Imóvel Rural (chácara 77) com 2 ha no Sítio Santa Maria - Próx. ao Aeroporto Santa Maria - Campo Grande - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
1ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
AUTOS Nº 0106566-53.2006.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO
EXECUTADO: TAKATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ESPÓLIO DE MARIO YOSHIO
TAKATORI E EGNA YURIE OGATHA TAKATORI.
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente HSBC BANK BRASIL S.A. – BANCO MÚLTIPLO, dos
Executados TAKATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ESPÓLIO DE MARIO YOSHIO
TAKATORI E EGNA YURIE OGATHA TAKATORI;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 459 – 464, prolatada pelo DR. CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS
dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do
Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e
horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e
arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por
intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA
DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade
eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 01 DE FEVEREIRO DE 2024, com
encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 05 DE MARÇO
DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão)
entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao
da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os
lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem
interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com
encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 12 DE MARÇO
DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço
oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os
horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese
de venda parcelada para bens adquiridos pelo valor de até R$ 1.000.000,00 (um
milhão), deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas
mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC, para bens
adquiridos pelo valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão) deverá ser feito um
depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista,
podendo o restante ser dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais, as quais serão
acrescidas de correção monetária pelo INPC e juros de 0,5% (meio por cento) ao
mês, calculado pelo sistema PRICE. Se a venda for concretizada a prazo, na carta
de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente
garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A
presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação
poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo
do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do
termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não
mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a sr considerado pelo juízo
como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas
indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento)
sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo
montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário
diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI
FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA
CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
LOTE 01: Auto de Penhora de fls. 43 – 44: SÍTIO Nº 75 DO LUGAR DENOMINADO SÍTIO
SANTA MARIA, situado nesta cidade com 3,0576 há, objeto da Matrícula nº 83.572 do
Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo
Grande-MS.
LOTE 02: Auto de Penhora de fls. 43 – 44: SÍTIO Nº 76 DO LUGAR DENOMINADO SÍTIO
SANTA MARIA, situado nesta cidade com 2,5087 há, objeto da Matrícula nº 83.573 do
Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo
Grande-MS.
LOTE 03: Auto de Penhora de fls. 43 – 44: SÍTIO Nº 77 DO LUGAR DENOMINADO SÍTIO
SANTA MARIA, situado nesta cidade com 2,4601 há, objeto da Matrícula nº 83.574 do
Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo
Grande-MS.
LOTE 04: Auto de Penhora de fls. 43 – 44: SÍTIO Nº 78 DO LUGAR DENOMINADO SÍTIO
SANTA MARIA, situado nesta cidade com 2,4115 há, objeto da Matrícula nº 83.575 do
Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo
Grande-MS.
LOTE 05: Auto de Penhora de fls. 43 – 44: SÍTIO Nº 79 DO LUGAR DENOMINADO SÍTIO
SANTA MARIA, situado nesta cidade com 2,3628 há, objeto da Matrícula nº 83.576 do
Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo
Grande-MS.
LOTE 06: Auto de Penhora de fls. 43 – 44: SÍTIO Nº 80 DO LUGAR DENOMINADO SÍTIO
SANTA MARIA, situado nesta cidade com 2,3142 há, objeto da Matrícula nº 83.577 do
Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo
Grande-MS.
BENFEITORIAS: Contem nas areas penhoradas as seguintes benfeitorias: luz elétrica
(trifásico) com 03 transformadores, 03 poços artesianos – 02 barracão com cobertura
de telha de amianto e zinco, com uma caixa d’água de 7.500 litros – 01 casa de
alvenaria com aproximadamente 250 metros quadrados de área construida,
coberta com zinco, com varandas em 03 lados da construção e piso em lajotas.
LOTE 07: Auto de Penhora de fls. 43 – 44: LOTE Nº 13 DA QUADRA B DA VILA SOL
NASCENTE, situado nesta cidade com 382,29 metros quadrados, objeto da Matrícula
nº 69,865 do Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca
de Campo Grande-MS.
DAS AVALIAÇÕES:
Devidamente atualizadas conforme decisão de fls. 459 – 464:
Fls. 366 – LOTE Nº 01 – SÍTIO Nº 75: Valor da Avaliação para 23 de janeiro de 2024 em
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Fls. 366 – LOTE Nº 02 – SÍTIO Nº 76: Valor da Avaliação para 23 de janeiro de 2024 em
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).
Fls. 387 – LOTE Nº 03 – SÍTIO Nº 77: Valor da Avaliação para 23 de janeiro de 2024 em
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Fls. 387 – LOTE Nº 04 – SÍTIO Nº 78: Valor da Avaliação para 23 de janeiro de 2024 em
R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais).
