Extrajudicial
Leilão
ML03016
Código Lote
X05541
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2.957
Habilitados
1
Lances
0
PDG - Terreno 3.379M² - Vila Helena - Santo André - SP
Localização
Avenida Andrade Neves, 57, Vila Helena, Santo André, SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
LOTE 1 - MATRÍCULA Nº 19.238 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: Um Prédio sob nº. 99, da Av. Andrade Neves, e seu respectivo terreno, situado na Vila Alzira, nesta cidade, medindo 10,00ms. de frente para a referida Rua; de um lado onde confina com propriedade de João Francoso, mede 27,00ms. da frente aos fundos e de outro lado mede 18,00ms. da frente aos fundos e confina com propriedade de Alberto Pires, tendo nos fundos 10,00ms. onde confina com Ribeirão Apiaí, en- cerrando, a área de 220,00ms². Av.09/19.238: Retificação da descrição do terreno : Tem início e fechamento no ponto 1, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 79,70m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves por uma distância de 10,00m até encontrar o ponto 2, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 87°30´48”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso ( Residencial Vida Home Resort-Matrícula 103.638), por uma distância de 18,00m até encontrar o ponto 3, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 140°56´26” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 15,42m até encontrar o ponto 4, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 39°35´06”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°89 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 10.307) por uma distância de 29,54m até encontrar o ponto 1,que deu início a esta descrição, formando um ângulo interno de 91°57´40” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 235,11m². Classificado sob n º 09.019.028 pela PMS André. MATRÍCULA Nº 45.982 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: A casa sob o nº 43 à Rua Almirante Barroso, constituído de partes dos lotes 1 e 2 da quadra “C”, distante 40,00ms da esquina da Avenida Andrade Neves, medindo 10,00ms de frente para a Rua Almirante Barroso, 20,00ms da frente aos fundos de ambos os lados , 10,00ms nos fundos , encerrando a área de 200,00 ms²; confinando do lado direito de quem olha para o terreno com lote nº 15 , prédio nº 41 da Rua Almirante Barroso de Francisco Caetano Bin; do lado esquerdo com o lote nº 34, da Rua Almirante Barroso, prédio nº 61 de Erotides neves Robba , e nos fundos com o lote nº 19 , da Avenida Andrade Neves, prédio nº 49 de Ricieri Caccioli. Av.07/45.982: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 1, localizado no alinhamento predial da Almirante Barroso, distante 39,39m do alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, por uma distância de 9,88m até encontrar o ponto 2, deste ponto deflete à direita formando um ângulo interno de 85°11´29”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso ( Residencial Vida Home Resort-Matrícula 103.638), por uma distância de 20,16m até encontrar o ponto 3, deste ponto deflete à direita formando o ângulo interno de 94°13´59” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 49 da Avenida Andrade Neves(Matricula n° 56.094), por uma distância de 9,95m até encontrar o ponto 4, deste ponto deflete à direita formando um ângulo interno de 85°32´40”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°41 da Rua Almirante Barroso (Transcrição n°83.050) por uma distância de 20,06m até encontrar o ponto 1,que deu início a esta descrição, formando um ângulo interno de 95°21´52” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 198,84m².Classificado sob o nº 09.019.033 pela PMSA. MATRÍCULA Nº 56.094 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: O prédio sob nº49 à Avenida Andrade Neves e seu respectivo terreno situado na Vila Alzira, com as seguintes medidas e confrontações: 5,OOms de frente para a Avenida An¬drade Neves; do lado direito de quem da rua olha para o terreno mede 53,00ms onde confina com o prédio nº51, da Avenida Andrade Neves, propriedade de Mario Ricci;do lado esquerdo 46,00ms onde confina com o prédio nº43 da Avenida Andrade Ne¬ves, proprie dade de Guilherme Soave e os prédios nº 43, 61,41 e 55 da Rua Almirante Barroso, propriedade de Santo Tangioni, Angela E.Ferreira, Francisco Caetano Bin e Rubens Pieroti, e nos fundos mede 7,40ms onde confina com o córrego, en¬cerrando uma áreá' de 315,00ms2.Av.06/56.094: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 1, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 20,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 5,00m até encontrar o ponto 2, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 90°36´14”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 51 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 28.818), por uma distância de 50,88m até encontrar o ponto 3, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 94°51´23” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 7,40m até encontrar o ponto 4, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 82°30´28” continuando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°61 da Rua Almirante Barroso (Residencial Vida Home Resort-Matrícula n°103.638) e com os prédios n°43 (Matrícula 45.982),41 (Transcrição