01 Mesa Branca

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jundiaí/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro da Comarca de Jundiaí/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS - O bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda dos bens autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o Leilão Único terá início no dia 28/06/2023 às 10:00h e se encerrará dia 28/07/2023 a partir das 10:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 9:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS: Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: I - sócio da sociedade falida, ou sociedade controlada pelo falido; II - parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; III - identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão. Parágrafo Único: O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do imóvel para seu nome, como as despesas de ITBI - Imposto de transmissão de bens imóveis e registro do imóvel no RGI respectivo. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar à LEILOEIRO OFICIAL, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. A comissão devida ao leiloeiro oficial não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante que não se qualificar para cláusula da caução ou não optar pela mesma deverá efetuar o pagamento do preço dos bens arrematados, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado em até 24 h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de depósito bancário, ou por meio de boleto bancário cujos dados serão encaminhados via e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado. Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma, ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

SALA DE MANUTENÇÃO: LOTE 08: 2 Baldes uso diverso. Valor da Avaliação deste lote: R$ 18,65 para janeiro de 2022. PORTARIA: LOTE 21: 3 Vasos de flores decorativos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 238,50 para janeiro de 2022. LOTE 22: 1 Mesa simples com revistas e frasco contendo álcool em gel. Valor da Avaliação deste lote: R$ 104,46 para janeiro de 2022. LOTE 25: 1 Relógio de ponto - Dimep – Miniprint. Valor da Avaliação deste lote: R$ 995,00 para janeiro de 2022. SALA DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES - TÉRREO: LOTE 37: 1 Máquina de café NESPRESSO - Modelo 9737. Valor da Avaliação deste lote: R$ 900,00 para janeiro de 2022. LOTE 39: 2 Lixeiras. Valor da Avaliação deste lote: R$ 82,33 para janeiro de 2022. LOTE 41: 1 Materiais de escritório diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 180,00 para janeiro de 2022. SALA DO FINANCEIRO / TESOURARIA - TÉRREO: LOTE 48: 1 Impressora ProXpress Modelo M4070R. Valor da Avaliação deste lote: R$ 4.998,00 para janeiro de 2022. LOTE 51: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 56: 1 Gaveteiro de escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 98,34 para janeiro de 2022. LOTE 58: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 60: 1 Materiais de escritório diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 250,00 para janeiro de 2022. SALA DE COMPRAS / PLANILHAMENTO - TÉRREO: LOTE 66: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 68: 1 Materiais de escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 185,00 para janeiro de 2022. SALA DE PÓS VENDAS / RECLAMAÇÕES / SAC - TÉRREO: LOTE 73: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 74: 1 Materiais de escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 165,00 para janeiro de 2022. SALA DESOCUPADA - TÉRREO: LOTE 78: 1 Placa de vidro. Valor da Avaliação deste lote: R$ 260,00 para janeiro de 2022. LOTE 79: 1 Materiais de escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 155,00 para janeiro de 2022. SALA COMERCIAL / VENDAS - TÉRREO: LOTE 81: 2 Mesas escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 371,35 para janeiro de 2022. LOTE 82: 1 Gaveteiro/armário para escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 98,34 para janeiro de 2022. LOTE 86: 2 Lixeiras. Valor da Avaliação deste lote: R$ 82,33 para janeiro de 2022. LOTE 87: 2 Estabilizadores. Valor da Avaliação deste lote: R$ 239,00 para janeiro de 2022. LOTE 88: 1 Rack expositor de produtos diversos (mostruário). Valor da Avaliação deste lote: R$ 431,78 para janeiro de 2022. LOTE 89: 1 Mesa na entrada retangular. Valor da Avaliação deste lote: R$ 174,50 para janeiro de 2022. LOTE 92: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 94: 1 Mesa de canto para escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 326,30 para janeiro de 2022. LOTE 96: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 97: 1 Mesa retangular. Valor da Avaliação deste lote: R$ 174,50 para janeiro de 2022. LOTE 99: 1 Materiais de escritório diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 165,00 para janeiro de 2022. SALA DE MOSTRUÁRIO DE VENDAS - TÉRREO: LOTE 100: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 101: 1 Mesa comprida retangular. Valor da Avaliação deste lote: R$ 174,50 para janeiro de 2022. LOTE 104: 1 Materiais de escritório diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 185,00 para janeiro de 2022. CAFÉ E ÁGUA - TÉRREO: LOTE 107: 1 Lixeira. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. SALA DE EXPEDIÇÃO - TÉRREO: LOTE 113: 2 Lixeiras. Valor da Avaliação deste lote: R$ 82,33 para janeiro de 2022. LOTE 114: 1 Descanso de pés. Valor da Avaliação deste lote: R$ 35,42 para janeiro de 2022. LOTE 116: 1 Mesa branca ao lado do armário com documentos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 185,68 para janeiro de 2022. LOTE 117: 1 Mesa preta. Valor da Avaliação deste lote: R$ 174,50 para janeiro de 2022. VESTUÁRIO: LOTE 121: 1 Relógio de ponto - DIMEP. Valor da Avaliação deste lote: R$ 995,00 para janeiro de 2022. LOTE 123: 2 Mesa de escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 371,35 para janeiro de 2022. LOTE 204: 1 Cofre antigo de aço (sem identificação). Valor da Avaliação deste lote: R$ 1.900,00 para janeiro de 2022. SALA DO RH - PRIMEIRO ANDAR: LOTE 212: 2 Mesas retangular para escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 349,00 para janeiro de 2022. LOTE 213: 3 Cadeiras de escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 210,60 para janeiro de 2022. LOTE 218: 1 Materiais/documentos diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 155,00 para janeiro de 2022. SALA DE SUPRIMENTOS - PRIMEIRO ANDAR: LOTE 221: 1 Materiais de escritório diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 178,00 para janeiro de 2022. LOTE 222: 1 Mesa retangular de escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 185,68 para janeiro de 2022. LOTE 224: 1 Gaveteiro convencional. Valor da Avaliação deste lote: R$ 98,34 para janeiro de 2022. LOTE 225: 1 Materiais/documentos diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 220,00 para janeiro de 2022. REFEITÓRIO - PRIMEIRO ANDAR: LOTE 233: 3 Pufes (cor: verde). Valor da Avaliação deste lote: R$ 179,85 para janeiro de 2022. GALPÕES: LOTE 245: 1 Cadeira articulada de academia. Valor da Avaliação deste lote: R$ 324,95 para janeiro de 2022. LOTE 246: 1 Gabinete de cozinha. Valor da Avaliação deste lote: R$ 133.500,00 para janeiro de 2022. DEPÓSITO E-COMMERCE (GRUPO FOUR MIXX): LOTE 273: 8 Panos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 855,00 para janeiro de 2022. LOTE 280: 27 Agendas Four Mixx. Valor da Avaliação deste lote: R$ 1.278,20 para janeiro de 2022. LOTE 284: 1 Alicate. Valor da Avaliação deste lote: R$ 77,90 para janeiro de 2022. LOTE 289: 2 Tripés. Valor da Avaliação deste lote: R$ 417,25 para janeiro de 2022. LOTE 290: 5 Lâmpadas em formato de Dumbells de plástico. Valor da Avaliação deste lote: R$ 5,75 para janeiro de 2022. LOTE 292: 1 Fita de Led 5 metros. Valor da Avaliação deste lote: R$ 29,90 para janeiro de 2022. LOTE 293: 1 Secador Gamma. Valor da Avaliação deste lote: R$ 119,00 para janeiro de 2022. LOTE 295: 1 Vaporizador Conair Polishop. Valor da Avaliação deste lote: R$ 719,94 para janeiro de 2022. LOTE 296: 1 Luminária cor preta. Valor da Avaliação deste lote: R$ 52,45 para janeiro de 2022. LOTE 300: 1 Mesa de madeira maciça com pés em alumínio. Valor da Avaliação deste lote: R$ 609,50 para janeiro de 2022. LOTE 306: 1 Produtos destinados a limpeza do ambiente (escada, vassoura, pá, rodo mágico). Valor da Avaliação deste lote: R$ 155,00 para janeiro de 2022. LOTE 307: 1 Mesa retangular formato L - fabricação própria. Valor da Avaliação deste lote: R$ 652,59 para janeiro de 2022. LOTE 310: 1 Produtos para escritório (grampeador, régua, caneta, lápis, durex, cola). Valor da Avaliação deste lote: R$ 200,00 para janeiro de 2022. LOTE 313: 1 Switch para rede internet - sem identificação. Valor da Avaliação deste lote: R$ 98,55 para janeiro de 2022. LOTE 317: 1 Luminária para escritório. Valor da Avaliação deste lote: R$ 52,45 para janeiro de 2022. LOTE 319: 1 Fontes, cabos de rede, cabos de força, filtro de linha, extensão diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 850,00 para janeiro de 2022. LOTE 321: 2 Lixeiras. Valor da Avaliação deste lote: R$ 41,17 para janeiro de 2022. LOTE 322: 1 Corpo de manequim. Valor da Avaliação deste lote: R$ 217,62 para janeiro de 2022. LOTE 323: 1 Prateleira de plásticos com produtos para embalagens diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 24,45 para janeiro de 2022. LOTE 324: 1 Criado mudo com produtos para embalagens diversos. Valor da Avaliação deste lote: R$ 269,55 para janeiro de 2022. LOTE 326: 1 Mesa utilizada para projetos algo similar com produtos para embalagens - fabricação própria. Valor da Avaliação deste lote: R$ 174,50 para janeiro de 2022. Os bens encontram-se na Avenida Industrial, nº 755, Distrito Industrial - Jundiaí/SP.