Terreno 380 m² - Ituiutaba - MG

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

41ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 41ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DO IMÓVEL - O imóvel será vendido em caráter "AD CORPUS” e no estado em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 16/12/2022 às 11:00 h e se encerrará dia 19/12/2022 às 11:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/12/2022 às 11:01 h e se encerrará no dia 13/02/2023 às 11:00 h onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DO VALOR MÍNIMO DE VENDA DO BEM - No 2º Leilão, o valor mínimo para a venda do bem corresponderá a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação judicial, que será atualizada até a data da alienação judicial.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados pela Internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DA PREFERÊNCIA – Nos termos do artigo 843, § 1º, do CPC, a quota parte da coproprietária/cônjuge alheia a execução recairá sobre o produto da alienação do bem, sendo que a mesma terá a preferência na arrematação, devendo concorrer no leilão, em igualdade de condições, visando possibilitar a livre concorrência.

DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial ou por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro deverá ser realizado em até 24h (vinte e quatro horas) a contar do encerramento do leilão, através de guia de depósito, que ficará disponível no site do Leiloeiro ou será enviada por e-mail.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 15.841 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG - IMÓVEL: A GLEBA 01 com a área de 04-81-48 ha; em terras de campos, situada na Fazenda Dos Baus, lugar denominado "Cachoeirinha", com a denominação especial de "Fazenda Nova Esperance", deste distrito, município e Comarca de Ituiutaba-MG dividida, demarcada e compreendida dentro do seguinte perímetro: TEM INICIO no vértice 01, um esticador de cerca situado na margem direita da faixa de domínio da Rodovia MOT 154, sentido Ituiutaba-Capinópolis e também na confrontação de Luiz Alberto Franco Junqueirai daí, segue confrontando com Luiz Alberto Franco Junqueira, por cerca de arame com AZ-102914'37" e DIST-461,05 metros até o vértice 02; daí, segue confrontando com e gleba 02, de Roberto Vilela Guimarães e s/n Lúcia Helena - Cantarelli Guimarães e Celso Vilele Guimarães e S/n., Terezinha Marquez Guimarães, ao vértice 03 com AZ-24 8837'15" e distancie-378,36metros e segue agora confrontando com a faixa de domínio da rodovia MGT-154 com AZ-338911'02" e distância de 252,11 metros até o vértice 01, ponto inicial desta descrição, fechando-se assim, o perímetro com 1.095,18metros. Consta na Av.01 desta matrícula foram edificadas as seguintes benfeitorias A) um conjunto moega e silo metálico armazenador, com 663,28 m2, de um pavimento, tendo & moega fundação dos pilares de cobertura e mortos em brocas de concreto, alvenaria em tijolo furado, estrutura de concreto armado, cobertura, uma estrutura metálica, telha de aço galvanizado, revestimentos em reboco e piso cimentado, pintura látex e esmalte, e o silo metálico armazenador, fundação e pi 80 em concreto, estrutura de chapas de aço e cobertura autoportante em chapa galvanizada, no valor venal de r$836.039,00; b) um barracão, com 363,85 m2, fundação em broca de concreto armado, estrutura metálica, cobertura em estrutura metálica e telha de aço galvanizado, alvenaria em bloco de concreto h = 1,20 m, revestimento em reboco e piso cimentado, pintura látex e esmalte, de um pavimento; c) um escritório, com 156,50 m2, fundação em sapatas corridas, alvenaria em tijolos furados 1/2 vez, forro em laje pré-moldada, telhado em telha plan, piso em cerâmica esmaltada, paredes e cômodos de áreas molhadas, azulejados até o teto, demais como dos paredes e forro rebocados, pintura látex, de um pavimento; d) uma casa residencial, com 90,00 m2, fundação em sapatas corri das, alvenaria em tijolos furados 1/2 vez, sem forro, telhado em telha plan, revestimento em reboco e piso cimentado natado, de um pavimento. Consta na Av.02 desta matrícula que o imóvel foi dado em arrendamento á Nova Esperança Armazéns Gerais e Transbordo LTDA. Consta na Av.04, 05, 06, 07 e 08 desta matrícula que o imóvel desta matrícula foi dado em hipoteca ao BANCO BRADESCO SA. Consta na Av.10 desta matrícula a existência do termo de ajustamento de conduta, celebrado pelos proprietários e Instituto Estadual de Floresta – IEF. Consta na Av.11 desta matrícula a reserva florestal de 1,00 ha. Consta na Av.12 desta matrícula a existência da Ação de Execução, Processo nº 0342.08.113018-5, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, requerida por COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO contra ROBERTO VILELA GUIMARÃES. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos do Processo nº0003676-77.2011.8.13.0342, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra ROBERTO VILELA GUIMARAES e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos do Processo nº 1060705-73.2008.8.13.0342, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/SP, requerida por BJD DIREITOS CREDITÓRIOS S/S LTDA S/A contra ROBERTO VILELA GUIMARAES e Outros, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta às fls. 940/941 que incluem ao imóvel e a avaliação do mesmo uma caixa d’água metálica, cilíndrica com capacidade de 30.000 litros; e uma balança rodoviária com capacidade para 80 toneladas, marca toledo. Valor da Avaliação do Imóvel: R$ 651.400,00 (seiscentos e cinquenta e um mil e quatrocentos reais) para junho de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 16.214 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITUIUTABA/MG - IMÓVEL: (descrição conf. Av. 02). Lote de terreno urbano, definitivo, situado nesta cidade, no bairro são josé, na esquina da Avenida Tancredo Neves com a rua Dr. Osmar de Oliveira Diniz, do lado par da Avenida Tancredo Neves, de número 16, da quadra de número 09, formada pelas Ruas Dr. Omar de Oliveira Diniz, Dr. Adhemar. de Barros, Juscelino Kubitschek e Avenida Tancredo Neves, com a área de 380,22m2; cadastrado sob o número NO-11.04.03.16, com as seguintes medidas e confrontações: 18,40m de frente para a Avenida Tancredo Neves; 13,50m na face oposta a esta Avenida, confrontando o lote de número 17; 26,00m de frente para a Rua Dr. Omar de Oliveira Diniz; e, finalmente, 22, 26m na face oposta a esta Rua, confrontando com o lote de número 15, com um perímetro de 80,16m; sem benfeitorias. Consta na Av.03 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.04 desta matrícula a existência da Ação de Execução, Processo nº 0342.08.113018-5, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba/MG, requerida por COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SÃO PAULO contra ROBERTO VILELA GUIMARÃES. Valor da Avaliação deste lote: R$ 76.044,00 (Setenta e seis mil e quarenta e quatro reais) para março de 2016, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP.