LOTE 09 - RIO DE JANEIRO/RJ – FREGUESIA DE CAMPO GRANDE - APTO. – IMÓVEL OCUPADO
RUA Oiticica, 471, Apto. 201
Área privativa: 53,00m² (IPTU). Matr. 28.980 do 4º CRI local.
Apuração e quitação de eventuais débitos pendentes de água, energia e outras contas inerentes ao imóvel, ainda que a data do fato gerador seja anterior a aquisição, além de honorários advocatícios, juros, multas e correção, deverão ser pagos pelo arrematante.
Em caso de decisão judicial obrigando o vendedor para pagamento imediato dessas dívidas, o comprador se compromete a efetuar o ressarcimento imediatamente ao pagamento.
A venda será formalizada através de Compromisso Particular de Venda e Compra. A escritura pública somente será outorgada pelo Vendedor ao Comprador após a conclusão do procedimento em andamento para a ratificação da propriedade decorrente de alienação fiduciária, a cargo do Vendedor.
Eventual regularização de baixa da execução fiscal existente perante a 12ª Vara de Executivos Fiscais do RJ, mediante a apresentação do comprovante de pagamento do IPTU exercícios 1998 e 1999 que o vendedor entregará, além de providenciar para especificação, instituição e convenção de condomínio, bem como eventual pagamento de débitos condominiais, ainda que a data do fato gerador seja anterior à aquisição, ficará a cargo do arrematante.
Em virtude da ocupação, não foi possível obter a distribuição interna da unidade, cabendo ao arrematante esta averiguação, isentando o vendedor de qualquer responsabilidade.
Lance Mínimo R$ 46.200,00 - Código do imóvel 914371