Fls. 387 – LOTE Nº 05 – SÍTIO Nº 79: Valor da Avaliação para 23 de janeiro de 2024 em
R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais).
Fls. 387-388 – LOTE Nº 06 – SÍTIO Nº 80: Valor da Avaliação para 23 de janeiro de 2024
em R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais).
Fls. 385 – LOTE Nº 07 – LOTE Nº 13, DA QUADRA B: Valor da Avaliação para 23 de janeiro
de 2024 em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).
DOS ÔNUS:
LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 83.572 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: SÍTIO Nº 75
(SETENTA E CINCO) NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO SANTA MARIA, NESTA CIDADE,
medindo e limitando-se: frente para a Estrada nº 08, medindo 99,31 metros, fundos
com terras de José Maia Costa, medindo 65,60 metros, de um lado com terras de
Jussui Laranjeira Gomes e Nabor Tibes Dias, medindo 399,80 metros, e de outro lado
com o sítio nº 76 e área total de 3,0576 ha.
Consta na AV.03 desta matrícula a existência de reserva legal correspondente a 20%
(vinte por cento) do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinada a
reposição florestal. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de
Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0108507-72.2005.8.12.0001, em trâmite
na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da
Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Takatori
Comércio de Alimentos LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo
nomeado depositário o executado. Consta na R.08 desta matrícula a penhora
exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
Consta na AV.09 desta matrícula que nos autos da Ação Cautelar Fiscal, Processo nº
0002825-26.2008.8.12.0001 (001.08.002825-0), em trâmite na Vara de Execução Fiscal
da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por
Estado de Mato Grosso do Sul contra Takatori Comércio de Alimentos LTDA, foi
declarada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula. Consta na R.10 desta
matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0002003-
37.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública
Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso
do Sul contra Mario Yoshio Takatori e sua cônjuge Egna Yurie Ogata Takatori, foi
penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
LOTE 02 - MATRÍCULA Nº 83.573 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: SÍTIO Nº 76
(SETENTA E SEIS) NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO SANTA MARIA, NESTA CIDADE,
medindo e limitando-se: frente para a Estrada nº 08, medindo 70,00 metros, aos
fundos com terras de José Maia Costa, medindo 70,34 metros, de um lado com o
sítio nº 75, medindo 371,87 metros, e de outro lado com o sítio nº 77, medindo 364,92
metros e área total de 2,5087 ha.
Consta na AV.03 desta matrícula a existência de reserva legal correspondente a 20%
(vinte por cento) do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinada a
reposição florestal. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de
Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0108507-72.2005.8.12.0001
(001.05.108507-1), em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,
Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por
Banco Bradesco S/A contra Takatori Comércio de Alimentos LTDA, foi penhorado o
imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.08
desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado
depositário o executado. Consta na AV.09 desta matrícula que nos autos da Ação
Cautelar Fiscal, Processo nº 0002825-26.2008.8.12.0001 (001.08.002825-0), em trâmite
na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo
Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso do Sul contra Takatori Comércio
de Alimentos LTDA, foi declarada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula.
Consta na R.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo
nº 0002003-37.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda
Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Estado de Mato
Grosso do Sul contra Mario Yoshio Takatori e sua cônjuge Egna Yurie Ogata Takatori,
foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
LOTE 03 - MATRÍCULA Nº 83.574 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: SÍTIO Nº 77
(SETENTA E SETE) NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO SANTA MARIA, NESTA CIDADE,
medindo e limitando-se: frente para a Estrada nº 08, medindo 70,00 metros, fundos
com terras de José Maia Costa, medindo 70,34 metros, de um lado com o sítio nº 76,
medindo 364,92 metros, e de outro lado com o sítio nº 78 medindo 357,98 metros e
área total de 2,4601 ha.
