Cobertura Duplex 280 m² - Jardins - Aracaju - SE

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

10ª Vara Cível do Foro Central da Capital – SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível do Foro Central da Capital – SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:

1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.

DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.

DA PRAÇA – O 1º Leilão terá início no dia 07/08/2017 às 11:00h e se encerrará dia 09/08/2017 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/08/2017 às 11:01h e se encerrará no dia 31/08/2017 às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito ao e-mail proposta@megaleiloes.com.br. (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO IMÓVEL

LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 46.768 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE – IMÓVEL: Apartamento nº 1401, da Mansão Cleonice Franco Barreto, e respectiva fração ideal de terreno, situado na Avenida Beira Mar, nº 2082, bairro Grageru, nesta Capital. O terreno é de marinha, medindo pela frente Leste 40,06, onde se limita com a Avenida Beira Mar, pelo lado direito sul 50,00m, onde se limita com terreno de Moacir Oliveira, pelo lado esquerdo norte 50,00m, onde se limita com o Edifício "Paul Cezzane", e pelo fundo oeste 40,06m, onde se limita com o Edifício "Paul Cezzane" e residência de terceiros, perfazendo uma área de 2.003,00m2. O apartamento é composto de hall social, sala, varanda, vestíbulo, lavabo, 01 suíte master (com closet, sacada e sanitário com banheira de hidromassagem), mais 03 suítes sendo 02 com varanda, estar íntimo, hall, sala para refeições diárias, cozinha, despensa, área de serviço, quarto e sanitário de serviço, depósito e área para central de ar condicionado, com área real privativa de 298,85m2, área real comum de 119,254m2, área real total de 418,104m2, depósito nº 04, área real do depósito 6,961m2, vagas de garagens nºs 31/32/33/34 pavimento semi-enterrado, área real da vaga 13,506x4, área real total 479,089m2, fração ideal do terreno 2,9798%. Consta no R.4 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 46.769 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE – IMÓVEL: Apartamento nº 1402, da Mansão Cleonice Franco Barreto, e respectiva fração ideal de terreno, situado na Avenida Beira Mar, nº 2082, bairro Grageru, nesta Capital. O terreno é de marinha, medindo pela frente Leste 40,06, onde se limita com a Avenida Beira Mar, pelo lado direito sul 50,00m, onde se limita com terreno de Moacir Oliveira, pelo lado esquerdo norte 50,00m, onde se limita com o Edifíicio "Paul Cezzane", e pelo fundo oeste 40,06m, onde se limita com o Edifício "Paul Cezzane" e residência de terceiros, perfazendo uma área de 2.003,00m5. O apartamento é composto de hall social, sala, varanda, vestíbulo, lavabo, 01 suíte master (com closet, sacada e sanitário com banheira de hidromassagem), mais 03 suítes sendo 02 com varanda, estar íntimo, hall, sala para refeições diárias, cozinha, despensa, área de serviço, quarto e sanitário de serviço, depósito e área para central de ar condicionado, com área real privativa de 298,85m2, área real comum de 119,254m2, área real total de 418,104m2, depósito nº 10, área real do depósito 5,697m2, vagas de garagens nºs 62/63/64/65 pavimento semi-enterrado, área real da vaga 13,506x4, área real total 477,825m2, fração ideal do terreno 2,9719%. Consta no R.3 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 46.766 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE – IMÓVEL: Apartamento nº 1301, da Mansão Cleonice Franco Barreto, e respectiva fração ideal de terreno, situado na Avenida Beira Mar, nº 2082, bairro Grageru, nesta Capital. O terreno é de marinha, medindo pela frente Leste 40,06, onde se limita com a Avenida Beira Mar, pelo lado direito sul 50,00m, onde se limita com terreno de Moacir Oliveira, pelo lado esquerdo norte 50,00m, onde se limita com o Edifício "Paul Cezzane", e pelo fundo oeste 40,06m, onde se limita com o Edifício "Paul Cezzane" e residência de terceiros, perfazendo uma área de 2.003,00m2. O apartamento é composto de hall social, sala, varanda, vestíbulo, lavabo, 01 suíte master (com closet, sacada e sanitário com banheira de hidromassagem), mais 03 suítes sendo 02 com varanda, estar íntimo, hall, sala para refeições diárias, cozinha, despensa, área de serviço, quarto e sanitário de serviço, depósito e área para central de ar condicionado, com área real privativa de 298,85m2, área real comum de 119,254m2, área real total de 418,104m2, depósito nº 11, área real do depósito 6,961m2, vagas de garagens nºs 05/06/07/08 pavimento semi-enterrado, área real da vaga 13,506x4, área real total 479,089m2, fração ideal do terreno 2,9798%. Consta no R.3 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 04: MATRÍCULA Nº 48.379 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE – IMÓVEL: Apartamento nº 1101, e respectiva fração ideai de terreno do Condomínio Mansão Gentil Barbosa, situado na Av. Silvio Teixeira, nº 600, Bairro Jardins, nesta Capital. O terreno é de marinha, foreiro, situada à Avenida Silvio Teixeira, que tem seu ponto de partida o vértice da área vizinha ao Edifício Park Lane, pela Avenida Silvio Teixeira, onde toma a direção leste-oeste em um segmento retilíneo de 42,13m, seguindo na direção