![Foto - Imóvel Comercial 258 M² - Centro - Avaré - SP - [1]](https://cdn1.megaleiloes.com.br/batches/4672/4d1793bf682c28a5a867d340939c4ac6_670x380.jpg)
Imóvel Comercial 258 M² - Centro - Avaré - SP
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Localização
Rua Alagoas, 85, Centro, Avaré, SP
Vara
2ª Vara Cível
Forum
Foro da Comarca de Avaré – SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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Transcrição nº 20.097 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: O terreno situado nesta cidade, fazendo frente para a Rua Alagoas, esquina da Rua Distrito Federal, medindo na frente para a Rua Alagoas nove metros e oitenta centímetros (9,80) por dezesseis (16) metros na frente da Rua Distrito Federal, confrontando de um lado com a Cooperativa Japonesa ou sucessores de Antonio Duarte Pereira e de outros lados com a mesma vendedora, terreno esse onde se acha edificada a casa sob nº 85 e muros de tijolos que deverão ser demolidos e retirados pela outorgante vendedora dentro do prazo de 90 dias. Consta na Avaliação que o imóvel é constituído de um prédio de dois pavimentos, sendo um residencial e outro comercial, fazendo frente para a Rua Alagoas nº 1.054, esquina com a Rua Distrito Federal nº 1.527, com área do terreno de 158,40m2 e área construída de 258,30m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local Contribuinte nº 1.049.008.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMETO
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré – SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré – SP, de acordo com a legislação pertinente e/ou normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões/praças divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
O arrematante adquire o imóvel no estado de conservação em que o mesmo se encontra e declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas ao imóvel apregoado pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.
DA PRAÇA – A Praça Única terá início no dia 01/06/2015 às 11:00h e se encerrará dia 26/06/2015 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.
DO LEILOEIRO – A praça será realizada pela Leiloeira Oficial Sra. Fernanda Maria Ribeiro da Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 401, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br.
DA VOZ DO CONDUTOR DA PRAÇA – Se estiver ativo, o usuário poderá acompanhar a praça, ouvindo a voz do condutor, através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br e divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20, do Provimento CSM nº 1.625/2009, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após a praça, através de TED ou guia de depósito judicial da Nossa Caixa, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3052-1268 ou por e-mail (cobranca@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do imóvel arrematado e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda” perante o 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco/SP. Eventuais despesas relativas ao registro serão de responsabilidade do Leiloeiro Oficial.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71 e o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
DA ENTREGA DOS BENS – A transferência do registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da ordem judicial determinando tal fato, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO IMÓVEL
LOTE 01: Transcrição nº 9.170 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Uma casa a Rua Alagoas número noventa e quatro (antigo trinta A), esquina da Rua Mato Grosso, construída de tijolos, coberta de telhas, com dois claros na frente, com o respectivo terreno fechado de cerca de madeiras, medindo doze metros de frente por vinte um de fundos, dividindo de um lado com Emília Maria de Jesus e pelos fundos com quem de direito; havido pelos transmitentes por construção própria. Consta na Averbação nº 01 desta transcrição que o imóvel emplacado sob nº 94 foi demolido, e do terreno acima transcrito foi desmembrado uma área de 116,40 metros quadrados com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Mato Grosso onde mede 9,70 metros; pelo lado direito de quem olha dessa rua para o imóvel confronta com Dirceu Colela Dalcim, na extensão de 12,00 metros; nos fundos confronta com propriedade de Ary lgnatios na extensão de 9,70 metros; e do lado esquerdo confronta com propriedade de Carlos do Espírito Santo e outros na extensão de 12,00 metros. Consta na avaliação que o imóvel e constituído de um prédio de dois pavimentos, sendo um residencial e outro comercial, fazendo frente para a Rua Mato Grosso nº 1.506, esquina com a Rua Alagoas, com área do terreno de 133,50 m2, área construída de 249,50m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuinte nº 1.050.001.