Leilão de Bens Móveis

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 25/09/2018 às 11:00h e se encerrará dia 05/10 /2018 às 11:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para os bens móveis e 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para a marca; não havendo lance igual ou superior ao valor mínimo, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 05/10/2018 às 11:01h e se encerrará no dia 15/10/2018 às 11:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 10% (dez por cento) do valor da avaliação para os bens móveis e 30% (trinta por cento) do valor da avaliação para a marca; não havendo lance igual ou superior ao valor mínimo, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 15/10/2018 às 11:01h e se encerrará no dia 25/10/2018 às 11:00 h, pelo maior valor.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.


RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: 32 (trinta e dois) registros de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual – INPI, a saber: (1) Elemento Nominativo da Marca: “DIÁRIO DE SÃO PAULO", INPI nº 816561044, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (2) Elemento Nominativo da Marca: “JORNAL DE SÃO PAULO", INPI nº 007111711, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (3) Elemento Nominativo da Marca: “BANCO DE CLASSIFICADOS", INPI nº 812746813, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (4) Elemento Nominativo da Marca: “CADERNO DAS ELEIÇÕES", INPI nº 813049970, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (5) Elemento Nominativo da Marca: “CADERNO DE DOMINGO", INPI nº 813885019, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (6) Elemento Nominativo da Marca: “DIÁRIO DA CRIANÇA", INPI nº 816919569, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (7) Elemento Nominativo da Marca: “JÁ", INPI nº 8194-48567, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (8) Elemento Nominativo da Marca: “MERCADO IMOBILIÁRIO CONSTRUÇOES & REFORMA", INPI nº 819730238, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (9) Elemento Nominativo da Marca: “OS MELHORES DO PAULISTÃO", INPI nº 820715522, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (10) Elemento Nominativo da Marca: “TROFEU NOTA 10", INPI nº 821197355, Classe: 11.10, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (11) Elemento Nominativo da Marca: “VOCÊ É TÉCNICO ", INPI nº 821278550, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (12) Elemento Nominativo da Marca: “ROTEIRO DE COMPRAS E NEGOCIOS", INPI nº 821458868, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (13) Elemento Nominativo da Marca: “LOJA DIÁRIO", INPI nº 821550691, Classe: 40.15, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (14) Elemento Nominativo da Marca: “GOL DE PLACA", INPI nº 821597418, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (15) Elemento Nominativo da Marca: “VIVER EM FAMILIA", INPI nº 824670302, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (16) Elemento Nominativo da Marca: “BOM DIA INTERIOR", INPI nº 825387299, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (17) Elemento Nominativo da Marca: “CADERNO DE MOTOS", INPI nº 826737943, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (18) Elemento Nominativo da Marca: “NOVO LAR", INPI nº 826737935, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (19) Elemento Nominativo da Marca: “MEGA FESTIVAL CADERNO DE AUTOMOVEIS DIÁRIO DE SÃO PAULO", INPI nº 826772757, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (20) Elemento Nominativo da Marca: “MEGA FEIRÃO CADERNO DE AUTOMOVEIS DIÁRIO DE SÃO PAULO", INPI nº 826772749, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (21) Elemento Nominativo da Marca: “CLUBE DE JORNALEIRO DIARIO DE SÃO PAULO", INPI nº 827466242, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (22) Elemento Nominativo da Marca: “CLUBE DE LEITOR DIARIO DE SÃO PAULO", INPI nº 827466285, Classe: NCL (8) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (23) Elemento Nominativo da Marca: “VAMOS VER", INPI nº 900265809, Classe: NCL (9) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (24) Elemento Nominativo da Marca: “DIÁRIO DEZ", INPI nº 900410892, Classe: NCL (9) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (25) Elemento Nominativo da Marca: “REVISTA DO DIÁRIO", INPI nº 900410884, Classe: NCL (9) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (26) Elemento Nominativo da Marca: “BECKSTAGE BOM DIA", INPI nº 829402004, Classe: NCL (9) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (27) Elemento Nominativo da Marca: “BOM DIA REFERENCIA", INPI nº 901586498, Classe: NCL (9) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (28) Elemento Nominativo da Marca: “DIÁRIO DE S. PAULO", INPI nº 901610607, Classe: NCL (9) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (29) Elemento Nominativo da Marca: “IMOVEIS JÁ", INPI nº 830558373, Classe: NCL (9) 16, Situação: Registro de Marca em Vigor ; (30) Elemento Nominativo da Marca: “VOCÊ PODE DIÁRIO DE S. PAULO", INPI nº 824670310, Classe: NCL (8) 16, Situação: Para Extinguir Registro de Marca pela Expiração do Prazo de Vigência ; (31) Elemento Nominativo da Marca: “VIVER CULTURA, LAZER E SAÚDE", INPI nº 824670329, Classe: NCL (8) 16, Situação: Para Extinguir Registro de Marca pela Expiração do Prazo de Vigência ; (32) Elemento Nominativo da Marca: “FOTO OFERTAS", INPI nº 825881072, Classe: NCL (8) 16, Situação: Para Extinguir Registro de Marca pela Expiração do Prazo de Vigência. Valor Total da Avaliação do Lote nº 01: R$ 3.412.100,00 (três milhões, quatrocentos e doze mil e cem reais) para maio de 2018. OS BENS REFERENTES AO LOTE Nº 02, ENCONTRAM-SE NA ESTRADA DOS LUSITANOS, Nº 717, COTIA/SP: LOTE Nº 02: 26 Pilares de Metal. Valor da Avaliação R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) para agosto de 2017; Estrutura Metálica para Acomodação de Paletes (39 Colunas X 7 Níveis - Andares). Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para agosto de 2017. Valor Total da Avaliação do Lote nº 02: R$ 300.520,00 (trezentos mil quinhentos e vinte reais) para agosto de 2017. OS BENS REFERENTES AOS LOTES DE NºS 03 AO 05, ENCONTRAM-SE NA AV. MARQUÊS DE SÃO VICENTE, Nº 1011 - BLOCO 1, VÁRZEA DA BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP: LOTE Nº 03: 51 Displays Expositores de Revistas. Valor de Avaliação: R$ 1.274,49 (mil, duzentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), para setembro de 2017; 01 Display (Placa de Propaganda da Minuano de aproximadamente 8m x 3m). Valor de Avaliação: R$ 5,00 (cinco reais), para setembro de 2017. Valor Total da Avaliação do Lote 03: R$ 1.279,49 (um mil e duzentos e setenta e nove reais e quarenta e nove centavos), para setembro de 2017. LOTE Nº 04: 01 Geladeira, Marca: Consul, Modelo: Compact 120 (queimada). Valor da Avaliação: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), para setembro de 2017; 01 Bebedouro Marca: Soft Star (quebrado). Valor da Avaliação: R$ 25,47 (vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos), para setembro de 2017; 02 Cafeteiras Marca: Monarca (queimadas). Valor da Avaliação: R$ 66,00 (sessenta e seis reais), para setembro de 2017; 01 Micro-ondas (sucata). Valor da Avaliação: R$ 21,00 (vinte e um reais), para setembro de 2017; 01 Ventilador Marca: Ventisilva. Valor da Avaliação: R$ 54,80 (cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), para setembro de 2017; 01 Aquecedor de Ambiente a Gás Marca: Astrosol. Valor da Avaliação: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), para setembro de 2017; 01 Aquecedor Marca: Mondial Pequeno (queimado) Valor da Avaliação: R$ 6,59 (seis reais e cinquenta e nove centavos), para setembro de 2017; 01 Roteador Marca: TP-Link (quebrado). Valor da Avaliação: R$ 2,00 (dois reais), para setembro de 2017; 02 Caixas de Som (grandes). Valor da Avaliação: R$ 80,00 (oitenta e reais), para setembro de 2017; 01 Máquina de Xerox Marca: HP, Modelo: 3HG (sucata). Valor da Avaliação: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos), para setembro de 2017; 01 Monitor Marca: Dell 13 Polegadas. Valor da Avaliação: R$ 8,00 (oito reais), para setembro de 2017; 02 Monitores Marca: LG, 14 Polegadas. Valor da Avaliação: R$ 16,00 (dezesseis reais), para setembro de 2017; 01 CPU Marca: STI Valor da Avaliação: R$ 20,00 (vinte reais), para setembro de 2017; 01 CPU Marca: Dell, Modelo: Vostro. Valor da Avaliação: R$ 20,00 (vinte reais), para setembro de 2017; 03 Teclados de Computador. Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais), para setembro de 2017; 03 Mouses de Computador. Valor da Avaliação: R$ 3,00 (três reais), para setembro de 2017; 04 Caixas de Som de Computador. Valor da Avaliação: R$ 10,80 (dez reais e oitenta centavos), para setembro de 2017; 02 Aparelhos de Telefone Marca: Gigaset. Valor da Avaliação: R$ 17,78 (dezessete reais e setenta e oito centavos), para setembro de 2017; 02 Calculadoras. Valor da Avaliação: R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos), para setembro de 2017. Valor Total da Avaliação do Lote 04: R$ 785,38 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), para setembro de 2017. LOTE Nº 05: 03 Mesas para Computador. Valor da Avaliação: R$ 125,10 (cento e vinte e cinco reais e dez centavos), para setembro de 2017; 09 Cadeiras. Valor da Avaliação: R$ 180,00 (cento e oitenta reais), para setembro de 2017; 01 Armário com 4 gaveteiros (danificado). Valor da Avaliação: R$ 21,89 (vinte e um reais e oitenta e nove centavos), para setembro de 2017; 01 Armário com 2 Portas. Valor da Avaliação: R$ 48,00 (quarenta e oito reais), para setembro de 2017; 01 Escada de 6m (danificada). Valor da Avaliação: R$ 19,95 (dezenove reais e noventa e cinco centavos), para setembro de 2017; 01 Jogo de Sofá de Cana da Índia (2 poltronas e 1 sofá c/ 2 lugares). Valor da Avaliação: R$ 70,00 (setenta reais), para setembro de 2017; 02 Móveis Pequenos de 2 Portas. Valor da Avaliação: R$ 36,00 (trinta e seis reais), para setembro de 2017; 02 Extintores de Incêndio novos. Valor da Avaliação: R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para setembro de 2017; 02 Cestos de Lixo. Valor da Avaliação: R$ 2,00 (dois reais), para setembro de 2017; 01 Quadro (mural, de cortiça). Valor da Avaliação: R$ 9,00 (nove reais), para setembro de 2017; 01 Cofre (Chave de Segurança) Pequeno. Valor da Avaliação: R$ 39,56 (trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos), para setembro de 2017; 01 Pneu (careca). Valor da Avaliação: R$ 15,00 (quinze reais), para setembro de 2017. Valor Total da Avaliação do Lote 05: R$ 641,50 (seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos), para setembro de 2017.