Leilão encerrado
R$ 1.100.892,46
Judicial
Leilão
ML23411
Código Lote
J84460
Visitas
2.343
Habilitados
7
Lances
0

Imóvel Rural 43 ha - Descalvado - SP

Localização
Rodovia SP 215, Descalvado, SP
Vara
1ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Descalvado/SP
Forum
1ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Descalvado/SP
Leiloeiro
Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP Nº 844)
Controle
273/2018
Autor
BANCO DO BRASIL S/A (credor hipotecário)
Réu
ALVARO JOSE FRANZIN e outra
Último Lance
Não arrematado
Incremento
R$ 10.000,00
Finalizado
1ª Praça: 03/11/2022 às 15:00 Horário de Brasília R$ 1.834.820,76
2ª Praça: 23/11/2022 às 16:00 Horário de Brasília R$ 1.100.892,46
Valor de Avaliação
R$ 1.834.820,76 ( Um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e setenta e seis centavos) em 11/2022 , que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/ SP .
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.
MATRÍCULA Nº 16.297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DESCALVADO/SP - IMÓVEL: O imóvel rural constituído pela Gleba "B-4" da "Fazenda São João da Furna", situado neste município e comarca de Descalvado-SP., contendo a área de 439.138,670 metros quadrados, ou, 43,9138670 hectares, ou, ainda, 18,1462 alqueires, e perímetro de 4.173,612 metros, assim descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AFU M 0072, definido pelas coordenadas UTM E: 229.348,6973m e N: 7.564.398,7056m, localizado na confluência da margem direita da Estrada Municipal Secundária, sentido cidade / zona rural, com o a linha divisória da GLEBA B-2 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU M 0072, segue confrontando com a Estrada Municipal Secundária, com o azimute de 188°18'58", na extensão de 8,004 m, até o vértice AFU M 0073, com coordenadas UTM E 229.347,5397 e N- 7.564.390,7862, situado na margem esquerda da referida estrada, na confluência com a linha divisória da GLEBA B-3 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU M 0073, segue confrontando com a GLEBA B-3 da Fazenda São João da Furna; com os seguintes azimutes, distâncias e vértices azimute de 270°40'20", na extensão de 45,099 m, até o vértice AFU P 0148, com coordenadas UTM E- 229.302,4434 N= 7.564.391,3153; deste, com azimute de 278°15'23", na extensão de 64,696 m, até o vértice AFU P 0147, com coordenadas UTM E- 229.238,4180 N 7.564.400,6058; deste, com azimute de 261°29'42", na extensão de 148,527 m, até o vértice AFU P 0146, com coordenadas UTM E= 229.091,5241 e N= 7.564.378,6392; deste, com azimute de 238°30'25", na extensão 113,340 m. até o vértice AFU P 0145, com coordenadas UTM E 228.994,8790 e N= 7.564.319.4310; deste com azimute de 219°24'49", na extensão de 146,607 m, até o vértice AFU P 0144. com coordenadas UTM E-228.901,7961 a N= 7.564.206,1647; deste, com azimute de 208°33'22", na extensão de 103,531 m, até o vértice AFU P 0143, com coordenadas UTM E=228.852,3061 e N= 7.564.115,2282; deste, com azimute de 190°4704", na extensão 54,494 m, até o vértice AFU P 0142, com coordenadas UTM E=228.842,1093 e N= 7.564.061,6965; deste, com azimute de 178°33'41", na extensão de 215,016 m, até o vértice AFU P 0141, com coordenadas UTM B= 228.847,5073 e N= 7.563.846,7486, situado na confluência com a cerca divisória da Fazenda Santa Terezinha da Furna, matricula n° 11.366, de propriedade de José Gargantini, Narciso Santo Gargantini e sua mulher Adair da Conceição Correia Gargantini, Celeste Gargantini e sua mulher Luiza Aparecida Strozi Gargantini, Sebastião Garganti e Antonio Miguel Gargantini. Do vértice AFU P 0141, segue confrontando