Direitos sobre Imóvel Rural 53.339 m² (Fazenda Indiana) - Zortéa - SC

1ª Vara da Comarca de Capinzal/SC

EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO e de intimação dos executados e depositários AGROPECUARIA OURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 80.096.845/0001-61; ARLINDO FALAVIGNA, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.879.399-53; e sua mulher SERENITA MARIA FALAVIGNA, inscrito no CPF/MF sob o nº 346.096.609-20; CATIA SALETE STROPASSOLAS WAGNER inscrito no CPF/MF sob o nº 520.056.749-15; e seu marido LUIZ FRANCISCO WAGNER, inscrito no CPF/MF sob o nº 430.720.549-91; bem como dos compradores da matrícula nº 36.533: KLEYTON FALAVIGNA, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.576.399-09; e sua mulher TOANE MAESTRI ZEPKA FALAVIGNA; do comprador das matrículas nºs 18.363, 24.374 e 24.375: WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA (anterior AGRO INDUSTRIAL JK S.A), CNPJ sob n° 83.268.292/0001-75; da credora fiduciária COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA SUL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.039.011/0001-48; e dos credores hipotecários UNIÃO FEDERAL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.994.558/0001-23; FORTES DE OLIVEIRA E FUCKS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.913.673/0001-81; e COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS -COPERCAMPOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.158.824/0027-50.

O Dr. Caio Lemgruber Taborda, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Capinzal/SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por PRODUZIR INSUMOS AGRICOLAS LTDA em face de AGROPECUARIA OURO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros - Processo nº 0000428-67.1995.8.24.0016/SC, e que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC, inclusive as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível, pois alguns bens estão em posse do executado. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 13/10/2025 às 15:00 h e se encerrará dia 16/10/2025 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 16/10/2025 às 15:01 h e se encerrará no dia 05/11/2025 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada.

DO CONDUTOR DO LEILÃO – O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Thais Cristina Kich, matriculada na JUCESC sob o nº 500. 

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM – No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial atualizada.

DOS LANCES – Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS DÉBITOS – Os débitos de ITR e demais taxas e impostos serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br, mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 mensalidades atualizadas mensalmente pela taxa Selic (art. 406, § 1º, do CC - a correção monetária pelo IPCA seria deduzida no mesmo período), desde que constituída de hipoteca sobre o próprio bem, conforme art. 895, §§ 1º e 7º, do CPC. As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo o mesmo ser analisado pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 3% (três por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. O pagamento deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito que será enviada por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DA REMIÇÃO: Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o Leiloeiro fará jus a comissão no percentual determinado neste edital sobre o valor da arrematação, conforme Artigo nº 7º, §3º da Resolução nº 236 do CNJ.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br, no CPC e Resolução nº 236 do CNJ. Por qualquer motivo caso a intimação pessoal do executado não se realizar por meio de seus advogados ou pelo endereço constante dos autos, será intimado através do próprio edital de leilão nos termos do art. 889, I, do CPC.

RELAÇÃO DOS BENS:

