Imóvel Rural 15 ha - Margem Rio Sucuriu - Três Lagoas - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES
ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES
AUTOS Nº 0827305-20.2017.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: MILTON PAULO FOLINO SILVA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE MELQUEZEDEQUE TEODORO NOGUEIRA E DOROTI TOSTA
FERNANDES NOGUEIRA.
DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente MILTON PAULO FOLINO SILVA, dos Executados
ESPÓLIO DE MELQUEZEDEQUE TEODORO NOGUEIRA e DOROTI TOSTA FERNANDES
NOGUEIRA;
DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 171 – 175, prolatada pelo DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES
FILHO dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes
do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas
e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e
arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por
intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA
DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade
eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 01 DE FEVEREIRO DE 2024, com
encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 04 DE MARÇO
DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão)
entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao
da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os
lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem
interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com
encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 11 DE MARÇO
DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço
oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os
horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese
de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por
cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 30 (trinta) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC
e juros de 0,5% ao mês, calculado pelo Sistema PRICE, vencendo a primeira parcela
no prazo de 30 (trinta) dias. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de
alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente
garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A
presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação
poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo
do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do
termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não
mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a sr considerado pelo juízo
como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas
indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento)
sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo
montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário
diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI
FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA
CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
LOTE 01: Auto de Penhora de fls. 93 - 94: IMÓVEL RURAL DENOMINADO “FAZENDINHA
MUNDO ENCANTADO”, com área de 15,7050 ha (quinze hectares, sete ares e
cinquenta centiares), objeto da Matrícula nº 58.489 do Serviço Registral Imobiliário
da Circunscrição Imobiliária da Comarca de Três Lagoas-MS.
Benfeitorias: Casa principal com: duas salas com estrutura de madeira eucalipto
tratado, paredes em alvenaria e janelas de madeira e vidro, piso cerâmica; cozinha,
com armários planejados e balcão de granito “dalas”, paredes parcialmente
revestida, de laje, piso cerâmico, com cômodo de dispensa; lavanderia, com
banheiro, laje e piso de cerâmica; quatro apartamentos, com closet, laje, banheiro
parcialmente revestido de cerâmica, box de vidro temperado, piso cerâmica, com
partes de madeira e janelas de madeira e vidro; área/varanda com estrutura de
madeira eucalipto tratado, piso cerâmica. Piscina de alvenaria, vestida com
pastilha, com bordas de pedra, com quiosque de madeira tratada eucalipto,
coberto com telhas. Quiosque, com churrasqueira, despensa, balcão com pia com
armários e duas cubas, balcão frigorífico com cinco portas, chopeira, dois banheiros
com pias de mármore, um cômodo para depósito; estrutura de madeira eucalipto
tratado. Quintal de lajota vermelha, com parte de grama, parede de arrimo de
madeira eucalipto tratado. Casa funcionário, com três quartos, sala, cozinha,
banheiro, área na frente, coberta com telha romana; área nos fundos com
churrasqueira, coberto com telha eternit. Barracão para garagem e implementos,
com postes de madeira eucalipto tratado, estruura metálica, telha de zinco e contra
piso, com quatro cômodos para depósito. Contendo nos fundos um apartamento,
com forro de madeira; área de serviço. Canil com dez baias, cercdo de telha,
coberto com telhas eternit. Poço semi artesiano com caixa d’água de 15 mil litros.
Reserva natural de mata nativa.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 94 – LOTE Nº 01 Valor da Avaliação para 07 de janeiro de 2010 em R$ 2.300.000,00
(dois milhões e trezentos mil reais).
