Ao aceitar os termos abaixo você receberá uma cópia deste documento no e-mail cadastrado.
Pelo presente e na melhor forma admitida em direito, vem formal e respeitosamente informar o que segue:
DA IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO(A) ARREMATANTE.
Considerando os leilões ofertados em nosso site, consta expressamente no edital as Condições de Venda e Pagamento quanto o prazo de pagamento do arremate, que varia dependendo do leilão.
Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro, configurará desistência por parte do(a) arrematante, ficando este(a) obrigado(a) a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão.
Poderá o Leiloeiro ou a Mega Leilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32.
Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os(as) demais concorrentes ou licitantes do leilão. Impossibilitando assim, a continuidade e a participação dos mesmos, na finalização da segunda praça.
Por conseguinte, o cadastro do(a) arrematante inadimplente será banido do sistema, bem como, não será admitido a participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da MEGALEILÕES.
Caso sejam identificados usuários vinculados a este cadastro banido, os mesmos serão igualmente bloqueados.
VALE ESCLARECER AINDA, QUE FRAUDAR LEILÃO É CRIME, CONFORME PRECEITUADO NO ARTIGO 358 DO CÓDIGO PENAL.
Por fim, a MEGALEILÕES, a seu exclusivo critério, poderá cancelar qualquer lance, sempre que não for possível autenticar a identidade do(a) interessado(a).
CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO
2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Catanduva/SP
DAS REGRAS DO LEILÃO/PRAÇA - As regras aqui dispostas são estabelecidas pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Catanduva/SP, de acordo com a legislação pertinente e normas referentes a leilões judiciais eletrônicos.
DA ACEITAÇÃO DESTAS REGRAS - Para participar dos leilões divulgados no Portal da MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL o usuário deverá ACEITAR os termos e condições adiante estabelecidos:
DAS CONDIÇÕES PARA OFERTAR LANCES - O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor - menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões/praças.
O usuário declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento.
Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre administração de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal da Mega Leilões - Gestor Judicial.
Não poderão ofertar lances:
1 - Os tutores, os curadores, os testamenteiros, os administradores ou os liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade;
2 - Os mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;
3 - O juiz, o membro do Ministério Público e a Defensoria Pública, o escrivão, o chefe de secretaria e os demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade;
4 - Os servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta;
5 - Os leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados;
6 - Os advogados de qualquer das partes.
DOS BENS IMÓVEIS - Os imóveis serão vendidos em caráter "AD CORPUS", sendo que as áreas mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação, abatimento de preço ou complemento de área, por eventual divergência entre o que constar da descrição do imóvel e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do imóvel a ser apregoado.
DOS BENS MÓVEIS - Os bens móveis serão vendidos no estado em que se encontram, sendo que as descrições mencionadas nos Editais, Catálogos e outros veículos de comunicação são meramente enunciativas, não sendo cabível qualquer pleito com relação ao cancelamento da arrematação ou abatimento de preço, por eventual divergência entre o que constar na descrição do bem e a realidade existente. Através do Portal www.megaleiloes.com.br o usuário tem acesso as fotos e a descrição detalhada do bem móvel a ser apregoado.
O arrematante adquire os bens no estado de conservação em que os mesmos se encontram e declara que tem pleno conhecimento de suas condições e instalações, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício, ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer necessária.
O arrematante deverá se cientificar previamente das restrições impostas aos imóveis apregoados pelas legislações municipal, estadual e federal, no tocante ao uso do solo ou zoneamento e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação do imóvel.
DA VISITAÇÃO - Constituiu ônus dos interessados em participar da praça vistoriar o bem a ser apregoado antes da arrematação. As visitas deverão ser agendadas junto a MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL, mediante o envio de solicitação formal via e-mail visitacao@megaleiloes.com.br, com a informação do bem de interesse, nome, telefone, RG e CPF/MF do visitante, cabendo ao responsável pela guarda autorizar o ingresso dos interessados.
DA PRAÇA - O Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO E PRESENCIAL, através do Portal www.megaleiloes.com.br, o 1º Leilão terá início no dia 08/09/2025 às 11:00h e se encerrará dia 23/09/2025 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 23/09/2025 às 11:01h e se encerrará no dia 08/10/2025 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos lances com no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, não havendo lance, seguir-se-á sem interrupção o 3º Leilão, que terá início no dia 08/10/2025 às 11:01h e se encerrará no dia 23/10/2025 a partir das 11:00h, sucessivamente com intervalo de 30 segundos para cada lote, onde serão aceitos os maiores lances ofertados, conforme preceitua o §3º-A do art. 142 da Lei 11.101/05.