com Fazenda Santa Terezinha da Furna, matricula n° 11.366, de propriedade de José Gargantini, Narciso Santo Gargantini e sua mulher Adair da Conceição Correia Gargantini. Celeste Gargantini e sua mulher Luiza Aparecida Strozi Gargantini, Sebastião Garganti e Antonio Miguel Gargantini, com o azimute de 266°45'05", na extensão de 100,720 m até o vértice AFU M 0078, com coordenadas UTM E= 228.746,9500 e N= 7.563.841,0410, situado na confluência com a cerca divisória da Gleba "A" do Recanto do Morro, matricula n° 11.362, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Varzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola. Do vértice AFU M 0078, segue confrontando com Gleba "A" do Recanto do Morro, matricula n° 11.362, de propriedade do Dr. Roberto Mario Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola, com os seguintes azimutes, distâncias e vértices; azimute de 267°16'08", na extensão de 126,398 m, até o vértice AFU M 0079, com, coordenadas UTM E= 228.620,6960 a N= 7.563.835,0180, deste com o azimute de 254°51'16", na extensão de 228,961 m, até o vértice AFU M 0080, com coordenadas UTM E= 228.399,6880 e N= 7.563.775,1970, deste com o azimute de 252°22'53", na extensão de 29,946 m. até o vértice AFU M 0081, com coordenadas UTM E= 228.371,1470 e N= 7.563.766,1330, deste com o azimute de 244°18'51", na extensão de 63,310 m, até o vértice AFU M 0082 com coordenadas UTM E= 228.314,0930 e N=7.563.738,6920, deste com o azimute de 278°35'32", na extensão de 22,844 m, até o vértice AFU M 0083, com coordenadas UTM E= 228.291.5050 o N 7.563.742,1050, deste com o azimute de 298°02'06", na extensão de 24.454 m, até o vértice AFU P 0028, com coordenadas UTM E-228.269,9203 e N= 7.563.753.5988, deste com o azimute de 263°58'48", na extensão de 49,001 m, até a vértice AFU P 0029, can coordenadas UTM E- 228.221,1891 e N=7.563.748,4598, situado na confluência com a linha divisória da área destacada da Fazenda São João da Furma, matrícula n° 6.113, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Verzola a sua mulher Bernadete Arruda Verzola Do vértice AFU P 0029, segue confrontando com a área destacada da Fazenda São João da Furna, matrícula n" 6.113, de propriedade do Dr. Roberto Mario Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola, com os seguintes azimutes, distâncias e vértices; azimute de 353°19'45", na extensão de 10,890 m, até o vértice AFU P 0030, com coordenadas UTM E= 228.219,9240 e N= 7.563.759,2761, deste com o azimute de 4°43'21", na extensão de 23,442 m, até o vértice AFU P 0031, com coordenadas UTM E 228.221,8540 e N 7.563.782,6390, deste com o azimute de 20°18'46", na extensão de 18,408 m, até o vértice AFU P 0032, com coordenadas UTM E= 228.228,2444 e N 7.563,799,9027, deste com o azimute de 31°58'27", na extensão de 18,488 m, até o vértice AFU P 0033, com coordenadas UTM E= 228.238,0347 N-7.563.815,5862, deste com o azimute de 39°05'41", na extensão de 21,730 m, até o vértice AFU P 0034, com coordenadas UTM E-228.251,7377 e N 7.563.832,4509, deste com o azimute de 23°35'15", na extensão de 32,255 m, até o vértice AFU P 0035, com coordenadas UTM E= 228.264,6444 e N= 7.563.862,0107, deste com o azimute de 37°40'19", na extensão de 32.225 m. até o vértice AFU P 0036, com coordenadas UTM E 228.284,3382 e N-7.563.887.5173, deste com o azimute de 357°2934", na extensão de 20,559 m, até o vértice AFU P 0037, com coordenadas UTM E- 228.283,4388 e N= 7.563.908,0570, deste com m, até o ver o azimute de 321°45'17", na extensão de 24,611 m, até o vértice AFU P 0038, com coordenadas UTM E=228.268,2038 e N-7.563.927,3858, deste com o