Terreno com Edificação 360 m² - Jardim Anache - Campo Grande - MS

INFORMAÇÕES PARA DIVULGAÇÃO DO LEILÃO POR INICIATIVA PARTICULAR
E INTIMAÇÃO
1º E 2º PREGÕES

ORIGEM:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MS
2ª VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, EMBARGOS E DEMAIS INCIDENTES
JUIZ: DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES
AUTOS Nº 0804024-74.2013.8.12.0001
AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A
EXECUTADO: LIVRARIA LIVRO ABERTO LTDA, DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA E TANIA SCARRONE DE SOUZA.

DA INTIMAÇÃO:
Para conhecimento do Exequente BANCO BRADESCO S/A, dos Executados LIVRARIA LIVRO ABERTO LTDA, DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA e TANIA SCARRONE DE SOUZA;

DO GESTOR PÚBLICO:
Conforme decisão de fls. 273 – 277, prolatada pelo DR. DAVID DE OLIVEIRA GOMES FILHO dos autos da execução acima indicada, com amparo no Art. 881 e seguintes do Código de Processo Civil, Resolução nº 236, de 13/07/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Provimento 375, de 23 de agosto de 2016, do CSM/TJMS, nas datas e horários adiante especificados, serão levados a público leilão de venda e arrematação por iniciativa particular os bens imóveis em frente identificados, por intermédio do portal www.megaleiloesms.com.br, conduzido pela Sra. MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, Leiloeiro Pública Oficial, devidamente matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul – JUCEMS -, na modalidade eletrônica.
DO 1º PREGÃO:
Com início às 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 22 DE DEZEMBRO DE 2023, com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do 01 dia FEVEREIRO DE DE 2024, ocasião em que o(s) bem(ns) efetivamente arrematado(s) será(ão) entregue(s) a quem mais der e melhor lanço oferecer em valor igual ou superior ao da avaliação.
DO 2º PREGÃO:
Caso comprovadamente não haja oferta de proposta ou, na hipótese de que os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação no primeiro pregão, sem interrupção, um segundo pregão será imediatamente aberto para lances com encerramento previsto para as 15:30 horas (horário de Brasília) do dia 08 DE FEVEREIRO DE 2024, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der e melhor lanço oferecer não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Todos os horários assinalados atenderão ao fuso horário de Brasília-DF.
DAS CONDIÇÕES DE VENDA:
O pagamento do preço poderá ser feito à vista ou de forma parcelada. Na hipótese de venda parcelada, deverá ser feito um depósito inicial de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da proposta à vista, podendo o restante ser dividido em até 12 (doze) parcelas mensais, as quais serão acrescidas de correção monetária pelo INPC. Se a venda for concretizada a prazo, na carta de alienação deverá constar o débito remanescente, que será necessariamente garantido por hipoteca do(s) próprio(s) imóvel(eis) por ocasião do registro. A presente alienação será fomalizado por termo no autos do processo. A alienação poderá ser julgada ineficaz, se não forem prestadas as garantias exigidas pelo Juízo do processo, se o proponente provar nos 5 (cinco) dias seguintes à assinatura do termo de alienação, a existência de ônus real ou gravame até então não mencionado; se a alienação se realizar por preço que vier a sr considerado pelo juízo como vil; e nso casos de ausência de prévia notificação da alienação das pessoas indicadas no art. 889 do CPC.
DA COMISSÃO DA GESTORA:
A Leiloeira Pública Oficial fará juz a percepção da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação e será suportada pelo proponente adquirente, cujo montante deverá ser pago mediante transferência ou depósito bancário diretamente na conta corrente da gestora MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO (CPF: 696.028.911-49), BANCO BRADESCO, AGÊNCIA 3489, CONTA CORRENTE 3417-7.
DOS BENS IMÓVEIS OFERTADOS:
Auto de Penhora de fls. 220-221: LOTE DE TERRENO DETERMINADO 24 (VINTE E QUATRO), DA QUADRA 02 (DOIS), DO JARDIM ANACHE, nesta Capital, objeto da Matrícula nº 73.215 do Serviço Registral Imobiliário da 3ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS originária da Matrícula nº 83.195 do Serviço Registral Imobiliário da 1ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Campo Grande-MS.
DAS AVALIAÇÕES:
Fls. 247 - 249 – Valor da Avaliação para 23 de setembro de 2021 em R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais)
DOS ÔNUS:
MATRÍCULA Nº 73.215 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS - IMÓVEL: LOTE DE TERRENO DETERMINADO 24 (VINTE E QUATRO), DA QUADRA 02 (DOIS), DO JARDIM ANACHE, nesta Capital, medindo 12,00 x 30,00 metros, perfazendo a área total de 360,00 metros quadrados, limitando-se: frente para a Rua Fuad Georges; fundos com o lote 09; lado direito com o lote 25; e lado esquerdo com o lote 23, originário da Matrícula 83.195 do 1º CRI local.Consta na AV.01 desta matrícula que nos autos do Processo nº 97.577-1, em trâmite na 2ª Vara Federal da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Caixa Econômica Federal – CEF, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.02 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0827282-16.2013.8.12.0001, em trâmite na 14ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Tânia Scarrone de Souza. Consta na Av.03 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0830750-85.2013.8.12.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra Tânia Scarrone de Souza. Consta na R.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0830750-85.2013.8.12.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Itaú Unibanco S/A contra Liter Arte Distribuidora de Livros Eirelli-EPP, Domingos Sergio Barreto Silva e Tânia Scarrone de Souza, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0827282-16.2013.88.12.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Liter Arte Distribuidora de Livros Ltda e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.06 desta matrícula a penhora exequenda o imóvel desta matrícula sendo nomeados depositários os executados. Consta na R.07 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, Processo nº 0822359-78.2012.8.12.0001, em trâmite na 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS, requerida por Banco Bradesco S/A contra Livraria Livro Aberto Ltda e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeados depositários os executados.
AÇÕES CÍVEIS:
LIVRARIA LIVRO ABERTO LTDA, portador do CNPJ: 01.920.576/0001-30.
