
159.406 do 7° CRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 101.900,00 – Código do imóvel 922478
LOTE 34 – RIO CLARO/SP – JARDIM WENZEL – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALTO DO
BOSQUE –CASA– IMÓVEL OCUPADO
Avenida 62, n° 1136 – Casa nº 9E, Condomínio Residencial Alto do Bosque, Jardim
Wenzel.
Área de Terreno (privativo): 160,00m² / Área Construída (privativa): 51,00m². Matr.
59.534 do 2°Cartório do Registro de Imóveis de Rio Claro/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1000009-70.2025.8.26.0550 - 2ª Vara Cível do Foro de Rio
Claro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 207.000,00 –Códigodo imóvel921694
LOTE 35 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO SÃO GIÁCOMO – RESIDENCIAL MV –
APARTAMENTO C/ 01VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maravilha, nº 519211427 – Apartamento nº 101, localizado no Pavimento Térreo.
Área Privativa: 52,37m² (apto) e 12,00m² (vaga) / Área Comum: 5,7071m² (apto) e
0,3269m² (vaga) / Área Total: 58,0771m² (apto) e 12,3269m² (vaga)/ Fração Ideal:
15,3066% (apto) e 0,8768% (vaga). Matrs. 192.545 e 192.550 da 1ª Zona do CRI Local
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 101.300,00 – Códigodo imóvel921616
LOTE 36 – FLORIANÓPOLIS/SC – BAIRRO ITACORUBI – SALA COMERCIAL –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Patrício Farias, nº 55 – Sala nº 214, 2º pavimento tipo do “Itacorubi Eco Office”
Área real privativa de 37,96m²; Área real comum de 9,44m²; Área real total de 47,40m².Matr.
144.442 do2°CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do
empreendimento – se entender necessário, ficarão acargodoarrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5013663-17.2024.8.24.0075 emtrâmiteperanteo
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão/SC.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$ 213.200,00 – Código do imóvel 922142
LOTE 37 – SÃO GONÇALO/RJ – BAIRRO TRINDADE – CASA (DUPLEX) – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Fortaleza, nº 336 – Casa 01.
Área construída de 56,00m²; Fração Ideal do terreno de 168,86/261,48 avos do terreno que
possui área total de 261,48m².Matr. 53.589 do 4º Ofício da 3ª Circunscrição doCRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a denominação do Bairro e
numeração da casa – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$312.600,00–Códigodoimóvel922301
LOTE 38 – PORTO ALEGRE/RS – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PORTO VERÍSSIMO
– APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ernesto Neugebauer, nº 1.820 – Apartamento nº 1.008 – Torre 03 – 10º
Pavimento.
Área real total: 84,8916m²/ Área real privativa: 44,1100m²/ Área real de uso comum de divisão
não proporcional: 10,5800m²/ área real de uso comum de divisão proporcional: 30,2016m².
Matr. 184.728 da 4ª Zona do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1014013-26.2024.8.26.0590 em tramite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$181.700,00– Códigodo imóvel 920743
LOTE 39 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ –
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARAVILLE MANANCIAIS –APARTAMENTO C/01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Avenida dos Mananciais nº 1.155 –Apartamento nº 407 do Bloco 3.
Área edificada de 52 m² (lançada no cadastro municipal que corresponde a privativa +
comum).Matr. 356.639 do 9º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro, do
Condomínio, bem como a baixa do patrimônio de afetação constante na Av. 03 da
referida matrícula – se entender necessário, ficarão acargodoarrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0857500-12.2025.8.19.0001 emtrâmiteperantea
em trâmite perante a 12ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de
Janeiro/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$192.874,50 – Códigodo imóvel 922237
LOTE 40 – BRASÍLIA/DF – BAIRRO SAMAMBAIA NORTE – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
VIVERE – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Lote 1, Conjunto B, Quadra QI 416 – Apartamento nº 1.003 e Vaga de Garagem nº 20.  
Área privativa de 52,98m²; Área real comum de divisão não proporcional de 12,00m²; Área
real comum de divisão proporcional de 41,5792m²; Área total de 106,5592m². Matrícula
nº 272.000 do 3º CRI local.  
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes para
averbação da denominação do condomínio, do Bairro e da Cidade – se entender
necessários, correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance Inicial R$ 263.100,00 – Código do imóvel 922172
LOTE 41 –OSÓRIO/RS – PITANGAS –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Leão Rodrigues Madalena, n° 423 – Casa nº 02, constituído de parte do Lote 01 da
Quadra 04.
Área de Terreno (privativo): 58,66m²; Área Construída (privativa): 53,06m² .Matrícula 105.307
do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 111.150,00 –Códigodo imóvel921621
LOTE 42 –RIO DE JANEIRO/RJ –BAIRRO TIJUCA –APARTAMENTOC/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Rêgo Lopes, nº 73 – Apartamento nº 304.
Área Privativa: 68,00m² (Constante no IPTU). Matr. 134.817 do 11º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0825126-40.2025.8.19.0001 em tramite na 13ª
Vara Cível da Comarca da Capital/RJ e processo nº 0804575-39.2025.8.19.0001 em
trâmite perante a 25ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 499.149,00 – Códigodo imóvel921845
LOTE 43 – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP – JARDIM NUNES – CASA – IMÓVELOCUPADO
Rua Regina Cossi Fernandes, n° 130, constituído do Lote 08 da Quadra UA.
Área de Terreno: 200,00m²; Área Construída: 65,40m². Matr. nº 73.869 do 1ºCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 153.400,00 – Código do imóvel 922234
LOTE 44 – SÃO PAULO/SP – BUTANTÃ – APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Dr. José Andrade Figueira, nº 71, Apartamento nº 05, Localizado no 5º andar ou 8º
pavimento do Edifício Piazza Morumbi e três vagas indeterminadas.
Área útil 232,23m²; Área total construída 509,52m²; Área de garagem 99,24m²; Área comum:
178,05m²; Fração ideal 4,6138%.Matr. nº 118.373 do 18ºCRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 796.800,00 –Códigodo imóvel921544
LOTE 45 – IGARASSU/PE –BAIRRO INHAMÃ –CONJUNTO RESIDENCIAL SÍTIO VIVER 2 –
APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Frei Miguelinho s/nº - Apartamento 001, localizado no Pavimento Térreo do Bloco
“F”.
Área real privativa de 41,79m²; Área real comum de 8,15m²; Área total de 49,94m².
Matr. 16.804 doCRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0017691-93.2024.8.17.2990 em trâmite
perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Olinda/PE.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para
averbação da atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 63.650,00 – Código do imóvel 922384
LOTE 46 – APARECIDA DE GOIÂNIA/GO – LOTEAMENTO PARQUE VEIGA JARDIM
– CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Maria de Mello Arruda, s/nº - Lote nº 25B da Quadra 11.
