Casa 896 m² - Vila Sonia - São Paulo - SP

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

26ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 06/02/2018 às 15:30h e se encerrará dia 08/02/2018 às 15:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 08/02/2018 às 15:31h e se encerrará no dia 01/03/2018 às 15:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirada do(s) bem(ns) móvel(is), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

MATRÍCULA Nº 181.893 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Um prédio de dois pavimentos e um subsolo, para edícula e de uma piscina,, e mais um prédio de dois pavimento para habilitação à Rua Tingui, sem número, esquina com a uma Viela, e seu respectivo terreno, constituído pelos lotes 31 e 32 da quadra 22, Vila Inah, no 13º Subdistrito, Butantã, medindo 26,47m de frente para a referida rua, 3,50m de frente para a esquina em canto chanfrado, 29,55m da frente aos fundos, do lado direito, visto do terreno, 30,43m da frente aos fundos, do lado esquerdo, visto do terreno e 28,75m nos fundos, encerrando a área de 896,00m2, confrontando do lado direito com a viela, do lado esquerdo com o lote 30 e aos fundos com os lotes 1 e 2. Consta na Av.03 desta matrícula que os prédios sem número desta matrícula, receberam o nº 314 da Rua Tingui. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 011.09.118163-2, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP, requerida por YAMA EMPREENDIMENTOS E ADIMINSTRAÇÃO DE BENS LTDA contra PLANSERVICE BACK OFFICE S/C LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTRA. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 2373/2007, em trâmite na 78ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por VALDILENE MARIA DA SILVA contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta no R.06 desta matrícula foi arrolado o imóvel objeto desta matrícula. Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 2656/2009, em trâmite na 81ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por ROSIVAL DA SILVA ARAUJO contra JAN MARIA WIGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.08 desta matrícula que foi distribuída Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0162945-09.2012.8.19.0001, em trâmite na 47ª Vara Cível do Foro da Capital/RJ, requerida por BANCO BVA S/A contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1520120120041515, em trâmite no Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Cotia/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 00027201007802003, em trâmite na 78ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por LUCIMAR APARECIDA DA SILVA contra GELDRIA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 583.00.2010.110394-0, Ordem nº 231/2010, em trâmite na 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO SANTADER (BRASIL) S/A contra GELRE TRABALHO TEMPORÁRIO S/A E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 01195002020095020080, em trâmite na 80ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por JOSÉ TRINDADE DA SILVA contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 2025-2008, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por SERGIO RICARDO MATHEUS RUIZ contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 1033-2009, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por MÁRCIO LEANDRO DA SILVA VICENTE contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.15 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 2634/2012, em trâmite na 16ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por JULIANA DENISE ERLER contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.17 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 583.00.2010.119413, em trâmite na 2ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por RENATO TICOULAT FILHO contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 2142/2008, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho da Capital/SP, requerida por ROSSANO LIPPI contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0153807-85.2010.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário os executados. Consta na Av.24 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 56600.30.2009, em trâmite na Vara Central de Mandados da Comarca de Araçatuba/SP, requerida por JOSÉ APARECIDO DE JESUS FEITOSA contra JAN MARIA WIGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.25 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01540009620095150131, em trâmite na 12ª Vara do Trabalho de Campinas/SP, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.26 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01373005020095030108, em trâmite na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.27 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01171000220095090093, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.28 desta matrícula que nos autos do Processo nº 37094201101009001, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.29 desta matrícula que nos autos do Processo nº 03470200996509001, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.30 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00858007920095040022, em trâmite na 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.31 desta matrícula que nos autos do Processo nº 01155003020095160002, em trâmite no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/MA, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.32 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00883006819985070007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza/CE, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.33 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0209214-76.2010, em trâmite na 17ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS – FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS contra JAN MARIA WIEGERINCK E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.34 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00092000520085030014, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.35 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00892006720095030107, em trâmite na 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Consta na Av.36 desta matrícula que nos autos do Processo nº 065458200800609007, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, foi decretada a indisponibilidade dos bens pertencentes a JOHANNES ANTONIUS MARIA WIEGERINCK. Contribuinte nº 101.364.0034-4 (Conf. Av.02). Consta no site da Prefeitura de São Paulo/SP débitos inscritos na Dívida Ativa no valor de R$ 155.107,82 e débitos de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 23.220,97 (09/11/2017). Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 8.538.478,31 (oito milhões, quinhentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) para novembro de 2017, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.