DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL EM PAULÍNIA - BASE PRIMÁRIA 30.000 M² A.T. PAU

RELAÇÃO DO BEM: Matrícula nº 5.167 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de Campinas – SP – IMÓVEL: Prédio comercial nº 676 da Avenida Senador Onofre Quinan, constituído de drive-in com 150,00m2; sanitários para motoristas com 30,00m2; salas comerciais numeradas de 01 a 05 com 110,77m2; sanitários/vestiários com 40,00m2; refeitórios com 64,00m2; administração com 159,58m2; almoxarifado/oficina com 200,00m2; plataforma de carregamento com 422,82m2; guarita com 12,25m2; sistema de combate a incêndio com 40,00m2; casa de bombas (produtos) com 80,00m2; tanque nº 01 com 139,14m2; tanque nº 02 com 71,03m2; tanque nº 03 com 71,03m2; tanque nº 04 com 102,30m2; tanque nº 05 com 102,30m2; tanque nº 06 com 102,30m2; tanque nº 07 (reserva de água) com 71,03m2; e ampliação de 161,27 m2, totalizando a área de 2.129,82 m2, construído na gleba B1-B oriunda da unificação e posterior subdivisão das Glebas B e C do Quinhão 1 da divisão do Sítio Bonfim no Bairro da Cascata, localizado no Município de Paulínia, desta Comarca de Campinas-SP e 4ª Circunscrição Imobiliária, com a seguinte descrição: inicia-se em um ponto em comum entre a gleba B1-C, a Avenida Senador Onofre Quinan e a gleba em questão; daí segue em linha reta com rumo SE 27 59 por uma distância de 142,51m, confrontando com a gleba B1-C; daí deflete à esquerda e segue em linha reta com rumo NE 57 49 por uma distância de 5,27m, daí deflete à direita e segue em linha reta com rumo NE 62 32 por uma distância de 206,91m, ambos confrontando com a gleba A; daí deflete à esquerda e segue em linha reta com rumo NO 19 23 por uma distância de 119,60m, confrontando com a gleba B1-A; daí deflete à esquerda em linha com rumo SO 71 20 por uma distância de 165,71m; dai deflete à esquerda e segue em linha reta com rumo SO 61 31, por uma distância de 68,86m, ambos confrontando com a Avenida Senador Onofre Quinan, chegando ao ponto inicial e encerrando a área de 30.000,00m2. Proprietária: FÓRMULA BRASIL PETRÓLEO LTDA., inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.655.953/0001-98, com sede na Avenida Roque Petroni Junior, nº 999, 12 andar, Vila Gertrudes, São Paulo - SP. Título aquisitivo: R.5/88.539 datado de 24 de fevereiro de 1999 do 2º Oficial de Registro de Imóveis local. Matrícula de Origem nº 88539 do 2º S.R.I.. Cadastro Municipal: 915.210.99.2.0676.00. Consta na Av.1 desta matrícula que conforme registro nº 11 da matrícula 88.539 do 2º Ofício de Registro de Imóveis local, consta que o imóvel desta matrícula encontra-se Hipotecado em favor da JOPAULA REPRESENTAÇÕES LTDA. Consta no R.2 desta matrícula Arrolamento Fiscal de Bens conforme ofício nº 23/2005 SEFIS/DRF/CAMPINAS. Consta no R.3 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeada como depositária a proprietária FÓRMULA BRASIL PETRÓLEO LTDA. Equipamentos/Instalações do imóvel descritos no laudo de avaliação de fls. 3046/3050, a saber: 1.1 - Instalação elétrica, transformador, cabeação, fiação, painéis, quadros de distribuição e comandos, dispositivos de proteção, chaves seletoras, equipamentos e outros (ano de 1998): 01 quadro de entrada e distribuição de energia elétrica e iluminação (380 V), 01 painel de controle de acionamento das bombas da praça de bombas para enchimento doso tanques, dotado de 04 conj. de software Siemens Sikostart mod. 3RW22, 01 quadro em alumínio fundido, marca Blinda, onde estão montados os reles das bombas de carregamento