Consta na AV.01 desta matrícula a existência de reserva legal correspondente a 20%
(vinte por cento) do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinada a
reposição florestal. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de
Processo de Execução, Processo nº 0111026-20.2005.8.12.0001 (001.05.111026-2), em
trâmite na 11ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco
Itaú S/A contra Takatori Comércio de Alimentos LTDA, foi penhorado o imóvel desta
matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.08 desta matrícula
a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o
executado. Consta na AV.09 desta matrícula que nos autos da Ação Cautelar Fiscal,
Processo nº 0002825-26.2008.8.12.0001 (001.08.002825-0), em trâmite na Vara de
Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS,
requerida por Estado de Mato Grosso do Sul contra Takatori Comércio de Alimentos
LTDA, foi declarada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula. Consta na R.10
desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0002003-
37.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública
Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso
do Sul contra Mario Yoshio Takatori e sua cônjuge Egna Yurie Ogata Takatori, foi
penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
LOTE 04 - MATRÍCULA Nº 83.575 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: SÍTIO Nº 78
(SETENTA E OITO) NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO SANTA MARIA, NESTA CIDADE,
medindo e limitando-se: frente para a Estrada nº 08, medindo 70,00 metros, aos
fundos com terras de José Maia Costa, medindo 70,34 metros, de um lado com o
sítio nº 77, medindo 357,98 metros, e de outro lado com o sítio nº 79 medindo 344,09
metros e área total de 2,4115 ha.
Consta na AV.01 desta matrícula a existência de reserva legal correspondente a 20%
(vinte por cento) do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinada a
reposição florestal. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de
Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0108507-72.2005.8.12.0001
(001.05.108507-1), em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,
Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por
Banco Bradesco S/A contra Takatori Comércio de Alimentos LTDA, foi penhorado o
imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na R.08
desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado
depositário o executado. Consta na AV.09 desta matrícula que nos autos da Ação
Cautelar Fiscal, Processo nº 0002825-26.2008.8.12.0001 (001.08.002825-0), em trâmite
na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo
Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso do Sul contra Takatori Comércio
de Alimentos LTDA, foi declarada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula.
Consta na R.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo
nº 0002003-37.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda
Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Estado de Mato
Grosso do Sul contra Mario Yoshio Takatori e sua cônjuge Egna Yurie Ogata Takatori,
foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
LOTE 05 - MATRÍCULA Nº 83.576 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: SÍTIO Nº 79
(SETENTA E NOVA) NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO SANTA MARIA, NESTA CIDADE,
medindo e limitando-se: frente para a Estrada nº 08, medindo 70,00 metros, fundos
com terras de José Maia Costa, medindo 70,34 metros, de um lado com o sítio nº 78,
medindo 351,03 metros, e de outro lado com o sítio nº 80 medindo 344,09 metros e
área total de 2,3628 ha.
Consta na AV.01 desta matrícula a existência de reserva legal correspondente a 20%
(vinte por cento) do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinada a
reposição florestal. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de
Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Processo nº 001.05.104499-5,
em trâmite na 7 ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por
Banco Itaú S/A contra Mario Yoshio Takatori e sua cônjuge Eguina Yurie Ogata
Takatori, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o
executado. Consta na R.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de
Título Extrajudicial, Processo nº 0108507-72.2005.8.12.0001 (001.05.108507-1), em
trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra
Takatori Comércio de Alimentos LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo
nomeado depositário o executado. Consta na R.09 desta matrícula a penhora
exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
Consta na AV.10 desta matrícula que nos autos da Ação Cautelar Fiscal, Processo nº
0002825-26.2008.8.12.0001 (001.08.002825-0), em trâmite na Vara de Execução Fiscal
da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por
Estado de Mato Grosso do Sul contra Takatori Comércio de Alimentos LTDA, foi
declarada a indisponibilidade do imóvel desta matrícula. Consta na R.11 desta
matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0002003-
37.2008.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública
Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso
do Sul contra Mario Yoshio Takatori e sua cônjuge Egna Yurie Ogata Takatori, foi
penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
LOTE 06 - MATRÍCULA Nº 83.577 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: SÍTIO Nº 80
(OITENTA) NO LUGAR DENOMINADO SÍTIO SANTA MARIA, NESTA CIDADE, medindo e
limitando-se: frente para a Estrada nº 08, medindo 70,00 metros, aos fundos com
terras de José Maia Costa, medindo 70,34 metros, de um lado com o sítio nº 79,
medindo 344,09 metros, e de outro lado com o sítio nº 81 medindo 337,14 metros e
área total de 2,3142 ha.
