LOTE Nº 05: PARTE IDEAL (0,87719%) QUE JECHIEL SHWARTZBAUM POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 125.467 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 219, localizada no andar térreo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batatais nº 159 e Rua Capitão Pinto Ferreira nº 178, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, contendo dita vaga a área real total de 18,52m2, e a fração ideal no terreno de 0,067930%; vaga essa em lugar individual e indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.36 desta matrícula a penhora da parte ideal 0,87719% do presente imóvel, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0397-8 (conf. Av.03). Consta no site da Prefeitura de São Paulo que não existe dívida inscrita para o contribuinte informado, e débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 246,62 (11/02/2016). DEMAIS DISPOSIÇÕES - Por se tratar de alienação de coisa comum os coproprietários dos imóveis terão preferência na aquisição nos termos do art. 1.118 do Código de Processo Civil, porém deverão participar em igualdade de condições do leilão para possibilitar a livre concorrência; Em relação às vagas de garagem, os condôminos tem exclusividade na arrematação (nos termos do art. 1.331, §1º, do Código Civil e Cláusula 3.1, alínea “a” da Convenção de Condomínio do Residencial “The First Free & Flex”).
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0,87% Vaga de Garagem 18 m² - Jardins - São Paulo - SP
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Localização
Rua Batataes, 159, Jardins, São Paulo, SP
Vara
9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP
Forum
9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP
A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro
órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de
corrigir possíveis erros de digitação.
Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do
Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir,
perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por
meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses
a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.
OBSERVAÇÃO: Cumpre informar, que nos leilões Judiciais e de Falência, o procedimento do
pós-arrematação, deve ser realizado pelo arrematante junto ao seu procurador/advogado, diretamente nos
autos do processo, uma vez que o Leiloeiro é auxiliar da justiça e está impedido de atuar nessa esfera
devido ao conflito de interesses a ser gerado.
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CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.
DA PRAÇA – A 1ª Praça terá início no dia 01/06/2016 às 14:00h e se encerrará dia 03/06/2016 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que terá início no dia 03/06/2016 às 14:01h e se encerrará no dia 24/06/2016 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO IMÓVEL
LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 103.707 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 201, na garagem localizada no 1º subsolo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área total de 19,67m2 e a fração ideal no terreno de 0,144320%; vaga essa em lugar individual e de uso indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora do imóvel objeto desta matrícula, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0064-2 (maior área). Valor da Avaliação: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 103.708 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 202, na garagem localizada no 1º subsolo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área total de 19,67m2 e a fração ideal no terreno de 0,144320%; vaga essa em lugar individual e de uso indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora do imóvel objeto desta matrícula, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0064-2 (maior área). Valor da Avaliação: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 103.709 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 215, na garagem localizada no térreo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área total de 18,52m2 e a fração ideal no terreno de 0,067930%; vaga essa em lugar individual e de uso indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora do imóvel objeto desta matrícula, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0064-2 (maior área). Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 04: PARTE IDEAL (0,87719%) QUE JECHIEL SHWARTZBAUM POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 111.382 DO 4ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Loja, localizada parte do térreo e do 1º subsolo Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, nº 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, nº 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área privativa de 125,10m2, área comum de 64,68m2, área total de 189,78m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,292480%. Consta na Av.41 desta matrícula a penhora de parte ideal 0,87719% do presente imóvel, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0399-4 (conf. Av.05). Consta no site da Prefeitura de São Paulo que não existe dívida inscrita para o contribuinte informado, e débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 5.778,66 (11/02/2016). Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 5.949,88 (cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 05: PARTE IDEAL (0,87719%) QUE JECHIEL SHWARTZBAUM POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 125.467 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 219, localizada no andar térreo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batatais nº 159 e Rua Capitão Pinto Ferreira nº 178, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, contendo dita vaga a área real total de 18,52m2, e a fração ideal no terreno de 0,067930%; vaga essa em lugar individual e indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.36 desta matrícula a penhora da parte ideal 0,87719% do presente imóvel, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0397-8 (conf. Av.03). Consta no site da Prefeitura de São Paulo que não existe dívida inscrita para o contribuinte informado, e débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 246,62 (11/02/2016). Valor da Avaliação do Lote nº 05: R$ 578,94 (quinhentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 06: PARTE IDEAL (0,87719%) QUE JECHIEL SHWARTZBAUM POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 125.468 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 220, localizada no andar térreo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batatais nº 159 e Rua Capitão Pinto Ferreira nº 178, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, contendo dita vaga a área real total de 18,52m2, e a fração ideal no terreno de 0,067930%; vaga essa em lugar individual e indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.36 desta matrícula a penhora de parte ideal 0,87719% do presente imóvel, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0398-6 (conf. Av.03). Consta no site da Prefeitura de São Paulo que não existe dívida inscrita para o contribuinte informado, e débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 246,62 (11/02/2016). Valor da Avaliação do Lote nº 06: R$ 578,94 (quinhentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEMAIS DISPOSIÇÕES - Por se tratar de alienação de coisa comum os coproprietários dos imóveis terão preferência na aquisição nos termos do art. 1.118 do Código de Processo Civil, porém deverão participar em igualdade de condições do leilão para possibilitar a livre concorrência; Em relação às vagas de garagem, os condôminos tem exclusividade na arrematação (nos termos do art. 1.331, §1º, do Código Civil e Cláusula 3.1, alínea “a” da Convenção de Condomínio do Residencial “The First Free & Flex”).