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 02: – Transcrição nº 20.097 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: O terreno situado nesta cidade, fazendo frente para a Rua Alagoas, esquina da Rua Distrito Federal, medindo na frente para a Rua Alagoas nove metros e oitenta centímetros (9,80) por dezesseis (16) metros na frente da Rua Distrito Federal, confrontando de um lado com a Cooperativa Japonesa ou sucessores de Antonio Duarte Pereira e de outros lados com a mesma vendedora, terreno esse onde se acha edificada a casa sob nº 85 e muros de tijolos que deverão ser demolidos e retirados pela outorgante vendedora dentro do prazo de 90 dias. Consta na Avaliação que o imóvel é constituído de um prédio de dois pavimentos, sendo um residencial e outro comercial, fazendo frente para a Rua Alagoas nº 1.054, esquina com a Rua Distrito Federal nº 1.527, com área do terreno de 158,40m2 e área construída de 258,30m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local Contribuinte nº 1.049.008.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 03: – Transcrição nº 21.411 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: O terreno vago situado nesta cidade, fazendo frente para a Rua Mato Grosso, esquina da Rua Sergipe, medindo na frente da Rua Mato Grosso dezessete (17) metros por treze metros e vinte centímetros (13,20) na frente da Rua Sergipe e dezessete (17) metros nos fundos, confrontando de um lado com os mesmos vendedores, nas frentes com as Ruas Mato Grosso e Sergipe, respectivamente, e de outro lado com Dr. Diamantino Monteiro da Gama, havido em maior porção pela transcrição nº 14.372, deste Oficio. No terreno descrito existem dois prédios de tijolos, coberto de telhas, sendo um a Rua Mato Grosso 102, e outro a Rua Sergipe nº 573, que deverão ser demolidos pelos vendedores e, retirado o material no prazo de seis meses os quais os vendedores reservaram para esse fim. Consta na avaliação que o imóvel é constituído de um prédio construído de tijolos, coberto de telhas, fazendo frente para a Rua Mato Grosso, nº 1.922 e 1914, esquina com a Rua Sergipe, com área do terreno de 222,20m2 e área construída de 158,60m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuinte nº 1.046.001.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 04: – Transcrição nº 25.897 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Avaré, no Bairro denominado Santana, fazendo frente para a Rua Piauí, onde mede treze metros e trinta centímetros (13,30), por trinta e três metros e trinta centímetros (33,30) da frente aos fundos, confrontando com o espólio de Domingos Calamita, João Marinelli e Laticínios de Avaré. Consta na Averbação nº 01 desta transcrição que no imóvel desta transcrição foi Edificada uma casa, emplacada sob nº 999 da Rua Piauí, com 269,30 metros quadrados de área construída. Consta na avaliação que o imóvel é constituído de uma casa construída de tijolos, coberta de telhas e seu respectivo terreno, fazendo frente para a Rua Piauí nº 999, com área do terreno de 455,60m2 e área construída de 269,30m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuinte nº 1.064.004.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 05: – Matrícula nº 22.151 (antiga transcrição 33.469) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Uma gleba de terras, situada dentro do perímetro urbano de Avaré, com área de 2.731,00 metros quadrados, apresentando as seguintes divisas e confrontações: - frente para a Rua Maranhão, onde mede 23,00 metros, faz canto segue a esquerda confrontando com Benedito Martins Rodrigues Filho, posteriormente com Idalina Rodrigues Boffi, onde mede 80,00 metros, faz canto segue com frente para a rua Piauí, onde mede 50,00 metros, faz canto segue a esquerda com frente para a Rua Voluntários de Avaré, onde mede 33,00 metros, faz canto segue a esquerda confrontando com Carlos do Espírito Santo, mede 27,00 metros, faz canto segue a direita confrontando com o mesmo, mede 47,00 metros até chegar a Rua Maranhão, início na descrição destas divisas e confrontações. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi objeto de desmembramento, sendo que a área desmembrada tem a seguinte descrição e medida: Faz frente para a Rua Piauí, onde mede 50,00 metros, faz canto segue a esquerda, faz frente para a Rua Voluntários de Avaré, onde mede 33,00 metros, faz canto segue a esquerda confronta com Carlos do Espírito Santo, onde mede 27,00 metros, segue a mesma linha, confronta com a gleba remanescente onde mede 23,00 metros, faz canto segue a esquerda confrontando com Idalina Rodrigues Boffi, mede 33,00 metros até chegar a Rua Piauí, o ponto inicial destas divisas e confrontações, encerrando uma área territorial de 1.650,00 metros quadrados. Consta na AV.3 desta matrícula que os proprietários venderam o imóvel objeto da presente matrícula, a área de 1.650,00m2, constante da averbação nº2. Consta na avaliação que na área de terras, foram construídas cinco casas de tijolos, cobertas de telhas e seus respectivos terrenos, fazendo frente para a Rua Voluntários de Avaré nºs 1.653, 1.673, 1.685, 1.693 e 1.705, esquina com a Rua Maranhão, com área de terreno de 2.270,90m2 e área construída de 58,00m2, área do terreno de 218,80 m2 e área construída de 93,50 m2, área do terreno de 257,00m2 e área construída de 107,20m2, área do terreno de 262,60m2 e área construída de 122,50m2 e área do terreno de 769,40m2 e área construída de 112,80m2, respectivamente, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuintes nºs 1.072.009.00, 1.072.008.00, 1.072.007.00, 1.072.006.00 e 1.072.005.00, respectivamente. Valor da Avaliação dos Imóveis: R$ 1.360.000,00, R$ 150.000,00, R$ 170.000,00, R$ 190.000,00 e R$ 450.000,00. Valor Total para o Lote 05: R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 06: – Matrícula nº 48.255 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Terreno, situado nesta cidade, do lado esquerdo de quem trafega pela Rua Voluntários de Avaré, sentido da Rua Maranhão-Centro à 2,50m da esquina com esta, apresentada as seguintes divisas e confrontações: Inicia no ponto divisor desta gleba com Roque de Almeida Sampaio e João Antonio D'Almeida Sampaio, com frente pelo lado esquerdo a Rua Voluntários de Avaré, onde mede 55,50m até o ponto da esquina da Rua Maranhão onde mede 2,50m desta segue à esquerda pelo leito da margem direita do córrego Água Branca e confrontando com Dr. Benedito Martins Rodrigues onde mede 53,00m, deflete à esquerda, segue confrontando com Idalina Rodrigues Boffi, onde mede 47,00m, deflete à esquerda, segue confrontando com Roque de Almeida Sampaio e João Antonio D'Almeida Sampaio, onde mede 51,80m, até chegar à Rua Voluntários de Avaré, ponto inicial destas divisas e confrontações, encerrando a área de 2.659,80m2. Contribuinte nº 1.091.001.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré – SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Avaré – SP, de acordo com a legislação pertinente e/ou normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões/praças divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DO IMÓVEL – O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br o usuário tem acesso às fotos e à descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
O arrematante adquire o imóvel no estado de conservação em que o mesmo se encontra e declara que tem pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas ao imóvel apregoado pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.
DA PRAÇA – A Praça Única terá início no dia 01/06/2015 às 11:00h e se encerrará dia 26/06/2015 às 11:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação.
DO LEILOEIRO – A praça será realizada pela Leiloeira Oficial Sra. Fernanda Maria Ribeiro da Silva, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP sob o nº 401, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br.
DA VOZ DO CONDUTOR DA PRAÇA – Se estiver ativo, o usuário poderá acompanhar a praça, ouvindo a voz do condutor, através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br e divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20, do Provimento CSM nº 1.625/2009, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após a praça, através de TED ou guia de depósito judicial da Nossa Caixa, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através do Portal www.canaljudicial/megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3052-1268 ou por e-mail (cobranca@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço do imóvel arrematado e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda” perante o 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco/SP. Eventuais despesas relativas ao registro serão de responsabilidade do Leiloeiro Oficial.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71 e o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
DA ENTREGA DOS BENS – A transferência do registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da ordem judicial determinando tal fato, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.