LOTE 01: MATRÍCULA Nº 36.533 (antiga 24.373) DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS/SC - IMÓVEL: Terreno rural com a área de 617.500,00 m² (seiscentos e dezessete mil e quinhentos metros quadrados), situado na localidade denominada Invernada do Capão Redondo, município de Zortéa/SC, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado "0=PP", georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, Datum SIRGAS-2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=443.549,703 m e N=6.959.137,304 m, vértice este localizado entre a Estrada Municipal e o córrego de divisa. Daí segue confrontando a montante do córrego de divisa com Adair Toaldo e outros, matrículas 7.001 e 22.927, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°47'39" e 39,21 m até o vértice "1" (E=443.578,934 m e N=6.959.111,173 m); 131°56'10" e 18,35 m até o vértice "2" (E=443.592,587 m e N=6.959.098,908 m); 126°04'07" e 34,24 m até o vértice "3" (E=443.620,261 m e N=6.959.078,751 m); 123°36'14" e 6,23 m até o vértice "4" (E=443.625,450 m e N=6.959.075,299 m); 196°02'57" e 15,42 m até o vértice "5" (E=443.621,186 m e N=6.959.060,478 m); 160°16'08" e 38,55 m até o vértice "6" (E=443.634,202 m e N=6.959.024,188 m); 60°18'37" e 21,46 m até o vértice "7" (E=443.652,845 m e N=6.959.034,817 m); 136°35'54" e 12,84 m até o vértice "8" (E=443.661,669 m e N=6.959.025,487 m); 89°31'01" e 14,95 m até o vértice "9" (E=443.676,617 m e N=6.959.025,613 m); 123°30'42" e 4,36 m até o vértice "10" (E=443.680,249 m e N=6.959.023,208 m); 166°44'34" e 11,55 m até o vértice "11" (E=443.682,896 m e N=6.959.011,970 m); 144°46'05" e 9,57 m até o vértice "12" (E=443.688,416 m e N=6.959.004,155 m); 142°25'33" e 7,09 m até o vértice "13" (E=443.692,740 m e N=6.958.998,534 m); 115°22'28" e 12,54 m até o vértice "14" (E=443.704,069 m e N=6.958.993,161 m); 58°12'03" e 5,42 m até o vértice "15" (E=443.708,678 m e N=6.958.996,019 m); 81°05'15" e 14,57 m até o vértice "16" (E=443.723,075 m e N=6.958.998,277 m); 89°43'24" e 5,85 m até o vértice "17" (E=443.728,929 m e N=6.958.998,305 m); 178°21'44" e 6,35 m até o vértice "18" (E=443.729,111 m e N=6.958.991,958 m); 163°14'13" e 8,64 m até o vértice "19" (E=443.731,603 m e N=6.958.983,683 m); 115°57'42" e 8,50 m até o vértice "20" (E=443.739,242 m e N=6.958.979,964 m). Daí segue confrontando por linha seca com Kleyton Falavigna e outro, matrícula 24.373, com os seguintes azimutes e distâncias: 235°17'33" e 83,89 m até o vértice "110" (E=443.670,281 m e N=6.958.932,200 m); 125°06'47" e 568,68 m até o vértice "109" (E=444.135,469 m e N=6.958.605,102 m); 33°52'12" e 274,53 m até o vértice "77" (E=444.288,465 m e N=6.958.833,042 m). Daí segue confrontando a montante do córrego de divisa com Adair Toaldo e outros, matrícula 7.001, com os seguintes azimutes e distâncias: 123°14'36" e 10,77 m até o vértice "78" (E=444.297,468 m e N=6.958.827,141 m); 134°47'21" e 12,01 m até o vértice "79" (E=444.305,991 m e N=6.958.818,680 m); 126°14'56" e 14,90 m até o vértice "80" (E=444.318,007 m e N=6.958.809,870 m); 96°27'25" e 4,94 m até o vértice "81" (E=444.322,911 m e N=6.958.809,315 m); 23°16'50" e 11,96 m até o vértice "82" (E=444.327,636 m e N=6.958.820,297 m); 121°13'11" e 16,56 m até o vértice "83" (E=444.341,797 m e N=6.958.811,714 m); 82°31'51" e 4,08 m até o vértice "84" (E=444.345,843 m e N=6.958.812,245 m); 125°32'38" e 15,22 m Até o vértice "85" (E=444.358,224 m e N=6.958.803,399 m); 79°56'42" e 12,16 m até o vértice "86" (E=444.370,200 m e N=6.958.805,522 m); 102°51'52" e 15,68 m até o vértice "87" (E=444.385,389 m e N=6.958.802,054 m); 169°13'37" e 20,75 m até o vértice "88" (E=444.389,268 m e N=6.958.781,669 m); 102°13'05" e 14,44 m até o vértice "89" (E=444.403,386 m e N=6.958.778,613 m); 93°17'26" e 20,11 m até o vértice "90" (E=444.423,464 m e N=6.958.777,458 m); 114°44'23" e 11,75 m até o vértice "91" (E=444.434,136 m e N=6.958.772,540 m); 100°24'43" e 15,06 m até o vértice "92" (E=444.448,949 m e N=6.958.769,818 m); 59°14'17" e 7,63 m até o vértice "93" (E=444.455,505 m e N=6.958.773,720 m); 89°14'17" e 10,03 m até o vértice "94" (E=444.465,537 m e N=6.958.773,854 m); 124°25'14" e 6,75 m até o vértice "95" (E=444.471,102 m e N=6.958.770,040 m); 111°39'27" e 13,45 m até o vértice "96" (E=444.483,607 m e N=6.958.765,074 m); 95°21'05" e 16,15 m até o vértice "97" (E=444.499,682 m e N=6.958.763,568 m); 147°31'53" e 15,24 m até o vértice "98" (E=444.507,863 m e N=6.958.750,712 m); 101°54'02" e 12,36 m até o vértice "99" (E=444.519,957 m e N=6.958.748,163 m); 142°17'27" e 13,15 m até o vértice "100" (E=444.528,003 m e N=6.958.737,756 m); 114°18'11" e 9,14 m até o vértice "101" (E=444.536,329 m e N=6.958.733,996 m). Daí segue confrontando por linha seca com Adair Toaldo e outros, matrículas 7.001 e 22.927, com os seguintes azimutes e distâncias: 138°25'38" e 57,87 m até o vértice "102" (E=444.574,730 m e N=6.958.690,703 m); 134°46'10" e 123,27 m até o vértice "103" (E=444.662,248 m e N=6.958.603,886 m); 134°04'59" e 122,07 m até o vértice "104" (E=444.749,932 m e N=6.958.518,966 m). Daí segue confrontando por linha seca com Agroindustrial JK S/A, matrículas 24.374 e 24.375, com o azimute de 234°12'33" e a distância de 1.013,57 m até o vértice "105" (E=443.927,767 m e N=6.957.926,203 m). Daí segue confrontando por linha seca com Leonardo Viecelli e outro, matrícula 26.804, com o azimute de 337°13'20" e a distância de 1.220,03 m até o vértice "106" (E=443.455,424 m e N=6.959.051,088 m). Daí segue confrontando pela Estrada Municipal com os seguintes azimutes e distâncias: 48°25'53" e 42,28 m até o vértice "107" (E=443.487,056 m e N=6.959.079,141 m); 48°10'58" e 63,69 m até o vértice "108" (E=443.534,526 m e N=6.959.121,609 m); 44°02'28" e 21,83 m até o vértice "0=PP" (E=443.549,703 m e N=6.959.137,304 m), início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito. Consta no R.01, 03 e 04 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca a COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS -COPERCAMPOS. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0801696-93.2012.8.12.0006, em trâmite no Juizado Especial Adjunto de Camapuã/MS, requerida por LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI contra KLEYTON FALAVIGNA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos do Cumprimento de Sentença, Processo nº 0801695-11.2012.8.12.0006, em trâmite no Juizado Especial Adjunto de Camapuã/MS, requerida por LUIZ CARLOS BORTHOLAZZI contra KLEYTON FALAVIGNA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0300323-5020148240016, em trâmite na 2ª Vara de Capinzal/SC, requerida por COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS- COORERCAMPOS contra AGROPECUÁRIA OURO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.11 e 12 desta matrícula a penhora exequenda e a indisponibilidade do imóvel desta matrícula. INCRA nº 950.122.090.522-7. MATRÍCULA Nº 24.375 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS/SC - IMÓVEL: Um terreno rural, denominado Gleba n° 03, de campos e cultura, com a área de 977.370,73 m² (novecentos e setenta e sete mil, trezentos e setenta metros e setenta e três centímetros quadrados), situado no imóvel denominado "Invernada do Capão Redondo", Município de Zortéa, Comarca de Campos Novos, neste Estado, confrontando: com Luiz Francisco Wagner e Catia Salete Stropasolas Wagner, com o Lageado Laranjeira e, através desta, com terras de Jacir Natalio, com Teobaldo Parizotto, com Carlos Barold e com terrenos de propriedade de Acioli Antonio Viecelli. Consta no R.01 desta matrícula desmembramento. Consta no R.02 e 04 desta matrícula que o imóvel foi vendido a compradora AGRO INDUSTRIAL JK S.A. Também que Servidão Perpetua para passagem de Eletroduto em favor da ELETROSUL. E, Contrato de Arrendamento em favor de LUIZ FRANCISCO WAGNER. Consta no R.09 e 11 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca a COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS -COPERCAMPOS. Consta no R.12 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca a FORTES DE OLIVEIRA E FUCKS LTDA. Consta na R.16 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Sentença, Processo nº 016.10.500093-6/001, em trâmite na 1ª Vara de Capinzal/SC, requerida por DREAM CAR VEICULOS contra AGRO INDUSTRIAL JK S.A, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na R.17 desta matrícula que nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0300322-65.2014.8.24.0016, em trâmite na 2ª Vara de Capinzal/SC, requerida por COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE CAMPOS NOVOS- COORERCAMPOS contra WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula. Consta na Av.18 e 19 desta matrícula a penhora exequenda e a indisponibilidade do imóvel desta matrícula. Consta na Av.21 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 5018511-67.2025.8.24.0930, em trâmite no 14° Juízo Unidade Estadual de Direito Bancário/SC, requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA contra WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA. MATRÍCULA Nº 24.374 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS NOVOS/SC - IMÓVEL: Um terreno rural, denominado Gleba n° 02, de campos e cultura, com a área de 726.000,00 m² (setecentos e vinte e seis mil metros quadrados), situado no imóvel denominado "Invernada do Capão Redondo", Município de Zortéa, Comarca de Campos Novos, Santa Catarina, confrontando: com Luiz Francisco Wagner e Catia Salete Stropasolas Wagner; com terras de Alcides Todoaldo e outros; novamente com terras de Luiz Francisco Wagner e Catia Salete Stropasolas Wagner e com terrenos de propriedade de Reioli Antonio Viecelli. Consta no R.01 desta matrícula desmembramento. Consta no R.03 e 05 desta matrícula que o imóvel foi vendido a compradora AGRO INDUSTRIAL JK S.A. Consta no R.10 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca a UNIÃO FEDERAL. Consta na Av.11 e 12 desta matrícula a penhora exequenda e a indisponibilidade do imóvel desta matrícula. Consta na Av.14 desta matrícula a distribuição da ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 5018511-67.2025.8.24.0930, em trâmite no 14° Juízo Unidade Estadual de Direito Bancário/SC, requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA contra WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA. INCRA nº 9500413740911. OBSERVAÇÃO: Consta no Evento 1230 que as três áreas matriculadas sob nºs 24.374, 24.375 e 36.533 no CRI desta Comarca, encontram-se em comum, sem individualização, possuindo áreas mecanizadas e não mecanizadas. Atualmente encontra-se implantada nas áreas pastagens de inverno (aveia e azevém); Não foi encontrada nenhuma máquina no local, bem como inexistem benfeitorias. Avaliação deste lote: R$ 28.536.497,28 (vinte e oito milhões quinhentos e trinta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e oito centavos) para agosto de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SC.

