Amassadeiras, Misturadora e Processadores

Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC.

EDITAL DE LEILÃO e de intimação na Falência de: COZINHA ITALIANA ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.412.697/0001-85, na pessoa da Administradora Judicial CONRADOFRJ ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.749.400/0001-30; bem como do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL na pessoa do seu Procurador; da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA na pessoa do seu Procurador; e da PROCURADORIA GERAL DOS MUNICÍPIOS DE CONCÓRDIA/SC E IMPUMIRIM/SC na pessoa do seu Procurador.

A Dra. Aline Mendes De Godoy, MM. Juíza de Direito da Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia/SC, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo processam-se os autos da Falência de Empresários, Sociedades Empresárias, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da empresa COZINHA ITALIANA ALIMENTOS LTDA - Processo nº 5005004-27.2023.8.24.0019, e que foi designada a venda dos bens descritos abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:

DOS BENS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas, sendo vedada a anulação ou restituição da arrematação em razão de vícios de dimensão, estado e conservação.

DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL - O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do Código de Processo Civil, no qual serão disponibilizados todos os documentos pertinentes, especialmente o laudo de avaliação, inclusive as fotos e a descrição detalhada dos bens a serem apregoados.

DA VISITAÇÃO - Os interessados em vistoriar o bem deverão enviar solicitação por escrito ao e-mail visitacao@megaleiloes.com.br. Cumpre esclarecer que cabe ao responsável pela guarda do bem autorizar o ingresso dos interessados, sendo que a visitação nem sempre será possível. Independente da realização da visita, a arrematação será por conta e risco do interessado.

DO LEILÃO - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 28/09/2026 às 10:00h e se encerrará dia 13/10/2026 a partir das 10:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/10/2026 às 10:01h e se encerrará no dia 28/10/2026 a partir das 10:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 28/10/2026 às 10:01h e se encerrará no dia 12/11/2026 a partir das 10:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.

DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pela Leiloeira Oficial Sra. Thais Cristina Kich, matriculada na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC sob o nº 500. Cumpre informar que cabe à Leiloeira a definição de critérios para participação do leilão, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, nos termos do art. 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ.

DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br.

DOS DÉBITOS - Os bens serão apregoados sem quaisquer ônus, os quais serão de responsabilidade da massa falida, exceto se o arrematante for: (I) sócio da sociedade falida ou sociedade controlada pelo falido; (II) parente, em linha reta ou colateral, até o 4º (quarto) grau, consanguíneo ou afim, do falido ou de sócio da sociedade falida; (III) identificado como agente do falido com o objetivo de fraudar a sucessão (art. 141, II, § 1º, I, II e III, da lei nº 11.101/05). O arrematante deverá arcar com todos os custos de transferência do bem para o seu nome. Correrão, ainda, por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados.

DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço da arrematação no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após o encerramento do leilão, através de Guia de Depósito Judicial em favor do Juízo responsável, sob pena de se desfazer a arrematação.

DA COMISSÃO – O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação dos bens, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), a contar do encerramento do leilão, através de Depósito ou Boleto bancário, cujos dados serão enviados por e-mail. A comissão devida ao Leiloeiro não está incluída no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial por razões alheias à vontade do arrematante e, deduzidas as despesas incorridas.

DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada deverão apresentar proposta, enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao MM. Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto, caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, uma vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado. Em resumo, o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895, § 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo ela ser analisada pelo MM. Juízo respectivo, que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. Caso a proposta seja apresentada diretamente ao juízo do processo após a finalização do leilão, havendo deferimento, o proponente deverá realizar o pagamento da comissão do Leiloeiro no prazo constante do edital, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas após deferimento.

PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.

IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO ARREMATANTE - Considerando que nos leilões Judiciais ofertados no site, há previsão legal para pagamento do arremate em 24h (vinte e quatro horas) após a arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento descritas em edital. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Megaleilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os demais concorrentes ou licitantes do leilão, bem como, com o Vendedor. Por conseguinte, o cadastro do arrematante inadimplente será banido no sistema, bem como, não será admitido participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da Mega Leilões e caso sejam identificados cadastros vinculados aquele, estes serão igualmente banidos. Vale esclarecer ainda, que fraudar leilão é crime, conforme preceituado no artigo 358 do código penal.

Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP.

RELAÇÃO DE BENS:

LOTE 01: 01 SELADORA DE ENCOLHIMENTO SULPACK S45 USADA; 01 SELADORA EM L PNEUMATICA; 01 LIQUIDIFICADOR BAIXA ROTAÇÃO PORTATIL SKYMSEN; 01 SELADORA L AUTOMATICA 220V BSF5640LG; 01 TUNEL DE ENCOLHIMENTO; 01 TUNEL DE ENCOLH C/ESTEIRA EM ROLOS 220V/60HZ 3F; 01 DIVISORA AUTOMATICA GRANO DA 30 ACB INOX; 01 MODELADORA PIZZA MDP 500; 01 QUADRO DE COMANDO COMP 380V CONG C/DEG; 01 PAINEL TERMOISOLANTE DUPLO/PRE 28 PRE BRANCO EPS 200MM; 01 QUADRO INVERSOR IMP P/TROCA ROTO 140 STANDARD;

Valor da Avaliação deste lote: R$ 69.721,00 (sessenta e nove mil setecentos e vinte e um reais) para abril de 2026.

