Imóvel Industrial e Área 146.657 m² - Jardim da Torre - Catanduva - SP

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

44ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 44ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 14/04/2023 às 15:00 h e se encerrará dia 17/04/2023 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 17/04/2023 às 15:01 h e se encerrará no dia 09/05/2023 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

DIREITOS DA MATRÍCULA Nº 30.223 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CATANDUVA/SP - IMÓVEL: Fazenda Santa Olga Remanescente Área: 146.657,27m2 - Catanduva SP. Uma área de terras que constitui o REMANESCENTE da Gleba "A" da Fazenda Santa Olga, com uma área superficial de 146.657,27 metros quadrados, situada no perímetro urbano desta cidade e comarca de Catanduva-SP; dentro dos seguintes rumos geodésicos, metragens e confrontações atuais: O marco n 08 está localizado na divisa do alinhamento da rua Rosa Cruz com a Rodovia SP 351. Desse marco segue em curva numa extensão de 229,80 metros indo até o marco nº 1 em divisa com a Rodovia SP 351; daí defletindo para a direita, segue por uma cerca com o rumo de 03°50' SE numa extensão de 177,00 metros indo até o marco nº 2; daí com deflexão para direita de 23°10' e rumo de 19°20'SW, continua pela cerca numa extensão de 387,50 metros indo ao marco 3, confrontando pela esquerda do marco nº 1 até aqui com Carlos Lopes Reis; daí com deflexão para direita de 97° 50' e rumo de 62° 50' NW segue com a deflexão numa extensão de 147,70 metros indo ao marco 4, daí com deflexão para direita de 24°20' e rumo de 38°30' NW numa extensão de 222,50 metros indo ao marco nº 5, confrontando pela esquerda do marco nº 3 até aqui com Jardim Pedro Borgonovi; daí segue no rumo de 27°10' BÊ e 335,00 metros indo ao marco nº 6 confrontando com o lote 4, daí segue no rumo de 27°10' NE e 23,23 metros indo ao marco de partida nº "0", confrontando com a rua Rosa Cruz. Consta no R.06 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Consta na Av.07 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0011000-38.2013.8.26.0132, em trâmite na 2ª Vara Cível de Catanduva/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL PROSPECTA LP contra LOREN SID LTDA e outros. Consta no R.10 desta matrícula que o imóvel foi dado em alienação fiduciária ao BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Consta na Av.12 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1058403-82.2013.8.26.0100, em trâmite na 27ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por OPINIÃO S.A contra LOREN SID LTDA e outros. Consta na Av.13 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 1058512-96.2013.8.26.0100, em trâmite na 14ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDI TÓRIOS. EMPIRICA SIFRA PREMIUM contra LOREN SID LTDA e outros. Consta na Av.14 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 4013289-27.2013.8.26.0405, em trâmite na 4ª Vara Cível do Foro de Osasco/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓ RIOS BRAZIL PLUS contra LOREN SID LTDA e outros. Consta na Av.15 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução, Processo nº 0702.13.0571.68-1, em trâmite na 8ª Vara Cível de Uberlândia/MG, requerida por BANCO TRIÂNGULO S/A contra LOREN SID LTDA e outros. Consta na Av.17 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução, Processo nº 0702.13.0571.67-3, em trâmite na 8ª Vara Cível de Uberlândia/MG, requerida por BANCO TRIÂNGULO S/A contra LOREN SID LTDA e outros. Consta na Av.18 desta matrícula a distribuição do Processo nº 40000185-11.2013.8.26.0132, em trâmite na 1ª Vara Cível de Catanduva/SP, requerida por BANCO J SAFRA S/A contra LOREN SID LTDA e outros. Consta na Av.20 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1058572-69.2013.8.26.0100, em trâmite na 3ª Vara Cível de Catanduva/SP, requerida por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EM PIRICA SIFRA STAR contra LOREN SID LTDA e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.21 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 070213057169-9, em trâmite na 5ª Vara Cível de Uberlândia/MG, requerida por BANCO TRIÂNGULO S/A contra LOREN SID LTDA e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00007669420164036136, em trâmite na 1ª Vara Federal de Catanduva/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de