Ao aceitar os termos abaixo você receberá uma cópia deste documento no e-mail cadastrado.
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Indaiatuba/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Indaiatuba/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS – Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor – menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões – Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1. tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;
2. os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3. o juiz, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, o escrivão, o depositário, o avaliador e o oficial de justiça;
4. menores, serventuários da justiça ligados ao leilão, leiloeiro/pregoeiro/porteiro de auditório e equipe, parentes e/ou afins dos mesmos.
DOS BENS IMÓVEIS – Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS – Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o imóvel a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail contato@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante.
DA PRAÇA – O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 13/11/2017 às 16:30h e se encerrará dia 16/11/2017 às 16:30h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 16/11/2017 às 16:31h e se encerrará no dia 07/12/2017 às 16:30h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO – A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.
DOS LANCES – Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados on line, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões – Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE – Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS – Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do imóvel.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO – O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do imóvel arrematado no prazo de até 24 (vinte quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, a qual será disponibilizada ao arrematante através do Portal www.megaleiloes.com.br, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário a ser disponibilizado ao arrematante através de e-mail ou do Portal www.megaleiloes.com.br, na seção “Minha Conta”.
DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 694, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 - 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
Assim que forem confirmados os pagamentos realizados pelo arrematante, e cumpridos os trâmites legais, será expedido o competente Mandado Judicial, para que sejam efetuados os devidos registros públicos (artigo 140, parágrafo quarto, da Lei nº 11.101/2.005).
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO – O não pagamento do preço do imóvel arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 695, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro (5%).
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO – O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS – A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da Carta de Arrematação, nos termos do art. 693 e § único do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA – Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirar o(s) bem(ns) arrematado(s), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE Nº 01: Um conjunto de eletro-erosão para usinagem, marca IDH, modelo Hidromatic, com central de comando, nas cores bege e verde, nº 852840810. Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 02: Um conjunto de eletro-erosão para usinagem, marca IDH, modelo Hidromatic, com central de comando, nas cores bege e verde, nº 872190115. Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 03: Uma prensa de fricção marca Gutmann, cor verde, capacidade de 800 toneladas, modelo PF-800, medindo aproximadamente 7,00 metros de altura, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 04: Uma prensa tipo excêntrica, marca Gutmann, com capacidade de 180 toneladas, modelo PE-180, nº 7674, nas cores verde e laranja, medindo aproximadamente 3,00 metros de altura. Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 05: Uma prensa tipo excêntrica, marca Gutmann, com capacidade de 250 toneladas, modelo PE-250, nas cores verde e laranja, medindo aproximadamente 5,00 metros de altura, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 06: Uma máquina tipo martelo para forjaria, marca Stanley, capacidade de 80 quilogramas, nas cores verde e amarela, nº 286, medindo aproximadamente 2,50 metros de altura. Valor da Avaliação do lote nº 06: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 07: Um forno refratário de aquecimento, com estrutura de metal, sem marca e numeração aparentes, medindo aproximadamente 2,00 metros de largura por 1,00 metro de profundidade. Valor da Avaliação do lote nº 07: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 08: Uma prensa de fricção marca Gutmann, nas cores verde, amarela e laranja, capacidade de 400 toneladas, modelo PF-400, medindo aproximadamente 4,00 metros de altura. Valor da Avaliação do lote nº 08: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 09: Uma prensa tipo excêntrica, sem marca e numeração aparentes, com capacidade de 80 toneladas, nas cores verde e laranja, medindo aproximadamente 3,00 metros de altura. Valor da Avaliação do lote nº 09: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 10: Uma máquina tipo martelo para forjaria, marca Montbard, capacidade de 80 quilogramas, cor verda, nº 1937, medindo aproximadamente 2,50 metros de altura, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 10: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 11: Um gabinete de jato de granalha, marca Wheelabrator, modelo 72”, tipo swing table, nº B, série 204, cor verde, medindo aproximadamente 7,00 metros de altura, equipado com coletor de pó. Valor da Avaliação do lote nº 11: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 12: Um gabinete de jato de granalha parta aço inox, marca Wheelabrator, cor verde, medindo aproximadamente 4,00 metros de altura, equipado com coletor de pó, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 12: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 13: Uma máquina tipo martelo para forjaria, marca Chambersburg, capacidade de 1300 toneladas, cor verde, nº 10888-1, medindo aproximadamente 4,00 metros de altura. Valor da Avaliação do lote nº 13: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 14: Um