azimute de 321°54'21", na extensão de 27,002 m. até o vértice AFU P 0039, deste com coordenadas UTM E 228.251,5443 e N 7.563.948,6366, com o azimute de 294°14'52", na extensão de 28,133 m, até o vértice AFU P 0040, com coordenadas UTM E=228.225,8936 e N-7.563.960,1903. deste com a azimute de 270°21'49", na extensão de 29,794 m, até o vértice AFU P 0041, com coordenadas UTM E- 228.196,1006 e N 7.563.960,3793, deste com o azimute de 244°02'00", na extensão de 25,141 m, até o vértice AFU P 0042, com coordenadas UTM E=228.173,4972 e N=7.563.949,3711, deste com o azimute de 258°58'39", na extensão de 37,867 m, até o vértice AFU P 0043, com coordenadas UTM E= 228.136,3285 o N= 7.563.942,1310, deste com o azimute de 254°44'32", na extensão de 18,529 m, até o vértice AFU P 0044, com coordenadas UTM E=228.118,4531 e N=7.563.937,2550, deste com o azimute de 261°20′28", na extensão de 18,849 m, até o vértice AFU P 0045, com coordenadas UTM E= 228.099,8193 e N= 7.563.934.4173, deste com o azimute de 229°46'48", na extensão de 17,019 m, até o vértice AFU P 0046, com coordenadas UTM E=228.086.8243 N= 7.563.923.4280, deste com o azimute de 290°05'04", na extensão de 19,427 m. até o vértice AFU P 0047, com coordenadas UTM E 228.068,5785 e N= 7.563.930,0995, deste com 465 at o azimute de 224°42'50", na extensão de 32,465 m, até o vértice AFU P 0048, com coordenadas UTM E=228.045,7372 e N-7 563.907,0290, deste com o azimute de 217°04'25", na extensão de 17,628 m, até o vértice AFU P 0049, com coordenadas UTM E- 228.035,1103 e N= 7.563.892,9643, deste com o azimute de 225°16'30", na extensão de 23,671 m, até o vértice AFUP 0050, com coordenadas UTM E=228.018,2923 e N-7.563.876,3070, deste com o azimute de 233°03'59", na extensão de 52,848 m, até o vértice AFU M 0084, com coordenadas UTM E-227.976,0493 e N=7.563.844,5513, situado na confluência can a cerca divisória da Fazenda São Guilherme, matricula n° 5.291, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola e Izabel Pozzi. Do vértice AFU M 0084, segue confrontando com a Fazenda São Guilherme, matricula nº 5.291, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola e Izabel Pozzi, com os seguintes azimutes distâncias e vértices, azimute de 326°26'40", na extensão de 77,057 m, até o vértice AFU M 0085, com coordenadas UTM E= 227.933,4562 e N 7.563.908,7668, deste com o azimute de 327°03'51", na extensão de 50,991 m, até o vértice AFU M 0086, com coordenadas UTM E- 227.905,7322 e N= 7.563.951,5628, deste com o azimute de 329°03'29", na extensão de 145,217 m, até o vértice AFU M 0087, com coordenadas UTM E= 227.831,0665 e N 7.564.076,1137, deste com o azimute de 344°18'34", na extensão de 59,320 m, até o vértice AFU M 0088, com coordenadas UTM E= 227.815,0241 e N 7.564.133,2228, deste com o azimute de 353°41'41", na extensão de 57,551 m, até o vértice AFU P 0133, com coordenadas UTM E= 227.808,7036 @ N= 7.564.190,4260, situado na confluência com a linha divisória da GLEBA B-1 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU P 0133, segue confrontando com a GLEBA B-1 da Fazenda São João da Furna, com o azimute de 77°11'11", na extensão de 816,139 m, até o vértice AFU P 0140, com coordenadas UTM E= 228.604,5187 e N= 7.564.371,4296, situado na confluência com a linha divisória da GLEBA B-2 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU P 0140, segue confrontando com a GLEBA B-2 da Fazenda São João da Furna, com os seguintes azimutes, distâncias e vértices, azimute de 167°11'11", na extensão de 32,838 m, até o vértice AFU P 0139, com coordenadas UTM E- 228.611,8016 a N= 7.564.339,4095; deste, com azimute