9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível do Foro da Comarca de Guarulhos/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.
DA PRAÇA – A 1ª Praça terá início no dia 01/06/2016 às 14:00h e se encerrará dia 03/06/2016 às 14:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª Praça, que terá início no dia 03/06/2016 às 14:01h e se encerrará no dia 24/06/2016 às 14:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO IMÓVEL
LOTE Nº 01: MATRÍCULA Nº 103.707 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 201, na garagem localizada no 1º subsolo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área total de 19,67m2 e a fração ideal no terreno de 0,144320%; vaga essa em lugar individual e de uso indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora do imóvel objeto desta matrícula, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0064-2 (maior área). Valor da Avaliação: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 02: MATRÍCULA Nº 103.708 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 202, na garagem localizada no 1º subsolo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área total de 19,67m2 e a fração ideal no terreno de 0,144320%; vaga essa em lugar individual e de uso indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora do imóvel objeto desta matrícula, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0064-2 (maior área). Valor da Avaliação: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 03: MATRÍCULA Nº 103.709 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 215, na garagem localizada no térreo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área total de 18,52m2 e a fração ideal no terreno de 0,067930%; vaga essa em lugar individual e de uso indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.12 desta matrícula a penhora do imóvel objeto desta matrícula, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0064-2 (maior área). Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 04: PARTE IDEAL (0,87719%) QUE JECHIEL SHWARTZBAUM POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 111.382 DO 4ª CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Loja, localizada parte do térreo e do 1º subsolo Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batataes, nº 159, e Rua Capitão Pinto Ferreira, nº 178, no 28º subdistrito-Jardim Paulista, com a área privativa de 125,10m2, área comum de 64,68m2, área total de 189,78m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 1,292480%. Consta na Av.41 desta matrícula a penhora de parte ideal 0,87719% do presente imóvel, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0399-4 (conf. Av.05). Consta no site da Prefeitura de São Paulo que não existe dívida inscrita para o contribuinte informado, e débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 5.778,66 (11/02/2016). Valor da Avaliação do Lote nº 01: R$ 5.949,88 (cinco mil, novecentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 05: PARTE IDEAL (0,87719%) QUE JECHIEL SHWARTZBAUM POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 125.467 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 219, localizada no andar térreo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batatais nº 159 e Rua Capitão Pinto Ferreira nº 178, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, contendo dita vaga a área real total de 18,52m2, e a fração ideal no terreno de 0,067930%; vaga essa em lugar individual e indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.36 desta matrícula a penhora da parte ideal 0,87719% do presente imóvel, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0397-8 (conf. Av.03). Consta no site da Prefeitura de São Paulo que não existe dívida inscrita para o contribuinte informado, e débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 246,62 (11/02/2016). Valor da Avaliação do Lote nº 05: R$ 578,94 (quinhentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. LOTE Nº 06: PARTE IDEAL (0,87719%) QUE JECHIEL SHWARTZBAUM POSSUI SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 125.468 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: Vaga nº 220, localizada no andar térreo do Edifício The First Free & Flex, situado à Rua Batatais nº 159 e Rua Capitão Pinto Ferreira nº 178, no 28º Subdistrito - Jardim Paulista, contendo dita vaga a área real total de 18,52m2, e a fração ideal no terreno de 0,067930%; vaga essa em lugar individual e indeterminado, com uso de manobrista/garagista, numerada tão somente para fins de registro. Consta na Av.11 desta matrícula a distribuição da Ação de Execução de Título Extrajudicial, sob o nº 4012734-68.2013.8.26.0224, junto a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos/SP, requerida pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A contra ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outro. Consta na Av.36 desta matrícula a penhora de parte ideal 0,87719% do presente imóvel, penhora esta que originou o presente leilão e JECHIEL SHWARTZBAUM recebeu o encargo de depositário. Contribuinte 014.077.0398-6 (conf. Av.03). Consta no site da Prefeitura de São Paulo que não existe dívida inscrita para o contribuinte informado, e débito de IPTU para o exercício atual no valor de R$ 246,62 (11/02/2016). Valor da Avaliação do Lote nº 06: R$ 578,94 (quinhentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos) para novembro de 2015, que será atualizado até a data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. DEMAIS DISPOSIÇÕES - Por se tratar de alienação de coisa comum os coproprietários dos imóveis terão preferência na aquisição nos termos do art. 1.118 do Código de Processo Civil, porém deverão participar em igualdade de condições do leilão para possibilitar a livre concorrência; Em relação às vagas de garagem, os condôminos tem exclusividade na arrematação (nos termos do art. 1.331, §1º, do Código Civil e Cláusula 3.1, alínea “a” da Convenção de Condomínio do Residencial “The First Free & Flex”).
| Usuário | Placa | Automático | Criado em | Valor do Lance | Comissão | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
Não foram ofertados lances para este lote. Faça seu lance e seja o primeiro! | ||||||
Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada, deverão apresentar proposta enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC).
As referidas propostas serão apresentadas ao M.M Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, vez que o pagamento à vista prevalece sob o pagamento parcelado.
Em resumo o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895§ 7º, CPC.
Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo a mesma ser analisada pelo M.M Juízo respectivo que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide.
Clique aqui para baixar o Modelo de Proposta Parcelada
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