03 Botijões de Gás

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Itatiba/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão Único terá início no dia 04/02/2019 às 10:00h e se encerrará dia 28/02/2019 a partir das 10:00h sucessivamente com intervalo 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
Para retirada do(s) bem(ns) móvel(is), o arrematante deverá primeiramente retirar em cartório o respectivo “Mandado de Entrega do Bem”.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM

LOTE nº 01: cinco extintores - Água. Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 50,00 (cinquenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 02: um lote de barras de aço de 0,9mm. Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 50,00 (cinquenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 03: um Torno CNC Logic 195III (2010), marca Nardin CL 195 F4 AKP 570. Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 6.000,00 (seis mil reais) para junho de 2018. LOTE nº 04: dez aparelhos Telefônicos (Intelbras Pleno). Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 05: dois tambores de 100L para colocar sucatas de plástico. Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 40,00 (quarenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 06: lote de cadeiras. Valor da Avaliação do lote nº 06: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para junho de 2018. LOTE nº 07: cinco ventiladores de parede (marca Delta Premium). Valor da Avaliação do lote nº 07: R$ 50,00 (cinquenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 08: três estabilizadores SMS Pulo. Valor da Avaliação do lote nº 08: R$ 60,00 (sessenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 09: seis extintores (Pó Químico). Valor da Avaliação do lote nº 09: R$ 60,00 (sessenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 10: duas máquinas a vapor (Mod. 10/80 VB 220 Volts). Valor da Avaliação do lote nº 10: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 11: uma máquina de Ultra (mod. Limp Sonic 220 Volts). Valor da Avaliação do lote nº 11: R$ 300,00 (trezentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 12: anéis acabados de aço filetados com ouro 14k. Valor da Avaliação do lote nº 12: R$ 40,00 (quarenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 13: uma máquina contrífuga (marca GV). Valor da Avaliação do lote nº 13: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 14: um mini torno com veloc. Variável, mod. MR300 220v 80mm CE. Valor da Avaliação do lote nº 14: R$ 2.000,00 (dois mil reais) para junho de 2018. LOTE nº 15: uma mesa em ferro para base de torno. Valor da Avaliação do lote nº 15: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 16: um aparelho para gravar aliança de prata. Valor da Avaliação do lote nº 16: R$ 70,00 (setenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 17: duas furadeiras de bancada (marca Schulz FSB 220v). Valor da Avaliação do lote nº 17: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 18: uma luminária de mesa (Ilutec). Valor da Avaliação do lote nº 18: R$ 20,00 (vinte reais) para junho de 2018. LOTE nº 19: um paquímetro. Valor da Avaliação do lote nº 19: R$ 10,00 (dez reais) para junho de 2018. LOTE nº 20: conjunto com 01 motor e 02 polidores em bancada de madeira e exaustores 220v. Valor da Avaliação do lote nº 20: R$ 300,00 (trezentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 21: conjunto com 05 motores e 05 polidores em bancada de ferro com exaustor. Valor da Avaliação do lote nº 21: R$ 600,00 (seiscentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 22: um computador de mesa Positivo. Valor da Avaliação do lote nº 22: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 23: um monitor Sansung Syncamaster 79. Valor da Avaliação do lote nº 23: R$ 20,00 (vinte reais) para junho de 2018. LOTE nº 24: dois bebedouros (marca Karina). Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 25: uma cafeteira Britânia. Valor da Avaliação do lote nº 25: R$ 20,00 (vinte reais) para junho de 2018. LOTE nº 26: uma geladeira Electrolux Mod. RE 28 Super. Valor da Avaliação do lote nº 26: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 27: dois sofás em Corino 2 lugares. Valor da Avaliação do lote nº 27: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 28: um aparelho de ar condicionado (marca Rheen) 220v. Valor da Avaliação do lote nº 28: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 29: dois aparelhos de televisão LG 32’. Valor da Avaliação do lote nº 29: R$ 600,00 (seiscentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 30: um computador de mesa (marca HP). Valor da Avaliação