Aeronave Cessna Aircraft Citation XLS, 2005, Branca

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EDITAL DE LEILÃO PARA VENDA DE AERONAVE SOMENTE ON-LINE Data: 30 de abril de 2020, às 15:00 horas Leiloeiro: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira
Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nº 844, faz saber, através do presente Edital, que devidamente autorizado pelo Banco Bradesco S.A., inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12, promoverá a venda em Leilão, no estado em que se encontra a aeronave, abaixo identificada:
CESSNA AIRCRAFT CITATION XLS - PREFIXO PP-RST
ANO 2005 – COR BRANCA - Nº DE SÉRIE 560-5579
Lance Mínimo: US$ 2.090.000,00
Caberá ao adquirente todas as providências e despesas necessárias à transferência, obtenção de documentos faltantes e dar a aeronave condições de aeronavegabilidade. Venda no estado físico e documental em que se encontra.
Retirada: A retirada da aeronave deverá ocorrer em até 7 dias corridos, contados a partir da data de realização do leilão e pagamento do arremate e comissão ao leiloeiro, mediante agendamento prévio com o leiloeiro. Após esse prazo, o comprador assumirá o pagamento da diária de estadia a ser informado e acertado diretamente no local da hangaragem.
➢ As informações mencionadas acima são meramente enunciativas e será de exclusiva responsabilidade do comprador, se cientificar previamente do mapa de componentes e manual da aeronave relativo a todas as especificações técnicas.
a) À vista, mais comissão de 5% ao Leiloeiro sobre o valor do lance vencedor, no ato da arrematação, mediante instrumento particular de venda e compra quitado;
b) Leasing (somente para proponentes com créditos previamente aprovado): sinal mínimo de 20% ou de valor residual garantido antecipado, mais comissão de 5% ao leiloeiro sobre o valor do lance, no ato da arrematação, mediante instrumento particular e venda e compra. O saldo deverá ser pago através de operação de arrendamento mercantil. Para realização do Leasing no Banco Bradesco, o interessado deverá dirigir-se previamente a uma Agência Bradesco para aprovação do crédito e dos coeficientes da operação. Os proponentes ficam expressamente cientificados, desde já, que o vendedor não se obriga a financiar o valor da venda, no todo ou em parte.
* O preço da venda será convertido para Reais pela taxa PTAX – venda, do dia 29/04/2020.
a) A aeronave encontra-se sem uso há aproximadamente 4 anos e será vendida no estado em que se encontra, fisicamente e documentalmente, a quem maior lance oferecer, obedecendo ao valor mínimo de venda estabelecido, em moeda corrente nacional, em leilão somente on-line, obedecidas as condições deste edital, reservando-se ao Vendedor o direito de liberar ou não o bem pelo maior valor alcançado, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro;
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b) De acordo com o Registro Aeronáutico Brasileiro, a aeronave não está habilitada ao voo por descumprimento
da Inspeção Anual de Manutenção, estando com o seu Certificado de Aeronavegabilidade cancelado;
c) O Comprador reconhece que o Vendedor não é responsável por qualquer obrigação além daquelas previstas
no presente Edital, e que o Comprador passará a ser o único e exclusivo responsável relativamente ao bem
adquirido, dos tributos e despesas a ele pertinente, a partir do momento em que lhe for transmitido o bem
pelo Vendedor;
d) A aeronave será entregue ao adquirente nas condições de uso e conservação em que se encontra, sendo-lhe
vedado vindicar, e por qualquer motivo, as chamadas ações edilícias. É de exclusiva responsabilidade do
comprador, se cientificar do mapa de componentes e manual da aeronave;
e) Conforme Anexo 02 IAC 3127-43-0890 de 07.10.2009 e Lista de Ocorrências, em 17.08.2009 a aeronave
sofreu incidente do tipo falha ou mau funcionamento de sistema/componente, sendo inspecionada por
empresa especializada e achada em perfeitas condições de aeronavegabilidade ao final do processo de
recuperação, em total observância às normas e legislação aeronáuticas em vigor;
f) Os interessados, sendo pessoa física, deverão fornecer cópia de seus documentos atualizados de identificação
(CPF, RG e Certidão de Nascimento e/ou Casamento) e, se pessoa jurídica, cópia do contrato social ou ata de
eleição de diretoria, estatuto social e cartão do CNPJ. Fica esclarecido que menores de 18 anos somente
poderão adquirir se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão
comprovar sua permanência legal e definitiva no país, ou caso a aeronave seja comprada com a finalidade de
exportação do bem, a arrematação poderá ser realizada por procurador devidamente constituído e habilitado
com poderes específicos para a arrematação do bem, e que possua CPF devidamente constituído no Brasil,
