MERCEDES BENZ/SPRINTER, ano 2013, cor branca

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO


DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O O Leilão Único terá início no dia 11/03/2019 às 10:00h e se encerrará dia 31/03/2019 a partir das 10:00h sucessivamente com intervalo de 1 (um) minuto para cada lote, onde serão aceitos lances a partir de 30% (trinta por cento) do valor de avaliação da Tabela Fipe.

DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.


RELAÇÃO DO BEM

LOTE Nº 01: MERCEDES BENZ/SPRINTER, placa NSE 7015, chassi 8AC903663AE032799, Renavam 223144622, ano 2010, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 01: R$ 56.835,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 02: MERCEDES BENZ/SPRINTER, placa NSE 7065, chassi 8AC903663AE032527, Renavam 223145785, ano 2010, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Consta Alienação Fiduciária em favor de BANCO J SAFRA S/A. Valor da Avaliação do lote nº 02: R$ 56.835,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 03: MERCEDES BENZ/SPRINTER, placa NSE 7045, chassi 8AC903663AE032800, Renavam 223145238, ano 2010, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 03: R$ 56.835,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 04: MERCEDES BENZ/SPRINTER, placa OTU 4422, chassi 8AC906635DE07404B, Renavam 533708656, ano/modelo 2012/2013, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 04: R$ 72.715,00 (setenta e dois mil setecentos e quinze reais) para abril de 2018. LOTE Nº 05: MERCEDES BENZ/SPRINTER, placa OFV 5833, chassi 8AC906635DE073149, Renavam 537156690, ano/modelo 2012/2013, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 05: R$ 76.123,00 (setenta e seis mil cento e vinte e três reais) para abril de 2018. LOTE Nº 06: MERCEDES BENZ/SPRINTER, placa OFV 5793, chassi 8AC906635DE075991, Renavam 537155538, ano 2013, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 06: R$ 76.123,00 (setenta e seis mil cento e vinte e três reais) para abril de 2018. LOTE Nº 07: VOLKSWAGEN 3X4/9160, placa OTK 6995, chassi 9531M62P9DR336605, Renavam 556202996, ano 2013, cor vermelha. Situação: Belém (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 07: R$ 91.055,00 (noventa e um mil e cinquenta e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 08: VOLKSWAGEN 3X4/9160, placa OTH 7475, chassi 9531M62P6DR333662, Renavam 554023229, ano 2013, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 08: R$ 91.055,00 (noventa e um mil e cinquenta e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 09: VOLKSWAGEN 3X4/9160 4X2, placa OFV 3319, chassi 9531M62P0CR245883, Renavam 494785047, ano 2012, cor branca. Situação: Belém (Condição: Rodando). Consta Alienação Fiduciária em favor de BANCO SANTANDER S/A. Valor da Avaliação do lote nº 09: R$ 87.758,00 (oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e oito reais) para abril de 2018. LOTE Nº 10: VOLKSWAGEN TRUCK/24281 CRM, placa OSX 5566, chassi 953658242DR334277, Renavam 557510422, ano 2013, cor vermelha. Situação: Bahia (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 10: R$ 130.485,00 (cento e trinta mil quatrocentos e oitenta e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 11: MERCEDES BENZ TOCO/1420, placa JUI 2434, chassi 9BM6931084B375470, Renavam 829299564, ano 2004, cor amarela. Situação: São Paulo (Condição: Rodando). Valor da Avaliação do lote nº 11: R$ 68.882,00 (sessenta e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais) para abril de 2018. LOTE Nº 12: FORD/TRANSIT, placa PFJ 9056, chassi WF0XXXTBFBTK56673, Renavam 331201542, ano 2011, cor branco. Situação: CD Recife (Condição: Inoperante). Valor da Avaliação do lote nº 12: R$ 57.925,00 (cinquenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 13: FORD/TRANSIT, placa PER 0120, chassi WF0XXXTBFBTS14408, Renavam 404921523, ano 2011, cor prata. Situação: CD Recife (Condição: