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EDITAL DE 1º e 2º LEILÃO PÚBLICO e de intimação da devedora RITA DE CÁSSIA BARBOSA DE SOUZA, brasileira, divorciada, empresária, portadora do RG nº 12.410.515-4 – SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 044.680.258-16, residente e domiciliada na Alameda Rio Grande da Serra, nº 624, Centro, São Sebastião/SP, bem como do credor hipotecário BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. A empresa ODEBRECHT REALIZAÇÃOES SP 16 – EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob nº 13.265.836/0001-60, com sede em Santos, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Carvalho de Mendonça nº 93, conjunto 13, faz saber que, na qualidade de Promissária Vendedora da Unidade Autônoma abaixo relacionada e na forma do art. 63, parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.591/64, e do art. 1º, incisos VI e VII, da Lei Federal nº 4.864/65, venderá em Público Leilão, por intermédio do Leiloeiro Oficial Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na JUCESP sob nº 844, os direitos decorrentes do Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outras Avenças, relativo Unidade Autônoma Condominial descrita abaixo, de acordo com as regras a seguir expostas, promoverá a venda do imóvel adiante descrito, mediante o 1º Leilão que será encerrado no dia 23/10/2018 às 10:30h, ocasião em que o imóvel deverá ser vendido por preço não inferior ao valor da avaliação, correspondente a R$ 476.492,40 (quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). O 2º Leilão, caso necessário, será encerrado no dia 25/10/2018 no mesmo horário, ocasião em que o imóvel deverá ser vendido por preço não inferior ao valor da dívida atualizado no valor total de R$ 245.583,33 (duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos). DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 09:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos nº 787, 13º andar, Cj. 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições. Condicionados à apreciação e aprovação da Promissária Vendedora. DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento integral do preço do imóvel arrematado, à vista, mediante depósito em conta corrente bancária a ser oportunamente indicada pelo credor, ou por meio de cheque administrativo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão. DA COMISSÃO DEVIDA AO LEILOEIRO E SEU PAGAMENTO – O arrematante deverá pagar à vista, a título de comissão, o valor integral correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço total de arrematação do imóvel, a ser pago diretamente em conta corrente bancária de titularidade do leiloeiro, no prazo de 24hs (vinte e quatro horas) do encerramento do leilão. Sendo certo que é de total responsabilidade do arrematante efetuar os pagamentos no prazo correto. A comissão devida ao leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante, hipótese em que serão deduzidas todas as despesas incorridas na realização do leilão. Hipoteca/ônus bancários serão baixadas em até 12 meses a contar com a comprovação do crédito do valor da arrematação. O Arrematante assumirá todas as despesas que se vencerem a partir da data da arrematação, bem como custas cartorárias e impostos de transmissão para lavratura e registro da escritura, e sub-rogará nos direitos e obrigações do título originário. RELAÇÃO DE BEM: LOTE ÚNICO – MATRÍCULA Nº 55.061 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP – Identificação do Imóvel: O APARTAMENTO nº 2803, localizado no 28º pavimento do SUBCONDOMÍNIO HOTEL do empreendimento misto denominado “CONDOMÍNIO LEGEND”, situado na Avenida Dona Ana Costa nº 473, possuí área privativa de 25.500m2, área comum de 45.672m2, perfazendo a área total de 72,172m2, correspondente a fração ideal de 0,001201 e área total edificada de 68,727m2, confronta: Frente: apartamento de final 1 e shaft,; Lado Direito: Áreas do Condomínio; Lado Esquerdo: Áreas de circulação e shaft; Fundos: Apartamento de final 5. O terreno onde foi construído o prédio, acha-se descrito e confrontando na especificação condominial, registrada sob nº 17, na matrícula nº 48.946, deste ofício. Consta na Av.01 desta matrícula: a) Que o imóvel, encontra-se Hipotecado ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; b) Que o imóvel foi cedido Fiduciariamente ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. O imóvel será vendido em caráter “AD CORPUS” e no estado em que se encontra. Imóvel Desocupado. Mais informações no telefone (11) 3149-4600. E, para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar desconhecimento do feito é publicado o presente Edital de Leilão.