n°83.050),55 (Matrícula 79.971) da Rua Almirante Barroso, e n°43 (Matrícula n°35.815) da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 51,61m até encontrar o ponto 1,que deu início a esta descrição, formando um ângulo interno de 92°01´55” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 316,54m². Classificado sob nº 09.019.019 pela PMSA. MATRÍCULA Nº 79.971 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: A casa nº55 à Rua Almirante Barroso e seu terreno constituído de parte dos lotes 1 e 2 da Quadra "C", Vila Alzi¬ra, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m de fren¬te para a referida Rua, por 20,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m; confrontando do lado direito, olhando para o terreno com o prédio nº33 da Avenida An¬drade Neves, esquina com a Rua Almirante Barroso; e prédio nº43 da Avenida Andrade Neves; do lado esquerdo com o prédio nº41 da Rua Almirante Barroso; e, nos fundos com o prédio nº49 da Avenida Andrade Neves, encerrando a área de 200,00ms2. Av.05/79.971: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 1, localizado no alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, distante 19,84m do alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, por uma distância de 9,80m até encontrar o ponto 2, deste ponto deflete à direita formando o ângulo interno de 85°38´32”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 41 da Rua Almirante Barroso (Matrícula 121.620), por uma distância de 19,97m até encontrar o ponto 3, deste ponto deflete à direita formando o ângulo interno de 94°31´45” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 49 da Avenida Andrade Neves(Matricula n° 56.094), por uma distância de 9,80m até encontrar o ponto 4, deste ponto deflete à direita formando um ângulo interno de 85°28´11” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com os prédios n°43 (Matrícula 35.815) e 33 (Matrícula n°39.480) da Avenida Andrade Neves por uma distância de 20,00m até encontrar o ponto 1,que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 94°21´32” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 195,31m².Classificação Fiscal nº 09.019.016 pela PMSA. MATRÍCULA Nº 121.620 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: Uma casa sob n°. 41 da Rua Almirante Barroso, e seu respectivo terreno constituído de parte dos lotes n°s. 01 e 02, da quadra “C", da Vila Alzira, medindo 10,00m de frente para a referida rua; por 20,00m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o terreno de Rubens Pieroti; de outro lado com José Carlos Moreira; e nos fundos com Jorge de Azevedo Pires. Av.02/121.620: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 2, localizado no alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, distante 29,64m do alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, por uma distância de 9,75m até encontrar o ponto 5, deste ponto deflete à direita formando o ângulo interno de 84°58´08”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 43 da Rua Almirante Barroso (Matrícula 45.902), por uma distância de 20,06m até encontrar o ponto 6, deste ponto deflete à direita formando o ângulo interno de 94°27´20” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 49 da Avenida Andrade Neves(Matricula n° 56.094), por uma distância de 9,76m até encontrar o ponto 3, deste ponto deflete à direita formando um ângulo interno de 85°28´15” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°55 da Rua Almirante Barroso (Matrícula 79.971) por uma distância de 19,97m até encontrar o ponto 2,que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 95°06´17” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 194,56m². Classificado na Prefeitura Municipal de Santo André sob n° 09.019.015.MATRÍCULA Nº 28.818 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL:A casa sob o n°51 da Avenida Andrade Neves e seu respectivo terreno, constituído peia metade do lote n°3,da quadra C-74, da Vila Alzira, nesta cidade e comarca, medindo o terreno 5,00ms. de frente para a citada Avenida Andrade Neves; per 51, 50ms. da frente aos fundos de um lado e 53,OOms. da frente aos fundos de outro lado, tende nos fundos a mesma medida da frente, perfazendo a área de 260,00ms2., confinando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o prédio nº53; do lado esquerdo com o prédio n°49,ambas da Avenida Andrade Neves e nos fundos com o Ribeirão Apiaí. Av.08/28.818: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 2, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 25,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua Avenida Andrade Neves, por uma distância de 5,00m até encontrar o ponto 5, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 90°36´14”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 53 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 105.324), por uma distância de 49,91m até encontrar o ponto 6, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 106°29´50” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matrícula n°103.638), por uma distância de 2,45m até encontrar o ponto 7, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 168°21´33” continuando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°61 da Rua Almirante Barroso (Residencial Vida Home Resort-Matrícula n° 103.638) por