Carro Volkswagen Saveiro Cl - 1999

Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE

Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.

Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.

Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.

Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.

VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).

CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO

7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bauru/SP

DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de Bauru/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.

DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:

DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.

O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.

Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.

Não poderão ofertar lances:


1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;

2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;

3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;

4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;

5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;

6 - Os advogados de qualquer das partes.

DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.

O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.

O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.

DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.

DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 18/10/2022 às 10:30 h e se encerrará dia 21/10/2022 às 10:30 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 21/10/2022 às 10:31 h e se encerrará no dia 11/11/2022 às 11:30 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação.
DO LEILOEIRO - A praça será realizada pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo JUCESP sob o nº 844, por MEIO ELETRÔNICO através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS LANCES - Os lances serão ofertados somente através do Portal www.megaleiloes.com.br e divulgados online, em tempo real, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.

DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.

DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.

DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.

DOS DÉBITOS - Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como por qualquer ônus relativo à baixa da hipoteca, nos termos do artigo 1.499, do Código Civil.

DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.

A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.

DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.

O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.

DA PROPOSTA - Os interessados poderão apresentar proposta de pagamento parcelado, encaminhando parecer por escrito para o e-mail: proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). A apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC) e o pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre o parcelado, ainda que mais vultoso (Art. 895, § 7º, CPC). PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação; (Art. 895, § 4º e 5º do CPC).

DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.

O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.

Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.

DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.

O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.

DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.

DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.

DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.

RELAÇÃO DO BEM
LOTE 01: Um veículo marca IMP/VW, modelo GOL MI, placa CQK8399, cor cinza, ano 2001, renavam 00700326170, chassi 8AWZZZ377WA111242, gasolina. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 843,55 (14/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição administrativa: veículo c/ bloqueios diversos e restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), para maio de 2022. LOTE 02: uma camioneta cab. aberta, marca VW, modelo SAVEIRO CL 1.6 MI, placa CJI1328, cor branca, ano 1999, renavam 699637856, chassi 9BWZZZ376WPO21398, gasolina. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 409,13 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), para maio de 2022. LOTE 03: Um veículo, marca VW, modelo GOL MI, placa CKB7493, cor branca, ano 1997, renavam 680144323, chassi 9BWZZZ377VP586406, gasolina. Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para maio de 2022. LOTE 04: DIREITOS SOBRE O BEM: um veículo marca VW, modelo GOL 1000I, placa BPP4956, cor branca, ano 1995, renavam 638683866, chassi 9BWZZZ377ST098197, gasolina. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 857,20 (12/09/2022). Consta no site do Detran/SP restrição financeira: BAURU ADM CONS LTDA e restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais), para maio de 2022. LOTE 05: um caminhão cab.aberta, marca FORD, modelo FORD 11000, placa CXF2385, cor branca, ano 1989/1990, renavam 428256392, chassi 9BFWF11M6LDB35179, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 549,16 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para maio de 2022. LOTE 06: Uma camioneta cab.aberta, marca FORD, modelo FORD F 1000 S, placa CXF6756, cor cinza, ano1 1989, renavam 421901160, chassi 9BFEXXL39KDB99408, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 412,99 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para maio de 2022. LOTE 07: Um veículo marca VW, modelo KOMBI, placa BHK6512, cor branca, ano 1988, renavam 403659230, chassi 9BWZZZ23ZJP002930, alcool. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 894,57 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para maio de 2022. LOTE 08: DIREITOS SOBRE O BEM: um caminhão cab.aberta, marca M.BENZ/L 1513, placa CXF3319, cor amarela, ano 1985, renavam 00374285012, chassi 34500812686192, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 543,52 (12/09/2022). Consta no site do Detran/SP restrição financeira em favor de BANCO ABN AMRO REAL S.A e restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para maio de 2022. LOTE 09: Um caminhão marca FORD, modelo 13000, placa CXF3320, cor branca, ano 1983, renavam 393637123, chassi LA7SBE53028, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 838,99 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para maio de 2022. LOTE 10: Um caminhão marca FORD, modelo FORD 11000, placa CXF1231, cor azul, ano 1982, renavam 391391526, chassi LA7QAT30504, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 551,99 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), para maio de 2022. LOTE 11: Um caminhão tanque, marca GM, modelo CHEVROLET D60, placa CXF2375, cor bege, ano 1981, renavam 374016941, chassi BC683PXA27065. diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 695,30 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para maio de 2022. LOTE 12: Um caminhão marca M.BENZ, modelo LA 1113, placa BWE2357, cor vermelha, ano 1980, renavam 00393405109, chassi 34403312507604, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 546,35 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para maio de 2022. LOTE 13: Um caminhão basculante, marca M.BENZ, modelo L 1113, placa CXF1531, cor vermelha, ano 1979, renavam 00398774960, chassi 344041124312/8, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 852,64 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para maio de 2022. LOTE 14: Um caminhão tanque, marca FORD, modelo 7000, placa CQK8279, cor amarela, ano 1979, renavam 393596516, chassi LA7HZT56341, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 838,99 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para maio de 2022. LOTE 15: Um caminhão cab.aberta, marca M.BENZ, modelo L 1113, placa CXF2352, cor vermelha, ano 1978, renavam 374010498, chassi 34403312380269, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 411,06 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), para maio de 2022. LOTE 16: Um caminhão, cab.aberta, marca FORD, modelo 7000, placa BXJ9758, cor azul, ano 1978, renavam 393644340, chassi LA7HUJ23109, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 843,55 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para maio de 2022. LOTE 17: Um caminhão basculante marca FORD, modelo F600, placa CKB3263, cor branca, ano 1977, renavam 377646075, chassi LA7DTA03288, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 695,30 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para maio de 2022. LOTE 18: Um caminhão tanque, marca GM, modelo CHEVROLET 60, placa CXF3563, cor azul, ano 1974, renavam 374051186, chassi D683DBR15275J, diesel. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 549,16 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: veic c/ pend judicial e adm. Avaliação deste lote: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para maio de 2022. LOTE 19: Um veículo marca VW, modelo GOL I PLUS, placa ASZ1997, cor branca, ano 1996/1997, renavam 672303558, chassi 9BWZZZ377TT210044, gasolina. Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor de R$ 411,06 (12/09/2022). Consta no site do DETRAN/SP restrição judiciária: judicial. Avaliação deste lote: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), para maio de 2022. Os bens encontram-se na Avenida Nações Unidas 48-48 Geisel (Hidrasa), Nucleo Residencial Presidente, Jardim Sambura, CEP 17033-260, Bauru/SP, sendo nomeada depositária a executada. Débito desta ação no valor de R$ 241.598,33 (outubro/2021).