Terreno 24.000 m² - Chácara Engenho - Monte Mor - SP

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Área
24.000 m2

Rodovia SP 101, Km 25,5, Chácara Engenho, Monte Mor, SP

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Fernando José Cerello G. Pereira (JUCESP Nº 844)

R$ 1.565.417,10 ( Um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezesete reais e dez centavos) .

A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável pelo bem. O bem será vendido no estado em que se encontra conforme edital publicado. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação.

Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera devido ao conflito de interesses a ser gerado.

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.565.417,10 / LANCE MÍNIMO: R$ 682.000,00 (56% abaixo do valor de avaliação).

GLEBA DE TERRAS - CHÁCARA ENGENHO
* Rodovia SP 101 - Km 25,5 sentido Leste - Rodovia Campinas a Tietê (in loco).
* Área de terreno: 24.000,00m²
* Matrícula: 260 do CRI de Monte Mor/SP
* Contribuinte: 4.885.149-3 (NIRF) e 000.035.371.904-1 (CCIR)
Obs.: Imóvel registrado no INCRA, localizado em área de expansão urbana.

LOCALIZAÇÃO:
Área rural, com margem para Rodovia, com indícios de urbanização.

OBSERVAÇÕES:
• Ocupado.
• Existência de suposta sobreposição de área.
• Não demarcado.
• Área de Preservação Permanente, com aprox. 2.400,00m², não averbado em Matrícula..
• Existência de córrego confrontante com a propriedade, o que restringe o uso e a ocupação do imóvel em faixa de Área de Preservação Permanente (APP), conforme Lei 12.651/2012.
• Ficarão por conta do arrematante assunção dos riscos, providências e custas necessárias: (i) à completa regularização física e/ou documental do imóvel perante os órgãos competentes, notadamente, mas não exclusivamente: Registro de Imóveis, INCRA e Receita Federal; (ii) à assunção dos riscos de eventual ocupação do imóvel e providências e custas necessárias à desocupação, (iii) à averiguação de existência de eventual sobreposição de área, bem como assunção de riscos e ônus decorrentes do fato, se existente, (iv) à assunção dos riscos e restrições relativos ao uso e ocupação de imóvel em razão da área de preservação permanente, (v) à demarcação e a elaboração do georreferenciamento (vi) à declaração e o pagamento do ITR, a partir da data da arrematação.
• Em caso de adquirente estrangeiro (pessoa física/jurídica) observar o item 4.17.1 e respectivos subitens do Edital.
• Imóvel de propriedade do Banco ABN Amro Real S/A. Ver itens 5.4 a 5.5.1 do presente Edital.

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Terreno 24.000 m² - Chácara Engenho - Monte Mor - SP

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