do lote nº 30: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 31: uma impressora Samsung ML 1665 110v, série Z5A5BDAZ701716P. Valor da Avaliação do lote nº 31: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 32: um aumentador de alianças verde. Valor da Avaliação do lote nº 32: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 33: uma luminária de mesa. Valor da Avaliação do lote nº 33: R$ 20,00 (vinte reais) para junho de 2018. LOTE nº 34: uma bancada em madeira para fixação da luminária. Valor da Avaliação do lote nº 34: R$ 50,00 (cinquenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 35: uma bancada lateral para torno. Valor da Avaliação do lote nº 35: R$ 60,00 (sessenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 36: uma pistola de ar quente (Ferrari mod. PAQ 1500P2V. Valor da Avaliação do lote nº 36: R$ 40,00 (quarenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 37: dois aparelhos de ares condicionados (marca Midea). Valor da Avaliação do lote nº 37: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 38: lote contendo todos os minis tornos, máquinas de diamantação, laminadores. Valor da Avaliação do lote nº 38: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para junho de 2018. LOTE nº 39: um maçarico pequeno Orca. Valor da Avaliação do lote nº 39: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 40: uma mesa redonda para embalar e despachar pedidos. Valor da Avaliação do lote nº 40: R$ 50,00 (cinquenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 41: uma impressora Officejet Pro 8610HP. Valor da Avaliação do lote nº 41: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 42: um computador HP com Monitor Dell. Valor da Avaliação do lote nº 42: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 43: um aparelho de televisão 32” (marca H Buster). Valor da Avaliação do lote nº 43: R$ 300,00 (trezentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 44: uma impressora Scanner Copiadora HP C3180 All-In-One. Valor da Avaliação do lote nº 44: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 45: um computador de mesa (Think Centre). Valor da Avaliação do lote nº 45: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 46: um computador de mesa (marca LG) DVD. Valor da Avaliação do lote nº 46: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 47: um aparelho de Fax (marca Panasonic KX-F130). Valor da Avaliação do lote nº 47: R$ 80,00 (oitenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 48: um aparelho para monitoramento de câmeras. Valor da Avaliação do lote nº 48: R$ 200,00 (duzentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 49: uma impressora ML-2165. Valor da Avaliação do lote nº 49: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 50: uma coifa para fundição de prata. Valor da Avaliação do lote nº 50: R$ 80,00 (oitenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 51: uma máquina câmara para sucção de ar. Valor da Avaliação do lote nº 51: R$ 400,00 (quatrocentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 52: um compressor de ar 140 libras (marca Schulz Twister Bravo). Valor da Avaliação do lote nº 52: R$ 300,00 (trezentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 53: uma máquina esmeril (marca Somar 220v). Valor da Avaliação do lote nº 53: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 54: três botijões de gás. Valor da Avaliação do lote nº 54: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) para junho de 2018. LOTE nº 55: aparelhos de registro de oxigênio (marca Famabrás). Valor da Avaliação do lote nº 55: R$ 100,00 (cem reais) para junho de 2018. LOTE nº 56: três aparelhos de registro de gás (marca Famabrás). Valor da Avaliação do lote nº 56: R$ 60,00 (sessenta reais) para junho de 2018. LOTE nº 57: duas canetas de maçarico. Valor da Avaliação do lote nº 57: R$ 30,00 (trinta reais) para junho de 2018. LOTE nº 58: lote de móveis desmontados, contém: armários, bancadas, divisórias, escrivaninhas, mesas, prateleiras, racks etc. Valor da Avaliação do lote nº 58: R$ 600,00 (seiscentos reais) para junho de 2018. LOTE nº 59: uma motocicleta Honda CG125 Fan ES Preta (ano 2011), placa EDR-2724, chassi 9C2JC4120BR7. Valor da Avaliação do lote nº 59: R$ 2.000,00 (dois mil reais) para junho de 2018. LOTE nº 60: lote contendo: semijoias, bijuterias diversas, relógios diversos, colares, brincos, pulseiras. Valor da Avaliação do lote nº 60: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para junho de 2018. Os bens encontram-se na Rua Prefeito Olivier Ramos Nogueira, 483/495, Guarulhos/SP, sendo nomeada depositária BORGES & VENTURA DEPOSITÁRIA E AVALIADORA DE BENS LTDA ME.