de 114°29'57", na extensão de 313,192 m, até o vértice AFU P 0138, com coordenadas UTM E= 228.896,7964 e N= 7.564.209,5352, deste, com azimute de 39°24'49", na extensão de 148,187 m, até o vértice AFU P 0137, com coordenadas UTM E= 228.990,8824 e N= 7.564.324,0222, deste, com azimute de 58°30'25", na extensão de 115,570 m, até o vértice AFU P 0136, de coordenadas UTM E= 229.089,4292 e N= 7.564.384,3954; deste, com azimute de 81°29′42", na extensão de 150,632 m, até o vértice AFU P 0135, com coordenadas UTM E= 229.238,4048 e N= 7.564.406,6732, deste, com azimute de 98°15'23",na extensão de 65,119 m, até o vértice AFU P 0134, com coordenadas UTM E= 229.302,8486 e N= 7.564.397,3221; deste, com azimute de 88°16'17", na extensão de 45,870 m, até o vértice AFU M 0072, (início da descrição), fechando assim o poligono acima descrito, abrangendo uma área de 439.138,670 m2 ou 43.9138670 ha ou 18,1462 alqueires paulista e um perímetro de 4.173,612 m. Consta na Av.03 desta matrícula que o imóvel passou a denominar-se “Estancia da Serra”. Consta no R.10, 11, 12 e 14 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO DO BRASIL S.A. Consta na Av.17 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0000057-6220198260160, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Descalvado/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S.A. contra ALVARO JOSE FRANZIN E OUTROS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0010775-47.2019.5.15.0008, em trâmite na Vara do Trabalho de São Carlos/SP, requerida por JOSÉ PROSPERO PUOLI FILHO contra ALVARO JOSE FRANZIN E OUTROS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. INCRA nº 618.055.002.160-9.
Débito desta ação as fls.50 no valor de R$ 368.440,57 (setembro/2020).
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

1ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Descalvado/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial do Foro da Comarca de Descalvado/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 31/10/2022 às 15:00 h e se encerrará dia 03/11/2022 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 03/11/2022 às 15:01 h e se encerrará no dia 23/11/2022 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

MATRÍCULA Nº 16.297 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE DESCALVADO/SP - IMÓVEL: O imóvel rural constituído pela Gleba "B-4" da "Fazenda São João da Furna", situado neste município e comarca de Descalvado-SP., contendo a área de 439.138,670 metros quadrados, ou, 43,9138670 hectares, ou, ainda, 18,1462 alqueires, e perímetro de 4.173,612 metros, assim descrito: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice AFU M 0072, definido pelas coordenadas UTM E: 229.348,6973m e N: 7.564.398,7056m, localizado na confluência da margem direita da Estrada Municipal Secundária, sentido cidade / zona rural, com o a linha divisória da GLEBA B-2 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU M 0072, segue confrontando com a Estrada Municipal Secundária, com o azimute de 188°18'58", na extensão de 8,004 m, até o vértice AFU M 0073, com coordenadas UTM E 229.347,5397 e N- 7.564.390,7862, situado na margem esquerda da referida estrada, na confluência com a linha divisória da GLEBA B-3 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU M 0073, segue confrontando com a GLEBA B-3 da Fazenda São João da Furna; com os seguintes azimutes, distâncias e vértices azimute de 270°40'20", na extensão de 45,099 m, até o vértice AFU P 0148, com coordenadas UTM E- 229.302,4434 N= 7.564.391,3153; deste, com azimute de 278°15'23", na extensão de 64,696 m, até o