RELAÇÃO DO IMÓVEL
LOTE 01: Transcrição nº 9.170 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Uma casa a Rua Alagoas número noventa e quatro (antigo trinta A), esquina da Rua Mato Grosso, construída de tijolos, coberta de telhas, com dois claros na frente, com o respectivo terreno fechado de cerca de madeiras, medindo doze metros de frente por vinte um de fundos, dividindo de um lado com Emília Maria de Jesus e pelos fundos com quem de direito; havido pelos transmitentes por construção própria. Consta na Averbação nº 01 desta transcrição que o imóvel emplacado sob nº 94 foi demolido, e do terreno acima transcrito foi desmembrado uma área de 116,40 metros quadrados com a seguinte descrição: faz frente para a Rua Mato Grosso onde mede 9,70 metros; pelo lado direito de quem olha dessa rua para o imóvel confronta com Dirceu Colela Dalcim, na extensão de 12,00 metros; nos fundos confronta com propriedade de Ary lgnatios na extensão de 9,70 metros; e do lado esquerdo confronta com propriedade de Carlos do Espírito Santo e outros na extensão de 12,00 metros. Consta na avaliação que o imóvel e constituído de um prédio de dois pavimentos, sendo um residencial e outro comercial, fazendo frente para a Rua Mato Grosso nº 1.506, esquina com a Rua Alagoas, com área do terreno de 133,50 m2, área construída de 249,50m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuinte nº 1.050.001.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 02: – Transcrição nº 20.097 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: O terreno situado nesta cidade, fazendo frente para a Rua Alagoas, esquina da Rua Distrito Federal, medindo na frente para a Rua Alagoas nove metros e oitenta centímetros (9,80) por dezesseis (16) metros na frente da Rua Distrito Federal, confrontando de um lado com a Cooperativa Japonesa ou sucessores de Antonio Duarte Pereira e de outros lados com a mesma vendedora, terreno esse onde se acha edificada a casa sob nº 85 e muros de tijolos que deverão ser demolidos e retirados pela outorgante vendedora dentro do prazo de 90 dias. Consta na Avaliação que o imóvel é constituído de um prédio de dois pavimentos, sendo um residencial e outro comercial, fazendo frente para a Rua Alagoas nº 1.054, esquina com a Rua Distrito Federal nº 1.527, com área do terreno de 158,40m2 e área construída de 258,30m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local Contribuinte nº 1.049.008.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 03: – Transcrição nº 21.411 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: O terreno vago situado nesta cidade, fazendo frente para a Rua Mato Grosso, esquina da Rua Sergipe, medindo na frente da Rua Mato Grosso dezessete (17) metros por treze metros e vinte centímetros (13,20) na frente da Rua Sergipe e dezessete (17) metros nos fundos, confrontando de um lado com os mesmos vendedores, nas frentes com as Ruas Mato Grosso e Sergipe, respectivamente, e de outro lado com Dr. Diamantino Monteiro da Gama, havido em maior porção pela transcrição nº 14.372, deste Oficio. No terreno descrito existem dois prédios de tijolos, coberto de telhas, sendo um a Rua Mato Grosso 102, e outro a Rua Sergipe nº 573, que deverão ser demolidos pelos vendedores e, retirado o material no prazo de seis meses os quais os vendedores reservaram para esse fim. Consta na avaliação que o imóvel é constituído de um prédio construído de tijolos, coberto de telhas, fazendo frente para a Rua Mato Grosso, nº 1.922 e 1914, esquina com a Rua Sergipe, com área do terreno de 222,20m2 e área construída de 158,60m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuinte nº 1.046.001.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 04: – Transcrição nº 25.897 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Um terreno, sem benfeitorias, situado nesta cidade de Avaré, no Bairro denominado Santana, fazendo frente para a Rua Piauí, onde mede treze metros e trinta centímetros (13,30), por trinta e três metros e trinta centímetros (33,30) da frente aos fundos, confrontando com o espólio de Domingos Calamita, João Marinelli e Laticínios de Avaré. Consta na Averbação nº 01 desta transcrição que no imóvel desta transcrição foi Edificada uma casa, emplacada sob nº 999 da Rua Piauí, com 269,30 metros quadrados de área construída. Consta na avaliação que o imóvel é constituído de uma casa construída de tijolos, coberta de telhas e seu respectivo terreno, fazendo frente para a Rua Piauí nº 999, com área do terreno de 455,60m2 e área construída de 269,30m2, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuinte nº 1.064.004.