Ao aceitar os termos abaixo você receberá uma cópia deste documento no e-mail cadastrado.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES CartPrecCiv 1000975-22.2021.5.02.0411 DEPRECANTE: FRANCILIANO DIAS DA SILVA
DEPRECADO: TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA
EDITAL DE ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR Processo: 1000975-22.2021.5.02.0411
1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que que a alienação por iniciativa particular da máquina semiautomática dupla cabeça de corte modelo DG/INDICAÇÃO DIGITAL em série 0799136217/073102005, equipada conforme confirmação de pedido ELUMATEC 29/06/2012, de propriedade da executada TORCISAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ACOS LTDA deferida às fls. 105 (id. c7462a6), ocorrerá obrigatoriamente por intermédio dos leiloeiros judiciais credenciados no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos do Provimento GP/CR nº 04/2020.
Condições da alienação:
A) DESCRIÇÃO DO BEM: Máquina semiautomática dupla cabeça de corte modelo DG/INDICAÇÃO DIGITAL em série 0799136217/073102005, equipada conforme confirmação de pedido ELUMATEC 29/06/2012.
B) VALOR MÍNIMO: Preço mínimo de R$ 23.200,00, correspondente a 50% do valor da avaliação realizada em 05/04/2023, no valor de R$ 46.400,00 (quarenta e seis mil e quatrocentos reais), conforme auto de avaliação id. 801b13b;
Assinado eletronicamente por: ALEX JORGE DOMINGUES - Juntado em: 15/05/2023 12:58:25 - a04e501
C) COMISSÃO DE CORRETAGEM: Comissão de corretagem de 5% do valor total da alienação, a qual será devida pelo arrematante ao leiloeiro que apresentar a proposta homologada;
D) PAGAMENTO: Somente será admitido parcelamento mediante pagamento de 25%, à vista, no prazo de 24 horas, a partir da homologação da proposta, e o restante em, no máximo, 30 parcelas mensais, devidamente corrigidas pela taxa Selic, na forma do artigo 895, §1º do CPC, sendo que, em caso de igualdade do valor ofertado, terá preferência a proposta que contemplar o
pagamento à vista ou menor número de parcelas. A apresentação da proposta vincula o proponente e, em caso de descumprimento das formalidades previstas, poderá ser analisada a viabilidade de se aprovar a segunda maior proposta apresentada. Serão aplicáveis ao licitante desistente, sem prejuízo das sanções legais, a perda do sinal dado em garantia em favor da execução, a comissão paga ao leiloeiro, o impedimento de participar em futuras hastas públicas neste Tribunal, bem como será dada ciência ao Ministério Público para apuração de eventual existência de crime (artigo 358 do Código Penal). Não serão aceitas propostas que não observarem os requisitos do edital, especialmente no tocante ao valor mínimo fixado pelo Juízo da execução. Aplicam-se na alienação por iniciativa particular os impedimentos de que trata o art. 890 do Código de Processo Civil. A oferta dos bens deverá ser divulgada pelos leiloeiros credenciados, através do sítio da internet, nos mesmos moldes da divulgação dos bens alienados judicialmente, após o prazo de 20 dias da publicação do edital de que trata o artigo 3º do Provimento GP/CR nº 04/2020.
E) PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: Os leiloeiros credenciais terão o prazo de 30 dias corridos, após a publicação do edital, para apresentação da proposta de aquisição do bem que deverá ser juntado aos autos Com o decurso do prazo, o sigilo de sob sigilo. todas as propostas será levantada pelo Juízo, independentemente da proposta homologada.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.
RIBEIRAO PIRES/SP, 15 de maio de 2023.
Assinado eletronicamente por: ALEX JORGE DOMINGUES - Juntado em: 15/05/2023 12:58:25 - a04e501 https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/23051512582330700000299649207?instancia=1
Número do processo: 1000975-22.2021.5.02.0411
Número do documento: 23051512582330700000299649207