Área construída de 122,68m²; Área de terreno de 189,30m².Matrícula290.663 doCRILocal.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão,ficarão a cargo doarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 237.500,00 –Códigodo imóvel922399
LOTE 47 – CANOAS/RS – BAIRRO MARECHAL RONDON – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Bélgica, nº 124, constituído pelo lote 21 da quadra M1, do loteamento Residencial
Moinhos de Vento.
Área total do terreno: 300,00m²; Área total construída: 203,51m². Matr. nº 60.743 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5023550-79.2025.8.21.0008 em tramite
perante a 2º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS.
O adquirente declara-se ciente da existência da averbação premonitória averbada
sob AV.13 da matrícula nº 60.743, oriunda da ação de execução de título
extrajudicial - processo nº 5040882-30.2023.8.21.0008, do 2º Juízo da 3ª Vara Cível
da Comarca de Canoas/RS, cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não
sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 1.043.700,00 – Código do imóvel 922283
LOTE 48 – SALTO DE PIRAPORA/SP – BAIRRO DA ILHA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua das Mangueiras, Nº 297, lote 01, quadra 67, do loteamento Fazenda Quintas de
Pirapora II.
Área total do terreno: 2.175m²; Área total construída: 191,52m². Matr. nº 87.371 do 2º
Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 280.000,00 – Código do imóvel 922087
LOTE 49 – TAUBATÉ/SP – BAIRRO DO ITAPECERICA –CASA– IMÓVEL OCUPADO
Rua Oscar Ferreira, nº 171, correspondente a parte do lote nº 27, quadra H, área A, do
loteamento Jardim Marlene Miranda.
Área total do terreno: 138,75m²; Área total construída: 102,27m². Matr. 154.460 do Oficial
de Registro de Imóveis de Taubaté/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 144.020,00 –Códigodo imóvel922085
LOTE 50 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ – CASA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Origenes Lessa nº 215.
Área construída de 443,00m²; Área de terreno de 600,00m².Matrícula250.840 do 9º CRILocal.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo
do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 1.419.900,00 –Códigodo imóvel922302
LOTE 51 – GUARULHOS/SP – BAIRRO CABUÇU – CONDOMÍNIO CONJUNTO
RESIDENCIAL DORALY II –APARTAMENTO C/ 01 VAGA– IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Cabuçu, nº 300 – Apartamento nº 512/B, localizado no 4º andar ou 5º pavimento
do Bloco B.
Área total construída: 54,041m²; Área total descoberta: 12,235m²; Área privativa:
44,209m²; Área de uso comum de divisão não proporcional descoberta: 9,900m² e
divisão proporcional 2,335m²; Fração ideal 0,28819%, equivalente a 41,249m². Matr.
160.932 do 2ºCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
O vendedor não se responsabilizará por débitos oriundos a inscrição municipal
atinente a contribuinte em área maior, ainda que a responsabilidade pelo
pagamento seja imputada ao condomínio por meio de seus condôminos na quotaparte adquirida por cada um. Será de responsabilidade do comprador,
independentemente da data do fato gerador, o pagamento de quaisquer cobranças
de IPTU’s e taxas que recaiam sobre o imóvel referentes a contribuintes anteriores e
de área maior.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 139.500,00 –Códigodo imóvel922084
LOTE 52 – FRANCA/SP – BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Alameda dos Álamos, nº 390 –Casa nº 06.
Área do terreno: 109,5400m²/ Área total construída: 68,3825m²/ Área privativa principal:
65,1000m²/ Área privativa descoberta: 44,4400m²/ Área comum coberta: 3,2825m²/ Área
comum descoberta: 27,7525m²/ Área total: 140,5750m². Matrícula 104.932 do 1º CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1008040-74.2025.8.26.0196 em tramite perante
a 5ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP e processo nº1517507-59.2021.8.26.0196
em tramite perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 118.000,00 –Códigodo imóvel922073
LOTE 53 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO CURICICA – CONDOMÍNIO RESERVA
FLORATA – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Goianinha, nº 230 – Apartamento nº 108 – Bloco 04.
Área total construída de 45,00m² (lançada no cadastro municipal que corresponde a
privativa + comum). Matr. 448.725 do 9ºCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, para constar a atual
denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$173.400,00–Códigodoimóvel922164
LOTE 54 – SAQUAREMA/RJ – BOQUEIRÃO – RESIDENCIAL DOCELINA – CASA C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Ministro Salgado Filho, n° 5.331, Casa nº 07 – Parte do Lote 17-A da Quadra 20.
Área construída (privativa): 73,07m² / Fração Ideal: 0,0761%. Matr. 62.229 do CRI Local.
Ciência da ação judicial, processo 0802555-98.2025.8.19.0058 em tramite na 1ª Vara
da Comarca de Saquarema/RJ.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
O arrematante declara-se ciente de que o imóvel é foreiro ao município, cabendo ao
adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como
a atualização de titularidade perante Prefeitura, dentro do prazo legal, após o registro da
venda na matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 105.165,00 – Código do imóvel 922212
LOTE 55 – BAURU/SP – CONJUNTO HABITACIONAL MARY COTA – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Theodoro Gavaldão, nº 2-51, constituído do Lote 24 da Quadra 32.
Área de Terreno: 196,00m²; Área Construída: 224,24m². Matr. nº 86.458 do 2º CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 283.900,00 – Código do imóvel 921865
LOTE 56 – PORTO VELHO/RO – BAIRRO ULISSES GUIMARÃES– CASA C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Nilton Azevedo, nº 11.325, constituído pelo lote 114, quadra 510, setor 49, situada no
Condomínio Residencial JVC.
Área total do terreno 514,70m²; Área total do terreno de uso privativo 257,35m²; Área total
construída 65,15m²; Fração ideal 50,00%. Matr. 89.683 do 1º CRI Local.
Consta na Av.06 da matrícula nº 89.683, protocolo de n°202407.2914.03476178-IA-091,
datada de 29/07/2024, emitida pela autoridade judicial: TST -Tribunal Superior do Trabalho
- PE - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - PE - Recife - Secretaria de Distribuição
de Mandados Judiciais, nos autos do processo n° 001022326201350600014, cuja baixa
será providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributoscobradosretroativamentepeloórgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 76.000,00 – Código do imóvel 921468
LOTE 57 – CAMPINAS/SP – BAIRRO PARQUE FAZENDINHA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL ECO VILA TIPUANA II – APARTAMENTO – C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Olga Fernandes Serra nº 36 – Apartamento nº 11 – Tipo I – 1º Andar – Torre S e Vaga de
Garagem nº 163.
Área privativa de 51,0600m²; Área comum de divisão não proporcional de 10,1250m²,
referente a vaga de garagem acessória nº 163, comum de divisão proporcional de
17,9934m²; Área total de 79,1784m². Matr. 234.650 do 3ºCRI local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$202.600,00–Códigodoimóvel922253
LOTE 58 – INDAIATUBA/SP – BAIRRO JARDIM CASABLANCA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VILLA HELVÉTIA – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Estrada Municipal Chafic José Saif, nº 2780 – Apartamento 53 – 5º Pavimento da Torre 05
e Vagas de Garagem nºs 127 e 127-A.
