Terreno 250 M² - Jardim Bandeirantes - Lins - SP

Lote 01: Matrícula nº 7.574 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lins/SP: Um lote de terreno, sem benfeitorias, subordinado ao nº 10, da quadra "F", do loteamento denominado "Jardim Bandeirantes", situado à Rua Paulo Navac, nesta cidade de Lins - SP, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: na frente, em 10,00 metros, com a citada via pública; de um lado, em 25,00 metros, com o lote nº 09, de outro lado, em 25,00 metros, com o lote nº 11, e nos fundos, em 10,00 metros, com a área verde; com a área total de 250,00 metros quadrados. Consta no R.5 (retificada para R.6) desta matrícula que nos autos da Carta Precatória nº 139/02 da 2ª Vara Cível de Lins/SP, oriunda do Juízo de Direito de Penápolis/SP Processo 13/96, de Execução Fiscal que a FAZENDA NACIONAL move contra COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA, foi penhorada a parte ideal do imóvel, pertencente a executada. Consta na Av.6 (retificada para Av.7) desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, Processo nº 1104/02, em trâmite na 1ª Vara Cível de Penápolis/SP, requerida pela UNIÃO contra COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA E OUTROS, foi decretada a Indisponibilidade do imóvel retro descrito pertencente ao executado COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA, nos termos do artigo 4º, parágrafo 3º da Lei 8.397/92. Consta na Av.7 (retificada para Av.8) desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, Processo nº 097.01.1998.000852-5 – nº de ordem 1.022/98, em trâmite na Vara da Comarca de Buritama/SP, foi decretada a Indisponibilidade dos bens de COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA, LUIZ APARECIDO FERRO, CLAUDEMIR FERNANDO PONTE, MARIA JOSÉ SILVA E ANTONIO FLÁVIO PONTE, nos termos dos itens 102.1 e seguintes do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Consta na Av.8 (retificada para Av.9) desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo de origem 1.043/2000, em trâmite perante o Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Andradina/SP, foi decretada a Indisponibilidade dos bens de COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA, ANTONIO FLÁVIO PONTE, LUIZ APARECIDO FERRO, Espólio de ANÉSIO DA PONTE, nos termos dos itens 102.1 e seguintes do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Consta na Av.10 (retificada para Av.11) desta matrícula que nos autos da Execução Fiscal, processo de origem 396.01.1999.002359-9 - Ordem nº 014/1999 e apenso nº 081/99, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Novo Horizonte/SP, foi decretada a Indisponibilidade dos bens de COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA, ANÉSIO DA PONTE, ANTONIO FLÁVIO PONTE, LUIZ APARECIDO FERRO, CLAUDEMIR FERNANDO PONTE, nos termos dos itens 102.1 e seguintes do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Consta na Av.12 desta matrícula a retificação para constar que os atos acima lançados possuem respectivamente o seguinte número de ordem: R1, R2, R3, R4, R5, R6, Av.7, Av.8, Av.9, Av.10 e Av.11, e não como mencionado. Consta na Av.14 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário FERNANDO SALES CRUZ. Consta na Av.15 desta matrícula que sobre o imóvel objeto desta matrícula incide a restrição urbanística constante do memorial descritivo: O Loteamento é exclusivamente residencial. Consta na Av.16 desta matrícula que nos autos da Ação Trabalhista – Rito Ordinário, processo nº 0033000701995150070, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Catanduva – TRT 15ª – Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Reg., emitida e aprovada por Carmem Ligia Castro da Silva Rosa, foi comunicada a Indisponibilidade dos bens de COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA. Consta na Av.17 desta matrícula que nos autos da ação de Reclamação Trabalhista, processo nº 0205500-40.1997.5.15.0062, expedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Vara do Trabalho de Lins/SP, que JOSÉ CARLOS SOARES DA SILVA move contra COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NOVA FLOR LTDA, e outro, foi penhorado o imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário ANTONIO FLÁVIO PONTE.