DO CONDUTOR DO LEILÃO - O Leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o nº 844. Cumpre informar que cabe ao Leiloeiro a definição de critérios para participação do leilão, com o objetivo de preservar a segurança e a confiabilidade dos lances, nos termos do art. 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ.
DOS LANCES - Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do leilão a partir das 10:00 horas no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 – Jd. Paulista – São Paulo/SP, em igualdade de condições.
DO LANCE CONDICIONAL - Caso a oferta vencedora seja abaixo do valor de avaliação, sua concretização ficará condicionada à autorização do Juízo responsável.
DO LANCE AUTOMÁTICO - É uma facilidade do Portal Mega Leilões - Gestor Judicial que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento da praça.
DA IRRETRATABILIDADE DO LANCE - Os lances ofertados são irretratáveis e irrevogáveis.
DO TEMPO EXTRA - Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 03 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido um tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “tela de lance” do Portal MEGA LEILÕES - GESTOR JUDICIAL a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances.
DOS DÉBITOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos de IPTU e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do Art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, bem como os débitos de condomínio (propter rem) que também serão subrogados no preço da arrematação, conforme Artigo nº 908, § 1°, CPC. Por fim, eventual hipoteca poderá ser baixada conforme termos do artigo 1.499, do Código Civil, uma vez tendo o referido credor sido intimado.
DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro Oficial, a título de comissão, o valor de até 5% (cinco por cento) sobre o preço de arrematação do bem. Conforme determinado pelo juízo responsável e estabelecido no edital do leilão.
A comissão do leiloeiro não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante em nenhuma hipótese, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, por razões alheias à vontade do arrematante.
DO PAGAMENTO - O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o leilão, através do pagamento da guia de depósito judicial do Banco do Brasil em favor do Juízo correspondente, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões, sob pena de se desfazer a arrematação.
O pagamento da comissão do Leiloeiro Oficial deverá ser realizado igualmente em até 24 (vinte e quatro) horas a contar do encerramento da praça, através de boleto bancário, que será enviado ao arrematante através do e-mail cadastrado no sistema da Mega Leilões.
DA PROPOSTA - Os interessados na aquisição do bem de forma parcelada deverão apresentar proposta, enviando de forma detalhada sua intenção no e-mail proposta@megaleiloes.com.br (Art. 895, I e II, CPC). As referidas propostas serão apresentadas ao MM. Juízo respectivo, caso o leilão se encerre negativo. No entanto, caso o leilão se encerre positivo, as propostas apresentadas serão desconsideradas, uma vez que o pagamento à vista prevalece sobre o pagamento parcelado. Em resumo, o interessado em adquirir o bem realizando o pagamento à vista, deve confirmar o lance em leilão, já aquele que tem a intenção de realizar o pagamento de forma parcelada, deve enviar sua proposta por e-mail, ficando ciente das referidas condições do Artigo 895, § 7º, CPC. Por fim, a apresentação de proposta não suspende o leilão (Art. 895, § 6º, CPC), devendo ela ser analisada pelo MM. Juízo respectivo, que decidirá pela opção mais vantajosa para a resolução da lide. Caso a proposta seja apresentada diretamente ao juízo do processo após a finalização do leilão, havendo deferimento, o proponente deverá realizar o pagamento da comissão do Leiloeiro no prazo constante do edital, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas após deferimento.
DO AUTO DE ARREMATAÇÃO - O Auto de Arrematação será assinado pelo juiz após a comprovação efetiva do pagamento do valor da arrematação e da comissão do leiloeiro, dispensadas as demais assinaturas referidas no artigo 903, do Código de Processo Civil, conforme dispõe o artigo 20 do Provimento CSM nº 1.625/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Após a realização do depósito judicial, o arrematante deverá encaminhar o respectivo comprovante por fax: 11 3149-4609 ou por e-mail (sandra@megaleiloes.com.br), para que esse documento seja juntado aos autos do processo.
O acompanhamento e o procedimento pós leilão será de Responsabilidade do Arrematante, preferencialmente assistido por um Advogado de sua confiança.
Que deverá acompanhar e solicitar ao juízo responsável a expedição da Carta de arrematação e Imissão na posse para bens imóveis ou expedição “do Mandado de Entrega” para bens móveis.
Desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos ao mesmo os valores pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e à comissão do Leiloeiro.
DA FALTA DE PAGAMENTO - O não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro Oficial, no prazo aqui estipulado, configurará desistência ou arrependimento por parte do arrematante, ficando este impedido de participar de novos leilões judiciais (artigo 897, do Código de Processo Civil), bem como obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro, conforme estabelecido em edital.
O Leiloeiro Oficial poderá emitir título de crédito para a cobrança da sua comissão, encaminhando-o a protesto, por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39, do Decreto nº 21.981/32.
DO REGISTRO - O usuário autoriza o registro da presente “Condições de Venda e Pagamento” perante qualquer Cartório de Registro de títulos e documentos de São Paulo /SP.
DA ENTREGA DOS BENS - A transferência dos bens será feita através do Juízo responsável e o registro do imóvel para o nome do arrematante ocorrerá após a retirada em cartório da “Carta de Arrematação”, nos termos do art. 901, § 1º do Código de Processo Civil.
DA RETIRADA - Correrão por conta do arrematante as despesas ou custos relativos à remoção, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s).
As demais condições obedecerão ao que dispõe o Código de Processo Civil, a Lei nº 5.741/71, o Decreto nº 21.981/32, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 22.427/33 e a Instrução Normativa nº 113 de 28 de Abril de 2010, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial, bem como caput do artigo 335, do Código Penal.
PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO DAS PROPOSTAS - Em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO PELO ARREMATANTE - Considerando que nos leilões Judiciais ofertados no site, há previsão legal para pagamento do arremate em 24h (vinte e quatro horas) após a arrematação, conforme Condições de Venda e Pagamento descritas em edital. Cumpre informar que o não pagamento do preço do bem arrematado e da comissão do Leiloeiro configurará desistência por parte do arrematante, ficando este obrigado a pagar multa equivalente ao valor da comissão devida ao Leiloeiro de 5% (cinco por cento), mais despesas no importe de 5% (cinco por cento) do valor do arremate no prazo de até 05 (cinco) dias após o término do leilão. Poderá o Leiloeiro ou a Megaleilões emitir título de crédito para a cobrança de tais valores, encaminhando-o a protesto por falta de pagamento, se for o caso, sem prejuízo da execução prevista no artigo 39 do Decreto 21.981/32. Considera-se ainda, tal conduta totalmente desrespeitosa com os demais concorrentes ou licitantes do leilão, bem como, com o Vendedor. Por conseguinte, o cadastro do arrematante inadimplente será banido no sistema, bem como, não será admitido participar de qualquer outro leilão divulgado no portal da Mega Leilões e caso sejam identificados cadastros vinculados aquele, estes serão igualmente banidos. Vale esclarecer ainda, que fraudar leilão é crime, conforme preceituado no artigo 358 do código penal.
Todas as regras e condições do Leilão estão disponíveis no Portal www.megaleiloes.com.br. A publicação deste edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. As demais condições obedecerão ao que dispõe a Lei 11.101/05 e o Provimento CSM nº 1625/2009, e no que couber, o CPC e o caput do artigo 335, do CP.