Área privativa de 51,32m²; Área comum de 27,5295m²; Área total de 78,8495m².
Matrícula 133.175 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1010493-17.2024.8.26.0248 em trâmite perante
a 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 345.208,50 – Código do imóvel 922311
LOTE 59 – GUARUJÁ/SP – LOTEAMENTO SILEX – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONTE
VERDE – APARTAMENTO C/ 02VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Sorocaba nº 45 - Apartamento nº 81 no 8º andar ou 9º pavimento do Condomínio
Edifício Monte Verde.
Área útil 187,5875m²/ Área comum 72,901014m²/ Área total construída 260,488514m²/
Fração ideal 2,941%. Matr. 92.210 do Registro de Imóveis de Guarujá/SP.
Ciência da Ação Judicial nº 1008587-67.2024.8.26.0223, em trâmite perante a 2ª
Vara Cível do Guarujá/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 833.700,00 –Códigodo imóvel921612
LOTE 60 – CAPÃO DA CANOA/RS–PRAIA JARDIM BEIRA MAR– CASA – IMÓVELOCUPADO
Rua Papa Terra, nº 881.
Área construída de 67,86m²; Área de terreno de 150,00m². Matr. nº 94.895 doCRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 218.100,00 – Código do imóvel 922382
LOTE 61 – OURILÂNDIA DO NORTE/PA – NOVO HORIZONTE - CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Maranhão, Lote 14 - Quadra 107 - Setor 003.
Área construída: 104.09m². Área de terreno: 300,00m². Matr. nº 2.497 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 103.400,00 – Código do imóvel 921983
LOTE 62 – SANTANA DE PARNAÍBA/SP – LOTEAMENTO CIDADE SÃO PEDRO – GLEBA
“B” – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua da Tartaruga, nº 144.
Área construída de 66,85m²; Área de terreno de 150,88m². Matr. 10.099 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência da área construída e do terrenos, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 177.400,00 – Código do imóvel 922366
LOTE 63 – PALMAS/TO– LOTEAMENTO BURITIRANA– CASA -IMÓVEL OCUPADO
Avenida Josefa Alves da Cunha s/nº, esquina Rua Luiz Nunes de Oliveira – Lote nº 01 –
Quadra nº 07.
Área construída de 313,45m²; Área de terreno de 437,00m². Matr. 58.902 doCRI Local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0002283-56.2025.8.27.2729 em trâmite
perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Palmas/TO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro e eventual alteração de destinação de uso – se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 279.200,00 – Código doimóvel 922347
LOTE 64 – TUBARÃO/SC – BAIRRO HUMAITÁ DE CIMA – CASA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Adilson de Medeiros, nº 234.  
Área construída de 41,69m²; Área de terreno de 721,93m². Matr. 76.234 do 2º CRI Local.  
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer  
responsabilidade.  
Lance InicialR$ 297.600,00 – Código do imóvel 922299
LOTE 65 – RIO DO SUL/SC – BAIRRO ITOUPAVA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ângelo Cechet, nº 365.
Área total do terreno: 600,00m²; Área total construída: 60,00m². Matr. nº 9.944 doCRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 269.800,00 – Código do imóvel 922250
LOTE 66 – GOIÂNIA/GO – RESIDENCIAL PORTINARI – RESIDENCIAL PORTINARI III –
CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua P-01, s/n° - Casa nº 04, constituído de parte do Lote 13 da Quadra 04, Residencial
Portinari.
Área de Terreno: 97,35m²; Área Construída: 53,61m². Matr. 287.515 do 1° CRI de
Goiânia/GO.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 108.200,00 – Código do imóvel 922151
LOTE 67 – CRUZEIRO/SP– LOTEAMENTO VISTA ALEGRE – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua José Antônio Ribeiro, nº 250, constituída pelo lote 35, da quadra E.
Área total do terreno 262,50m²; Área construída: 294,95m² (Av.07). Matr. nº 9.213 doCRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1004233-06.2024.8.26.0156, tramitando
perante a 1ª Vara Cível do Foro de Cruzeiro/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 977.700,00 – Código do imóvel 921639
LOTE 68 – SUMARÉ/SP – BAIRRO JARDIM RECANTO DOS SONHOS –
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMARÉ IV – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua José Vieira dos Santos, (antiga Rua A) nº 564, Jardim Volobueff, Distrito de Nova
Veneza, Apartamento nº 24, localizado no 1º pavimento, do Bloco 21 e uma vaga de
garagem indeterminada e descoberta.
Área total construída: 107,602m²; Área privativa principal: 48,790m²; Área comum: 58,812m²;
Fração ideal 0,002464%. Matr. nº 139.446 do CRI local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1002084-17.2025.8.26.0604 em tramite perante
a 3ª Vara Cível de Sumaré/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastrada namatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 137.600,00 –Códigodo imóvel921742
LOTE 69 – CRICIÚMA/SC – DISTRITO DE RIO MAINA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Batista Pirolla, nº 350.
Área construída de 63m² (Casa de alvenaria – Av. 02 da matrícula); Área construída de 35m²
(Edícula – Av. 03 da matrícula); Área total construída de 98,00m² (conforme IPTU); Área de
terreno de 325,00m².Matr. 59.354 do 1º CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área construída, bem como a atual numeração predial do
imóvel – se entender necessário, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$231.515,00–Códigodoimóvel922219
LOTE 70 – CAXIAS DO SUL/RS – BAIRRO ESPLANADA –CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Valdemira Raymundi, nº 320 – Lote 04 da quadra 3767, do loteamento Popular nº 09 –
Aeroporto.
Área total do terreno: 298,65m² / Área total construída: 102,60m². Matrícula 60.462 da 1ª
Zona do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimentoemandamentoparaaratificaçãodapropriedadedecorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 116.850,00 –Códigodo imóvel922267
LOTE 71 – GUARAPUAVA/PR – BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL VIVER BEM – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Cardeais, nº 288 - Apartamento nº 201, localizado 1º pavimento do Bloco C, do
Condomínio Residencial Viver Bem.
Área total construída: 48,77m²; Área privativa principal: 42,78m²; Área comum: 5,99m²;
Fração ideal 0,001244% ou 37,3170m². Matr. 31.048 do 3º Ofício do Registro de Imóveis
de Guarapuava/PR.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal,bemcomoparaconstaraatual
denominação do logradouro e numeração – se entender necessário, correrão por
conta do arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos
cobrados retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 107.700,00 –Códigodo imóvel922054
LOTE 72 – COLOMBO/PR – GUARAITUBA – RESIDENCIAL ILHA DO ARVOREDO –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Prefeito João Batista Stocco, nº 1.609 - Apartamento nº 201 do Tipo C – 1º
Pavimento do Bloco 01.
Área Privativa: 40,47m² / Área Comum: 5,81943m² / Área Total: 46,28943m². Matr. 60.663
do CRI Local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventuais divergências da área construída, que vier a ser apurada no local com a
averbada na matrícula e lançada no cadastro municipal, correrão por conta do
arrematante assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 117.400,00 –Códigodo imóvel921927
LOTE 73 – GOIOERÊ/PR– BAIRRO COLINA VERDE – CASA C/ 01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Avenida Manuel Bandeira, nº 265, lote E.
