CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araçatuba/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araçatuba/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.
DA PRAÇA – O Leilão Único terá início no dia 14/03/2016 às 16:00h e se encerrará dia 05/04/2016 a partir das 16:00h sucessivamente com intervalo de 15 minutos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação.
DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO IMÓVEL
LOTE nº 01: 1 armário de duas portas em aço. Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinquenta centavos); LOTE nº 02: 3 armários de duas portas grandes. Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 310,37 (trezentos e dez reais e trinta e sete centavos); LOTE nº 03: 4 armários de duas portas pequenos. Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais); LOTE nº 04: 2 armários de aço, com quatro gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 509,00 (quinhentos e nove reais); LOTE nº 05: 1 armário balcão, com duas portas de correr, cor cinza. Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 206,96 (duzentos e seis reais e noventa e seis centavos); LOTE nº 06: 1 armário de vestiário, com 04 portas. Valor da Avaliação do lote nº 06: R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais); LOTE nº 07: 1 armário de vestiário, com 06 portas. Valor da Avaliação do lote nº 07: R$ 217,50 (duzentos e dezessete reais e cinquenta centavos); LOTE nº 08: 1 armário de vestiário, com 08 portas. Valor da Avaliação do lote nº 08: R$ 182,50 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos); LOTE nº 09: 1 armário de duas portas. Valor da Avaliação do lote nº 09: R$ 124,00 duzentos e vinte e quatro reais; LOTE nº 10: 1 mesa redonda de plástico branca, com duas cadeira. Valor da Avaliação do lote nº 10: R$ 37,00 (trinta e sete reais); LOTE nº 11: 14 cadeiras de escritório. Valor da Avaliação do lote nº 11: R$ 615,93 (seiscentos e quinze reais e noventa e três centavos); LOTE nº 12: 10 cadeiras giratórias. Valor da Avaliação do lote nº 12: R$ 439,95 (quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos); LOTE nº 13: 1 gaveteiro com 04 gavetas, em madeira, cor marrom. Valor da Avaliação do lote nº 13: R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos); LOTE nº 14: 2 bebedores de água, um branco e outro em metal, ambos marca IBBL. Valor da Avaliação do lote nº 14: R$ 659,90 (seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos); LOTE nº 15: 1 banco, com três lugares, cor preta. Valor da Avaliação do lote nº 15: R$ 184,50 (cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos); LOTE nº 16: 1 mesa de centro pequena, de metal, com tampo de vidro. Valor da Avaliação do lote nº 16: R$ 193,93 (cento e noventa e três reais e noventa e três centavos); LOTE nº 17: 1 calculadora marca Elgin. Valor da Avaliação do lote nº 17: R$ 109,50 (cento e nove reais e cinquenta centavos); LOTE nº 18: 1 cinzeiro de chão, cor preta. Valor da Avaliação do lote nº 18: R$ 17,20 (dezessete reais e vinte centavos); LOTE nº 19: 1 aparelho de fax, marca Panasonic, KXFT22. Valor da Avaliação do lote nº 19: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); LOTE nº 20: 4 mesas de escritório em L. Valor da Avaliação do lote nº 20: R$ 377,82 (trezentos e setenta e sete reais e oitenta e dois centavos); LOTE nº 21: 5 mesas de escritório, sendo 02 cinzas com 02 gavetas, 02 marfim (01 com 2 e outra com 3 gavetas) e uma cinza sem gavetas. Valor da Avaliação do lote nº 21: R$ 697,50 (seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos); LOTE nº 22: 1 mesa ilha, 04 lugares, preta. Valor da Avaliação do lote nº 22: R$ 864,95 (oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos); LOTE nº 23: 1 relógio de ponto, marca Tecnibra TBP 4.0. Valor da Avaliação do lote nº 23: R$ 1.044,00 (hum mil, quarenta e quatro reais); LOTE nº 24: 1 pneu 600/50/22,5, usado. Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 1.367,43 (hum mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e três centavos); LOTE nº 25: 2 telefones sem fio, marca GE, preto. Valor da Avaliação do lote nº 25: R$ 29,98 (vinte e nove reais e noventa e oito centavos); LOTE nº 26: 1 telefone sem fio, marca Panasonic, preto. Valor da Avaliação do lote nº 26: R$ 25,00 (vinte e cinco reais); LOTE nº 27: 2 telefones, marca Intelbrás, preto. Valor da Avaliação do lote nº 27: R$ 69,80 (sessenta e nove reais e oitenta centavos); LOTE nº 28: 1 telefone marca Siemens. Valor da Avaliação do lote nº 28: R$ 20,00 (vinte reais); LOTE nº 29: 1 toalheiro de papel. Valor da Avaliação do lote nº 29: R$ 30,00 (trinta reais); LOTE nº 30: 1 mesa verde de ferro. Valor da Avaliação do lote nº 30: R$ 30,00 (trinta reais); LOTE nº 31: 3 cavaletes de ferro, cor verde. Valor da Avaliação do lote nº 31: R$ 90,00 (noventa reais); LOTE nº 32: 1 balança filizola. Valor da Avaliação do lote nº 32: R$ 500,00 (quinhentos reais); LOTE nº 33: 1 balanceadora, marca Benotec. Valor da Avaliação do lote nº 33: R$ 300,00 (trezentos reais); LOTE nº 34: 1 bomba d’agua Kohlbach mod 90l. Valor da Avaliação do lote nº 34: R$ 300,00 (trezentos reais); LOTE nº 35: 1 brunidora, fabricação própria, motor elétrico. Valor da Avaliação do lote nº 35: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais); LOTE nº 36: 1 caixa de bomba santal, com mangueiras diversas. Valor da Avaliação do lote nº 36: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais); LOTE nº 37: 3 caixas de ferramentas, com ferramentas diversas. Valor da Avaliação do lote nº 37: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); LOTE nº 38: 1 caixas plásticas, cor preta (900 caixas) de peças de reposição de máquinas e equipamentos, diversos modelos, avaliadas em bloco - fls. 2.223/2.243. Valor da Avaliação do lote nº 38: R$ 362.681,50 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos); LOTE nº 39: 1 compressor W96011h 425l 15 hp. Valor da Avaliação do lote nº 39: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais); LOTE nº 40: 1 esmeril, sem marca aparente. Valor da Avaliação do lote nº 40: R$ 130,00 (cento e trinta reais); LOTE nº 41: 1 fresa diplomata, n° de série 105239. Valor da Avaliação do lote nº 41: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); LOTE nº 42: 1 equipamento de teste de pressão, com 04 relógios para aferição. Valor da Avaliação do lote nº 42: R$ 6.000,00 (seis mil reais); LOTE nº 43: 1 corrente grossa (mais ou menos 2 m) com um gancho em uma extremidade. Valor da Avaliação do lote nº 43: R$ 500,00 (quinhentos reais); LOTE nº 44: 6 elevadores de colhedoras (4 vermelhos e 2 verdes), do lado de fora da empresa. Valor da Avaliação do lote nº 44: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); LOTE nº 45: 1 chassis de colhedora vermelho, do lado de fora da empresa. Valor da Avaliação do lote nº 45: R$ 8.000,00 (oito mil reais); LOTE nº 46: 1 guincho pórtico, com motor elétrico. Valor da Avaliação do lote nº 46: R$ 8.000,00 (oito mil reais); LOTE nº 47: 2 lixadeiras elétrica, 01 marca makita e 01 marca Bosh. Valor da Avaliação do lote nº 47: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais); LOTE nº 48: 1 máquina mig, marca CEA, KMC 330. Valor da Avaliação do lote nº 48: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); LOTE nº 49: 1 