DOS ÔNUS: LOTE 01 - MATRÍCULA Nº 58.489 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS/MS - IMÓVEL: RURAL, DENOMINADO
“RANCHO CABANHA JTC”, COM ÁREA DE 15,7050 HA (QUINZE HECTARES, SETENTA
ARES E CINQUENTA CENTIARES), Perímetro: 2.917,731 m, situada neste Município e
Comarca de Três Lagoas/MS, dentro da seguinte descrição: A referida gleba é
delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice M 01. Do
vértice M 01 segue até o vértice M 02 no azimute de 214º01’04’’, na extensão de
1.148,76 m; confrontando com terras de Judy Terezinha Cerqueira; Do vértice M 02
segue até o vértice M 03 no azimute de 302º45’32’’, na extensão de 22,03m;
confrontando com terras de Judy Terezinha Cerqueira; Do vértice M 03 segue até o
vértice M 04 no azimute de 220º20’54’’, na extensão de 8,45m; confrontando com
terras de Judy Terezinha Cerqueira; Do vértice M 04 segue até o vértice M 05 no
azimute de 311º036’05’’, na extensão de 24,60m; confrontando com terras de Judy
Terezinha Cerqueira; Do vértice M 05 segue até o vértice M 06 no azimute de
213º45’37’’, na extensão de 157,15m; confrontando com terras de Antônio Falco; Do
vértice M 06 segue até o vértice M 07 no azimute de 153º57’15’’, na extensão de
52,37m; confrontando com terras da Cesp (Compannhia Energética de São Paulo);
Do vértice M 07 segue até o vértice M 08 no azimute de 135º49’08’’, na extensão de
40,08m; confrontando com terras da Cesp (Companhia Energética de São Paulo);
Do vértice M 08 segue até o vértice M 09 no azimute de 130º21’35’’, na extensão de
58,30m; confrontando com terras da Cesp (Companhia Energética de São Paulo);
Do vértice M 09 segue até o vértice M 10 no azimute de 33º53’29’’ na extensão de
1.298,42m, confrontando com terras de João Antônio de Oliveira. Finalmente do
vértice M 10 segue até o vértice M 01 (ínico da descrição), no azimute de 334º05’18’’
na extensão de 107,56m, confrontando com o Corredor Municipal, fechando assim
o polígono acima descrito.
Consta na Av.01 desta matrícula a existência de reserva legal correspondente a 20%
(vinte por cento) do imóvel, não podendo dela ser feita qualquer tipo de
exploração, a não ser mediante autorização do IBAMA. Consta na Av.03 desta
matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula através da Carta
Precatória Cível de nº 0007907-60.2017.8.12.0021, sendo nomeada depositária a
executada Doroti Tosta Fernandes Nogueira. Consta na R.04 desta matrícula que nos
autos da Ação Trabalhista, Processo nº 0024011-27.2016.5.24.0071, em trâmite na 1ª
Vara do Trabalho da Comarca de Três Lagoas/MS, requerida por Clovis Ademar
Pereira Felix contra Melquezedeque Teodoro Nogueira, foi penhorado o imóvel desta
matrícula, sendo nomeada depositária Doroti Tosta Fernandes Nogueira. Consta na
Av.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença –
Rescisão/Resolução, Processo nº 0804047-52.2016.8.12.0021, em trâmite na 3ª Vara
Cível da Comarca de Três Lagoas/MS, requerida por Luciana Helena Caetano de
Lima e outros contra Doroti Tosta Fernandes Nogueira e outro, foi penhorado o imóvel
desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.06 desta
matrícula que nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença – Espécies de
Contratos, Processo nº 0803544-31.2016.8.12.0021, em trâmite na 2ª Vara Cível da
Comarca de Três Lagoas/MS, requerida por José Ayres Rodrigues contra Espólio de
Melquezedeque Teodoro Nogueira e outro, foi penhorada a quota-parte
pertencente ao espólio do imóvel desta matrícula, sendo nomeadas depositárias as
herdeiras Doroti Tosta Fernandes Nogueira e Amanda Tosta Fernandes Nogueira.
Consta na Av.07 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título
Extrajudicial – Nota Promissória, Processo nº 0802247-18.2018.8.12.0021, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS, requerida por José Carlos de Souza
Prata Tibery contra Espólio de Melquezedeque Teodoro Nogueira e outro, foi
penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a representante
legal Doroti Tosta Fernandes Nogueira.
AÇÕES CÍVEIS:
MELQUEZEDEQUE TEODORO NOGUEIRA, portador do CPF: 481.409.451-53.