Área total do terreno 200,00m²; Área total construída 121,84m². Matr. nº 25.947 do CRI
local.
Ciência da Ação Judicial processo nº 0001128-05.2025.8.16.0084 em tramite
perante a Vara Cível de Goioerê/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastradanaprefeituraeacadastradanamatrícula,bemcomopara constar a atual
denominação do logradouro e numeração do imóvel – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributoscobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 280.600,00 – Código do imóvel 921930
LOTE 74 – CAJAMAR/SP – CONDOMÍNIO SERRA DOS CRISTAIS – SERRA DO
LAGO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ametista, n° 526, constituído do Lote 02 da Quadra AD.
Área de Terreno: 1.028,62m² / Área Construída: 321,87m². Matr. 97.612 do 2° CRI
Jundiaí.
Eventualregularizaçãode divergência das áreasentre a real construída edo terreno, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamentepeloórgão,ficarãoacargodoarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance InicialR$ 1.232.800,00 – Códigodo imóvel 922027
LOTE 75 – SERRA/ES – LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA – CASA - IMÓVEL
OCUPADO
Rua Monte Líbano, nº 61.
Área construída total de 336,50m², sendo o pavimento térreo com 149,35m², o 2º
pavimento com 149,35m² e o terceiro pavimento com 37,80m²; Área de terreno de
300,00m². Matr. nº 18.524 do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 375.300,00 – Código do imóvel 922410
LOTE 76 – ÁGUAS CLARAS/DF – BAIRRO NORTE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS –
IMÓVEL OCUPADO
Rua das Paineiras, Lote 04 – Apartamento nº 1.805 – Torre nº II.
Área privativa de 186,34m²; Área comum de divisão não proporcional de 24,00m²; Área
comum de divisão proporcional de 94,95m²; Área total de 305,29m². Matr. 231.823 do 3º
CRI local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
bem como para constar a atual denominação do Bairro – se entender necessário, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, além da atual numeração da
edificação, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora do imóvel averbada sob
AV.15 da matrícula 231.823, oriunda da Execução Fiscal nº 0712337-
45.2023.8.07.0020 da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, cujas baixas serão
providenciadas pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão;
Lance Inicial R$ 989.200,00 – Código do imóvel 922407
LOTE 77 – DUQUE DE CAXIAS/RJ – CENTRO – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
PALÁCIO MANON – APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
AvenidaDoutor Manuel Teles, nº 31 – Apartamento 602 – 6º Pavimento.
ÁreaPrivativa: 50,50m²,ÁreaComum: 10,85m² eÁrea Total: 61,35m².Matr. 2.923-Ado 6º
Serviço Registral da 39Circunscrição doCRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$114.475,00–Códigodo imóvel919982
LOTE 78 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO CAPÃO REDONDO– CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua A de Circulação interna, Casa nº 46, no bloco F, integrante do Condomínio Parque das
Árvores, situado na Avenida Ellis Maas, nº 300.
Área privativa total 126,180m²; Área coberta padrão 70,300m²; Área diferente ou
descoberta 55,880m²; Área comum 67,694m²; Area total construída 193,874m²; Fração
ideal 1,0016%. Matr. 248.954 do 11º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributoscobradosretroativamentepeloórgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 320.700,00 – Código do imóvel 922666
LOTE 79 – MARINGÁ/PR– CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GTAN ART – APARTAMENTO C/
02 VAGAS – IMÓVEL DESOCUPADO
Rua Vereador Basílio Sautchuk, nº 762, esquina com a Avenida Tamandaré, nº 806 -
Zona 01, Apartamento nº 1104, Condomínio Edifício Gtan Art, situado no 11º Pavimento
ou 08º Pavimento tipo.
Área privativa: 110,030m²; Área de garagem: 22,500m²; Área de uso comum: 62,585m²;
Área total: 195,115m² e fração ideal de 16,180m². Matr. 118.156 do 1ºCRI Local.
LanceInicialR$ 586.948,95 – Código do imóvel 919063
LOTE 80 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO RESTINGA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Estrada Barro Vermelho, nº 777 - Apartamento n° 336, situado no 3º pavimento do
Bloco 8, e Vaga (Box) nº 99, no Condomínio Residencial Villa Liane.
Apartamento: Área Privativa: 43,23m²; Área Comum: 55,52m²; Área Total: 98,75m²;
Fração Ideal: 0,008762;
Vaga (Box): Área Privativa: 12,50m²; Área Comum: 2,42m²; Área Total: 14,92m²; Fração
Ideal: 0,000381. Matr. 146.280 do Oficial de Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto
Alegre/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 70.775,00 – Código do imóvel 920402
LOTE 81 – OSÓRIO/RS – BAIRRO ATLÂNTIDA SUL – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Cabo Frio, nº 1253, constituído pelo lote 07 da quadra 193, setor 393, Praia
Atlântida Sul.
Área total do terreno 300,00m²; Área total construída 108,43m². Matr. 84.271 do CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada naprefeitura eacadastrada namatrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 182.590,00 – Código do imóvel 921623
LOTE 82 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO PARTENON – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Henrique Fraeb, nº 145/147.
Área total do terreno 347,424m². Matr. 7.321 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada naprefeitura eacadastrada namatrícula, se entender
necessário, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamentepelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 313.310,00 – Código do imóvel 921719
LOTE 83 – PORTO ALEGRE/RS – BAIRRO SÃO GERALDO – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida Polônia nº 375 - Apartamento nº 805, localizado no 8º pavimento, do bloco A e
Box Coberto nº46, localizado no pavimento térreo.
Apartamento: Área real total 132,40m²; Área real privativa 94,25m²; Fração ideal
0,015282%;
Box: Área real total 13,23m²; Área real privativa de 10.58m²; Fração ideal 0,001061%.
Matrs. 173.608 (Apartamento) e 173.693 (Box) do Oficial de Registro de Imóveis da 1ª
Zona de Porto Alegre/RS.
Ciência da Ação Judicial processo nº 5153187-41.2024.8.21.0001, na comarca
de Porto Alegre/RS.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
LanceInicialR$ 421.700,00 – Código do imóvel 921200
LOTE 84 – MIRASSOL/SP– BAIRRO MOREIRA – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Candido Brasil Estrela, nº 12-38, constituído pelo lote 01, da quadra 11, do
loteamento Jardim São Bernardo III.
Área total do terreno: 352,00m²; Área privativa: 181,50m²; Área acessória (galpão):
112,76m². Matr. 22.033 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O dquirente declara-se ciente da existência da averbação premonitória para
publicidade da Ação de Execução de Título Extrajudicial averbada sob AV. 10 da
matrícula 22.033, oriunda da Ação da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº
1005938-49.2023.8.26.0358 da 1ª Vara do Foro de Mirassol/SP, cuja baixa será
providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para constar a
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
LanceInicialR$ 305.400,00 – Código do imóvel 922031
LOTE 85 –UBERLÂNDIA/MG – BAIRRO JARDIM PATRÍCIA – APARTAMENTO C/ 01
VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida do Óleo, nº 361 – Apartamento nº 302, localizado no 2º pavimento do Bloco 19
do Condomínio Residencial Morada do Bosque.