vértice AFU P 0147, com coordenadas UTM E- 229.238,4180 N 7.564.400,6058; deste, com azimute de 261°29'42", na extensão de 148,527 m, até o vértice AFU P 0146, com coordenadas UTM E= 229.091,5241 e N= 7.564.378,6392; deste, com azimute de 238°30'25", na extensão 113,340 m. até o vértice AFU P 0145, com coordenadas UTM E 228.994,8790 e N= 7.564.319.4310; deste com azimute de 219°24'49", na extensão de 146,607 m, até o vértice AFU P 0144. com coordenadas UTM E-228.901,7961 a N= 7.564.206,1647; deste, com azimute de 208°33'22", na extensão de 103,531 m, até o vértice AFU P 0143, com coordenadas UTM E=228.852,3061 e N= 7.564.115,2282; deste, com azimute de 190°4704", na extensão 54,494 m, até o vértice AFU P 0142, com coordenadas UTM E=228.842,1093 e N= 7.564.061,6965; deste, com azimute de 178°33'41", na extensão de 215,016 m, até o vértice AFU P 0141, com coordenadas UTM B= 228.847,5073 e N= 7.563.846,7486, situado na confluência com a cerca divisória da Fazenda Santa Terezinha da Furna, matricula n° 11.366, de propriedade de José Gargantini, Narciso Santo Gargantini e sua mulher Adair da Conceição Correia Gargantini, Celeste Gargantini e sua mulher Luiza Aparecida Strozi Gargantini, Sebastião Garganti e Antonio Miguel Gargantini. Do vértice AFU P 0141, segue confrontando com Fazenda Santa Terezinha da Furna, matricula n° 11.366, de propriedade de José Gargantini, Narciso Santo Gargantini e sua mulher Adair da Conceição Correia Gargantini. Celeste Gargantini e sua mulher Luiza Aparecida Strozi Gargantini, Sebastião Garganti e Antonio Miguel Gargantini, com o azimute de 266°45'05", na extensão de 100,720 m até o vértice AFU M 0078, com coordenadas UTM E= 228.746,9500 e N= 7.563.841,0410, situado na confluência com a cerca divisória da Gleba "A" do Recanto do Morro, matricula n° 11.362, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Varzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola. Do vértice AFU M 0078, segue confrontando com Gleba "A" do Recanto do Morro, matricula n° 11.362, de propriedade do Dr. Roberto Mario Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola, com os seguintes azimutes, distâncias e vértices; azimute de 267°16'08", na extensão de 126,398 m, até o vértice AFU M 0079, com, coordenadas UTM E= 228.620,6960 a N= 7.563.835,0180, deste com o azimute de 254°51'16", na extensão de 228,961 m, até o vértice AFU M 0080, com coordenadas UTM E= 228.399,6880 e N= 7.563.775,1970, deste com o azimute de 252°22'53", na extensão de 29,946 m. até o vértice AFU M 0081, com coordenadas UTM E= 228.371,1470 e N= 7.563.766,1330, deste com o azimute de 244°18'51", na extensão de 63,310 m, até o vértice AFU M 0082 com coordenadas UTM E= 228.314,0930 e N=7.563.738,6920, deste com o azimute de 278°35'32", na extensão de 22,844 m, até o vértice AFU M 0083, com coordenadas UTM E= 228.291.5050 o N 7.563.742,1050, deste com o azimute de 298°02'06", na extensão de 24.454 m, até o vértice AFU P 0028, com coordenadas UTM E-228.269,9203 e N= 7.563.753.5988, deste com o azimute de 263°58'48", na extensão de 49,001 m, até a vértice AFU P 0029, can coordenadas UTM E- 228.221,1891 e N=7.563.748,4598, situado na confluência com a linha divisória da área destacada da Fazenda São João da Furma, matrícula n° 6.113, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Verzola a sua mulher Bernadete Arruda Verzola Do vértice AFU P 0029, segue confrontando com a área destacada da Fazenda São João da Furna, matrícula n" 6.113, de propriedade do Dr. Roberto Mario Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola, com os seguintes azimutes, distâncias e