Consta na AV.01 desta matrícula a existência de reserva legal correspondente a 20%
(vinte por cento) do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinada a
reposição florestal. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de
Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Processo nº 001.05.104499-5,
em trâmite na 7 ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por
Banco Itaú S/A contra Mario Yoshio Takatori e sua cônjuge Eguina Yurie Ogata
Takatori, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o
executado. Consta na R.08 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta
matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na AV.09 desta
matrícula que nos autos da Ação Cautelar Fiscal, Processo nº 0002825-
26.2008.8.12.0001 (001.08.002825-0), em trâmite na Vara de Execução Fiscal da
Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Estado
de Mato Grosso do Sul contra Takatori Comércio de Alimentos LTDA, foi declarada a
indisponibilidade do imóvel desta matrícula. Consta na R.10 desta matrícula que nos
autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0002003-37.2008.8.12.0001, em
trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de
Campo Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso do Sul contra Mario Yoshio
Takatori e sua cônjuge Egna Yurie Ogata Takatori, foi penhorado o imóvel desta
matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
LOTE 07 - MATRÍCULA Nº 69.865 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO
DETERMINADO SOB Nº 13 (TREZE), QUADRA B DA VILA SOL NASCENTE, NESTA CIDADE,
dentro das metragens – Limites: - Frente 11,00 mts para Rua Projetada, atual Rua
Pedro Celestino: - Fundos 11,81 mts, limitando com partes dos lotes 09 e 08: - do lado
direito 36,91 mts, limitando com o lote 14: - do lado esquerdo 32,60 mts, limitando
com lote 12, área toal de 382,29 mts2.
Consta na R.10 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título
Extrajudicial, Processo nº 0108507-72.2005.8.12.0001 (001.05.108507-1), em trâmite na
2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da
Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Takatori
Comércio de Alimentos LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo
nomeado depositário o executado.
Consta na R.11 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula,
sendo nomeado depositário o executado. Consta na AV.12 desta matrícula que nos
autos da Ação Cautelar Fiscal, Processo nº 0002825-26.2008.8.12.0001 (001.08.002825-
0), em trâmite na Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca
de Campo Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso do Sul contra Takatori
Comércio de Alimentos LTDA, foi declarada a indisponibilidade do imóvel desta
matrícula. Consta na R.13 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista – Rito
Ordinário, Processo nº 0000890-47.2011.5.24.0005, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho
da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Ademir Carlos Neto contra
Espólio de Mario Yoshio Takatori, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo
nomeado depositário o executado. Consta na R.14 desta matrícula que nos autos
da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0002003-37.2008.8.12.0001, em trâmite na
Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo
Grande/MS, requerida por Estado de Mato Grosso do Sul contra Mario Yoshio Takatori
e sua cônjuge Egna Yurie Ogata Takatori, foi penhorado o imóvel desta matrícula,
sendo nomeado depositário o executado.
AÇÕES CÍVEIS:
TAKATORI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, portador do CNPJ: 02.730.756/0001-11.
Processo: 0002003-37.2008.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa
Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 18/01/2008.
Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0008607-09.2011.8.12.0001. 4ª Vara
Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença.
Assunto: Pagamento. Data: 11/02/2011. Exeqte: José do Patrocinio Filho. Processo:
0015210-06.2008.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal
e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 09/04/2008. Exeqte: Estado de
Mato Grosso do Sul. Processo: 0022253-57.2009.812.0001. Vara de Execução Penal
de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca
de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data:
14/04/2009. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0036853-
83.2009.8.12.0001 (Suspenso). 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS.
Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Crédito Tributário. Data: 08/07/2009.
Exeqte: Cooperativa Agrícola de Campo Grande. Processo: 0036943-
33.2005.8.12.0001 [1]. 15ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Cumprimento de Sentença. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data:
30/11/2008. Exeqte: Luiz Alberto de Oliveira. Processo: 0127217-43.2005.8.12.0001
(Suspenso). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Cumprimento de Sentença. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 22/10/2010.
Exeqte: Banco Sudameris Brasil S/A. Processo: 0204295-16.2005.8.12.0001. Vara de
Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. Processo: 0901857-68.2008.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal
Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 28/10/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS.
Processo: 0905064-31.2015.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da
Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 03/02/2015. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0104499-
52.2005.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais
Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 02/02/2021.
Exeqte: I.. Processo: 0106566-53.2006.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título
Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS.
Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento /
Execução. Data: 28/08/2020. Exeqte: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Processo:
0820123-56.2012.8.12.0001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,
Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Cumprimento de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 27/04/2021.
Exeqte: Dálvio Tschinkel. Processo: 0108507-72.2005.8.12.0001. 2ª Vara de Execução
de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação /
Cumprimento / Execução. Data: 28/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A.
Ações que podem se referir a homônimos:
Processo: 0108907-86.2005.8.12.0001 (Suspenso). 3ª Vara Cível da Comarca de
Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação /
Cumprimento / Execução. Data: 28/04/2005. Exeqte: Kruger & Cia Ltda. Processo:
0115986-19.2005.8.12.0001 (Suspenso). 13ª Vara Cível da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação /
Cumprimento / Execução. Data: 20/03/2009. Exeqte: Kruger & Cia Ltda. Processo:
0123940-19.2005.8.12.0001 [1] (Suspenso). 11ª Vara Cível da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Execução de Honorários. Data: 31/10/2008. Exeqte: Sonia Maria
Jordão Ferreira Barros. Processo: 0130126-92.2004.8.12.0001 (Suspenso). 13ª Vara
Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença.