Área total do terreno: 38.162,88m²/ Área total: 76,17m²/ Área privativa: 70,64m²/ Área
comum: 5,53m²/ Fração ideal 0,0022632 / Cota do Terreno: 86,36m². Matr. 79.909 do
CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
LanceInicialR$ 151.525,00 – Código do imóvel 921641
LOTE 86 – ÁLVARO DE CARVALHO/SP – CENTRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Martins Cavalaria, n° 63, constituído de parte do Lote 05 da Quadra 04.
Área de Terreno: 400,00m²; Área Construída: 63,00m². Matr. nº 9.258 doCartório do
Registro de Imóveis de Garça/SP.
Ciência da Ação Judicial processo nº 1001174-35.2025.8.26.0201, em tramite na 3ª
Vara do Foro de Garça/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance MínimoR$ 145.350,00 – Código do imóvel 922192
LOTE 87 – PRAIA GRANDE/SP – GUILHERMINA – EDIFÍCIO RALPH RESIDENCE
– APARTAMENTO DUPLEX C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Peru, nº 466 – Apartamento Duplex n° 101, situado no pavimento cobertura 1º Piso.
Área Privativa: 163,70m² / Área Comum: 85,52064m² / Área Total: 249,22064m². Matr.
178.642 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$654.800,00–Códigodo imóvel921582
LOTE 88 – FLORIANÓPOLIS/SC – BAIRRO CAMPECHE – RESIDENCIAL MAR
ABERTO – APARTAMENTO C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Ana Luiza Vieira, n° 130 – Apartamento n° 302, situado no pavimento ático.
ÁREAS: Apartamento nº 302 – área real privativa de 223,50m²/ área real de uso comum
de divisão proporcional de 41,06m²/ área real total da unidade de 264,56m²;
Vaga de garagem simples nº 13 – área real privativa de 12,00m²/ área real de uso
comum de divisão não proporcional de 1,52m²/ área real de uso comum de divisão
proporcional de 2,01m²/ área real total da unidade de 15,53m²;
Vaga de garagem simples nº 14 – área real privativa de 12,00m²/ área real de uso
comum de divisão não proporcional de 1,52m²/ área real de uso comum de divisão
proporcional de 2,01m²/ área real total da unidade de 15,53m²;
Deposito nº 04 – área real privativa de 2,00m²/ área real de uso comum de divisão
proporcional de 0,59m²/ área real total da unidade de 2,59m².
Matrs. 105.765, 105.775, 105.776 e 105.782 do 2º CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$2.280.700,00–Códigodo imóvel921345
LOTE 89 – GUARUJÁ/SP – BAIRRO BALNEÁRIO PRAIA DO PERNAMBUCO – CASA -
IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Manacás, nº 77 - Lote 06 da Quadra 02, Gleba 01
Área total do terreno 477,00m², Área total construída 505,160m²(IPTU). Matr.
nº 30.798 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
regularização das áreas de terreno e edificada do imóvel perante a prefeitura
(IPTU) e Cartório de Registro de Imóveis (matrícula), assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
O adquirente declara-se ciente do ajuizamento de ação judicial averbada sob
AV.12 da matrícula nº 30.798, requerida pela 3ª Vara Cível do Foro Regional X –
Ipiranga – São Paulo/SP, processo nº 1003517-63.2023.8.26.0010, cuja baixa será
providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 1.009.375,00 – Código do imóvel 921758
LOTE 90 – LAURO DE FREITAS/BA – CONDOMÍNIO CHÁCARAS DO RIO JOANES –
CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Raimundo O. Gavazza, Lote 09, Quadra E.
Área total do terreno 3.588,75m²/ Área total construída 158,00m²/ Área comum:
1.115,99m². Matr. nº 8.182 do CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como
regularização da área de terreno do e atualização de numeração do logradouro do
imóvel perante a prefeitura (IPTU) e Cartório de Registro de Imóveis (matrícula),
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 682.000,00 – Código do imóvel 921585
LOTE 91 – PRAIA GRANDE/SP – SÍTIO GUARAPUAVA – RESIDENCIAL PETROS
MELLO I – APARTAMENTO C/02 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Piedade Gomes, nº 344 – Apartamento n° 803, localizado no pavimento
cobertura.
Área útil de 119,6060m²/ Área descoberta 138,7400m²/ Área comum de 117,3437m²/
Área construída 375,6897m². Matr. 143.243 do CRI Local.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$756.960,00–Códigodo imóvel921618
LOTE 92 – PONTAL DO PARANÁ/PR – BAIRRO PRAIA DE PONTAL DO SUL –
LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA PONTAL DO SUL – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua dos Sombreiros, nº 502.
Área total do terreno 495,00m²; Área total construída 56,62m². Matr. nº 3.467 do CRI
Local.
Ciência da Ação Judicial nº 0003807-85.2024.8.16.0189 em trâmite perante a Vara
Cível de Pontal do Paraná/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
O arrematante declara-se ciente de que o imóvel é foreiro à União, cabendo ao
adquirente o pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem
como a atualização de titularidade perante a Secretaria do Patrimônio da União,
dentro do prazo legal, após o registro da venda na matrícula, sob pena de arcar
com a multa imposta pelo órgão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 150.955,00 – Código do imóvel 921708
LOTE 93 – NOVO HAMBURGO/RS – CENTRO – EDIFÍCIO BARCELOS –
APARTAMENTO – IMÓVEL OCUPADO
Rua Campinas, nº 251 – Apartamento nº 43, localizado no 4º Pavimento.
Área total construída: 82,65m²; Área privativa principal: 63,62m². Matr. 30.827 do CRI
Local.
Ciência da Ação Judicial nº 5026311-84.2024.8.21.0019 em tramite perante ao 1º Juízo da
3ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora sobre o imóvel averbada sob
Av.33 da matricula 30.827 do CRI de Novo Hamburgo/RS, oriunda da Ação 5026311-
84.2024.8.21.0019 da da 3º Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS, cuja baixa
será providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LancemínimoR$163.300,00–Códigodo imóvel922148
LOTE 94 – TRAMANDAI/RS – BALNEÁRIO NOVA TRAMANDAÍ – CASA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Sergipe n° 2.011 – Lote 03 da Quadra A26.
Área de Terreno: 300,00m²/ Área Construída: 300,00m² (101,40m² Casa – 198,60m² Área
descoberta). Matrícula 56.064 do CRI local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 115.045,00 – Código do imóvel 918937
LOTE 95 – SAPIRANGA/RS – VÔO LIVRE – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Passo Fundo, n° 185, constituído do Lote 03 da Quadra 39.