Inoperante). Valor da Avaliação do lote nº 13: R$ 57.925,00 (cinquenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 14: FORD/TRANSIT, placa PEQ 9990, chassi WF0XXXTBFBTS14465, Renavam 404917950, ano 2011, cor prata. Situação: CD Recife (Condição: Inoperante). Valor da Avaliação do lote nº 14: R$ 57.925,00 (cinquenta e sete mil novecentos e vinte e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 15: VOLKSWAGEN/KOMBI, placa KJK 5015, chassi 9BWMFO7X49PO26159, Renavam 139821627, ano 2009, cor branco. Situação: Recife (Sem condições de uso). Consta Arrendamento Mercantil. Valor da Avaliação do lote nº 15: R$ 20.411,00 (vinte mil quatrocentos e onze reais) para abril de 2018. LOTE Nº 16: RENAULT/LOGAN, placa KGK 2130, chassi 93YLSR1RH9J158918, Renavam 987068482, ano 2008, cor cinza. Situação: Recife (Sem condições de uso). Consta Arrendamento Mercantil. Valor da Avaliação do lote nº 16: R$ 17.918,00 (dezessete mil novecentos e dezoito reais) para abril de 2018. LOTE Nº 17: MERCEDES BENZ/SPRINTERF, placa NSM 1129, chassi 8AC903662AE023582, Renavam 177815612, ano 2009, cor branca. (Sem condições de uso). Valor da Avaliação do lote nº 17: R$ 51.205,00 (cinquenta e um mil duzentos e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 18: MERCEDES BENZ/SPRINTER, placa JVG 0107, chassi 8AC9036627A969344, Renavam 935557482, ano 2007, cor branca. (Condição: Inoperante). Valor da Avaliação do lote nº 18: R$ 45.195,00 (quarenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 19: MERCEDES BENZ/180D, placa CIE 1271, chassi VSA631372S3205282, Renavam 662098188, ano 1995, cor branca. (Condição: Inoperante). Consta Arrendamento Mercantil em favor de BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Valor da Avaliação do lote nº 19: R$ 14.184,00 (quatorze mil cento e oitenta e quatro reais) para abril de 2018. LOTE Nº 20: FIAT/FIORINO, placa JVA 1950, chassi 9BD255044W8631468, Renavam 708679404, ano 1998, cor branca. CD Distrito (Condição: Inoperante). Valor da Avaliação do lote nº 20: R$ 10.026,00 (dez mil e vinte e seis reais) para abril de 2018. LOTE Nº 21: MERCEDES BENZ/1620L, placa JTZ 6782, chassi 9BM6953011B258079, Renavam 752805860, ano 2001, cor amarela. CD Distrito (Condição: Inoperante). Consta Arrendamento Mercantil em favor de DISTRIBUIDORA BIG BEM LTDA. Valor da Avaliação do lote nº 21: R$ 78.010,00 (setenta e oito mil e dez reais) para abril de 2018. LOTE Nº 22: MERCEDES BENZ/1218L, placa JTZ 0126, chassi 9BM694004YB228733, Renavam 737197633, ano 2000, cor amarela. CD Distrito (Condição: Inoperante). Valor da Avaliação do lote nº 22: R$ 63.547,00 (sessenta e três mil quinhentos e quarenta e sete reais) para abril de 2018. LOTE Nº 23: CHEVROLET/CLASSIC LS, placa NSK 4524, chassi 9BGSU19F0BB122561 CD Distrito, Renavam 217668453, ano 2010, cor preta. (Condição: Parado). Valor da Avaliação do lote nº 23: R$ 18.125,00 (dezoito mil cento e vinte e cinco reais) para abril de 2018. LOTE Nº 24: FORD/712, placa PGH 6520, chassi 9BFVCAC92CBB04620, ano 2011, cor prata. (Condição: Inoperante). Valor da Avaliação do lote nº 24: R$ 63.159,00 (sessenta e três mil cento e cinquenta e nove reais) para abril de 2018. Os bens estão localizados nos seguintes endereços: BAHIA - Centro de Distribuição: Via de Ligação, Pavilhão 1, Polo Petroquímico, Camaçari - BA. Unidades: Salvador e Região; PARÁ - Centro de Distribuição: Rodovia BR 316, km 02, Guanabara, Ananindeua - PA. Unidades: Belém e Região; PERNAMBUCO - Matriz: Avenida Fernando Simões Barbosa, nº 266 – Edifício Wecon VI, sala 1.412 - Boa Viagem - Recife - PE. Centro de Distribuição: Rua da Linha, 500, Passarinho, Recife - PE. Unidades: Recife e Região; SÃO PAULO - Matriz: Rua dos Pinheiros, 498, Edifício ONIX, 1º Pinheiros, SP. Valor da Avaliação Total dos Bens: R$ 1.420.256,00 (um milhão quatrocentos e vinte mil duzentos e cinquenta e seis reais) para abril de 2018.