Mobiliário, Equipamentos Administrativos, Eletroeletrônicos e Bens Diversos

Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC



EDITAL DE LEILÃO e de intimação na Falência de: SWISSCHEM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.134.054/0001-79, na pessoa da Administradora Judicial MEDEIROS & MEDEIROS, COSTA BEBER ADMINISTRAÇÃO DE FALÊNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.611.933/0001-30; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA na pessoa do seu Procurador.

A Dra. Aline Mendes de Godoy, MM. Juíza de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da empresa SWISSCHEM LTDA - Processo nº 5031609-27.2025.8.24.0023, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo vedada a anulação ou restituição da arrematação em razão de vícios de dimensão, estado e conservação.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual serão disponibilizados todos os documentos pertinentes, especialmente o laudo de avaliação, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 09/03/2026 às 10:00h e se encerrará dia 24/03/2026 a partir das 10:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 24/03/2026 às 10:01h e se encerrará no dia 08/04/2026 a partir das 10:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 08/04/2026 às 10:01h e se encerrará no dia 23/04/2026 a partir das 10:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Thais Cristina Kich, matriculado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC sob o nº 500. Cumpre informar que cabe ao Leiloeiro a definição de critérios para participação do leilão, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, nos termos do art. 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS DÉBITOS - Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: (I) sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; (II) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; (III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, II, § 1º, I, II e III, da lei nº 11.101/05). O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do bem para o seu nome. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço da arrematação no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar do encerramento do leilão, através de Depósito ou Boleto bancário, cujos dados serão enviados por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada deverão apresentar proposta, enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao MM. Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto, caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, uma vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado. Em resumo, o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895, § 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo ela ser analisada pelo MM. Juízo respectivo, que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. Caso a proposta seja apresentada diretamente ao juízo do processo após a finalização do leilão, havendo deferimento, o proponente deverá realizar o pagamento da comissão do Leiloeiro no prazo constante do edital, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas após deferimento.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO ARREMATANTE - Considerando que nos leilões Judiciais ofertados no site, há previsão legal para pagamento do arremate em 24h (vinte e quatro horas) após a arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento descritas em edital. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Megaleilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os demais concorrentes ou licitantes do leilão, bem como, com o Vendedor. Por conseguinte, o cadastro do arrematante inadimplente será banido no sistema, bem como, não será admitido participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da Mega Leilões e caso sejam identificados cadastros vinculados aquele, estes serão igualmente banidos. Vale esclarecer ainda, que fraudar leilão é crime, conforme preceituado no artigo 358 do código penal.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP.

RELAÇÃO DE BENS: LOTE Nº 01: 03 Armário Guarda Volumes; 01 Geladeira Consul Branca CRB39A; 01 Bebedouro Frisbel RA 025 2T; 01 Cozinha e Utensílios; 01 Balcão 03 Portas; 01 Mesa de Metal; 01 Mesa com 06 Cadeiras de Plástico Preta; 01 TV Samsung 55 Polegadas; 01 Balcão de 06 Portas; 01 Mesa de Reunião com 08 Cadeiras; 04 Ar Condicionado GREE 18.000 Btus; 01 Balcão; 01 Monitor Dell, Teclado e Mouse; 01 CPU Inspiron; 01 Impressora Epson L310; 01 Mesa de Escritório, Gaveteiro e Cadeira; 02 Mesa de Escritório, Cadeira e 2 Cadeiras De Plástico; 01 Balcão; 01 Régua; 02 Ficheiro 04 Gavetas Metal; 01 Mesa, 01 Cadeira de Escritório e 01 de Plástico; 01 Mesa, Balcão de Escritório, Cadeira e 4 Cadeiras de Plástico; 01 Ponto Eletrônico. Valor da Avaliação deste lote: R$ 28.335,00 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais) para janeiro de 2026. LOTE Nº 02: 16 Levedura Inativada 37% - Validade 08/10/2026 - 46303; 30 Sal Mineral - Validade Set/26 - 46266; 18 Pó para Ruminantes - Validade 29/10/2026 - 46324; 04 Citrato Validade 21/07/2029 47320; 07 Mineral Selênio 5000 15kg - Validade 09/09/2026 - 46274; 03 Microvit 20kg - Validade 21/08/2026 - 46255; 01 Lote de Embalagens Diversas; 01 Mesa de Metal em bom estado; 01 Balcão de Metal; 01 Lote de Embalagens Diversas; 01 Container de Metal; 01 Paleteira Saur. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 24.298,00 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais) para janeiro de 2026. LOTE Nº 03: 01 Misturador de Produtos. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para janeiro de 2026. LOTE Nº 04: 01 Misturador de Produtos; 01 Suporte Inox; 01 Balança Eletrônica, Marca Pro Soluções em Pesagem; 03 Mesinhas Inox; 01 Lacrador de Embalagens, Marca Uruguai Equipamentos. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.115,00 (dezoito mil, cento e quinze reais) para janeiro de 2026. LOTE Nº 05: 01 Sistema Industrial Completo e Automatizado para Dosagem, Mistura e Transporte de Produtos. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para janeiro de 2026. LOTE Nº 06: 01 Mesa Inox; 01 Suporte Inox com Tonel; 01 Copo Monobloco, Marca SKYMSEN; 01 Compressor Schultz MSW 40; 01 Mesa De Escritório, 02 Cadeiras, 01 Um Arquivo Um Balcão De Madeira; 02 Balcão De Escritório; 01 Mesa De Escritório Com 03 Cadeiras; 08 Lixeira; 01 Pia Assepsia de Inox. Valor da Avaliação deste Lote: R$15.910,00 (quinze mil, novecentos e dez reais) para janeiro de 2026.

Os bens encontram-se na Avenida Leopoldo Sander, n° 458, Chapecó/SC.

Valor Total da Avaliação dos Bens: R$ 316.658,00 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) para janeiro de 2026.

Concórdia, 30 de janeiro de 2026.

Eu, _____________________, diretora/escrivã, conferi e subscrevi.


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Dra. Aline Mendes de Godoy
Juíza de Direito