03 mouses Dell

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central-SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central-SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão Único terá início no dia 26/03/2018 às 11:00h e se encerrará dia 24/04/2018 a partir das 11:00h sucessivamente com intervalo de 30 (trinta) segundos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.


RELAÇÃO DO BEM

LOTE nº 01: 01 mesa em formato “L” tamanho grande cor marrom. Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 300,00 (trezentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 02: 01 mesa em formato “L” tamanho médio cor marrom. Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 200,00 (duzentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 03: 04 mesas em formato “L”, 1,40m x 1,40m cor banca. Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 800,00 (oitocentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 04: 01 mesa em formato “L” 1,40m x 1,20m cor branca. Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 180,00 (cento e oitenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 05: 01 mesa redonda com 1,20m de diâmetro na cor bege. Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 06: 02 gaveteiros volantes com 3 gavetas cada cor branca. Valor da Avaliação do lote nº 06: R$ 200,00 (duzentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 07: 06 gaveteiros volantes brancos com 3 a 5 gavetas cor branca. Valor da Avaliação do lote nº 07: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 08: 01 armário de chão porta única tamanho pequeno cor marrom. Valor da Avaliação do lote nº 08: R$ 50,00 (cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 09: 03 armários brancos de chão com 2 portas. Valor da Avaliação do lote nº 09: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 10: 05 armários grandes com 2 portas e 6 prateleiras cada na cor branca. Valor da Avaliação do lote nº 10: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 11: 01 armário tipo Locker com 5 portas na cor cinza. Valor da Avaliação do lote nº 11: R$ 200,00 (duzentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 12: 01 armário horizontal grande com trilhos internos para pastas suspensas na cor marrom. Valor da Avaliação do lote nº 12: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 13: 01 armário com 3 portas branco. Valor da Avaliação do lote nº 13: R$ 80,00 (oitenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 14: 02 frigobares marca Electrolux. Valor da Avaliação do lote nº 14: R$ 600,00 (seiscentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 15: 01 microondas marca Electrolux. Valor da Avaliação do lote nº 15: R$ 300,00 (trezentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 16: 01 armário de chão tamanho médio com 2 portas na cor branca. Valor da Avaliação do lote nº 16: R$ 50,00 (cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 17: 04 cadeiras com encosto alto na cor preta da marca Jumaq. Valor da Avaliação do lote nº 17: R$ 1.000,00 (hum mil reais) para outubro de 2017. LOTE nº 18: 02 cadeiras com encosto médio na cor preta da marca Cequipel. Valor da Avaliação do lote nº 18: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 19: 02 cadeiras com encosto arredondado médio na cor preta da marca Jumaq. Valor da Avaliação do lote nº 19: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 20: 04 cadeiras pequenas na cor preta sem marca aparente. Valor da Avaliação do lote nº 20: R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 21: 01 cadeira com encosto vazado na cor cinza sem marca aparente. Valor da Avaliação do lote nº 21: R$ 80,00 (oitenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 22: 02 microcomputadores desk top marca Dell Optiplex 3010. Valor da Avaliação do lote nº 22: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 23: 01 microcomputador desk top Dell Optiplex 780. Valor da Avaliação do lote nº 23: R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 24: 05 monitores Dell 15 pol. Modelo 1708FP. Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 25: 05 teclados Dell. Valor da Avaliação do lote nº 25: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 26: 03 mouses Dell. Valor da Avaliação do lote nº 26: R$ 60,00 (sessenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 27: 01 mouse Microsoft. Valor da Avaliação do lote nº 27: R$ 20,00 (vinte reais) para outubro de 2017. LOTE nº 28: 01 telefone s/fio Panasonic 5.8 na cor preta; 01 telefone Panasonic KXT70030 na cor branca; 01 telefone Panasonic Data Port na cor branca; 01 telefone Panasonic com ID Caller na cor branca; 01 telefone s/fio Panasonic 5.9 na cor preta; 01 telefone s/fio RCA 6.0; 01 telefone s/fio Panasonic 2.4ghz. Valor da Avaliação do lote nº 28: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 29: 03 Headset marca Felitron na cor preta. Valor da Avaliação do lote nº 29: R$ 90,00 (noventa reais) para outubro de 2017. LOTE nº 30: 01 Impressora HP C-4280. Valor da Avaliação do lote nº 30: R$ 100,00 (cem reais) para outubro de 2017. LOTE nº 31: Diversos itens pessoais (brindes, estatuetas comemorativas, miniaturas de navios, placas comemorativas, etc...). Valor da Avaliação do lote nº 31: R$ 50,00 (cinquenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 32: 250 carteiras porta-passaporte com logotipo Nascimento Turismo. Valor da Avaliação do lote nº 32: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 33: 38 carteiras porta-documentos tamanho grande com logotipo Nascimento Turismo. Valor da Avaliação do lote nº 33: R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 34: 01 central telefônica Panasonic. Valor da Avaliação do lote nº 34: R$ 200,00 (duzentos reais) para outubro de 2017. LOTE nº 35: 03 Roteadores HP e D-Link. Valor da Avaliação do lote nº 35: R$ 105,00 (cento e cinco reais) para outubro de 2017. LOTE nº 36: 01 trituradora de Papel APP – TEK; 10 caixas arquivo contendo documentos relativos a processos trabalhistas; Diversos cheques devolvidos; 01 caixa arquivo contendo documentos relativos a folha de pagamento; Documentos diversos e folders promocionais; Centenas de envelopes com timbre Nascimento Turismo; 01 sacola com chaves diversas; Itens de papelaria e materiais de escritório diversos usados (post it, grampeadores, canetas, carimbos, etc...). Valor da Avaliação do lote nº 36: R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para outubro de 2017. LOTE nº 37: 14 calculadoras diversas marcas de modelos. Valor da Avaliação do lote nº 37: R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 38: 01 ar condicionado de janela de Springer. Valor da Avaliação do lote nº 38: R$ 100,00 (cem reais) para outubro de 2017. LOTE nº 39: 02 suportes móveis para CPU. Valor da Avaliação do lote nº 39: R$ 40,00 (quarenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 40: 07 cestos de lixo de plásticos na cor preta. Valor da Avaliação do lote nº 40: R$ 70,00 (setenta reais) para outubro de 2017. LOTE nº 41: Diversos itens de cozinha com o logotipo Nascimento (xícaras, canecas copos, tc...). Valor da Avaliação do lote nº 41: R$ 20,00 (vinte reais) para outubro de 2017. Os lotes de nº 01 ao 41 encontram-se na Rua Luciano Nogueira, 347, Cangaíba – São Paulo/SP. LOTE nº 42: 01 automóvel Renault/Clio Exp 1.0 16VH, 2012/2013, cor vermelha, placa FZZ 8866, chassi 8A1BB8215DL481068. Valor da Avaliação do lote nº 42: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para novembro de 2017. LOTE nº 43: 01 motoneta Benzhou YY 150 T 25, 2010/2011, cor preta, placa EXZ 3555, chassi LD5TCKPA6B1000017. Valor da Avaliação do lote nº 43: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para novembro de 2017. Os lotes de nº 42 e 43 encontram-se em poder da falida.