conjunto refratário para tratamento de peças, com estrutura metálica, medindo aproximadamente 2,50 metros de largura por 2,50 metros de profundidade por 4,00 metros de altura, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 14: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 15: Uma prensa tipo excêntrica, marca Atlântica, nas cores verde e laranja, com capacidade para 150 toneladas, medindo aproximadamente 3,00 metros de altura, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 15: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 16: Uma autoclave industrial, modelo horizontal, sem marca e numeração aparentes, medindo aproximadamente 2,50 metros de comprimento. Valor da Avaliação do lote nº 16: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 17: Um conjunto de equipamentos composto por misturador para areia marca Guifa, cor verde, misturador rotativo para areia marca Rebel, cor verde, nº 531, modelo TC-4, e máquina vibradora em looping, medindo aproximadamente 2,50 metros de comprimento, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 17: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 18: Uma esteira transportadora com roletes metálicos, medindo aproximadamente 1,00 metro de largura por 2,00 metros de comprimetno, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 18: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 19: um silo de estocagem, todo de metal, marca Guifa, cor verde, com capacidade para 25,0 toneladas, sem numeração aparente, medidno aproximadamente 10,00 metros de altura. Valor da Avaliação do lote nº 19: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 20: Um conjunto com dois tanques metálicos para armazenamento e aquecimento de cera, com capacidade para 400 litros, com painel de controle, cor cinza, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 20: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 21: Uma torre de resfriamento de água com motor, marca Korper, confeccionada em fibra de vidro, com capacidade para 19,0 metros cúbicos, medindo aproximadamente 8,00 metros de altura, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 21: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 22: Uma torre de resfriamento dos fornos com motor, medindo aproximadamente 8,00 metros de altura, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 22: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 23: Um conjunto de equipamentos para recuperação de areia composto por silo de estocagem, silenciador, filtros e tubulações, todos de metal, cor verde, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 23: R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 24: Um conjunto destorroador vibratório de areia para fundição, cor cinza, funcionamento elétrico, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 25: Um conjunto de filtros manga e tubulações, cor cinza, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 25: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 26: Uma panela de fundição com capacidade para 2,0 toneladas, com revestimento com material refratário, sem marca e numerção aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 26: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 27: Um conjunto para fundição tipo Cold Box, para moldagem em areia, cor verde, com mesa de moldagem e receptor de areia, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 27: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 28: Conjunto de duas esteiras de transporte curvas, com roletes metálicos, cor verde, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 28: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 29: Um misturador rotativo para massa refratária, com capacidade para 2,0 toneladas, cor verde, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 29: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 30: Uma ponte rolante marca Schwanke, com capacidade para 3,2 toneladas, cor amarela, com troller elétrico e talha, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 30: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 31: Um conjunto de silo marca Guifa, com capacidade para 80,0 toneladas, estocagem em subsolo, com painel de controle, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 31: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 32: Uma lixadeira de cinta, utilizada para lixamento e desbaste de peças, cor laranja, funcionamento elétrico, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 32: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 33: Um conjunto de varais metálicos para cachos, para secagem de cera, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 33: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 34: Um chuveiro de areia, cor cinza, confeccionado sob medida, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 34: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 35: Conjunto de três tambores de lama, com capacidade individual de 100,0 quilogramas, cor verde, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 35: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 36: Um conjunto de prateleiras de madeira para cachos, com quarenta gavetas, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 36: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 37: Duas máquinas injetoras de cera para microfusão, cor cinza, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 37: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 38: Conjunto de 47,00 metros de comprimento de esteiras transportadoras com roletes metálicos, medindo 0,80 metro de largura, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 38: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 39: Um conjunto de esteiras elevadoras e receptoras de areia e resina, com dois silos, toda de metal, sem marca e numeração aparentes. Valor da Avaliação do lote nº 39: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para julho de 2017. LOTE Nº 40: Um conjunto completo de fornos de indução marca Inductotherm, modelo Power-trak, cor verde, com carro de transporte e duas panelas de fundição com capacidade para 1,5 toneladas e 2,0 toneladas, sem numeração aparente. Valor da Avaliação do lote nº 40: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para julho de 2017. Os bens encontram-se à Rua Chile, nº 841, Vila Castelo Branco, Indaiatuba/SP, sendo nomeada depositária a executada. Débitos desta ação no valor de R$ 7.098.652,97 (maio/2017).