Aeronave Cessna Citation 500, ano 1977

EDITAL DE LEILÃO – LEILOEIRO OFICIAL: Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP n° 844. 1-) COMITENTE/VENDEDOR: AMERICAN PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 03.594.257/0001-07; 2-) OBJETO DO LEILÃO: LOTE ÚNICO - AERONAVE CESSNA AIRCRAFT – CITATION I - PREFIXO PT-LDI, ANO 1977 - Modelo C500 - Número de série 500.0335, Prefixo PT-LDI, Ano de Fabricação 1977 - COR PREDOMINANTE: BRANCA - CERTIFICADO (CM – CA) Nº 11248 - Peso máximo decolagem 5.375 KG - CAPACIDADE TOTAL: 5 Passageiros - DADOS GERAIS: Número de série 5000335 – OBS: 1) Certificado de Aeronavegabilidade SUSPENSO e I. A. M VENCIDA EM 10/02/2018; 2) As Cadernetas de Inspeção e o Diário de Bordo estão de posse do vendedor; 3) Caberá ao adquirente todas as providências e despesas necessárias à transferência, obtenção de documentos faltantes e dar à aeronave condições de aeronavegabilidade; 4) Venda no estado físico e documental em que se encontra; 5) A aeronave faz parte da relação dos bens arroladas no processo de execução de título extrajudicial nº 1008857-82.2018.8.26.0100, da 26º Vara Cível – Foro Central. 3-) VALOR DO LANCE INICIAL: US$ 300.000,00 (trezentos mil dólares), condicionados à apreciação e aprovação do comitente; OBS: O preço da venda será convertido para Reais pela taxa PTAX fechamento – venda, do dia 20/08/2018; 4-) DIA E HORÁRIO DO LEILÃO: O Leilão será realizado somente na forma eletrônica (online) com término dia 21/08/2018 ás 14h. 5-) O valor da comissão do Leiloeiro, a ser pago pelo arrematante/comprador, corresponderá a 5% (cinco por cento) sobre o valor de venda do bem arrematado (conforme Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427, de 1º de fevereiro de 1.933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial) e deverá ser depositado pelo arrematante diretamente em conta corrente bancária de titularidade do Leiloeiro. 6-) DOS LANCES – TODOS OS LANCES SERÃO CONDICIONADOS A APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DA COMITENTE e poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet através do Portal www.megaleiloes.com.br. 7-) CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA AERONAVE: a) A aeronave será vendida no estado em que se encontra, fisicamente e documentalmente, a quem maior lance oferecer, obedecendo ao valor mínimo de venda estabelecido, a ser pago em moeda corrente nacional, obedecidas as condições deste edital, reservando-se ao Vendedor o direito de liberar ou não o bem pelo maior valor alcançado, de acordo com seu critério ou necessidade, por intermédio do Leiloeiro. b) O Comprador reconhece que o Vendedor não é responsável por qualquer obrigação além daquelas previstas no presente Edital, e que o Comprador passará a ser o único e exclusivo responsável relativamente ao bem adquirido, dos tributos e despesas a ele pertinente, a partir do momento em que lhe for transmitido o bem pelo Vendedor; c) A aeronave será entregue ao adquirente nas condições de uso e conservação em que se encontra, sendo-lhe vedado reivindicar, e por qualquer motivo, as chamadas ações edilícias. d) Os interessados, sendo pessoa física, deverão fornecer cópia de seus documentos atualizados de identificação (CPF, RG e Certidão de Nascimento e/ou Casamento) e, se pessoa jurídica, cópia do contrato social ou ata de eleição de diretoria, estatuto social e cartão do CNPJ. Fica esclarecido que menores de 18 anos somente poderão adquirir se emancipados, representados ou assistidos pelo responsável legal. Estrangeiros deverão comprovar sua permanência legal e definitiva no país. O interessado em participar do leilão deverá efetuar o cadastramento no site do leiloeiro, até as 13:00hs do dia 21/08/2018. e) Somente serão aceitos lances via internet, com participação on-line dos interessados, por meio de acesso identificado e fornecido sob exclusiva responsabilidade do Leiloeiro, através de seu site, estando os interessados sujeitos integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas neste edital de leilão. Os interessados que efetuarem o cadastramento deverão ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir todas as responsabilidades e obrigações constantes nas Condições de Venda e de Pagamento dispostas no edital de leilão. Para acompanhamento do leilão e participação de forma on-line, deverão os interessados efetuar cadastro prévio no site do Leiloeiro, enviar toda documentação que vier a ser solicitada, tanto para pessoa física, como para pessoa jurídica, bem como anuir às regras de participação dispostas no site do Leiloeiro para obtenção de "login" e "senha", o qual validará e homologará os lances em conformidade com as disposições do edital. Os lances oferecidos on-line no ato do pregão não garantem direitos ao proponente/arrematante em caso de recusa do leiloeiro ou por qualquer outra ocorrência, tais como, queda ou falhas no sistema, conexão de internet, linha telefônica ou outras ocorrências, sejam quais forem os motivos, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às falhas ou impossibilidades técnicas, imprevisões e intempéries, que são assumidos com exclusividade pelo interessado ao optar pela participação no leilão, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. f) O comprador deverá pagar no ato da arrematação, a importância equivalente à totalidade do valor do arremate ao Vendedor, mais comissão de 5% (cinco por cento) ao leiloeiro por meio de TED – Transferência Eletrônica Disponível. g) O lance que for vencedor, não comportará arrependimento unilateral, portanto, após notificado o(a) Comprador(a) para a formalização do Instrumento, não sendo este devidamente formalizado por iniciativa do arrematante, perderá este em proveito do Vendedor, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante dos valores pagos, independentemente de qual tenha sido o motivo alegado para o rompimento do negócio, verba essa que tem a finalidade de ressarcir o Vendedor dos prejuízos relativos à aeronave, pelo simples fato de ter permanecido à disposição do arrematante no período de vigência do liame jurídico, perdendo ainda, todos os direitos com relação à compra efetuada, ficando a aeronave liberada ao Vendedor, de imediato, para nova venda. h) As fotos da aeronave divulgadas são meramente ilustrativas, competindo, portanto, aos interessados, procederem visita prévia à realização do leilão. i) O Vendedor declara que cumpre toda e qualquer legislação vinculada a prevenção e combate ao crime de "lavagem de dinheiro". Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br e deverão ser aceitas pelo interessado em participar do leilão. Maiores informações: (11) 3149-4600. Sem mais.