DADOS DO IMÓVEL:
HARAS - BAIRRO RETIRO
• Estrada de Acesso ao Bairro Retiro
• Haras Vila do Retiro
• Área de terreno: 432.000,00m²
• Área construída: 5.587,00m² (in loco)
• Matrícula: 6.302 do 1º CRI de Boituva/SP
• Contribuinte: 0.356.367-7 (NIRF) e 631.019.007.935-0 (CCIR)"
LOCALIZAÇÃO:
Área rural situada a aprox. 11km da cidade. O acesso é feito por rodovia asfaltada e estrada de terra bem conservada. A propriedade está toda cercada, possuindo boas pastagens e com topografia plana a suavemente ondulada.
OBSERVAÇÕES:
• Ocupado.
• Imóvel gravado com Servidão Perpétua de Passagem, conforme Avs. 01 e 02/6.302.
• Ação de Imissão na Posse - ajuizada pelo Banco Santander (Brasil) S/A - Proc. nº 1000243-50.2015.8.26.0082 da 1ª Vara cível de Boituva/SP em face de Eduardo Fischer em fase inicial. Pendente de julgamento.
• Ficarão por conta do arrematante: assunção dos riscos, providências e custas necessárias: (i) a completa regularização física e/ou documental do imóvel perante os órgãos competentes (ex: Registro de Imóveis, INCRA, Prefeitura, Receita Federal), notadamente, mas não exclusivamente a averbação da área construída; (ii) à desocupação mediante sub-rogação na ação judicial em trâmite proposta pelo VENDEDOR; (iii) em razão da existência de restrições quanto ao uso e ocupação do imóvel devido a área de preservação permanente e a servidão perpétua de passagem; (iv) à demarcação; (v) o georeferenciamento; (vi) à declaração e o pagamento do ITR, a partir da data da arrematação.
• Em caso de adquirente estrangeiro (pessoa física/jurídica) observar o item 4.17.1 e respectivos subitens do Edital.
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