Casa 463 m² - Santo Amaro - São Paulo - SP

MATRÍCULA Nº 195.540 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Prédio situado à Rua Jacatirão, nº 171, antiga Rua Cajari, e seu terreno, lote 21 da quadra 3, do Jardim Marajoara, no 29º Subdistrito Santo Amaro, medindo 15,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de formato retangular, com a área de 600,00m2, confrontando de um lado com o lote 20, de outro lado com o lote 22, e nos fundos com o lote 11, sendo todos os lotes de propriedade da Imob. e Territorial Sto. Amaro, antes da mesma ou sucessores. Consta na R. 08 desta matrícula que os proprietários doaram o imóvel objeto desta matrícula em favor de MARCOS STEWERS OLIVEIRA, RENATA MAIA OLIVEIRA, MAX STEWERS OLIVEIRA, GISELE MARIA KOZIKOWSKI OLIVEIRA, MÁRCIO STEWERS OLIVEIRA, ALESSANDRA NIELSEN STANZIONE e ANDRÉA STEWERS OLIVEIRA. Consta na Av. 09 desta matrícula que o imóvel anteriormente descrito foi dado em usufruto vitalício em favor de IRENE STEWERS OLIVEIRA. Consta na Av. 10 desta matrícula que a doação registrada sob o nº 8, ficou gravada com a cláusula de incomunicabilidade. Consta na R. 11 e Av. 13 desta matrícula que nos autos da Ação de Anulatória Execução (Procedimento Ordinário), Processo nº 0196639-07.2008.8.26.0100 (583.00.2008.196639), em trâmite pela 20ª Vara Cível do Foro Central Cível Comarca da Capital/SP, ajuizada por FRANCISCO PAULO URAS e outros em face de ANDRÉA STEWERS OLIVEIRA e outros, foi declarada a ineficácia da doação objeto da R. 08 desta matrícula. Consta no Av. 05 e Av. 14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula e DOMINGOS SOCORRO OLIVEIRA e IRENE STEWERS OLIVEIRA receberam o encargo de depositários. Contribuinte nº 090.031.0021-7. Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 222.399,89 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 16.674,47 (11/10/2016). ÔNUS: Conforme consta nos autos Consta Agravo de instrumento nº 2081318-15.2016.8.26.0000, em trâmite pela 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde se discute bem de família. Embora o referido recurso tenha transitado em julgado (fls. 449) houve interposição de Recurso Especial. Consta o Agravo de instrumento nº 2209611-03.2016.8.26.0000, em trâmite pela 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde se discute o mesmo assunto.