mesa coordenada furadeira de coluna, marca Kone, mod. Z5050A, série 10712129. Valor da Avaliação do lote nº 49: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); LOTE nº 50: 1 motor de Scania, completo, com sistema de arrefecimento, n° 1490759 1214 05989, com painel de controle. Valor da Avaliação do lote nº 50: R$ 23.000,00 (vinte mil reais); LOTE nº 51: 31 placas divisórias 210 X 1020. Valor da Avaliação do lote nº 51: R$ 926,90 (novecentos e vinte e seis reais e noventa centavos); LOTE nº 52: 11 placas divisórias, com vidro, 1020x1020. Valor da Avaliação do lote nº 52: R$ 328,90 (trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos); LOTE nº 53: 1 prensa grande, fabric. própria, para 100 toneladas, elétrica. Valor da Avaliação do lote nº 53: R$ 19.490,00 (dezenove mil, quatrocentos e noventa reais); LOTE nº 54: 1 prensa pequena, sem marca aparente, manual. Valor da Avaliação do lote nº 54: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); LOTE nº 55: 1 rack do servidor em aço, preto. Valor da Avaliação do lote nº 55: R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); LOTE nº 56: 1 serra fita diploma, série 071211502, mod. DPT180/300 A. Valor da Avaliação do lote nº 56: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais); LOTE nº 57: 1 torno Cleber, mod. L - 26120-A. Valor da Avaliação do lote nº 57: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); LOTE nº 58: 1 torno nardini nodus 250, n° de série FOKGO 445. Valor da Avaliação do lote nº 58: R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais); LOTE nº 59: 1 ventilador de parede, marca Tror. Valor da Avaliação do lote nº 59: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); LOTE nº 60: 2 ventiladores de parede, marca Aquaclima Super. Valor da Avaliação do lote nº 60: R$ 240,00 (duzentos eo quarenta reais); LOTE nº 61: 1 Diversas peças de metal, enferrujadas, inutilizadas, sem valor econômico (conforme fotos que seguem em anexo) - lote. Valor da Avaliação do lote nº 61: R$ 8.000,00 (oito mil reais); LOTE nº 62: 1 trator desmontado, com motor de Mercedes Bens, revisado. Valor da Avaliação do lote nº 62: R$ 8.000,00 (oito mil reais); LOTE nº 63: 1 Uno Mille Way, branco, placa EZS 0772 - ano 2012/2013. Valor da Avaliação do lote nº 63: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais); LOTE nº 64: 1 Caminhonete S-10, Chevrolet Advantage S, cor cinza, placa ETJ 6887, com carroceria de madeira e metal – ano 2011/2011. Valor da Avaliação do lote nº 64: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); LOTE nº 65: 1 caminhonete Strada - Fiat Fire Flex, cor branca, placa ETJ 5399 - ano 2010/2011, sem as rodas, pneus e a bateria. Valor da Avaliação do lote nº 65: R$ 12.000,00 (doze mil reais); LOTE nº 66: 1 caminhonete Strada - Fiat Fire Flex, cor branca, placa EIG 3192 - ano 2009/2010, sem as rodas, pneus e a bateria. Valor da Avaliação do lote nº 66: R$ 12.000,00 (doze mil reais); LOTE nº 67: 1 caminhonete Strada - Fiat Fire Flex, cor branca, placa EVH 4771 - ano 2011/2012, sem as rodas, pneus e bateria. Valor da Avaliação do lote nº 67: R$ 12.000,00 (doze mil reais); LOTE nº 68: 1 caminhonete Strada - Fiat Fire Flex, cor branca, placa EPF 9473 - ano 2010/2011, sem as rodas, pneus e a bateria. Valor da Avaliação do lote nº 68: R$ 12.000,00 (doze mil reais); LOTE nº 69: 1 Caminhão Ford Cargo 712, placa EPF-9352 - ano 2010/2010 (com motor aberto para recondicionamento). Valor da Avaliação do lote nº 69: R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais) para dezembro de 2015. Os bens se encontram na Rua Clibas de Almeida Prado nº 3250, Parque Industrial, Araçatuba/SP.