sul-norte em um segmento retilíneo de 22,94m, seguindo na direção oeste-leste em um segmento retilíneo de 1,79m, seguindo novamente na direção sul-norte em um segmento retilíneo de 39,28m, seguindo na direção oeste-leste em um segmento retilíneo de 40,26m, e por fim seguindo na direção norte-sul em um segmento retilíneo de 62,74m, indo encontrar o ponto de partida desta descrição, totalizando uma área de 2.458,07m2. Limita-se ao leste com o Edifício Park Lane, ao sul com a Avenida Silvio Teixeira, ao oeste com terreno de propriedade da Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A, e ao norte com a Rua Juarez Carvalho, Bairro Jardins, zona sul de Aracaju/SE. O apartamento é composto de sala de estar, sala de jantar, varanda, hall, vestíbulo, estar íntimo, 03 quartos suítes, sendo 01 suíte master, 01 gabinete, 03 sanitários, das 03 suítes, lavabo, cozinha, área de serviço com despensa e 01 quarto de empregada com sanitário, com área real privativa de 216,72m2, área real comum de 70,13m2, área real total de 286,85m2 e fração ideal de terreno de 0,023293, além de 03 vagas autônomas para veículo médio tipo Fiesta, cada uma com fração ideal de terreno de 0,000583. Consta no R.6 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
LOTE Nº 05: MATRÍCULA Nº 48.393 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE – IMÓVEL: Apartamento nº 1801, e respectiva fração ideai de terreno do Condomínio Mansão Gentil Barbosa, situado na Av. Silvio Teixeira, nº 600, Bairro Jardins, nesta Capital. O terreno é de marinha, foreiro, situada à Avenida Silvio Teixeira, que tem seu ponto de partida o vértice da área vizinha ao Edifício Park Lane, pela Avenida Silvio Teixeira, onde toma a direção leste-oeste em um segmento retilíneo de 42,13m, seguindo na direção sul-norte em um segmento retilíneo de 22,94m, seguindo na direção oeste-leste em um segmento retilíneo de 1,79m, seguindo novamente na direção sul-norte em um segmento retilíneo de 39,28m, seguindo na direção oeste-leste em um segmento retilíneo de 40,26m, e por fim seguindo na direção norte-sul em um segmento retilíneo de 62,74m, indo encontrar o ponto de partida desta descrição, totalizando uma área de 2.458,07m2. Limita-se ao leste com o Edifício Park Lane, ao sul com a Avenida Silvio Teixeira, ao oeste com terreno de propriedade da Norcon Sociedade Nordestina de Construções S/A, e ao norte com a Rua Juarez Carvalho, Bairro Jardins, zona sul de Aracaju/SE. O apartamento é composto de sala de estar, sala de jantar, varanda, hall, vestíbulo, estar íntimo, 03 quartos suítes, sendo 01 suíte master, 01 gabinete, 03 sanitários, das 03 suítes, lavabo, cozinha, área de serviço com despensa e 01 quarto de empregada com sanitário, com área real privativa de 216,72m2, área real comum de 70,13m2, área real total de 286,85m2 e fração ideal de terreno de 0,023293, além de 03 vagas autônomas para veículo médio tipo Fiesta, cada uma com fração ideal de terreno de 0,000583. Consta no R.3 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 1.700.000,00 (hum milhão e setecentos mil reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 06: MATRÍCULA Nº 72.423 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE – IMÓVEL: Apartamento nº 1.201, e da fração ideal correspondente a 11,2925% do Edifício Paul Cezanne, situado a Avenida Beira Mar, nº 2.066, Bairro Jardins, antigo Bairro Grageru, nesta Capital. O Apartamento é composto: Pavimento inferior de escada hall social, hall de serviço, serviço por dois elevadores, composto de vestíbulo, sala de estar-jantar, varanda, lavabo, quatro suítes, estar íntimo, copa cozinha, despensa, área de serviço, dois quartos e sanitário para empregado e uma escada social que dá acesso para o décimo sexto pavimento (segundo pavimento deste apartamento); sendo este décimo sexto pavimento, composto: Pavimento Superior: de sala de estar, lavabo, bar, sauna, sanitário, ducha, hall de sauna, piscina com deck, terraço descoberto, escada social que dá acesso ao pavimento inferior (décimo quinto pavimento). O terreno sobre o qual está erigido o Edifício Paul Cezanne é de marinha (acrescido de marinha), medindo pela frente leste 20,03m; pela frente norte 60,00m; pelo oeste 40,00m e pelo sul 80,00m; em 03 segmentos iguais a 50,00m + 20,00m + 10,00m, perfazendo uma área de 1.400,00m2. Limitando-se pelo leste com a Av. Beira Mar; pelo norte com a rua Engº. Miguel Valverde Filho; pelo oeste, com Mário Garcia de Menezes ou sucessores, e pelo sul com Geraldo Sobral e outros. Consta no R.2 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para julho de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 07: MATRÍCULA Nº 5482 DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE ARACAJU/SE – IMÓVEL: Um lote de terreno sob nº 24, da quadra A, do loteamento Morada da Praia, na Atalaia Velha, nesta Capital, limitando-se ao norte, e sul, com a via pública, ao leste, com o lote 23 e ao oeste com o lote 25. Consta no R.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula mede pela frente (norte) e frente (Sul), 30m00, pelo lado leste e oeste 40m00 de extensão em ambos os lados, perfazendo uma área de 1.200,00m2. Consta no R.7 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para novembro de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débitos desta ação no valor de R$ 4.222.231,16 (01/02/2017).