Assunto: Medida Cautelar. Data: 20/03/2009. Exeqte: Kruger & Cia Ltda.
MARIO YOSHIRO TAKATORI, portador do CPF: 337.409.681-68.
Processo: 0002003-37.2008.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa
Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 18/01/2008.
Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0015210-06.2008.8.12.0001. Vara de
Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública
Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 09/04/2008. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo:
0022253-57.2009.812.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal
e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2009. Exeqte: Estado de
Mato Grosso do Sul. Processo: 0033053-42.2012.8.12.0001. 5ª Vara de Família e
Sucessões da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Inventário e Partilha. Data:
21/06/2012. Invtante: Mylena Miuki Ogatha Takatori. Processo: 0127217-
43.2005.8.12.0001 (Suspenso). 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS.
Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data:
22/10/2010. Exeqte: Banco Sudameris Brasil S/A. Processo: 0201682-23.2005.8.12.0001.
Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 11/09/2005. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. Processo: 0800097-17.2024.8.2.0001. Vara de Execução Fiscal
Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 05/01/2024. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo:
0804574-54.2022.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de
Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 10/02/2022.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0902586-69.2023.8.12.0001. Vara
de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 04/02/2023. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. Processo: 0903261-32.2023.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal
Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Dívida Ativa. Data: 07/02/2023. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo:
0905748-97.2008.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de
Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data:
20/11/2008. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0907871-
82.2019.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de
Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 03/02/2019.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0914045-88.2011.8.12.0001
(Julgado). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS.
Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 30/11/2011. Exeqte: Município de
Campo Grande/MS. Processo: 0916926-72.2010.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal
Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 15/04/2010. Exeqte: Município de Campo Grande/MS.
Processo: 0928732-31.2015.8.12.0001. Vara de Execução Fiscal Municipal da
Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 14/01/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0929081-
87.2022.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de
Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 07/02/2022.
Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0930309-44.2015.8.12.0001. Vara
de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução
Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 13/01/2016. Exeqte: Município de Campo
Grande/MS. Processo: 0931732-39.2015.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução
Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal.
Assunto: Dívida Ativa. Data: 14/01/2016. Exeqte: Município de Campo Grande/MS.
Processo: 0935392-80.2011.8.12.0001 (Julgado). Vara de Execução Fiscal Municipal
da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa.
Data: 13/12/2011. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0104499-
52.2005.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais
Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 02/02/2021.
Exeqte: I.. Processo: 0106566-53.2006.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título
Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS.
Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento /
Execução. Data: 28/08/2020. Exeqte: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Processo:
0108507-72.2005.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e
Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 28/09/2020.
Exeqte: Banco Bradesco S/A.
EGNA YURIE OGATHA TAKATORI, portadora do CPF: 544.108.191-00.
Processo: 0002003-37.2008.8.12.0001. Vara de Execução Penal de Multa
Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 18/01/2008.
Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo: 0015210-06.2008.8.12.0001. Vara de
Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública
Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto:
Crédito Tributário. Data: 09/04/2008. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul. Processo:
0022253-57.2009.812.0001. Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal
e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Execução Fiscal. Assunto: Crédito Tributário. Data: 14/04/2009. Exeqte: Estado de
Mato Grosso do Sul. Processo: 0127217-43.2005.8.12.0001 (Suspenso). 6ª Vara de
Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de
Sentença. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 22/10/2010. Exeqte: Banco
Sudameris Brasil S/A. Processo: 0804589-52.2024.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da
Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Homologação da Transação Extrajudicial.
Assunto: Guarda. Data: 22/01/2024. Exeqte: M.M.O.T.. Processo: 0104499-
52.2005.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais
Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 02/02/2021.
Exeqte: I.. Processo: 0106566-53.2006.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título
Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS.
Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento /
Execução. Data: 28/08/2020. Exeqte: HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Processo:
0067756-67.2010.8.12.0001 (Suspenso). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,
Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação:
Cumprimento de Sentença. Assunto: Causas Supervenientes à Sentença. Data:
22/09/2020. Exeqte: Nilza Ramos. Processo: 0108507-72.2005.8.12.0001. 2ª Vara de
Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de
Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação /
Cumprimento / Execução. Data: 28/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI,
Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por
conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos
que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da
arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem
garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas
designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 –
CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO,
localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de
Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail
contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 31 de janeiro de 2024.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039-JUCEMS