Processo: 0844340-27.2016.8.12.0001. 8ª Vara Cível da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Cobrança de Aluguéis –
Sem despejo. Data: 12/12/2016. Exeqte: João Roberto Abuhassan. Processo:
0827305-20.2017.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e
Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem despejo. Data: 30/08/2020.
Exeqte: Milton Paulo Folino Silva. Processo: 0801496-60.2020.8.12.0021 (Julgado). 2ª
Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS. Ação: Procedimento Comum Cível.
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 04/03/2020. Exeqte: Lucimar
Aparecida Silva. Processo: 0802247-18.2018.8.12.0021. 2ª Vara Cível da Comarca de
Três Lagoas/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória.
Data: 22/05/2018. Exeqte: José Carlos de Souza Prata Tibery. Processo: 0803203-
92.2022.8.12.0021. 1ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS. Ação: Habilitação
de Crédito. Assunto: Inventário e Partilha. Data: 02/04/2022. Exeqte: José Carlos de
Souza Prata Tibery. Processo: 0803544-31.2016.8.12.0021 (Suspenso). 2ª Vara Cível da
Comarca de Três Lagoas/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Espécides
de Contrato. Data: 26/08/2016. Exeqte: José Ayres Rodrigues. Processo: 0803929-
71.2019.8.12.0021. 1ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS. Ação: Inventário.
Assunto: Inventário e Partilha. Data: 11/07/2019. Exeqte: Amanda Tosta Nogueira
Fernandes. Processo: 0804047-52.2016.8.12.002 (Julgado). 3ª Vara Cível da Comarca
de Três Lagoas/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Rescisão / Resolução.
Data: 21/09/2016. Exeqte: Luciana Helena Caetano de Lima. Processo: 0805854-
39.2018.8.12.0021 (Julgado). 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS. Ação:
Procedimento Comum Cível. Assunto: Condomínio. Data: 11/02/2019. Exeqte: Amélia
Tosta Fernandes.
DOROTI TOSTA FERNANDES NOGUEIRA, portador do CPF: 357.517.031-20.
Processo: 0844340-27.2016.8.12.0001. 8ª Vara Cível da Comarca de Campo
Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Cobrança de Aluguéis –
Sem despejo. Data: 12/12/2016. Exeqte: João Roberto Abuhassan. Processo:
0827305-20.2017.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e
Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título
Extrajudicial. Assunto: Cobrança de Aluguéis – Sem despejo. Data: 30/08/2020.
Exeqte: Milton Paulo Folino Silva. Processo: 0801496-60.2020.8.12.0021 (Julgado). 2ª
Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS. Ação: Procedimento Comum Cível.
Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 04/03/2020. Exeqte: Lucimar
Aparecida Silva. Processo: 0802247-18.2018.8.12.0021. 2ª Vara Cível da Comarca de
Três Lagoas/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Nota Promissória.
Data: 22/05/2018. Exeqte: José Carlos de Souza Prata Tibery. Processo: 0803203-
92.2022.8.12.0021. 1ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS. Ação: Habilitação
de Crédito. Assunto: Inventário e Partilha. Data: 02/04/2022. Exeqte: José Carlos de
Souza Prata Tibery. Processo: 0804047-52.2016.8.12.002 (Julgado). 3ª Vara Cível da
Comarca de Três Lagoas/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Rescisão /
Resolução. Data: 21/09/2016. Exeqte: Luciana Helena Caetano de Lima. Processo: 0805854-39.2018.8.12.0021 (Julgado). 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas/MS.
Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Condomínio. Data: 11/02/2019. Exeqte:
Amélia Tosta Fernandes. Processo: 0800493-30.2013.8.12.0049. Vara Única da
Comarca de Água Clara/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Perdas e
Danos. Data: 20/08/2013. Exeqte: José de Castro. Processo: 0802691-
24.2022.8.12.0114. 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Três
Lagoas/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Despesas Condominiais.
Data: 24/10/2022. Exeqte: C.R.G.V..
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI,
Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por
conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos
que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da
arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem
garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas
designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 –
CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO,
localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de
Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail
contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.
Campo Grande (MS), 31 de janeiro de 2024.
MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Oficial
Matrícula nº 039-JUCEMS