RELAÇÃO DO BEM
LOTE Nº 24: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2013, placa FIU 4112, chassi 9BWAA05W9DP118761, renavan 529125889.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.173,78 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN restrição judiciária nos autos a seguir: TRT 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP, Processo nº 00115113920185150028; TRT - 15ª Região - 4ª Vara do Trabalho de São Jose Do Rio Preto/SP, Processo nº 00000387120145150133; 2ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES, Processo nº 00263563520168080014; 1ª Vara do JEC de Sorocaba/SP, Processo nº 10184773820168260602; Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP, Processo nº 15016742820238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15016778020238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15019231820198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15055174020198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva, Processo nº 15072605120208260132; TRTR – 2ª Região – 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, Processo nº 10004919320165020342; TRT – 2ª - 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, 12ª Vara do Trabalho de SPS, Processo nº 10003990420185020712.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 25: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2013, placa FIU 4113, chassi 9BWAA05W4DP118540, renavan 529125609.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.166,80 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN restrição judiciária nos autos a seguir: TRT 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP, Processo nº 00115113920185150028; TRT - 15ª Região - 4ª Vara do Trabalho de São Jose Do Rio Preto/SP, Processo nº 00000387120145150133; 2ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES, Processo nº 00263563520168080014; 1ª Vara do JEC de Sorocaba/SP, Processo nº 10184773820168260602; Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP, Processo nº 15016742820238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15016778020238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15019231820198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15055174020198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva, Processo nº 15072605120208260132; TRTR – 2ª Região – 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, Processo nº 10004919320165020342; TRT – 2ª - 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 10003990420185020712.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 26: 01 VW/Gol l 1.0 GIV, ano 2013/2013, placa FIU 4255, chassi 9BWAA05WXDP119577, renavan 531317579.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.158,23 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN restrição judiciária nos autos a seguir: TRT - 15ª Região - 4ª Vara do Trabalho de São Jose Do Rio Preto/SP, Processo nº 00000387120145150133; 2ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES, Processo nº 00263563520168080014; 1ª Vara do JEC de Sorocaba/SP, Processo nº 10184773820168260602; Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP, Processo nº 15016742820238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15016778020238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15019231820198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15055174020198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva, Processo nº 15072605120208260132; TRTR – 2ª Região – 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, Processo nº 10004919320165020342; TRT – 2ª - 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 10003990420185020712.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 27: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2013, placa FIU 4107, chassi 9BWAA05W1DP118530, renavan 529126702.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.151,67 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN restrição judiciária nos autos a seguir: TRT 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP, Processo nº 00115113920185150028; TRT - 15ª Região - 4ª Vara do Trabalho de São Jose Do Rio Preto/SP, Processo nº 00000387120145150133; 2ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES, Processo nº 00263563520168080014; 1ª Vara do JEC de Sorocaba/SP, Processo nº 10184773820168260602; Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP, Processo nº 15016742820238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15016778020238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15019231820198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15055174020198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva, Processo nº 15072605120208260132; ; TRT – 2ª - 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 10003990420185020712.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 28: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2013, placa FIU 4109, chassi 9BWAA05W6DP118488, renavan 529126427.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN restrição judiciária nos autos a seguir: TRT 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP, Processo nº 00115113920185150028; TRT - 15ª Região - 4ª Vara do Trabalho de São Jose Do Rio Preto/SP, Processo nº 00000387120145150133; 2ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES, Processo nº 00263563520168080014; 1ª Vara do JEC de Sorocaba/SP, Processo nº 10184773820168260602; Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP, Processo nº 15016742820238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15016778020238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15019231820198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15055174020198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva, Processo nº 15072605120208260132; TRT – 2ª Região – 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, Processo nº 10004919320165020342; TRT – 2ª - 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 10003990420185020712.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 29: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2013, placa FIU 4237, chassi 9BWAA05W4DP118327, renavan 531317161.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.279,36 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN restrição judiciária nos autos a seguir: TRT - 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP, Processo nº 00115113920185150028; TRT - 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Catanduva/SP, Processo nº 00115442920185150028; TRT - 15ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Marilia/SP, Processo nº 00108752920165150033; TRT - 15ª Região - 4ª Vara do Trabalho de São Jose Do Rio Preto/SP, Processo nº 00000387120145150133; 2ª Vara Cível e Comercial de Colatina/ES, Processo nº 00263563520168080014; 1ª Vara do JEC de Sorocaba/SP, Processo nº 10184773820168260602; Serviço Anexo das Fazendas de Catanduva/SP, Processo nº 15016742820238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15016778020238260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15019231820198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva/SP, Processo nº 15055174020198260132; Serviço Anexo Das Fazendas De Catanduva, Processo nº 15072605120208260132; TRT – 2ª Região – 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, Processo nº 10004919320165020342; TRT – 2ª - 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, Processo nº 10003990420185020712.