uma distância de 2,66m até encontrar o ponto 3,deste ponto deflete à esquerda , formando o ângulo interno de 85°08´37” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°49 da Avenida Andrade Neves (Matrícula nº 56.094) por uma distância de 50,88m, até encontrar o ponto 2,que deu início a esta descrição, formando um ângulo interno de 89°23´46” com o alinhamento inicial, encerrando uma área de 252,61m². Classificado na PMSA sob o n°09.019.020.MATRÍCULA Nº 105.324 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: A casa n° 53 da Avenida Andrade Neves e seu terreno situado na Vila Alzira, com as seguintes medidas e confrontações:5,00m de frente para a Avenida Andrade Neves, do lado direito de quem entra no imóvel mede 49,00m da frente aos fundos; do outro lado mede 51,50m, também da frente aos fundos, e, nos fundos a largura de 5,00m, confrontando de ambos os lados com Jorge de Azevedo Pires e Octavio de Azevedo Pires; e nos fundos com o Córrego Apiaí, por urna linha irregular, localizado a 30,00m da Rua Almirante Barroso, encerrando a área de 250.00m2.Av.08/105.324: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 5, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 30,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 5,00m até encontrar o ponto 8, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 90°36´14”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 55 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 40.205), por uma distância de 48,37m até encontrar o ponto 9, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 106°29´50” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 5,21m até encontrar o ponto 6, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 73°30´10” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°51 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 28.818) por uma distância de 49,91m até encontrar o ponto 5,que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 89°23´46” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 245,69m². Classificado sob n° 09.019.021 na PMSA.MATRÍCULA Nº 40.205 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: A CASA sob o n°55 da Avenida Andrade Neves, e seu respectivo terreno, na Vila Alzira, nesta cidade e comarca classificado na PMSA sob o nº09.019.022, com 255,00m2,dis¬tando 35,00m. da esquina com a Rua Almirante Barroso, medindo 5,OOm. de frente para a Avenida Andrade Neves; por 53,OOm. do lado esquerdo, visto da rua, confrontando com a casa n°53 ; 49,00m. do lado direito, confrontando com a casa n°57 e nos fundos, mede 5,00m. onde confronta com o Ribeirão das Trairas. Av.05/40.205: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 8, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 35,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 5,00m até encontrar o ponto 10, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 90°36´14”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 57 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 34.958), por uma distância de 46,84m até encontrar o ponto 11, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 106°29´50” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 5,21m até encontrar o ponto 9, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 73°30´10” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°53 da Avenida Andrade Neves(Matrícula 105.324) por uma distância de 48,37m até encontrar o ponto 8,que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 89°23´46” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 238,03m².MATRÍCULA Nº 34.958 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: A casa sob n°57 à Avenida Andrade Neves e seu respectivo terreno situado na Vila Alzira, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações : 5,OOms de frente para a referida Av. Andrade Neves, do lado direito de quem da Avenida olha para o terreno mede 44,00ms onde confina com o lote nº 24, Avenida Andrade Neves n°59, propriedade de Joel José Vecchi; do lado esquerdo mede 49,00 ms onde confina com o lote n°22,Avenida Andrade Neves n°55, propriedade de Sanção da Silva, e nos fundos mede 5,OOms onde confina com o lote n°35 , Rua Alzira e Rua Cruzeiro do Sul, propriedade de Erotides Neves Robb encerrando a área de 232,50 ms² . Av.07/34.958: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 10, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 40,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 5,00m até encontrar o ponto 12, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 90°36´14”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 59 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 110.127), por uma distância de 44,49m até encontrar o ponto 13, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 121°54´16” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 2,97m até encontrar o ponto 14, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 164°35´34” continuando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°61 da Rua Almirante Barroso (Residencial Vida Home Resort-Matrícula n° 103.638) por uma distância de 2,59m até encontrar o ponto 11, deste ponto deflete a esquerda, formando o ângulo interno de 73°30´10” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 55 da Avenida Andrade Neves (Matrícula