vértices; azimute de 353°19'45", na extensão de 10,890 m, até o vértice AFU P 0030, com coordenadas UTM E= 228.219,9240 e N= 7.563.759,2761, deste com o azimute de 4°43'21", na extensão de 23,442 m, até o vértice AFU P 0031, com coordenadas UTM E 228.221,8540 e N 7.563.782,6390, deste com o azimute de 20°18'46", na extensão de 18,408 m, até o vértice AFU P 0032, com coordenadas UTM E= 228.228,2444 e N 7.563,799,9027, deste com o azimute de 31°58'27", na extensão de 18,488 m, até o vértice AFU P 0033, com coordenadas UTM E= 228.238,0347 N-7.563.815,5862, deste com o azimute de 39°05'41", na extensão de 21,730 m, até o vértice AFU P 0034, com coordenadas UTM E-228.251,7377 e N 7.563.832,4509, deste com o azimute de 23°35'15", na extensão de 32,255 m, até o vértice AFU P 0035, com coordenadas UTM E= 228.264,6444 e N= 7.563.862,0107, deste com o azimute de 37°40'19", na extensão de 32.225 m. até o vértice AFU P 0036, com coordenadas UTM E 228.284,3382 e N-7.563.887.5173, deste com o azimute de 357°2934", na extensão de 20,559 m, até o vértice AFU P 0037, com coordenadas UTM E- 228.283,4388 e N= 7.563.908,0570, deste com m, até o ver o azimute de 321°45'17", na extensão de 24,611 m, até o vértice AFU P 0038, com coordenadas UTM E=228.268,2038 e N-7.563.927,3858, deste com o azimute de 321°54'21", na extensão de 27,002 m. até o vértice AFU P 0039, deste com coordenadas UTM E 228.251,5443 e N 7.563.948,6366, com o azimute de 294°14'52", na extensão de 28,133 m, até o vértice AFU P 0040, com coordenadas UTM E=228.225,8936 e N-7.563.960,1903. deste com a azimute de 270°21'49", na extensão de 29,794 m, até o vértice AFU P 0041, com coordenadas UTM E- 228.196,1006 e N 7.563.960,3793, deste com o azimute de 244°02'00", na extensão de 25,141 m, até o vértice AFU P 0042, com coordenadas UTM E=228.173,4972 e N=7.563.949,3711, deste com o azimute de 258°58'39", na extensão de 37,867 m, até o vértice AFU P 0043, com coordenadas UTM E= 228.136,3285 o N= 7.563.942,1310, deste com o azimute de 254°44'32", na extensão de 18,529 m, até o vértice AFU P 0044, com coordenadas UTM E=228.118,4531 e N=7.563.937,2550, deste com o azimute de 261°20′28", na extensão de 18,849 m, até o vértice AFU P 0045, com coordenadas UTM E= 228.099,8193 e N= 7.563.934.4173, deste com o azimute de 229°46'48", na extensão de 17,019 m, até o vértice AFU P 0046, com coordenadas UTM E=228.086.8243 N= 7.563.923.4280, deste com o azimute de 290°05'04", na extensão de 19,427 m. até o vértice AFU P 0047, com coordenadas UTM E 228.068,5785 e N= 7.563.930,0995, deste com 465 at o azimute de 224°42'50", na extensão de 32,465 m, até o vértice AFU P 0048, com coordenadas UTM E=228.045,7372 e N-7 563.907,0290, deste com o azimute de 217°04'25", na extensão de 17,628 m, até o vértice AFU P 0049, com coordenadas UTM E- 228.035,1103 e N= 7.563.892,9643, deste com o azimute de 225°16'30", na extensão de 23,671 m, até o vértice AFUP 0050, com coordenadas UTM E=228.018,2923 e N-7.563.876,3070, deste com o azimute de 233°03'59", na extensão de 52,848 m, até o vértice AFU M 0084, com coordenadas UTM E-227.976,0493 e N=7.563.844,5513, situado na confluência can a cerca divisória da Fazenda São Guilherme, matricula n° 5.291, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola e Izabel Pozzi. Do vértice AFU M 0084, segue confrontando com a Fazenda São Guilherme, matricula nº 5.291, de propriedade do Dr. Roberto Mário Machado Verzola e sua mulher Bernadete Arruda Verzola e Izabel Pozzi, com os seguintes azimutes distâncias e vértices, azimute de 326°26'40", na extensão de 77,057 m, até o vértice AFU M 0085, com coordenadas