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 30: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9489, chassi 9BFZF55A1E8032765, renavan 590547321.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 31: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9149, chassi 9BFZF55A8E8032844, renavan 590551027.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 32: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9519, chassi 9BFZF55A8E8032830, renavan 590553704.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.228,31 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 33: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9139, chassi 9BFZF55A1E8032846, renavan 590551450.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 34: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9509, chassi 9BFZF55A5E8032767, renavan 590553909.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 35: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9369, chassi 9BFZF55A9E8032769, renavan 590547828.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 36: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9379, chassi 9BFZF55AXE8032764, renavan 590547631.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 37: 01 Ford/Fiesta flex, ano 2013/2014, placa FLX 9359, chassi 9BFZF55A7E8032771, renavan 590549642.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 38: 01 Ford/Fiesta flex, placa FLX 9159, chassi 9BFZF55A9E8032819, renavan 590547046.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 39: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2014, placa FLX 9463, chassi 9BWAA05W6EP049075, renavan 590788981.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.166,80 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 40: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2014, placa FLX 9464, chassi 9BWAA05W7EP049201, renavan 590789236.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.164,87 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 41: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2014, placa FLX 9466, chassi 9BWAA05W4EP049379, renavan 590789953.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.158,23 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 42: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2014, placa FLX 9457, chassi 9BWAA05W0EP049492, renavan 590786989.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.279,36 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Multa RENAINF e Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 43: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2014, placa FLX 9458, chassi 9BWAA05W0EP048486, renavan 591907623.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 9.292,28 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 44: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2014 placa FLX 9459, chassi 9BWAA05W1EP048478, renavan 590787489.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 2.136,86 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 45: 01 VW/Gol 1.0 GIV, ano 2013/2014, placa FLX 9460, chassi 9BWAA05W7EP049554, renavan 590787926.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.136,48 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 46: 01 VW/Novo Gol 1.0, ano 2014/2014, placa FSZ 5323, chassi 9BWAA45U1EP176158, renavan 1003190763.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 4.415,27 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 47: 01 VW/Novo Gol 1.0, placa FRU 1914, chassi 9BWAA45U9EP159401, renavan 01003189501.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 4.413,34 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 48: 01 VW/Novo Gol 1.0, ano 2014/2014, placa FSE 1686, chassi 9BWAA45U7EP160790, renavan 1003190283.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 3.623,01 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 49: 01 VW/Saveiro CS ST MB, ano 2014/2015, placa FTZ 9391, chassi 9BWKB45U3FP032386, com capota de fibra, renavan 1012352274.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.175,70 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Arrendamento, Multa RENAINF e Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 50: 01 VW/Saveiro CS ST MB, ano 2014/2015, placa FQL 5771, chassi 9BWKB45U6FP030082, com capota de fibra, renavan 1011136250.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.175,70 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN Arrendamento e Comunicação de Venda do antigo proprietário (SAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL) em favor da Falida.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 51: 01 VW/Saveiro CS ST MB, ano 2014/2015, placa FSC 4912, chassi 9BWKB45U5FP035290, com capota de fibra, renavan 1012350808.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 3.187,77 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 52: 01 VW/Saveiro CS ST MB, ano 2014/2015, placa FUD 0592, chassi 9BWKB45UXFP035673, com capota de fibra, renavan 1012352029.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 2.033,08 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 53: 01 VW/Saveiro CS ST MB, ano 2014/2015, placa FQB 7049, chassi 9BWKB45U4FP028802, com capota de fibra, renavan 1012351723.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.143,18 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 54: 01 VW/Saveiro CS ST MB, ano 2014/2015, placa FUE 2330, chassi 9BWKB45UFP029893, com capota de fibra, renavan 1011135776.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.136,48 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN que não há restrição judiciária sobre o veículo.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 55: 01 Ford/Ka SE 1.0 ma, ano 2015/2015, placa FFA 5579, chassi 9BFZH55L9F8236937, renavan 1049381812.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 3.486,07 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Arrendamento e Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 56: 01 Ford/Ka SE 1.0 ma, ano 2015/2015, placa FFI 1749, chassi 9BFZH55L5F8236837, renavan 1049381766.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 2.147,82 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Arrendamento e Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 57: 01 Ford/Ka SE 1.0 ma, ano 2015/2015, placa FFL 7689, chassi 9BFZH55L9F8236856, renavan 1050059910.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 1.527,40 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Arrendamento e Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 58: 01 Ford/Ka SE 1.0 ma, ano 2015/2015, placa FNY 3440, chassi 9BFZH55LXF8231875, renavan 1049381332.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 4.594,50 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Arrendamento e Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 59: 01 Ford/Ka SE 1.0 ma, ano 2015/2015, placa FYY 1740, chassi 9BFZH55L9F8236873, renavan 1049381847.
Consta no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo débitos vinculados ao veículo no valor total R$ 3.339,58 (31/07/2025). Consta no site do SENATRAN a existência de Arrendamento e Multa RENAINF.
Valor da Avaliação deste Lote: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) para março de 2022.
LOTE Nº 60: 09 Porta Paletes. Valor da Avaliação deste Lote: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) para julho de 2023.
VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais).
Os bens encontram-se na Rua Anuar Pachá, nº 400, Parque Joaquim Lopes - Catanduva/SP.