Terreno 472 m² - Jardim Colúmbia - Campo Grande - MS

DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS):
Lote de terreno determinado sob nº 06, da quadra 71, do loteamento denominado Jardim Colúmbia, nesta capital, medindo 15,00 metros de frente por 31,50 metros da frente aos fundos para a Rua Purus, perfazendo uma área total de 472,50 metros quadrados, conforme auto de penhora de fls. 56 dos autos.
2.1. As descrições detalhadas do bem estão no endereço eletrônico www.megaleiloes.com.br, para melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação.
2.2 – O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica.
2.3 – O bem estará em exposição no local indicado no endereço eletrônico, com a descrição de cada, para visitação dos interessados, nos dias e horas determinados (arts. 16 e 17 do Provimento-CSM/TJMS nº 375/2016).

3) DEPOSITÁRIO:
Rodrigo Hata
Observação: Os leiloeiros públicos oficiais credenciados poderão ser nomeados pelo juízo da execução para atuar como depositário judicial (art. 10, §5º, do Provimento-CSM/TJMS nº 375/2016).

4) VALOR DA AVALIAÇÃO TOTAL DO BEM:
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Conforme Laudo de Avaliação de fls. 56.

5) ÔNUS/DÉBITOS:
MATRÍCULA Nº 21.623 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: Lote de terreno determinado sob nº 06, da quadra 71, do loteamento denominado Jardim Colúmbia, nesta capital, medindo 15,00 metros de frente por 31,50 metros da frente aos fundos para a Rua Purus, perfazendo uma área total de 472,50 metros quadrados.
Consta na R. 09 desta matrícula que nos autos da Ação de execução Fiscal, Processo nº 0914412-34.2019.8.12.0001, em trâmite na Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual, requerida pelo estado de Mato Grosso do Sul contra Rodrigo Hata, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.

5.1 – Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, §2º do CPC/2015), salvo determinação judicial em contrário.

6) AÇÕES CÍVEIS EM NOME DO EXECUTADO:
Rodrigo Hata Me - Portador do CNPJ 14.870.327/0001-29
Processo: 0902531-84.2024.8.12.0001, Vara de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 27/01/2024. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0914412-34.2019.8.12.0001, Vara de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 28/02/2019. Exeqte: Estado de Mato Grosso do Sul.

7) VALOR DA DÍVIDA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO:
R$ 208.739,59 (duzentos e oito mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme Planilha Atualizada de Débito às fls.268.