n° 40.205)por um distância de 46,84m, até encontrar o ponto 10, que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 89°23´46” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 229,32m².Classificado sob n° 09.019.023 pela PMSA.MATRÍCULA Nº 110.127 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: A casa sob n °59 da Avenida Andrade Neves, e seu respectivo terreno situado na Alzira, medindo 5,00m de frente para a referida avenida, por 45,00m do lado esquerdo, onde confina com propriedade de Rosalina Miskolsi e outros; 39,00m do lado direito, onde confina com propriedade de Joaquim Pitarello, e nos fundos mede 5,00m de largura, confinando com o Ribeirão Apiaí, encerrando a área de 210,00m².Distante 45,00m da Rua Almirante Barros. Av.02/110.127: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 12, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 45,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 5,00m até encontrar o ponto 15, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 90°36´14”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 67 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 40.441), por uma distância de 41,32m até encontrar o ponto 16, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 121°54´16” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 5,89m até encontrar o ponto 13, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 58°05´44” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°57 da Avenida Andrade neves (Matrícula 34.958) por uma distância de 44,49m até encontrar o ponto 12,que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 89°23´46” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 214,50m².Classificado na PMSA sob n° 09.019,024.MATRÍCULA Nº 40.441 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: Um prédio sob n°67 da Avenida Andrade Neves e seu respectivo terreno situado nesta cidade, medindo 10,00 ms. de frente para a referida avenida, por 34,00 ms. da frente aos fundos de um lado, 39,00 ms. de outro lado e nos fundos tem a largura de 8,80 ms., encerrando uma área de 356,00 ms.2, confinado de ambos os lados com Jorge Azevedo Pires, e pelos fundos com o Ribeirão Apiay. Tendo o prédio, a área construída de 164,96 ms².Av.09/40.441: Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 15, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 50,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 10,00m até encontrar o ponto 17, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 88°56´13”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 79 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 40.020), por uma distância de 36,35m até encontrar o ponto 18, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 111°34´33” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 2,81m até encontrar o ponto 19, deste ponto deflete à direita formando um ângulo interno de 191°59´44” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°61 da Rua Almirante Barroso (Residencial Vida Home Resort-Matrícula 103.638) por uma distância de 7,42m até encontrar o ponto 16, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 58°05´44”, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 59 da Avenida Andrade Neves (Matrícula n°110.127)por uma distância de 41,32m, até encontrar o ponto 15, que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 89°23´46” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 364,31m².Classificado na PMSA 09.019.025.MATRÍCULA Nº 40.020 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: Uma casa sob n° 79 da Avenida Andrade Neves e seu respectivo terreno, situado na Vila Alzira, nesta cidade, me¬dindo 10,00ms de frente para a referida Avenida; do lado direito de quem da rua olha para o terreno, mede 30,05ms onde confina com o lote 27, da Avenida Andrade Neves, n°89 e fds de propriedade de Elvino Antonio Dalla; do lado esquerdo mede 34,OOms onde condina com o lote 25, da Avenida Andrade Neves n°67, de propriedade de Joaquim Pitarello; e, nos fundos mede 8,80 ms onde confina com o Córrego Apiaí, encerrando a área de 319,00 ms². Av.07/40.020:Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 17, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 60,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 10,00m até encontrar o ponto 20, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 87°02´22”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 89 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 10.307), por uma distância de 33,03m até encontrar o ponto 21, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 113°28´24” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 9,58m até encontrar o ponto 18, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 68°25´27” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°67 da Avenida Andrade Neves(Matrícula 40.441) por uma distância de 36,35m até encontrar o ponto 17, que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 91°03´47”, com o alinhamento inicial, encerrando uma área de 326,79m²Classificado sob o n° 09.019.026, pela PMSA.MATRÍCULA Nº 10.307 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ – SP: IMÓVEL: A casa sob o nº 89 à Avenida Andrade Neves e seu respectivo terreno; constituído pelo lote n°08 da quadra “C”-74, localizado a 70,00ms