Processo: 0800967-14.2014.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 21/11/2016. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0800975-88.2014.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 11/11/2015. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0910591-61.2015.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 04/02/2015. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0955520-38.2022.8.12.0001 (Suspenso). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 15/02/2022. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0822359-78.2012.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 16/11/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0822359-78.2012.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 11/01/2021. Exeqte: B.. Processo: 0804024-74.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 27/11/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0805172-23.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 05/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0816750-80.2013.8.12.0001 (Suspenso). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 05/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A.
DOMINGOS SERGIO BARRETO DA SILVA, portador do CPF: 494.282.928-34.
Processo: 0051849-18.2011.8.12.0001 (Suspenso). 13ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Honorários Advocatícios. Data: 16/09/2011. Exeqte: Paulo Tadeu Haendchen. Processo: 0800967-14.2014.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 21/11/2016. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0800975-88.2014.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 11/11/2015. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0802877-13.2013.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Assunto: Contratos Bancários. Data: 29/01/2013. Exeqte: Kirton Bank S.A. – Banco Multiplo. Processo: 0000909-40.1997.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 03/10/2023. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0820677-54.2013.8.12.0001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 12/10/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0822359-78.2012.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 16/11/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0830705-81.2013.8.12.001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 26/08/2020. Exeqte: I.U.. Processo: 0830750-85.2013.8.12.0001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 01/09/2020. Exeqte: Itaú Unibanco S/A. Processo: 0844050-17.2013.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 11/01/2021. Exeqte: B.. Processo: 0000914-62.1997.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 30/03/2021. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0000914-62.1997.8.12.0001 [2] (Suspenso). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 30/03/2021. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0804024-74.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 27/11/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0816750-80.2013.8.12.0001 (Suspenso). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 05/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0805172-23.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 05/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0810683-02.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 12/10/2020. Exeqte: M.B.. Processo: 0816750-80.2013.8.12.0001 (Suspenso). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 05/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0824206-18.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 20/09/2020. Exeqte: K.B.M.. Processo: 0827282-16.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 05/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A.
TANIA SCARRONE DE SOUZA, portador do CPF: 382.402.200-10.
Processo: 0800967-14.2014.8.12.0001. 2ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 21/11/2016. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0800975-88.2014.8.12.0001. 3ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Contratos Bancários. Data: 11/11/2015. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0808095-75.2020.8.12.0001. 12ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Procedimento Comum Cível. Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer. Data: 20/03/2020. Exeqte: Adinaldo de Freitas. Processo: 0901310-37.2022.8.12.0001 (Julgado). Vara de Execução Fiscal Municipal da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução Fiscal. Assunto: Dívida Ativa. Data: 21/01/2022. Exeqte: Município de Campo Grande/MS. Processo: 0000909-40.1997.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 03/10/2023. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0822359-78.2012.8.12.0001. 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 16/11/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0830705-81.2013.8.12.001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 26/08/2020. Exeqte: I.U.. Processo: 0830750-85.2013.8.12.0001 (Suspenso). 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 01/09/2020. Exeqte: Itaú Unibanco S/A. Processo: 0000914-62.1997.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução. Data: 30/03/2021. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0000914-62.1997.8.12.0001 [2] (Suspenso). 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Cumprimento de Sentença. Data: 30/03/2021. Exeqte: Banco do Brasil S/A. Processo: 0804024-74.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 27/11/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A. Processo: 0824206-18.2012.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Contratos Bancários. Data: 20/09/2020. Exeqte: K.B.M.. Processo: 0827282-16.2013.8.12.0001. 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes da Comarca de Campo Grande/MS. Ação: Execução de Título Extrajudicial. Assunto: Cédula de Crédito Bancário. Data: 05/09/2020. Exeqte: Banco Bradesco S/A.
DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMANTE:
Todas as providências e despesas relativas à transferência do bem, tais como, ITBI, Certidões, Baixa de Gravames, Registro e outras despesas pertinentes, correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que possuam natureza “propter rem”, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 130, “caput” e parágrafo único do C.T.N).
DA ARREMATAÇÃO:
Os bens serão alienados no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica (Art. 18 do Prov. nº 375/2016 – CSM/TJMS);
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
No escritório da Leiloeira Oficial, MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 5723, sala 1801, Edifício Evolution cidade de Campo Grande – MS, ou ainda, pelos telefones (67) 3044-2760 e e-mail contatoms@megaleiloes.com.br, e no site www.megaleiloes.com.br/ms.

Campo Grande (MS), 21 de dezembro de 2023.


MILENA ROSA DI GIÁCOMO ADRI FAVERÃO
Leiloeira Pública Ofícial
Matrícula nº 039-JUCEMS