sendo que a conclusão do negócio (venda definitiva) ficará condicionada a realização de todos os trâmites
relacionados ao despacho aduaneiro visando a exportação da aeronave, o que deverá ser necessariamente
realizado por um despachante habilitado, que deverá realizar todos tramites necessários à baixa da aeronave
do sistema nacional da aviação civil, ficando responsável o arrematante pela contratação do despachante além
de todos os custos envolvidos no desembaraço aduaneiro para a exportação do bem. No caso de arremate por
pessoa física ou jurídica estrangeira, na forma aqui definida, a impossibilidade de conclusão da realização dos
trâmites de exportação, por quaisquer motivos, no prazo máximo de 30 dias corridos contados da data da
arrematação do bem, poderá, ao critério exclusivo do Vendedor, anular a venda realizada, sendo devolvidos os
valores pagos sem qualquer tipo de correção de valores, voltando as partes à situação em que se encontravam
anteriormente à realização do leilão anulado;
g) Somente serão aceitos lances via internet, com participação on-line dos interessados, por meio de acesso
identificado e fornecido sob exclusiva responsabilidade do Leiloeiro, através de seu site, estando os
interessados sujeitos integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas neste edital de leilão.
Os interessados que efetuarem o cadastramento deverão ter capacidade, autoridade e legitimidade para
assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições de Venda e de Pagamento
dispostas no edital de leilão. Para acompanhamento do leilão e participação de forma on-line, deverão os
interessados efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro, enviar a documentação necessária (CPF, RG e
Certidão de Nascimento e/ou Casamento) sendo pessoa física e cópia do contrato social ou ata de eleição de
diretoria, estatuto social e cartão do CNPJ, se pessoa jurídica, bem como anuir às regras de participação
dispostas no site do Leiloeiro para obtenção de “login” e “senha”, o qual validará e homologará os lances em
conformidade com as disposições do edital. Os lances oferecidos on-line no ato do pregão não garantem
direitos ao proponente/arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tais
como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais
forem os motivos, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às falhas ou
impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado
ao optar por esta forma de participação, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito;
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h) O comprador deverá pagar no ato da arrematação, a importância equivalente a totalidade do valor do arremate ao Vendedor, ou sinal mínimo de 20% no caso de Leasing, mais comissão de 5% (cinco por cento) ao leiloeiro por meio de TED – Transferência Eletrônica Disponível;
i) O lance declarado vencedor não comporta arrependimento unilateral, portanto, após notificado o(a) Comprador(a) para a formalização do Instrumento, não sendo este devidamente formalizado por iniciativa do arrematante, perderá este em proveito do Vendedor, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante dos valores pagos, incluindo as arras, independentemente de qual tenha sido o motivo alegado para o rompimento do negócio, verba essa que tem a finalidade de ressarcir o Vendedor dos prejuízos relativos à aeronave, pelo simples fato de ter permanecido à disposição do arrematante no período de vigência do liame jurídico, perdendo ainda, todos os direitos com relação à compra efetuada, ficando a aeronave liberada ao Vendedor, de imediato, para nova venda;
j) As fotos da aeronave divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão;
k) O Vendedor declara que cumpre toda e qualquer legislação vinculada a prevenção e combate ao crime de “lavagem de dinheiro”, inclusive aos atos normativos editados pelo COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Resolução nº 14, de 23 de outubro de 2006.
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1932, com as alterações feitas pelo Decreto Lei nº 22.427 de 1º de fevereiro de 1933, que regulam a profissão de Leiloeiro Oficial.
Visitação: A aeronave encontra-se no Aeroporto de Jundiaí-SP, localizado na Avenida Emílio Antonon, nº 777, Hangar da TAM, em Jundiaí-SP.
Agendamento prévio para visitas pelo tel. (11) 3149-4600
Sites: www.bradesco.com.br e www.megaleiloes.com.br
São Paulo-SP, 22 de abril de 2020.
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Banco Bradesco S.A.
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Fernando José Cerello Gonçalves Pereira
LEILOEIRO OFICIAL JUCESP 844
Alameda Santos, nº 787 – 13º andar - cj. 132
Jardim Paulista
São Paulo – SP CEP 01419-001