VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.443.000,00 / LANCE MÍNIMO: R$ 682.000,00 (53% abaixo do valor de avaliação).
GLEBA DE TERRAS - CHÁCARA ENGENHO
* Rodovia SP 101 - Km 25,5 sentido Leste - Rodovia Campinas a Tietê (in loco).
* Área de terreno: 24.000,00m²
* Matrícula: 260 do CRI de Monte Mor/SP
* Contribuinte: 4.885.149-3 (NIRF) e 000.035.371.904-1 (CCIR)
Obs.: Imóvel registrado no INCRA, localizado em área de expansão urbana.
LOCALIZAÇÃO:
Área rural, com margem para Rodovia, com indícios de urbanização.
OBSERVAÇÕES:
• Ocupado.
• Existência de suposta sobreposição de área.
• Não demarcado.
• Área de Preservação Permanente, com aprox. 2.400,00m², não averbado em Matrícula.
• Existência de córrego confrontante com a propriedade, o que restringe o uso e a ocupação do imóvel em faixa de Área de Preservação Permanente (APP), conforme Lei 12.651/2012.
• Ficarão por conta do arrematante assunção dos riscos, providências e custas necessárias: (i) à completa regularização física e/ou documental do imóvel perante os órgãos competentes, notadamente, mas não exclusivamente: Registro de Imóveis, INCRA e Receita Federal; (ii) à assunção dos riscos de eventual ocupação do imóvel e providências e custas necessárias à desocupação, (iii) à averiguação de existência de eventual sobreposição de área, bem como assunção de riscos e ônus decorrentes do fato, se existente, (iv) à assunção dos riscos e restrições relativos ao uso e ocupação de imóvel em razão da área de preservação permanente, (v) à demarcação e a elaboração do georreferenciamento (vi) à declaração e o pagamento do ITR, a partir da data da arrematação.
• Em caso de adquirente estrangeiro (pessoa física/jurídica) observar o item 4.17.1 e respectivos subitens do Edital.
• Imóvel de propriedade do Banco ABN Amro Real S/A. Ver itens 5.4 a 5.5.1 do presente Edital.