UTM E= 227.933,4562 e N 7.563.908,7668, deste com o azimute de 327°03'51", na extensão de 50,991 m, até o vértice AFU M 0086, com coordenadas UTM E- 227.905,7322 e N= 7.563.951,5628, deste com o azimute de 329°03'29", na extensão de 145,217 m, até o vértice AFU M 0087, com coordenadas UTM E= 227.831,0665 e N 7.564.076,1137, deste com o azimute de 344°18'34", na extensão de 59,320 m, até o vértice AFU M 0088, com coordenadas UTM E= 227.815,0241 e N 7.564.133,2228, deste com o azimute de 353°41'41", na extensão de 57,551 m, até o vértice AFU P 0133, com coordenadas UTM E= 227.808,7036 @ N= 7.564.190,4260, situado na confluência com a linha divisória da GLEBA B-1 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU P 0133, segue confrontando com a GLEBA B-1 da Fazenda São João da Furna, com o azimute de 77°11'11", na extensão de 816,139 m, até o vértice AFU P 0140, com coordenadas UTM E= 228.604,5187 e N= 7.564.371,4296, situado na confluência com a linha divisória da GLEBA B-2 da Fazenda São João da Furna. Do vértice AFU P 0140, segue confrontando com a GLEBA B-2 da Fazenda São João da Furna, com os seguintes azimutes, distâncias e vértices, azimute de 167°11'11", na extensão de 32,838 m, até o vértice AFU P 0139, com coordenadas UTM E- 228.611,8016 a N= 7.564.339,4095; deste, com azimute de 114°29'57", na extensão de 313,192 m, até o vértice AFU P 0138, com coordenadas UTM E= 228.896,7964 e N= 7.564.209,5352, deste, com azimute de 39°24'49", na extensão de 148,187 m, até o vértice AFU P 0137, com coordenadas UTM E= 228.990,8824 e N= 7.564.324,0222, deste, com azimute de 58°30'25", na extensão de 115,570 m, até o vértice AFU P 0136, de coordenadas UTM E= 229.089,4292 e N= 7.564.384,3954; deste, com azimute de 81°29′42", na extensão de 150,632 m, até o vértice AFU P 0135, com coordenadas UTM E= 229.238,4048 e N= 7.564.406,6732, deste, com azimute de 98°15'23",na extensão de 65,119 m, até o vértice AFU P 0134, com coordenadas UTM E= 229.302,8486 e N= 7.564.397,3221; deste, com azimute de 88°16'17", na extensão de 45,870 m, até o vértice AFU M 0072, (início da descrição), fechando assim o poligono acima descrito, abrangendo uma área de 439.138,670 m2 ou 43.9138670 ha ou 18,1462 alqueires paulista e um perímetro de 4.173,612 m. Consta na Av.03 desta matrícula que o imóvel passou a denominar-se “Estancia da Serra”. Consta no R.10, 11, 12 e 14 desta matrícula que o imóvel foi dado em hipoteca ao BANCO DO BRASIL S.A. Consta na Av.17 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0000057-6220198260160, em trâmite na 2ª Vara Judicial de Descalvado/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S.A. contra ALVARO JOSE FRANZIN E OUTROS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0010775-47.2019.5.15.0008, em trâmite na Vara do Trabalho de São Carlos/SP, requerida por JOSÉ PROSPERO PUOLI FILHO contra ALVARO JOSE FRANZIN E OUTROS, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. INCRA nº 618.055.002.160-9. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais) para março de 2022, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação as fls.50 no valor de R$ 368.440,57 (setembro/2020).
UsuárioPlacaAutomáticoCriado emValor do LanceComissãoValor Total
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Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).

As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.

Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.

Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.

Clique aqui para baixar o Modelo de Proposta Parcelada

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