PARTE IDEAL (25%) PERTENCENTE AO EXECUTADO, DO IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 40.099 DO 2º CRI DA COMARCA DE PIRACICABA/SP – IMÓVEL: um terreno situado no Bairro de Dois Córregos, em Piracicaba, com a área de 14.000,00 metros quadrados, contendo casas de moradas, medindo tudo cem metros (100,00 m), na face que confronta com o imóvel de propriedade de Mário Altafin, cento e vinte metros (120,00 m), na face que confronta com João Settem Sobrinho, cento e trinta e cinco metros (135,00 m), na face que confronta com Luiz Angelo Altafin e cento e trinta e seis metros (136,00 m), na face que confronta com e propriedades de Batista Formaggio, Mário, João, Aristides e Luiz Angelo Altafin ou sucessores, terreno esse que tem acesso através de um caminho de uso comum que liga esse terreno à Estrada Municipal Piracicaba - Dois Córregos. Conta na Av.5 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel (25%), objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário MARCOS ANTONIO ALTAFIN. Contribuinte: Setor 53, quadra 278, lote 681, sub-lote 0000, nº de lançamento 00000, nº de aviso ou recibo 25.719.9.****************************************************************************************************1) Recebo os embargos para discussão determinando a suspensão do processo principal (CPC, art. 1.052) relativamente a expedição de eventual carta de arrematação do imóvel objeto da ação, restando indeferida a "liminar de antecipação dos efeitos da tutela" pretendida para suspensão da hasta pública (fl. 03) para aproveitamento desse ato processual, mormente diante da longa duração da execução (processo n.º 0016079-16.2010, distribuído em 16.09.2010). Destarte, mantenho a 2ª praça designada nos autos da execução que, nos termos do edital juntado à fls. 124/126 daqueles autos teve "início no dia 28/05/2014 às 13:01h e se encerrará no dia 24/06/2014 às 13:00h". Certifique-se nos autos principais e comunique-se a empresa de leilões nomeada (Mega Leilões Gestor Judicial).
2) No prazo legal deverá o embargante emendar a inicial a fim de nela incluir o executado, pois “Opostos embargos de terceiro com o escopo de liberar de penhora imóveis dos quais os embargante afirmam ter a posse e a propriedade, torna-se necessária a citação tanto do exeqüente quanto dos executados para, querendo, contestarem a ação. A imprescindibilidade da realização desse ato processual em relação aos executados é evidente, eis que a decisão judicial os atingirá diretamente” (STJ, RT 827/218).
3) Oportunamente, e se em termos, citem-se os embargados para contestar no prazo de dez dias (art. 1.053), sob as penas da lei (CPC, arts. 285, 319, 803 e 1.053). Essa citação deverá ser feita na pessoa de seus respectivos Advogados.