Área de Terreno: 150,00m² / Área Construída: 89,18m². Matr. nº 27.188 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial nº 0003807-85.2024.8.16.0189 em trâmite perante a Vara
Cível de Pontal do Paraná/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
O adquirente declara-se ciente da existência da ação averbada AV.11 da matrícula
27.188, oriunda da Ação de Título Extrajudicial nº 5001697-64.2024.8.21.0132 da 2ª
Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS, cuja baixa será providenciada pelo
vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão;
O adquirente declara-se ciente da existência da ação averbada AV.12 da matrícula
27.188, oriunda da Ação de Título Extrajudicial nº 5003182-02.2024.8.21.0132 da 2ª
Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS, cuja baixa será providenciada pelo
vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão;
O adquirente declara-se ciente da existência da ação averbada AV.13 da matrícula
27.188, oriunda da Ação de Título Extrajudicial nº 5003185-54.2024.8.21.0132 da 2ª
Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS, cuja baixa será providenciada pelo
vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão;
O adquirente declara-se ciente da existência da ação averbada AV.15 da matrícula
27.188, oriunda da Ação de Título Extrajudicial nº 5004876-06.2024.8.21.0132 da 3ª
Vara Cível da Comarca de Sapiranga/RS, cuja baixa será providenciada pelo
vendedor, não sendo possível estimar prazo de conclusão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 65.265,00 – Código do imóvel 921181
LOTE 96 – ERECHIM/RS – PRESIDENTE VARGAS – CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ARQUITETA LUCIANA – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua João Francisco de Lima, n° 81.
Área privativa: 43,24m² / Área comum: 12,50m² / Área total: 55,74m². Matr. nº 60.433
do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial nº 0003807-85.2024.8.16.0189 em trâmite perante a Vara
Cível de Pontal do Paraná/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 131.575,00 – Código do imóvel 921943
LOTE 97 – RIBEIRÃO PRETO/SP – BAIRRO JARDIM MOSTEIRO –
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MACHADO – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL
OCUPADO
Rua Belmonte, nº 78 – Apartamento nº 21, localizado no 2º Pavimento.
Área total construída 152,5101m²; Área privativa principal: 115,456m²; Área comum:
37,0541m². Matr. 66.993 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial nº 1009064-80.2025.8.26.0506 em tramite perante 11ª Vara
Cível de Ribeirão Preto/SP.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora sobre o imóvel averbada
sob Av.33 da matricula 30.827 do CRI de Novo Hamburgo/RS, oriunda da Ação
5026311-84.2024.8.21.0019 da da 3º Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo/RS,
cuja baixa será providenciada pelo vendedor, não sendo possível estimar prazo de
conclusão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade.
LancemínimoR$199.215,00–Códigodo imóvel921889
LOTE 98 – RIO DE JANEIRO/RJ – BAIRRO ENGENHO DE DENTRO –APARTAMENTO –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Dr. Niemeyer nº 167 – Apartamento nº 204.
Área total construída de 48,00m² (privativa + comum) constante no cadastro municipal.
Matr. 27.101 do 1º RI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbação a
margem da matrícula da atual denominação do Bairro – se entender necessário,
assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente
pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 126.825,00 –Códigodo imóvel922491
LOTE 99 – RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ –SALA COMERCIAL C/
01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Estrada do Tindiba, nº 1.103 – Sala nº 313.
Área total construída de 20,00m² (privativa + comum. Matr. 368.186 do 9º RI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbação da
atual denominação do Bairro – se entender necessário, assumindo providências, seus
custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de
alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LancemínimoR$ 78.200,00 –Códigodo imóvel922542
LOTE 100 – CAMPO GRANDE/MS – BAIRRO ALVES PERERIA – LOTEAMENTO
NÚCLEO HABITACIONAL UNIVERSITÁRIAS – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Avenida Gomes Carneiro, nº 37 - Casa do tipo MS.B.2.39.
Área construída de 39,93m² (cadastro municipal menciona área edificada de
91,80m²); Área de terreno de 200,00m². Matr. nº 72.018 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 133.700,00 – Código do imóvel 921600
LOTE 101 – PALHOÇA/SC – BAIRRO CAMINHO NOVO – LOTEAMENTO PARQUE
RESIDENCIAL SANTA ANNA II – CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua 5 de Abril, nº 125 – Lote nº 84 da Quadra F.
Área construída de 53,22m² (cadastro municipal menciona área total de 330,46m²,
sendo uma construção com 147,34m² (cadastro nº 144125), outra com 137,52m²
(cadastro nº 18858) e outra com 45,60m² (cadastro nº 18859)); Área de terreno de
382,58m² (cadastro municipal área total de 405,12m²). Matr. nº 10.740 do CRI Local.
Ciência da Ação Judicial nº 5012676-37.2025.8.24.0045 em trâmite perante o Juízo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como a
denominação do Bairro, assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
aconclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 863.600,00 – Código do imóvel 922477
LOTE 102 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO JARDIM DOS COLÉGIOS – EDIFÍCIO OURO
PRETO – APARTAMENTO DUPLEX C/04 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO
Rua Marie Nader Calfat, nº 279 – Apartamento Duplex nº 111, localizado nos 11º e 12º
pavimentos e 01 depósito privativo sob nº 11 localizado no 2º subsolo.
Área útil de 282,60m² (já incluso o depósito privativo); Área comum de 326,07m² (já
inclusiva as 04 vagas de garagem); Área total construída de 608,67m². Matr. 232.905
do 11º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como para averbação
a margem da matrícula, para constar a atual denominação do Bairro – se entender
necessária assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados
retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência da penhora do imóvel averbada sob
Av. 17 da matrícula nº 232.905, oriunda da Execução Civil nº 1019767-
64.2024.8.26.0002 da 9ª Vara e respectivo Ofício Cível do Foro Regional de Santo
Amaro em São Paulo/SP, cujas baixas serão providenciadas pelo vendedor, não
sendo possível estimar prazo de conclusão;
Lance Inicial R$ 1.586.400,00 – Código do imóvel 922507
LOTE 103 – SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – VILA ALVES DIAS– APARTAMENTO –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Norberto Esteves, nº 61 - Apartamento n° 40, situado no 3° andar do Edifício Guaporé.
Área Privativa: 57,44m²; Área Comum: 8,04m²; Área Total: 65,48m²; Fração Ideal: 12,50%.
Matr. 74.915 do 2º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributoscobradosretroativamentepeloórgão,
ficarão a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade.
LanceInicialR$ 131.000,00 – Código do imóvel 722325 – Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 104 – PONTA GROSSA/PR – BAIRRO DA COLÔNIA DONA LUÍZA –
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PONTAL DOS FRADES – APARTAMENTO C/01 VAGA –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Nunes Machado, nº 155 – Apartamento 205, 1º Andar ou 2º Pavimento do Bloco
01.