LOREN-SID LTDA. Consta na Av.26 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00012848420164036136, em trâmite na 1ª Vara Federal de Catanduva/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de LOREN-SID LTDA. Consta na Av.27 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00004609120174036136, em trâmite na 1ª Vara Federal de Catanduva/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de LOREN-SID LTDA. Consta na Av.28 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.29 desta matrícula a distribuição do Processo nº 1115172-76.2014.8.26.0100, em trâmite na 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por LOREN SID LTDA contra BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Consta na Av.30 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 00704518020198260100, em trâmite na 30ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, requerida por TORTORO, MADUREIRA E RAGAZZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS contra LOREN SID LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.31 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00103939620185150070, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de LOREN-SID LTDA. Consta na Av.32 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 4000185-11.2013.8.26.0132, em trâmite na 1ª Vara Cível de Catanduva/SP, requerida por BANCO J SAFRA S.A contra LOREN SID LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 353865023001001 (fls.1417). Consta as fls.1718 dos autos que na Prefeitura de Catanduva/SP há débitos tributários valor de R$ 1.431.603,17 (setembro/2022). Consta as fls.768-770 dos autos que o foi constatado que o imóvel localizado na Rua Rosa Cruz nº 2000, Jardim da Torre/Jardim Caparroz, Catanduva/SP possui uma área de construção de 33.463,25m2, com as seguintes benfeitorias: Grande estacionamento; 01 portaria com sala de recepção, 01 banheiro; Escritório central possuindo salão principal e corredores de circulação, 12 salas, 01 recepção, 09 banheiros, 01 cozinha e garagem coberta para 08 veículos; 01 barracão, possuindo na parte térrea 01 recepção, 01 sala, 01 cozinha, 04 banheiros e aos fundos um barracão, na parte superior 3 salas e 01 banheiro; 01 barracão contendo um portão próprio para entrada de veículos altos possuindo na parte térrea 01 recepção, 01 cozinha, 04 banheiros e aos fundos um barracão de piso cimentado e teto em estrutura metálica, na parte superior 3 salas conjugadas; 01 barracão contendo um portão próprio para entrada de veículos altos possuindo na parte térrea 01 recepção, 01 cozinha, 04 banheiros e aos fundos um barracão de piso cimentado e teto em pvc na parte superior 06 salas conjugadas; Um prédio onde se denomina contabilidade possuindo na parte superior 01 sala e na parte térrea uma sala arquivo; Um prédio denominado recursos humanos possuindo 01 recepção, 02 banheiros, 04 salas individuais, 01 sala de treinamento, também se encontra no mesmo prédio um refeitório grande, possuindo 02 vestiários femininos e 02 vestiários masculinos, área de embarque e desembarque de alimentos, cozinha industrial com câmara fria, 01 sala e 02 banheiros; 03 barracões unificados, possuindo 324m x 80m = 25.920m2 por 11,5m de altura; 06 banheiros, monitoramento de câmeras em grande parte da fábrica e 02 prédios administrativos onde se encontram em cada prédio 02 banheiros na parte térrea, 02 banheiros e 02 salas na parte superior; 01 casa denominada casa do caseiro possuindo 02 quartos, 01 sala, 01 banheiro, 01 cozinha e Q1 lavanderia; 01 barracão denominado ferramentaria com uma altura de 11,5 metros; 01 barracão denominado fundição com uma altura de 11,5 metros; Centro de lazer possuindo piscina, quadra de esportes, campo de futebol de grama natural, arquibancada, 3 vestiários subterrâneos e salão com balcão, 01 banheiro e 01 cozinha; Contêm também 02 poços artesianos, caixa d'gua com suporte para grande litros, 05 casas primárias com transformadores e 02 geradores de energia. Consta que a executada LOREN-SID LTDA se encontra em recuperação judicial nos autos do Processo nº 4002124-26.2013.8.26.0132, em tramite na 1ª Vara Cível de Catanduva/SP. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 72.117.640,00 (setenta e dois milhões cento e dezessete mil seiscentos e quarenta reais) para fevereiro de 2023, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.