Imóvel Comercial com Área de 4.400 m² - Centro - Nova Andradina - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES

ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
JUIZ: WALTER ARTHUR ALGE NETTO
AUTOS Nº 0006483-10.2008.8.12.0017
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO
EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO CONE SUL E ESPÓLIO DE IVELI MONTEIRO
CREDOR HIPOTECÁRIO: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO.

DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, dos Executados ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO CONE SUL e ESPÓLIO DE IVELI MONTEIRO; e do Credor Hipotecário HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO;

DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 869 – 870, prolatada pelo WALTER ARTHUR ALGE NETTO dos autos da ação acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na modalidade eletrônica.

PREGÃO ÚNICO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 06 DE DEZEMBRO DE 2024, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 14 DE JANEIRO DE 2025, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.

Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.

DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço só poderá ser feito à vista. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a ser considerado pelo juízo como vil; e nos casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.

DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
Havendo acordo, remição ou adjudicação, devidamente homologada pelo Juízo, após a inclusão do bem em hasta, o Leiloeiro Público Oficial, fará jus ao percebimento da comissão de 5% do valor da alienação ou, em não tendo ocorrido alienação, sobre o valor da proposta mínima prevista para a segunda etapa.

DOS BENS OFERTADOS:
Auto de Penhora: UM TERRENO SITUADO À AVENIDA ANTONIO JOAQUIM DE MOURA ANDRADE, com área de 4.400 m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados), objeto da Matrícula nº 17.601 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Nova Andradina-MS.
Benfeitorias: No imóvel encontra-se edificada uma construção comercial em alvenaria, com área aproximada de 3.825 m² (três mil, oitocentos e vinte e cinco metros quadrados), onde atualmente está instalada uma instituição de ensino, as construções são divididas em três blocos, sendo o primeiro com suas testadas direcionadas para a Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade e Rua João Teodoro Braga, ocupado pela administração para diretoria, secretaria, tesouraria, biblioteca, banheiros, etc; o segundo direcionado para Rua João Teodoro Braga e Rua Walter Hubacher, sendo ocupado por salas de aula, banheiros, etc, possui ainda um mezanino com área de 225 m²; e o terceiro tendo sua testada voltada somente para a Rua Walter Hubacher, sendo ocupado por salas de aula, banheiro, etc. No primeiro bloco o piso é de cerâmica, nos demais o piso é em pedra ardósia. O restante da área do imóvel é utilizada para pátio, com piso em cimento e tátil (tem o objetivo de orientar pessoas que possuem deficiência visual), sendo uma parte coberta e uma descoberta. A cobertura da área construída é com estrutura metálica e zinco e cimento amianto, parte do forro em PVC, parte em isopor. A fachada do primeiro bloco é de estrutura de concreto com vidro temperado, nos demais blocos as janelas são de metal com grade. Todo o imóvel é murado, com grade de ferro no primeiro bloco, servido com rede de água, luz telefone e rua pavimentada em asfalto.

DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 825 – Valor da Avaliação para 01 de agosto de 2023 em R$ 12.750.000,00 (doze milhões, setecentos e cinquenta mil reais).

DOS ÔNUS:
MATRÍCULA Nº 17.601 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NOVA ANDRADINA/MS - IMÓVEL: UM TERRENO DESIGNADO PELAS DATAS NºS: 01, 02, 06, 07 E 08 (UM, DOIS, SEIS, SETE E OITO) DA QUADRA Nº 284 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO), sito à Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, lado par, ZCS – Zona Comercial e de Serviços, de esquina com a rua Felinto Muller, nesta cidade e Comarca de Nova Andradina – MS, com área de 4.400,00 m² (quatro mil e quatrocentos metros quadrados) e com as seguintes confrontações: pela frente confronta com a Avenida Antonio Joaquim de Moura Andrade, numa extensão de quarenta (40) metros; pelo lado direito de quem do terreno olha para a avenida, confronta com a data nº 03 (três), numa extensão de quarenta e quatro (44) metros; daí deflete-se à esquerda, num ângulo de 90º (noventa graus), confrontando-se com a data nº 03 (três), numa extensão de vinte (20) metros; daí deflete-se à direita, num ângulo de 90º (noventa graus), confrontando-se com a data nº 09 (nove), numa estensão de quarenta e quatro (44) metros; pelo lado esquerdo confronta com a rua Felinto Muller, numa extensão de oitenta e oito (88) metros; e, pelos fundos confronta com a rua Walter Hubacher, numa extensão de sessenta (60) metros.
Consta na Av.01 desta matrícula a construção de um prédio em alvenaria com área de 2.145,00 m²; e, ampliação com área de 115,37 m²; totalizando 2.260,37 m²; a qual foi atribuído o número 338. Consta na R.02 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca de 1º grau a HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Consta na Av.03 desta matrícula a distribuição da Ação de Procedimento Ordinário/Anulatória de Ato Jurídico, Processo nº 0801157-26.2014.8.12.0017, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina do Estado de Mato Grosso do Sul, requerida por Lauro Andrey Monteiro de Carvalho, Espólio de Iveli Monteiro e Associação Educacional do Cone Sul - ASSECS contra Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda e HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Consta na R.04 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0804776-95.2013.8.12.0017, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina do Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por Município de Nova Andradina/MS contra Ively Monteiro e União Nacional das Instituições Educacionais de São Paulo – UNIESP, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Valter Valenttim Pinto. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0005091-30.2011.8.12.0017, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina do Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por Banco Bradesco S/A contra Associação Educacional do Cone Sul e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Henrique de Barros Silva. Consta na Av.08 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial – Prestação de Serviços, Processo nº 0801004-75.2023.8.12.0017, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina do Estado de Mato Grosso do Sul, requerida por Ernesto Borges Advogados contra Associação Educacional de Amambai - ASSEAMA. Consta na R.09 desta matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença, Processo nº 0800245-63.2013.8.12,.0017, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina do Estado do Mato Grosso do Sul, requerida por HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo contra Associação Educacional do Cone Sul, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário Henrique de Barros Silva.

AÇÕES CÍVEIS:
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DO CONE SUL, portadora do CNPJ 24.664.641/0002-90.
ESPÓLIO DE IVELI MONTEIRO, portadora do CPF 249.582.711-04.

DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
O arrematante declara estar ciente de que, além dos possíveis ônus constantes nesse Edital de Leilão, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem. Fica desde já ciente que o arrematante é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel, pois poderão ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do imóvel, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas para as devidas baixas.

DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.

Nova Andradina (MS), 05 de dezembro de 2024.


MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039 - JUCEMS