da Bua Almirante Barroso, medindo 10,00 ms de frente por 0,35ms da frente aos fundos, de um lado, onde confina com terrenos de Jorge de Azevedo Pires e 10,00 ms de lar¬gura nos fundos, onda confronta com o Ribeirão de Apiahy. Av.06/10.307:Retificação da descrição do terreno: Tem início e fechamento no ponto 20, localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, distante 70,01m do alinhamento predial da Rua Almirante Barroso, deste ponto segue pelo alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, por uma distância de 9,69m até encontrar o ponto 22, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 88°02´20”passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 99 da Avenida Andrade Neves (Matrícula 19.238), por uma distância de 29,54m até encontrar o ponto 23, deste ponto deflete à esquerda formando o ângulo interno de 99°46´00” passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 61 da Rua Almirante Barroso(Residencial Vida Home Resort-Matricula n° 103.638), por uma distância de 1,80m até encontrar o ponto 24, deste ponto deflete à direita formando um ângulo interno de 122°42´26”continuando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n°61 da Rua Almirante Barroso (Residencial Vida Home Resort-Matrícula 103.638) por uma distância de 9,18m até encontrar o ponto 21, deste ponto deflete à esquerda formando um ângulo interno de 66°31´36”, passando a seguir pelo alinhamento da divisa com o prédio n° 79 da Avenida Andrade Neves (Matrícula n°40.020)por uma distância de 33,03m, até encontrar o ponto 20, que deu início a esta descrição, formando o ângulo interno de 92°37´38” com alinhamento inicial, encerrando uma área de 309,63m²Classificado sob n°09.019.027 pela P.M.S. André. (Em conjunto “Imóvel”).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO DO LEILÃO
VENDEDORES (COMITENTES): COMITENTE:G.P.E.I.SPE LTDA. CNPJ: 08.994.068/0001-45.
LEILÃO - O leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP n° 844.
VALOR DO LANCE INICIAL: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) condicionados à apreciação do comitente.
DIA E HORÁRIO DO LEILÃO: O Leilão híbrido (online e presencial) terá início no dia 24 de agosto de 2.015 ás 15h00min e será encerrado no dia 24 de setembro de 2.015 ás 15h00min.
Todas as informações detalhadas do lote estão no PORTAL MEGALEILÕES (www.megaleiloes.com.br).
LEILOEIRO - O Leiloeiro é um agente público do comércio, responsável pela realização do leilão, sendo reconhecida a fé pública das decisões por ele tomadas acerca das arrematações dos bens apregoados.
As presentes Condições de Venda e Pagamento obedecem ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial e a Instrução Normativa nº 113, de 28 de abril de 2010 - Ministério do desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, as quais deverão ser respeitadas por todos os participantes deste leilão.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO - Para estar apto a ofertar lances para a aquisição dos bens expostos no PORTAL MEGALEILÕES, o interessado deverá ter capacidade civil para contratar, nos termos da legislação em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos não serão admitidos a participar do leilão.
Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
IMÓVEL - O IMÓVEL SERÁ VENDIDO EM CARÁTER "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que consta da descrição do imóvel e a realidade existente.
O arrematante adquire o imóvel no estado de conservação em que se encontra e declara ter pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventuais vícios, ainda que ocultos, ou defeitos decorrentes de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária, inclusive no que se refere à desocupação de pessoas e coisas.
Os vendedores/comitentes se responsabilizam pelo pagamento de todos os débitos de condomínio, água, luz, gás, taxas, multas e impostos incidentes sobre o imóvel apregoado e relativos a períodos anteriores à data da imissão na posse do imóvel arrematado.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas ao imóvel pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação.
As fotos divulgadas no PORTAL MEGALEILÕES são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado do imóvel ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO DO LEILÃO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VISTORIA PRÉVIA DO IMÓVEL.
VISITAÇÃO - Cabe aos interessados vistoriar o imóvel a ser apregoado nas datas determinadas pelos vendedores/comitentes. Os interessados deverão entrar em contato com o PORTAL MEGALEILÕES, através do telefone (11) 3149-4600, para agendamento de visita com antecedência.
COMISSÃO DO LEILOEIRO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sob pena de se desfazer a arrematação.
LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet através do Portal www.megaleiloes.com.br ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14h00min no Auditório localizado na Alameda Franca nº 580 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
O Usuário poderá ofertar mais de um lance para o mesmo imóvel, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.
O PORTAL MEGALEILÕES permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real, sendo que os lances via Internet e de viva voz têm igualdade de condições.
Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
LANCES CONDICIONAIS - Quando o maior lance ofertado não atingir o preço de reserva estipulado no Edital e/ou a critério do Leiloeiro, poderão ser aceitos lances condicionais, os quais ficarão sujeitos a posterior aprovação dos vendedores/comitentes.
Os lances condicionais poderão ser aprovados ou reprovados, uma vez que o lance seja aprovado pelos vendedores/comitentes, o arrematante estará obrigado ao pagamento do preço do imóvel arrematado, da comissão do Leiloeiro nos 03 (três) dias úteis subsequentes. Caso os vendedores/comitentes não aprovem o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente.
LANCES AUTOMÁTICOS - O Usuário poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele Usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados.
PAGAMENTO - O preço do imóvel arrematado, a comissão do Leiloeiro (5% do valor da arrematação) deverão ser pagos através de rede bancária, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão/data da liberação do lance condicional, sendo que os boletos bancários e/ou guias de depósito judicial correspondentes, serão enviados por e-mail ou podem ser solicitados no setor financeiro através do telefone (11)3149-4600.
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA - No prazo de até 120 (cento e vinte dias) dias a contar da arrematação, será lavrada Escritura Definitiva de Venda e Compra do bem Arrematado.
Caberá aos vendedores/comitentes a escolha do Tabelião de Notas responsável pela lavratura da Escritura.
Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias à transferência do imóvel, tais como: imposto de transmissão, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros, averbações de qualquer natureza, ainda que em nome dos vendedores/comitentes.
O arrematante assumirá integralmente todas as responsabilidades advindas das benfeitorias existentes no imóvel arrematado, averbadas ou não em registro imobiliário, notadamente quanto a despesas, tributos, taxas e contribuições de qualquer natureza, ficando os vendedores/comitentes desobrigados para todos os fins e efeitos de direito de todos os atos que visem a sua regularização.
POSSE - A posse do imóvel será transmitida ao arrematante na data da outorga da Escritura Definitiva de Venda e Compra.
INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do imóvel arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial e os encargos de administração no prazo acima estipulado, no máximo em 03 (três dias úteis), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 10% (dez por cento) do lance ofertado, sendo 5% (cinco por cento) a título de comissão do Leiloeiro Oficial e 5% (cinco por cento) destinado aos vendedores/comitentes e ao pagamento de eventuais despesas incorridas. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.
O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no PORTAL MEGALEILÕES, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.
Caso o arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação "suspenso/irregular" junto a Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto a Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.
CAMPO DE ATUAÇÃO - O PORTAL MEGALEILÕES não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre o arrematante e os vendedores/comitentes, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos ao imóvel (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pelos vendedores/comitentes, através do PORTAL MEGALEILÕES. Cabe aos vendedores/comitentes responder, perante o arrematante, pela veracidade das informações veiculadas e pela transação de venda e compra.
SANÇÕES - O PORTAL MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir as presentes Condições de Venda e Pagamento do Leilão.
SISTEMA - O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do PORTAL MEGALEILÕES.
O PORTAL MEGALEILÕES não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.
O PORTAL MEGALEILÕES não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do PORTAL MEGALEILÕES poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle.
MODIFICAÇÃO - O PORTAL MEGALEILÕES poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no PORTAL MEGALEILÕES.
Uma vez aceitas as presentes “Condições de Venda e Pagamento do Leilão”, o Usuário/interessado declara estar ciente e plenamente de ACORDO em participar do leilão conforme as regras constantes neste documento e também concorda com o Edital do Leilão que se encontra na página do lote na internet, para que produza todos os efeitos legais.
RELAÇÃO DOS BENS
IMÓVEL: Matrículas n° 19.238, 45.982, 56.094, 79.971, 121.620, 28.818, 105.324, 40.205, 34.958, 40.441, 40.020, 10.307, 110.127 todas do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP: IMÓVEL: Localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, encerrando em uma área de 3.379,57m². Imóvel: Desocupado.
VENDEDORES (COMITENTES): COMITENTE:G.P.E.I.SPE LTDA. CNPJ: 08.994.068/0001-45.
LEILÃO - O leilão será realizado pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP n° 844.
VALOR DO LANCE INICIAL: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais) condicionados à apreciação do comitente.