Área útil de 46,34m²; Área de uso comum coberto com 6,6031m²; Área total
construída coberta de 52,9431m²; Área da vaga de estacionamento descoberta
privativa nº 11 de 9,90m²; Área de uso comum descoberta de 27,3402m². Matr. 57.368
do 1º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 132.300,00 – Código do imóvel 722653 - Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 105 – ILICÍNEA/MG – LOTEAMENTO AEROPORTO – BAIRRO SANTA MARIA
– CASA – IMÓVEL OCUPADO
Avenida José Vilela da Costa, nº 374.
Área construída de 68,41m²; Área de terreno de 100,00m²..Matrícula 25.415 doCRI de Boa
Esperança/MG.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão,ficarão a cargo doarrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após
a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
Lance Inicial R$ 84.700,00 –Códigodo imóvel722879 – Proprietário: Itaú
Administradora de Consórcios Ltda.
LOTE 106 – FEIRA DE SANTANA/BA – BAIRRO CENTRO – COMERCIAL –
IMÓVEL OCUPADO
Rua Georgina Erisman, nº 205.
Área construída total de 588,27m²; Área de terreno de 390,00m².Matr. 33.692 do 2ºCRI
Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
a cargo do arrematante.
CiênciadaAção Judicialprocesso nº 8013683-67.2024.8.05.0080 emtrâmiteperante
a 3ªVara de Feitos de Relação de Consumo Cível e Comerciais da Comarca de
Feira de Santana/BA.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação,isentando o vendedorde qualquer
responsabilidade.
O arrematante declara-se ciente de que o terreno em que se encontra o imóvel é
foreiro ao Patrimônio Municipal de Feira de Santana/BA, cabendo ao adquirente o
pagamento de foro anual, de laudêmio decorrente da aquisição, bem como a
atualização de titularidade, dentro do prazo legal, após o registro da venda na
matrícula, sob pena de arcar com a multa imposta pelo órgão.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 1.463.800,00 – Código do imóvel 920835
LOTE 107 – FORTALEZA/CE – TUPÃ MIRIM II, PARQUE DOIS IRMÃOS – CASA
– IMÓVEL OCUPADO
Rua 105, n° 132 da Quadra 19.
Área de Terreno: 140,00m² / Área Construída: 46,75m². Matr. 2.702 do 6ºCRI Local.
Eventualregularização de divergência das áreas entre a real construída e do terreno,
a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como da adequação
da destinação comercial/residencial perante a prefeitura assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão a cargo do arrematante.
Ciência da Ação Judicial processo nº 3033844-68.2025.8.06.0001 em trâmite
perante a 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance mínimo R$ 133.900,00 – Código do imóvel 922125
LOTE 108 – TAUBATÉ/SP – BAIRRO CAVARUCANGUERA – CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL SPAZIO TOTAL LIFE – APARTAMENTO C/ 02 VAGAS – IMÓVEL
OCUPADO  
Rua Vereador Rafael Braga, nº 600 – Apartamento nº 401 – Bloco 05 e Vagas de
Garagem nºs 120/121.
Área total: 203,005m²/ Área privativa: 147,780m² (sendo 36,860m² correspondentes
ao terraço descoberto e 20,700m² correspondente às vagas de garagem)/ Área
comum: 55,225m². Matrícula nº 111.468 do CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas de terreno e edificada do imóvel,
bem como a atualização de seu bairro e encargos perante os órgãos competentes,
correrão por conta do arrematante.  
Consta na Av.12 da Matrícula 111.468 arresto sobre os direitos dos devedores
fiduciantes detém sobre o imóvel, oriunda da Ação de Execução Civil com autos
de nº 1016151-39.2023.8.26.0577 da 8ª Vara Cível da Comarca de São José dos
Campos-SP, do qual o Vendedor providenciará a baixa sem prazo determinado.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 215.280,00 – Código do imóvel 920430  
LOTE 109 – BELFORD ROXO/RJ – BAIRRO AREIA BRANCA – CONDOMÍNIO DOCE
LAR CONQUISTA – APARTAMENTO C/ 01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Carolina Ferreira, nº 192 – Lote C – Apartamento nº 1008 – Bloco 04.
Área total construída de 53,7751m²; Área privativa de 45,57m². Matr. 8.662 do 3º CRI
Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e a
cadastrada na cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e
eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance mínimo R$ 69.120,00 – Código do imóvel 920597
LOTE 110 – SÃO PAULO/SP – BAIRRO VILA SUZANA – CONDOMÍNIO EDIFÍCIO
MOZART – APARTAMENTO C/ 03 VAGAS – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira, nº 836 – Apartamento nº 31 – 3º Andar.
Área total construída: 393,246m²/ Área privativa útil: 163,53m²/Área comum:
132,636m²/ Área de garagem: 97,08m². Matrícula nº 112.104 do 18º CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 764.100,00 – Código do imóvel 920768  
LOTE 111 – GUARUJÁ/SP – BAIRRO CENTRO – EDIFÍCIO EMBOAVA – APARTAMENTO
– IMÓVEL OCUPADO  
Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, nº 300 – Apartamento nº 01.
Área Construída de 178,32m². Matrícula nº 23.857 do CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.  
Ciência ao Comprador que o imóvel é foreiro à União, e por esse motivo,
necessitará efetuar pagamento de Laudêmio na base de 2,5% sobre o valor de
avaliação pela Secretaria do Patrimônio da União, para o ato da Escritura de
Venda e Compra em seu favor, e a emissão da CAT (Certidão Autorizativa de
Transferência) emitida pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 735.120,00 – Código do imóvel 920818  
LOTE 112 – BAURU/SP – BAIRRO JARDIM ALVORADA – CONDOMÍNIO PARQUE BELA
ESPANHA – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Rua Olavo Moura, 10-20 – Apartamento nº 201, 2º Pavimento – Bloco 10.
Área total construída: 93,041m², Área privativa principal: 41,850m², Área real de
estacionamento: 12,500m², Área comum: 38,691m². Matrícula nº 135.207 do 2º CRI
local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.  
Ciência ao Comprador que o imóvel é foreiro à União, e por esse motivo,
necessitará efetuar pagamento de Laudêmio na base de 2,5% sobre o valor de
avaliação pela Secretaria do Patrimônio da União, para o ato da Escritura de
Venda e Compra em seu favor, e a emissão da CAT (Certidão Autorizativa de
Transferência) emitida pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União).
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 127.440,00 – Código do imóvel 920885  
LOTE 113 – FORTALEZA/CE – BAIRRO PRAIA DO FUTURO – EMPREENDIMENTO
BEACH VILLAGE RESIDENCE – APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO  
Avenida Zezé Diogo, nº 6.280– Apartamento nº 1.205, Tipo D – localizado no 12º
Pavimento do Bloco-2 Norte.
Área privativa real 55,9000m²/ Área comum divisão não proporcional1 0,350m²/ Área
comum divisão proporcional 35,84m²/ Área real total 102,90 m². Matrícula nº 18.100
do 5º CRI local.  
Eventual regularização necessária das áreas edificadas do imóvel e encargos
perante os órgãos competentes, correrão por conta do arrematante.  
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.  