LOTE 02: DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 18.363 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPINZAL/SC - IMÓVEL: Parte da gleba n° 2 (dois) do reassentamento rural coletivo Capinzal, com a área de 53.339,56 m² (cinquenta e três mil, trezentos e trinta e nove vírgula cinquenta e seis metros quadrados), situado na Fazenda Indiana, neste Município, dentro dos seguintes limites e confrontações: partindo do marco 01, de coordenadas UTM (N=6.968.565,4874 e E=443.466,0078), referida ao MC-51, situado na margem da rodovia SC-458, segue na direção nordeste, com azimute e distância de 64°25'36" e 398,90 m, até encontrar o marco 02, com coordenadas UTM (N=6.968.734,9405 e E=443.827,1269), confrontando em todo o trecho com imóvel de propriedade do Município de Capinzal. Do marco 2, segue na direção sudeste, com distância de 51,68 m, até o marco 3, com coordenadas UTM (N=6.968.688,1581 e E=443.849,0794), e localizado no bordo da estrada projetada. Deste, segue margeando a estrada projetada, na direção sudoeste, com distância de 412,09 m, até encontrar o marco 04, com coordenadas UTM (N=6.968.394,1606 e E=443.600,9438) e localizado na interseção da estrada projetada com a SC-458. Do marco 04, avança na direção noroeste, margeando a rodovia SC-458, numa distância de 222,36 m, até encontrar o marco 01, início desta descrição. Consta na Av.01 desta matrícula reserva legal da fração ideal de 3,7356ha, desta matrícula. Consta no R.16 e 27 desta matrícula que o imóvel foi vendido ao comprador WAGNER AGROINDUSTRIAL LTDA. Consta no R.29 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária a COOPERATIVA DE CRÉDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORA SUL. Consta na Av.30 desta matrícula que nos autos do Processo nº 0000428-67.1995.8.24.0016, em trâmite na 1ª Vara de Capinzal/SC, foi decretada a indisponibilidade do imóvel. Consta no Laudo de Avalição: Benfeitorias: Escritório aproximadamente 200m²; Barracão aproximadamente 1.000m²; Barracão metálico aproximadamente 500m²; Residência aproximadamente – 90 m²; Quiosque aproximadamente 30 m²; Açude aproximadamente 2.300m²; e Açude aproximadamente 5.000m². INCRA n° 950.076.874.256-7. Avaliação deste lote: R$ 1.606.499,10 (um milhão seiscentos e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e dez centavos) para agosto de 2025, que será atualizado até a data da alienação conforme correção monetária do TJ/SC.

OBSERVAÇÕES: Consta no Evento 1188 e 1190, que foi declarado o reconhecimento de fraude à execução em relação a venda dos imóveis das matrículas 36.533, 24.374, 24.375 e 18.363.

Débito desta ação no valor de R$ 10.292.206,03 (fevereiro/2025).