DIA E HORÁRIO DO LEILÃO: O Leilão híbrido (online e presencial) terá início no dia 24 de agosto de 2.015 ás 15h00min e será encerrado no dia 24 de setembro de 2.015 ás 15h00min.
Todas as informações detalhadas do lote estão no PORTAL MEGALEILÕES (www.megaleiloes.com.br).
LEILOEIRO - O Leiloeiro é um agente público do comércio, responsável pela realização do leilão, sendo reconhecida a fé pública das decisões por ele tomadas acerca das arrematações dos bens apregoados.
As presentes Condições de Venda e Pagamento obedecem ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial e a Instrução Normativa nº 113, de 28 de abril de 2010 - Ministério do desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior, as quais deverão ser respeitadas por todos os participantes deste leilão.
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO LEILÃO - Para estar apto a ofertar lances para a aquisição dos bens expostos no PORTAL MEGALEILÕES, o interessado deverá ter capacidade civil para contratar, nos termos da legislação em vigor. Menores de 18 (dezoito) anos não serão admitidos a participar do leilão.
Os interessados em participar do leilão deverão estar com seu CPF/CNPJ em situação regular junto a Receita Federal, bem como com seu endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços.
IMÓVEL - O IMÓVEL SERÁ VENDIDO EM CARÁTER "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que consta da descrição do imóvel e a realidade existente.
O arrematante adquire o imóvel no estado de conservação em que se encontra e declara ter pleno conhecimento de suas instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventuais vícios, ainda que ocultos, ou defeitos decorrentes de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária, inclusive no que se refere à desocupação de pessoas e coisas.
Os vendedores/comitentes se responsabilizam pelo pagamento de todos os débitos de condomínio, água, luz, gás, taxas, multas e impostos incidentes sobre o imóvel apregoado e relativos a períodos anteriores à data da imissão na posse do imóvel arrematado.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas ao imóvel pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação.
As fotos divulgadas no PORTAL MEGALEILÕES são meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado do imóvel ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação.
O interessado declara ter pleno conhecimento das presentes CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO DO LEILÃO, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE A VISTORIA PRÉVIA DO IMÓVEL.
VISITAÇÃO - Cabe aos interessados vistoriar o imóvel a ser apregoado nas datas determinadas pelos vendedores/comitentes. Os interessados deverão entrar em contato com o PORTAL MEGALEILÕES, através do telefone (11) 3149-4600, para agendamento de visita com antecedência.
COMISSÃO DO LEILOEIRO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, sob pena de se desfazer a arrematação.
LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet através do Portal www.megaleiloes.com.br ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 14h00min no Auditório localizado na Alameda Franca nº 580 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.
Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.
O Usuário poderá ofertar mais de um lance para o mesmo imóvel, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.
O PORTAL MEGALEILÕES permite o recebimento de lances virtuais simultaneamente aos presenciais e em tempo real, sendo que os lances via Internet e de viva voz têm igualdade de condições.
Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os Usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.
LANCES CONDICIONAIS - Quando o maior lance ofertado não atingir o preço de reserva estipulado no Edital e/ou a critério do Leiloeiro, poderão ser aceitos lances condicionais, os quais ficarão sujeitos a posterior aprovação dos vendedores/comitentes.
Os lances condicionais poderão ser aprovados ou reprovados, uma vez que o lance seja aprovado pelos vendedores/comitentes, o arrematante estará obrigado ao pagamento do preço do imóvel arrematado, da comissão do Leiloeiro nos 03 (três) dias úteis subsequentes. Caso os vendedores/comitentes não aprovem o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo proponente.
LANCES AUTOMÁTICOS - O Usuário poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro Usuário cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele Usuário, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo Usuário, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados.
PAGAMENTO - O preço do imóvel arrematado, a comissão do Leiloeiro (5% do valor da arrematação) deverão ser pagos através de rede bancária, no prazo de até 24h (vinte e quatro) horas a contar do encerramento do leilão/data da liberação do lance condicional, sendo que os boletos bancários e/ou guias de depósito judicial correspondentes, serão enviados por e-mail ou podem ser solicitados no setor financeiro através do telefone (11)3149-4600.
ESCRITURA DE VENDA E COMPRA - No prazo de até 120 (cento e vinte dias) dias a contar da arrematação, será lavrada Escritura Definitiva de Venda e Compra do bem Arrematado.