Lance mínimo R$ 360.801,00 – Código do imóvel 921731  
LOTE 114 – SÃO GONÇALO/RJ – LOTEAMENTO BAIRRO TRINDADE – APARTAMENTO
– IMÓVEL OCUPADO
Rua Itabuna, nº 111 – Apartamento nº 405.
Área construída de 49,12m² privativa + comum); Fração ideal de 24,35/420 avos e área
equivalente de 72,58m² (mencionado na matrícula). Matr. 63.625 do 4º CRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusãodoprocedimento emandamento para aratificaçãoda propriedadedecorrente
de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Lance Inicial R$ 115.020,00 – Código do imóvel 922535
LOTE 115 – COTIA/SP –BAIRRO MOINHO VELHO –CONDOMÍNIO GRANJA VIANA IICASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Volta do Mundo, nº 115.
Área construída de 322,19m², sendo o pavimento inferior com 161,70m², varanda com
7,00m², pavimento térreo com 112,84m² e abrigo de autos com 40,65m²; Área de
terreno de 1.379,39m². Matr. 17.229 doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo
providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo
órgão, ficarão acargo do arrematante.
O vendedor não se responsabiliza por débitos vinculados à inscrição municipal
de áreas maiores ainda que a responsabilidade pelo pagamento seja imputada
ao condomínio por meio de seus condôminos na quota-parte adquirida por cada
um. Caberá ao arrematante o pagamento de IPTU e taxas incidentes sobre o
imóvel, inclusive de períodos anteriores e referentes a contribuintes distintos.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 999.000,00 – Código do imóvel 922419
LOTE 116 – SANTOS/SP – BAIRRO VILA MATHIAS – CONDOMÍNIO FUSION HOME –
APARTAMENTO C/01 VAGA – IMÓVEL OCUPADO
Rua Dr. Emílio Ribas, nº 94 – Apartamento nº 51, localizado no 5º Pavimento da Ala
“B”.
Área total: 149,505m²/ Área privativa: 88,020m²/ Área comum: 61,485m² (incluída
área de garagem). Matr. 90.613 do 2º CRI Local.
Ciência da Ação Judicial nº 1026768-69.2024.8.26.0562 em trâmite perante a 5ª
Vara Cível do Foro de Santos/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
Lance Inicial R$ 450.000,00 – Código do imóvel 920956
LOTE 117 – CURITIBA/PR – BAIRRO CENTRO –APARTAMENTO C/ 01 VAGA–
IMÓVEL OCUPADO
Rua Dr. Muricy, nº 819 – Apartamento nº 05, localizado no 5º andar, situado no
Edifício Amazonas.
Área de terreno: 472,75m² (15,50x30,50m); Área global: 399,15m²; Fração ideal
0,0614691. Matr. 26.973 do Registro de Imóveis da 1º Circunscrição de Curitiba/PR.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de
qualquer responsabilidade.
LancemínimoR$ 600.000,00 –Códigodo imóvel920726
LOTE 118 – CURITIBA/PR– SANTA CÂNDIDA - CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Joao LeopoldoMiecznikowski, nº 37,Casa n° 8, Edifício Ava Garden Residence.
Área construída: 92,26m²Matr. 87.212doCRI Local.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
acargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 259.443,00 – Código do imóvel 921149
LOTE 119 – SÃO VICENTE/SP – BAIRRO SAMARITÁ –APARTAMENTO C/ 01 VAGA–
IMÓVEL OCUPADO
Rua Antônio Victor Lopes, nº 283 – Apartamento nº 11, localizado no andar térreo ou
1º Pavimento do Bloco B3.
Área total: 53,1127m²/ Área real privativa: 47,1400m²/ Área comum: 5,9727m². Matr.
131.738 do CRI Local..
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída, a
cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a
cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
LanceInicialR$ 71.910,00 – Código do imóvel 921906
LOTE 120 – CHAVANTES/SP – CENTRO – CASA – IMÓVEL OCUPADO
Rua João Geraldo, nº 44.
Área total do terreno: 300,00m²/ Área total construída: 91,95m². Matr. 12.672 do CRI local.
Eventual regularização necessária e encargos perante os órgãos competentes de
eventual divergência da área do terreno e da área construída, ficarão a cargo do
arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
O adquirente declara-se ciente da existência da Ação de Execução de Título
Extrajudicial, bem como a penhora decorrente da ação, averbada sob AV.19 e 20 da
matrícula 12.672, oriunda do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional I de
Santana - Comarca de São Paulo/SP, cuja baixa será providenciada pelo vendedor,
não sendo possível estimar prazo de conclusão.
LanceInicialR$79.500,00–Códigodo imóvel921989
LOTE 121 – BARREIRAS/BA – LOTEAMENTO FLAMENGO– CASA - IMÓVEL OCUPADO
Rua Coritiba, nº 106, Lote 07, Quadra L.
Área construída já existente de 122,00m²; Área de ampliação de 45,72m²; Área total
construída de 167,72m²; Área de terreno de 360,00m². Matr. 62.759 do 1º CRI Local.
Ciência das Ações Judiciais nsº 8000492-37.2021.8.05.0022 e nº 8006512-
05.2025.8.02.0022 em trâmite perante a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Barreiras/BA.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como da
numerção do logradouro assumindo providências, seus custos e eventuais
tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão acargo do arrematante.
O interessado está ciente de que o Vendedor se exime de qualquer
responsabilidade quanto a verificação de documentos e diligências
relacionadas ao imóvel. Cabe exclusivamente ao interessado a leitura e
conferência das condições previstas no edital e matrícula, bem como a análise
de quaisquer outros documentos que julgar pertinentes, incluindo, mas não se
limitando, à consulta de eventuais ações judiciais em trâmite que possam
envolver o bem objeto do leilão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 186.219,00 – Código do imóvel 922533
LOTE 122 – MOGI GUAÇU/SP – BAIRRO JARDIM SAKAIDA – LOTEAMENTO JARDIM
SAKAIDA –CASA -IMÓVEL OCUPADO
Rua Carmen Fernandez Mesquita, nº 207.
Área construída de 70,33m²; Área de terreno de 200,00m². Matr. 65.006 doCRI Local.
Ciência da Ação Judicial nº 1017755-40.2025.8.26.0003 em trâmite perante a ª
Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara/SP.
Eventual regularização de divergência das áreas entre a real construída e do
terreno, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, bem como de
logradouro, numeração e a denominação do Bairro assumindo providências,
seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão
acargo do arrematante.
O interessado está ciente de que o Vendedor se exime de qualquer
responsabilidade quanto a verificação de documentos e diligências
relacionadas ao imóvel. Cabe exclusivamente ao interessado a leitura e
conferência das condições previstas no edital e matrícula, bem como a análise
de quaisquer outros documentos que julgar pertinentes, incluindo, mas não se
limitando, à consulta de eventuais ações judiciais em trâmite que possam
envolver o bem objeto do leilão.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade,
cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer
responsabilidade.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A
escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a
conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade
decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
LanceInicialR$ 132.192,00 – Código do imóvel 922519