LOTE 02: 01 AMASSADEIRA ESPIRAL GRANO AEG 80 (21431) INOX SSV1 IN – TRIF 380V 60HZ GR SR; 01 MISTURADORA MCG 70 219448 SSV1 INOX GLP TRIF 380V 60HZN° SR 30.017; 01 AMASSADEIRA LENTA 5KG 3/4 ALI-05 BRAESI; 01 MOTOCOMPRESSOR DE AR ESTACIONARIO DE PISTÃO MCSV20 AP/200 LITROS - 4 POLOS 60KZ 5CV 220/380V PRESS; 01 PRESSURIZADOR KOMEKO TP 825 G2 C/PRESSOSTATO; 01 AQUECEDOR SOLAR TANQUE TERMICO 800LT TERMOMAX; 01 CORTADOR DE FRIOS AUTOMATICO AXT 301 GURAL; 01 PROCESSADOR DE ALIMENTOS INDUSTRIAL BERMAR;

Valor da Avaliação deste lote: R$ 39.105,00 (trinta e nove mil cento e cinco reais) para abril de 2026.

LOTE 03: 01 FORNO INOX INDL SEM KG 122 PRP; 01 2° FORNO INDL SEM KG I22 PRP 900SKG;
01 1° FORNO INOX INDL SEM KG I22 PRP 900SKG; 01 FOGÃO 6 BOCAS 40X400 QD INOX CENTRO BP STANDART CRISTAL AÇO; 01 EXAUSTOR ROTO 140 SMC TF/220 V COM PERS INJETADA E TELA TRASEIRA; 01 FORNO REFRATARIO PRP 900KG MARCA PROG NOVO; 01 FORNO REFRATARIO;

Valor da Avaliação deste lote: R$ 9.408,00 (nove mil quatrocentos e oito reais) para abril de 2026.

LOTE 04: 01 UNIDADE CONDENSADORA AR LH 135/S6J 16.2Y; 01 EVAPORADOR DURB 22
01 PORTA CAM GIR 2,00X1,00M CONG ACO/BRA 4B; 01 VENT EVAPOR R80 IF SW CT MOD600; 01 CAMARA FRIGORIFICA PARA ESTOQUE DE CONGELADOS RESFRIADOS - TIPO/MOD TFBTSM600 MARCA THECFRIO; 01 EVAPORADOR DUBD D33 (DELTA FRIO); 01 CAMARA FRIGORIFICA; 01 CAMARA FRIGORIFICA ESTOQUE MAT PRIMA CONGELADOS MOD TFBT - TAILOR MADE MARCA THECFRIO ANO 2021; 01 CAMARA FRIGORIFICA ESTOQUE MAT PRIMA CONGELADOS MOD TFMT - TAILOR MADE MARCA THECFRIO ANO 2021; 01 UNIDADE CONDENSADORA THECFRIO MOD TFTC33K TAILOR MADE - LH145/S6J 16.2Y SA SUB/N° SERIE TFBTSMO22133K;

Valor da Avaliação deste lote: R$ 51.091,00 (cinquenta e um mil e noventa e um reais) para abril de 2026.

LOTE 05: 01 AR-CONDICIONADO SPLIT TCL; 01 FREEZER HORIZONTAL CONSUL; 01 FREEZER HORIZONTAL CONSUL CHB53EB 534L 220V; 18 ESTANTE (ESQUELETO) ABERTA COM 20 ESTEIRAS; 01 MESA URUMAX 1800X700X850; 01 MICROONDAS LG 30L (ENTREGUE DIFERENTE) MICROONDAS CONSUL WAVE 300; 01 CAMARA C/ 20 ESTEIRAS 100GR 58X70; 01 MESA DE FERRO; 01 BANCADA DE FERRO; 01 MESA N° 01 INOX 1,20X3,00MT; 01 MESA N° 02 INOX 1,20X3,00MT; 01 PIA SIMPLES 1970 1900 700 850; 01 PLATAFORMA DE CARREGAMENTO; 01 ARMARIO VESTIARIO COM CHAVES; 01 ARMARIO VESTUARIO COM CHAVES; 01 BANCADA RECEPÇÃO; 01 BEBEDOURO INOX 3 TORNEIRAS FRISBEL; 01 BALANÇA DE PADARIA RAMUZZA IDR 7500; 01 ARQUIVO DE AÇO; 01 PRATELEIRA DE AÇO; 01 COMPUTADOR COMPLETO; 01 IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL; 01 ALL IN ONE LG; 01 IMPRESSORA TERMICA DE ETIQUETAS GODEX GDX BPX520; 01 GAVETEIRO; 01 MESA DE ESCRITÓRIO;

Valor da Avaliação deste lote: R$ 19.665,00 (dezenove mil seiscentos e sessenta e cinco reais) para abril de 2026.

O bem encontra-se na Av. Rio Branco, 420 - Centro, Ipumirim – SC.

CONCORDIA, 26 de agosto de 2026

Eu, _____________________, diretora/escrivã, conferi e subscrevi.


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Aline Mendes De Godoy
Juíza de Direito