Caberá aos vendedores/comitentes a escolha do Tabelião de Notas responsável pela lavratura da Escritura.
Serão de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas necessárias à transferência do imóvel, tais como: imposto de transmissão, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros, averbações de qualquer natureza, ainda que em nome dos vendedores/comitentes.
O arrematante assumirá integralmente todas as responsabilidades advindas das benfeitorias existentes no imóvel arrematado, averbadas ou não em registro imobiliário, notadamente quanto a despesas, tributos, taxas e contribuições de qualquer natureza, ficando os vendedores/comitentes desobrigados para todos os fins e efeitos de direito de todos os atos que visem a sua regularização.
POSSE - A posse do imóvel será transmitida ao arrematante na data da outorga da Escritura Definitiva de Venda e Compra.
INADIMPLÊNCIA - Caso o arrematante não pague o preço do imóvel arrematado, a comissão do Leiloeiro Oficial e os encargos de administração no prazo acima estipulado, no máximo em 03 (três dias úteis), a arrematação ficará cancelada, devendo o arrematante pagar o valor correspondente a 10% (dez por cento) do lance ofertado, sendo 5% (cinco por cento) a título de comissão do Leiloeiro Oficial e 5% (cinco por cento) destinado aos vendedores/comitentes e ao pagamento de eventuais despesas incorridas. Poderá o Leiloeiro emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32. O Leiloeiro Oficial poderá, nesta hipótese, solicitar a inclusão dos dados cadastrais do arrematante junto aos órgãos de proteção ao crédito.
O arrematante inadimplente não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no PORTAL MEGALEILÕES, pelo que seu cadastro ficará bloqueado. Caso sejam identificados cadastros vinculados a este cadastro bloqueado, os mesmos serão igualmente bloqueados.
Caso o arrematante esteja com seu CPF/CNPJ em situação "suspenso/irregular" junto a Receita Federal ou com seu endereço desatualizado junto a Receita Federal e/ou SINTEGRA, ficará sujeito à perda do lote arrematado e dos valores pagos.
CAMPO DE ATUAÇÃO - O PORTAL MEGALEILÕES não se responsabiliza por prejuízos ou quaisquer tipos de danos advindos das transações efetuadas entre o arrematante e os vendedores/comitentes, atuando sempre e tão somente como provedor de espaço virtual para divulgação online dos leilões oficiais, limitando-se a veicular os dados relativos ao imóvel (descrição, informações, apresentação e publicidade), fornecidos pelos vendedores/comitentes, através do PORTAL MEGALEILÕES. Cabe aos vendedores/comitentes responder, perante o arrematante, pela veracidade das informações veiculadas e pela transação de venda e compra.
SANÇÕES - O PORTAL MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do interessado, ou caso este venha a descumprir as presentes Condições de Venda e Pagamento do Leilão.
SISTEMA - O interessado responderá civil e criminalmente pelo uso de equipamento, programa ou procedimento que possa interferir no funcionamento do PORTAL MEGALEILÕES.
O PORTAL MEGALEILÕES não será responsável por qualquer prejuízo eventualmente acarretado aos interessados por dificuldades técnicas ou falhas no sistema da Internet.
O PORTAL MEGALEILÕES não garante o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do PORTAL MEGALEILÕES poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora do seu controle.
MODIFICAÇÃO - O PORTAL MEGALEILÕES poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os serviços disponíveis no PORTAL MEGALEILÕES.
Uma vez aceitas as presentes “Condições de Venda e Pagamento do Leilão”, o Usuário/interessado declara estar ciente e plenamente de ACORDO em participar do leilão conforme as regras constantes neste documento e também concorda com o Edital do Leilão que se encontra na página do lote na internet, para que produza todos os efeitos legais.
RELAÇÃO DOS BENS
IMÓVEL: Matrículas n° 19.238, 45.982, 56.094, 79.971, 121.620, 28.818, 105.324, 40.205, 34.958, 40.441, 40.020, 10.307, 110.127 todas do 1° Cartório de Registro de Imóveis de Santo André/SP: IMÓVEL: Localizado no alinhamento predial da Avenida Andrade Neves, encerrando em uma área de 3.379,57m². Imóvel: Desocupado.
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro! | ||||||