rodoviário, 01 quadro de comando de carregamento rodoviário para os tanques (01), (02), (04), (06) e (8), soft starter WEG 04 full digital, 01 quadro de comando de carregamento rodoviário para os tanques (03) e (05), soft starte WEG 04 full digital, 01 quadro de controle das bombas, 01 quadro de comando do sistema e abastecimento de água potável, transformador trifásico de 225 KVA; 2.1 - Tubulações, conexões, flanges: Tubulação de entrada e saída de produtos nos tanques: 150 toneladas de tubulação em aço carbono, sem costura conexões e flanges nas mesmas bitolas com classe de pressão 150 LBS, Schedule 40, diâmetro 4, 6, 8 e 10 marca Exell, ano 1998; 3.1 - Tubulação sistema de incêndio: 50 toneladas de tubulação em aço carbono com costura conexões e flanges da linha sistema de combate de incêndio água e espuma, ano 1998; 3.2 - Sistema de combate a incêndio: Tanque para armazenamento de espuma contra incêndio, capacidade 2.000 litros, compartimentado em 2 câmaras de 1.000 litros, ano 1998, Motor diesel MWM modelo D 299 EC 6, com bomba KSB 300m3/h acoplada, com reservatório de armazenamento de óleo diesel em aço inox, com capacidade para 900 litros, ano 1998, 01 moto-bomba KSB, vazão de 300m3/h, c/motor elétrico WEG 100 HP, ano 1998, 01 moto-bomba KSB, vasão de 60m3/h, com motor elétrico WEG 7,5 HP, ano 1998, moto-bomba Jocqey KSB, vazão de 15m3/h, com motor elétrico WEG 13 HP, ano 1997; 4.1 - Praça de Bombeamento de Produto com 03 moto-bomba KSB, vazão de 80m3/h, 03 moto-bomba KSB, vazão de 150m3/h, 03 moto-bomba KSB, vazão de 250m3/h, 01 moto-bomba Mark Peerless, vazão de 150m3/h, 01 conj. Válvula de gaveta de diam. 4, 6, 8 e 10, malha 40 em ferro fundido; 5.1 - Ilha de carregamento (2) com 03 conjuntos de estrutura metálica das ilhas de carregamento contando com: 06 escadas pontográficos de 03 degraus, 09 conj. de medidores de turbina com cabeça eletrônica, diâm. 3, marca Daniel, 03 conj. de medidor de turbina com cabeça eletrônica (Danload), diâm. 2, marca Daniel, 09 filtros com malha 40 em aço inox importado (USA) p/unidade medidoras de carregamento, diâm. 4, 150 Lbs, 03 filtros com malha 40 em aço inox importado (USA) p/unidades medidoras de carregamento, diâm. 3, 01 conj, Válvula de gaveta diâm. 3 e em aço, 150 Lbs, 12 controladores de vazão diâm. 3 em aço Lbs, marca Daniel; 6.1 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 2.002.736 litros; 6.2 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 486.322 litros; 6.3 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 488.321 litros; 6.4 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 999.076 litros; 6.5 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 1.022.872 litros; 6.6 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 999.088 litros; 6.7 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 500.000 litros; 6.8 - 01 tanque cilíndrico vertical com teto cônico, padrão API para armazenagem, com capacidade para 3.143.313 litros; 7.1 – Reservatório de água potável – tanque nº 9, para 15000 litros, instalação padronizada e bomba de vazão 12.000l/h; 8.1 – Balança Rodoviária capacidade 80 Ton. Contribuinte nº 915.210.99.2.0676.00, consta débito no valor de R$ 75.319,08 (setenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e oito centavos) setembro/2013. Débitos desta ação no valor de R$ 42.290.365,95 (Fevereiro/2013). Obs: Existe Ação Rescisória JULGADA IMPROCEDENTE em 2ª Instância, ora em fase de admissibilidade de Recurso Especial no STJ, processo nº 0190183-79.2010.8.26.0000 TJ/SP 2ª Instância.