![Foto - Terreno 1.021 m² - Alto da Boa Vista - Campos do Jordão - SP - [1]](https://cdn1.megaleiloes.com.br/batches/37539/bcdaaaa0e0fedf295efe59ef747d7b46_670x380.jpg)
Judicial
Leilão
Código Lote
J37539
Número Lote
Lote 2
Visitas
2.841
Habilitados
12
Lances
43
Terreno 1.021 m² - Alto da Boa Vista - Campos do Jordão - SP
Navegue pelos lotes:
Localização
Avenida Alto da Boa Vista, Alto da Boa Vista, Campos do Jordão, SP
Vara
5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
Forum
5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 718 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Lote nº 03, da quadra “9”, da 3ª Secção do loteamento denominado “Alto da Boa Vista”, em Abernessia, com a área de 1.021,00m2 (hum mil e vinte e um metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para a Avenida Alto da Boa Vista, onde mede 24,50m, do lado direito confronta com os lotes nºs 2 e 1, onde mede 42,00m, e do lado esquerdo confronta com o lote nº 4, onde mede 41,70m (quarenta e um metros e setenta centímetros); e nos fundos confinando com a rua “K”, para a qual também faz frente, onde mede 24,50m. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1112621-89.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra TIE E SHIRTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositários RAYMUNDO DURÃES E OUTROS. Consta na Av.13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários MARCELO DURÕES E OUTRO. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1101029-48.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra FTX CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, foi arrestado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário os proprietários. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 00115337120155150006, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Araraquara/SP, requerida por LUANA CRISTINA FREITAS ALVES E OUTRA contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do processo nº 119952014019090003, em tramite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Londrina/PR, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RAYMUNDO DURÃES NETTO. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do processo nº 00102619720175030073, em tramite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Poços de Caldas/MG, foi determinada a indisponibilidade dos bens de MARCELO DURÃES. Consta no R.20 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de ANA REGINA FOLEGATTI DURAES. Consta no R.21 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de RAYMUNDO DURAES. Consta no R.22 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de MARCELO DURÃES. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0001265-66.2013.5.15.0025, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP, requerida por ANTONIO DE ANDRADE contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 05.176.003 (Conf. Av.07). Consta as fls. 525 dos autos que na Prefeitura de Campos do Jordão/SP há débitos fiscais sobre o imóvel no valor de R$ 42.035,03 (março/2019). Débito desta ação no valor de R$ 2.881.031,82 (maio/2019).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 16/07/2019 às 14:30h e se encerrará dia 19/07/2019 às 14:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/07/2019 às 14:31h e se encerrará no dia 09/08/2019 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 717 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Lote nº 02, da quadra “9”, da 3ª Secção do loteamento denominado “Alto da Boa Vista”, em Abernessia, com a área de 1.012,00m2 (hum mil e doze metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para a Avenida Alto da Boa Vista, onde mede 16,00m, e para a rua “K”, onde mede 32,50m, medindo na confluência dessa rua com a Avenida Alto da Boa Vista, 12,00m (doze metros), do lado direito confronta com o lote nº 1, onde mede 43,50m, e do lado esquerdo confronta com o lote nº 3, onde mede 27,70m (vinte e sete metros e setenta centímetros). Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1112621-89.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra TIE E SHIRTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositários RAYMUNDO DURÃES E OUTROS. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários MARCELO DURÕES E OUTRO. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1101029-48.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra FTX CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, foi arrestado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário os proprietários. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 00115337120155150006, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Araraquara/SP, requerida por LUANA CRISTINA FREITAS ALVES E OUTRA contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do processo nº 119952014019090003, em tramite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Londrina/PR, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RAYMUNDO DURÃES NETTO. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do processo nº 00102619720175030073, em tramite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Poços de Caldas/MG, foi determinada a indisponibilidade dos bens de MARCELO DURÃES. Consta no R.19 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de ANA REGINA FOLEGATTI DURAES. Consta no R.20 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de RAYMUNDO DURAES. Consta no R.21 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de MARCELO DURÃES. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0001265-66.2013.5.15.0025, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP, requerida por ANTONIO DE ANDRADE contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 05.176.002 (Conf.Av.07). Consta as fls. 525 dos autos que na Prefeitura de Campos do Jordão/SP há débitos fiscais sobre o imóvel no valor de R$ 20.148,26 (março/2019). Avaliação do Lote nº 01: R$ 122.608,19 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e dezenove centavos) para março de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 718 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Lote nº 03, da quadra “9”, da 3ª Secção do loteamento denominado “Alto da Boa Vista”, em Abernessia, com a área de 1.021,00m2 (hum mil e vinte e um metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para a Avenida Alto da Boa Vista, onde mede 24,50m, do lado direito confronta com os lotes nºs 2 e 1, onde mede 42,00m, e do lado esquerdo confronta com o lote nº 4, onde mede 41,70m (quarenta e um metros e setenta centímetros); e nos fundos confinando com a rua “K”, para a qual também faz frente, onde mede 24,50m. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1112621-89.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra TIE E SHIRTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositários RAYMUNDO DURÃES E OUTROS. Consta na Av.13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários MARCELO DURÕES E OUTRO. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1101029-48.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra FTX CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, foi arrestado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário os proprietários. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 00115337120155150006, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Araraquara/SP, requerida por LUANA CRISTINA FREITAS ALVES E OUTRA contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do processo nº 119952014019090003, em tramite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Londrina/PR, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RAYMUNDO DURÃES NETTO. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do processo nº 00102619720175030073, em tramite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Poços de Caldas/MG, foi determinada a indisponibilidade dos bens de MARCELO DURÃES. Consta no R.20 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de ANA REGINA FOLEGATTI DURAES. Consta no R.21 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de RAYMUNDO DURAES. Consta no R.22 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de MARCELO DURÃES. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0001265-66.2013.5.15.0025, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP, requerida por ANTONIO DE ANDRADE contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 05.176.003 (Conf. Av.07). Consta as fls. 525 dos autos que na Prefeitura de Campos do Jordão/SP há débitos fiscais sobre o imóvel no valor de R$ 42.035,03 (março/2019). Avaliação do Lote nº 02: R$ 119.338,43 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) para março de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 2.881.031,82 (maio/2019).
5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 16/07/2019 às 14:30h e se encerrará dia 19/07/2019 às 14:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 19/07/2019 às 14:31h e se encerrará no dia 09/08/2019 às 14:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 717 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Lote nº 02, da quadra “9”, da 3ª Secção do loteamento denominado “Alto da Boa Vista”, em Abernessia, com a área de 1.012,00m2 (hum mil e doze metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para a Avenida Alto da Boa Vista, onde mede 16,00m, e para a rua “K”, onde mede 32,50m, medindo na confluência dessa rua com a Avenida Alto da Boa Vista, 12,00m (doze metros), do lado direito confronta com o lote nº 1, onde mede 43,50m, e do lado esquerdo confronta com o lote nº 3, onde mede 27,70m (vinte e sete metros e setenta centímetros). Consta na Av.11 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1112621-89.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra TIE E SHIRTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositários RAYMUNDO DURÃES E OUTROS. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários MARCELO DURÕES E OUTRO. Consta na Av.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1101029-48.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra FTX CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, foi arrestado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário os proprietários. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 00115337120155150006, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Araraquara/SP, requerida por LUANA CRISTINA FREITAS ALVES E OUTRA contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos do processo nº 119952014019090003, em tramite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Londrina/PR, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RAYMUNDO DURÃES NETTO. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do processo nº 00102619720175030073, em tramite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Poços de Caldas/MG, foi determinada a indisponibilidade dos bens de MARCELO DURÃES. Consta no R.19 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de ANA REGINA FOLEGATTI DURAES. Consta no R.20 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de RAYMUNDO DURAES. Consta no R.21 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de MARCELO DURÃES. Consta na Av.22 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0001265-66.2013.5.15.0025, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP, requerida por ANTONIO DE ANDRADE contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 05.176.002 (Conf.Av.07). Consta as fls. 525 dos autos que na Prefeitura de Campos do Jordão/SP há débitos fiscais sobre o imóvel no valor de R$ 20.148,26 (março/2019). Avaliação do Lote nº 01: R$ 122.608,19 (cento e vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e dezenove centavos) para março de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 718 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDÃO/SP - IMÓVEL: Lote nº 03, da quadra “9”, da 3ª Secção do loteamento denominado “Alto da Boa Vista”, em Abernessia, com a área de 1.021,00m2 (hum mil e vinte e um metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontações: - faz frente para a Avenida Alto da Boa Vista, onde mede 24,50m, do lado direito confronta com os lotes nºs 2 e 1, onde mede 42,00m, e do lado esquerdo confronta com o lote nº 4, onde mede 41,70m (quarenta e um metros e setenta centímetros); e nos fundos confinando com a rua “K”, para a qual também faz frente, onde mede 24,50m. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1112621-89.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra TIE E SHIRTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositários RAYMUNDO DURÃES E OUTROS. Consta na Av.13 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeados depositários MARCELO DURÕES E OUTRO. Consta na Av.14 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1101029-48.2015.8.26.0100, em trâmite na 5ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra FTX CONFECÇÕES LTDA E OUTROS, foi arrestado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário os proprietários. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 00115337120155150006, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Araraquara/SP, requerida por LUANA CRISTINA FREITAS ALVES E OUTRA contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.18 desta matrícula que nos autos do processo nº 119952014019090003, em tramite na 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Londrina/PR, foi determinada a indisponibilidade dos bens de RAYMUNDO DURÃES NETTO. Consta na Av.19 desta matrícula que nos autos do processo nº 00102619720175030073, em tramite na 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Poços de Caldas/MG, foi determinada a indisponibilidade dos bens de MARCELO DURÃES. Consta no R.20 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de ANA REGINA FOLEGATTI DURAES. Consta no R.21 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de RAYMUNDO DURAES. Consta no R.22 desta matrícula que o imóvel desta matrícula integra o arrolamento de bens e direitos de MARCELO DURÃES. Consta na Av.23 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Trabalhista, Processo nº 0001265-66.2013.5.15.0025, em trâmite na Vara do Trabalho da Comarca de Botucatu/SP, requerida por ANTONIO DE ANDRADE contra MARCELO DURÕES, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Contribuinte nº 05.176.003 (Conf. Av.07). Consta as fls. 525 dos autos que na Prefeitura de Campos do Jordão/SP há débitos fiscais sobre o imóvel no valor de R$ 42.035,03 (março/2019). Avaliação do Lote nº 02: R$ 119.338,43 (cento e dezenove mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e três centavos) para março de 2019, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Débito desta ação no valor de R$ 2.881.031,82 (maio/2019).
Exibindo 26-30 de 43 itens.
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| dal*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 09/08/2019 às 14:29 | R$ 80.665,55 | R$ 4.033,28 | R$ 84.698,83 |
| jsa*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 09/08/2019 às 14:29 | R$ 79.665,55 | R$ 3.983,28 | R$ 83.648,83 |
| res*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 09/08/2019 às 14:27 | R$ 78.665,55 | R$ 3.933,28 | R$ 82.598,83 |
| dal*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 09/08/2019 às 14:27 | R$ 77.665,55 | R$ 3.883,28 | R$ 81.548,83 |
| res*/*/*/*/* | (não definido) | Não | 09/08/2019 às 14:27 | R$ 76.665,55 | R$ 3.833,28 | R$ 80.498,83 |
Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.
Clique aqui para baixar o Modelo de Proposta Parcelada
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