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 05: – Matrícula nº 22.151 (antiga transcrição 33.469) do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Uma gleba de terras, situada dentro do perímetro urbano de Avaré, com área de 2.731,00 metros quadrados, apresentando as seguintes divisas e confrontações: - frente para a Rua Maranhão, onde mede 23,00 metros, faz canto segue a esquerda confrontando com Benedito Martins Rodrigues Filho, posteriormente com Idalina Rodrigues Boffi, onde mede 80,00 metros, faz canto segue com frente para a rua Piauí, onde mede 50,00 metros, faz canto segue a esquerda com frente para a Rua Voluntários de Avaré, onde mede 33,00 metros, faz canto segue a esquerda confrontando com Carlos do Espírito Santo, mede 27,00 metros, faz canto segue a direita confrontando com o mesmo, mede 47,00 metros até chegar a Rua Maranhão, início na descrição destas divisas e confrontações. Consta na Av.2 desta matrícula que o imóvel objeto desta matrícula foi objeto de desmembramento, sendo que a área desmembrada tem a seguinte descrição e medida: Faz frente para a Rua Piauí, onde mede 50,00 metros, faz canto segue a esquerda, faz frente para a Rua Voluntários de Avaré, onde mede 33,00 metros, faz canto segue a esquerda confronta com Carlos do Espírito Santo, onde mede 27,00 metros, segue a mesma linha, confronta com a gleba remanescente onde mede 23,00 metros, faz canto segue a esquerda confrontando com Idalina Rodrigues Boffi, mede 33,00 metros até chegar a Rua Piauí, o ponto inicial destas divisas e confrontações, encerrando uma área territorial de 1.650,00 metros quadrados. Consta na AV.3 desta matrícula que os proprietários venderam o imóvel objeto da presente matrícula, a área de 1.650,00m2, constante da averbação nº2. Consta na avaliação que na área de terras, foram construídas cinco casas de tijolos, cobertas de telhas e seus respectivos terrenos, fazendo frente para a Rua Voluntários de Avaré nºs 1.653, 1.673, 1.685, 1.693 e 1.705, esquina com a Rua Maranhão, com área de terreno de 2.270,90m2 e área construída de 58,00m2, área do terreno de 218,80 m2 e área construída de 93,50 m2, área do terreno de 257,00m2 e área construída de 107,20m2, área do terreno de 262,60m2 e área construída de 122,50m2 e área do terreno de 769,40m2 e área construída de 112,80m2, respectivamente, segundo informação do setor de cadastro da Prefeitura local. Contribuintes nºs 1.072.009.00, 1.072.008.00, 1.072.007.00, 1.072.006.00 e 1.072.005.00, respectivamente. Valor da Avaliação dos Imóveis: R$ 1.360.000,00, R$ 150.000,00, R$ 170.000,00, R$ 190.000,00 e R$ 450.000,00. Valor Total para o Lote 05: R$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE 06: – Matrícula nº 48.255 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Avaré/SP – IMÓVEL: Terreno, situado nesta cidade, do lado esquerdo de quem trafega pela Rua Voluntários de Avaré, sentido da Rua Maranhão-Centro à 2,50m da esquina com esta, apresentada as seguintes divisas e confrontações: Inicia no ponto divisor desta gleba com Roque de Almeida Sampaio e João Antonio D'Almeida Sampaio, com frente pelo lado esquerdo a Rua Voluntários de Avaré, onde mede 55,50m até o ponto da esquina da Rua Maranhão onde mede 2,50m desta segue à esquerda pelo leito da margem direita do córrego Água Branca e confrontando com Dr. Benedito Martins Rodrigues onde mede 53,00m, deflete à esquerda, segue confrontando com Idalina Rodrigues Boffi, onde mede 47,00m, deflete à esquerda, segue confrontando com Roque de Almeida Sampaio e João Antonio D'Almeida Sampaio, onde mede 51,80m, até chegar à Rua Voluntários de Avaré, ponto inicial destas divisas e confrontações, encerrando a área de 2.659,80m2. Contribuinte nº 1.091.001.00. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 1.600.000,00 (hum milhão e seiscentos mil reais) para dezembro de 2014, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
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Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro! | ||||||
Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.
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